Isenção fiscal do Kindle e do Kobo ameaçada


Relatora do Projeto de Lei que isenta livros digitais sugere retirar os e-readers do texto

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Editores e livreiros tiveram que madrugar na manhã de ontem [6], para marcar presença logo cedo na Câmara dos Deputados em Brasília onde as comissões de Cultura e de Educação organizaram a audiência pública O Futuro e o Mercado do Livro Digital no Brasil. Por trás do nome pomposo, o objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, o que isentaria tanto aparelhos dedicados à leitura quanto livros digitais – ou seja, o conteúdo – de absolutamente quaisquer impostos. O voo 3702 da TAM, por exemplo, transportou executivos da Livraria Cultura, da Saraiva e da Amazon de São Paulo para o Distrito Federal, confiando às mãos do piloto que decolou às 6h47 parte do futuro do livro digital no Brasil.

A primeira mesa, intitulada Que é livro digital, teve como destaque a participação do senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114, de 2010, que viria a se transformar no PL 4534/12. “A intenção é corrigir uma distorção que ocorreu com o passar do tempo na Lei do Livro. É um contrassenso considerar como livros apenas o material impresso”, explicou o senador, que enfatizou a defesa da isenção do leitor dedicado em sua fala, especialmente para o uso entre estudantes. “A isenção diminuiria o preço dos leitores em até 50%.”, lembrou. “A indústria nacional deve ser estimulada, mas não protegida da sadia concorrência internacional. Manter os impostos prejudica os estudantes e alarga a distância da nossa tecnologia daquela que existe no exterior”, prosseguiu. O senador ainda explicitou que o projeto de lei é específico para e-readers dedicados. “Não tenho a intenção de levar a isenção a tablets e computadores, não é essa a ideia.”

O enfoque de Acir Gurgacz na isenção do aparelho não foi gratuita. Conforme o PublishNews já havia noticiado, várias associações do setor do livro, representadas na audiência pela Associação Nacional de Livrarias [ANL], Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], e Câmara Brasileira do Livro [CBL], se posicionam contra a inclusão de aparelhos de leitura no projeto de lei, ainda que dedicados, e estavam ali justamente para manifestar sua posição.

Foi isto que a ANL fez logo na segunda mesa do dia, intitulada Plataforma e Formato dos Livros, e que teve como destaque justamente a fala de Ednilson Xavier, presidente da instituição. “Estamos dando um passo maior que a perna ao aceitar esta avalanche do livro digital”, afirmou. E terminou sua fala de forma objetiva, contra a desoneração do leitor digital e criticando especialmente os modelos proprietários como aqueles da Amazon e Apple. “A ANL concorda com o conteúdo digital isento, mas no que se refere aos aparelhos de leitura ela se preocupa com dois riscos: o arquivo digital ser refém de quem possui o software e o aparato tecnológico acabar por limitar o acesso ao conteúdo”.

Mas o melhor estava reservado para a tarde. Por volta das 14h, teve início o painel Mercado do Livro Digital no Brasil, com a presença de tantos representantes que praticamente não couberam na mesa. Estavam ali Karine Pansa [CBL], Amarylis Manole [SNEL], Fabiano Piúba [DLLLB/MinC], José Castilho [PNLL], Fernando Mombelli [Receita Federal], Alexandre Szapiro [Amazon], Sergio Herz [Livraria Cultura], a deputada Alice Portugal [presidente da Comissão de Cultura] e a deputada Fátima Bezerra [PT-RN], relatora do projeto na Câmara.

As participações que abordaram a pauta mais diretamente foram as da CBL e das livrarias digitais presentes. Karine Pansa apresentou vários números sobre a leitura no Brasil antes de concluir manifestando a posição da CBL de se retirar os e-readers do projeto de lei. “Não existe dúvida em relação à isenção do conteúdo, mas existe preocupação no que se refere ao suporte, que deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida, em outro momento, de forma mais profunda”, sentenciou. Ao PublishNews, quando indagada se a CBL já possuía uma posição sobre a isenção dos leitores dedicados em um processo distinto do atual projeto de lei, a presidente disse que não há nada definido. “Não existe posição formada, mas é algo que precisa ser discutido”, explicou.

O SNEL possui posição semelhante, conforme sua presidente Sonia Jardim já declarara ao PublishNews. O sindicato é contra a desoneração dos leitores digitais neste momento, embora não tenha posição contrária à desoneração dos aparelhos em outro fórum ou em outro momento. “O SNEL não é contra, apenas não queremos juntar as duas questões”, explicou a editora Amarylis Manole, diretora da entidade e presidente da ABDR, resumindo a essência do que estava em discussão.

Na realidade, há total consenso sobre a desoneração dos livros digitais, o conteúdo. O Poder Executivo, consultado informalmente, já se mostrou favorável à isenção. O Ministério da Cultura também apoia a equiparação do e-book ao livro físico, e não há quem se manifeste contra. Por isso, a estratégia de SNEL e CBL é, antes de tudo, pragmática. Como a isenção dos e-books é um consenso geral, faz mais sentido tirar os leitores dedicados do projeto de lei e garantir a aprovação rápida da isenção do conteúdo, equiparando o e-book ao livro. Mantendo-se na proposta a isenção dos aparelhos, é praticamente certa a oposição do Executivo e o projeto de lei poderá demorar um tempo inaceitável para ser aprovado, ainda mais em um ano de eleições. E o mercado precisa de uma definição fiscal dos livros digitais imediatamente.

A Amazon e a Livraria Cultura, que comercializam os leitores dedicados Kindle e Kobo, respectivamente, têm todo interesse em garantir a desoneração dos aparelhos de leitura. Sergio Herz, CEO da Livraria Cultura, salientou que quanto maior a facilidade para o consumidor, mais ele compra livros. “Nossos clientes que possuem e-readers compram quatro vezes mais que aqueles que leem em tablets ou no celular. E aqueles que consomem em nossos três canais – a loja física, a loja virtual e a loja de livros digitais – adquirem seis vezes mais livros que aqueles que consomem em apenas um canal. Ou seja, quanto maior a facilidade ao cliente, mais ele consome.” Herz ainda apontou a necessidade de se baratear os e-readers. “O grande problema hoje para se vender os aparelhos é o preço. Quando abaixamos os preços, chegamos a triplicar as vendas. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo”, enfatizou o livreiro.

O vice-presidente da Amazon no Brasil, Alexandre Szapiro, se manifestou de forma bastante alinhada à Livraria Cultura. Como não podia deixar de ser, iniciou sua fala lembrando do consumidor. “Quem tem de sair ganhando é o leitor e o consumidor brasileiros”, afirmou. Szapiro também insistiu que o grande concorrente do livro físico não é o livro digital, mas as inúmeras atividades de entretenimento inclusive digitais que existem. “Como o jovem está gastando seu tempo livre?”, provocou. Finalmente, lembrou da isenção que o papel e a tinta possuem no Brasil quando destinados à produção de livros, jornais e revistas, mas não quando utilizados de outra forma, e comparou o modelo aos aparelhos de leitura, defendendo a isenção apenas para os e-readers dedicados. “Quais são os equipamentos que que efetivamente só permitem a leitura de um livro? É este o debate que deve ser feito hoje”, arrematou.

Última a falar entre os participantes da mesa, a deputada Fátima Bezerra apresentou então uma proposta, na posição de relatora do projeto de lei na Câmara, que está bastante alinhada às posições defendidas pelas associações do livro. “Há um consenso sobre a isenção do conteúdo e achamos que é saudável lhe dar o incentivo fiscal, mas no que diz respeito ao aparelho, queremos deixar que se trabalhe via a Lei do Bem”, sugeriu a congressista potiguar já com um espírito de decisão. Embora tenha até defendido incentivos fiscais ao aparelho, a relatora mostrou firmeza na ideia de se deixar a decisão para o âmbito da Ciência e Tecnologia. “Por que não remeter este assunto para a Lei do Bem?”, enfatizou.

Se esta for a sugestão do parecer final da Comissão de Cultura da Câmara, quem sairá perdendo é a Amazon, a Livraria Cultura e qualquer outra empresa que queira comercializar e-readers dedicados. Isto porque a “Lei do Bem”, ou Lei 11.196/05, concede incentivos fiscais apenas às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil. Ou seja, as importações hoje praticadas tanto pela Amazon quanto pela Livraria Cultura em nada se beneficiarão se os incentivos aos e-readers forem de fato tratados no âmbito desta lei. Além disso, os benefícios mesmo para a produção nacional são a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento, a redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e a depreciação e amortização acelerada desses bens. Ou seja, os benefícios da Lei do Bem estariam muito aquém de uma equiparação do e-reader ao livro físico, que traria a desoneração total do aparelho. Além disso, como lembrou Sergio Herz, “para o Brasil ser competitivo na produção de aparelhos de leitura com países como China, teríamos de ter uma escala gigantesca de produção”. E definitivamente esta não é a realidade e o mercado de e-readers no Brasil é bastante limitado.

Diante da sugestão da deputada Fátima Bezerra, Alexandre Szapiro manifestou-se de forma conciliatória. “No objetivo comum, estamos de acordo. Sobre a Lei do Bem, teremos de discutir mais”, declarou o executivo da Amazon. Já Sergio Herz lembrou que “quanto mais rápido for, melhor para o povo brasileiro”.

O PublishNews apurou que o parecer da relatora Fátima Bezerra está bastante adiantado e em fase de finalização. A expectativa da equipe da deputada é aprová-lo ainda neste semestre, para que o projeto de lei siga então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde será finalizada a apreciação conclusiva pela Câmara dos Deputados.

Escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 07/05/2014

A isenção fiscal dos eBooks no Brasil


Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Na última sexta-feira, 4 de abril, a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, publicou a seguinte nota sobre a possível alteração de legislação que permitiria que aparelhos dedicados à leitura digital fossem isentos de impostos no Brasil:

Amazon versus mercado editorial
Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro. Os americanos querem imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro, atualmente em debate no Congresso.

O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil. Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.

Na Comissão de Cultura da Câmara, o lobby da Amazon já faz mais da metade dos deputados ser a favor do benefício para os americanos.”

A nota, bastante pertinente, deixou muita gente do mercado intrigada e alguns de seus pontos merecem comentários e esclarecimentos. Vamos a eles:

“Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro.”

Seria interessante saber quais seriam estas entidades. Teoricamente, o mercado seria representado nestes casos pela Câmara Brasileira do Livro ou pelo Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], mas a Liga Brasileira de Editoras [LIBRE] e a Abrelivros, representando pequenas e gigantes editoras respectivamente, poderiam estar na jogada. Individualmente, eu nunca ouvi nenhum editor ser contra a isenção de leitores dedicados, mas, como veremos a seguir, estrategicamente pode não ser interessante lutar por ela neste momento.

“[…] imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro.”

Na realidade, não existe uma nova lei do livro. O que existe é o Projeto de Lei 4534/2012, criado a partir do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114/2010 e proposto pelo senador licenciado Acir Gurgacz [PDT-RO] [foto]. Tal projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro [PNL], exclusivamente em seu 2º parágrafo, que se refere à definição de livro. Com a modificação, e-books [livros digitais] e e-readers [aparelhos de leitura digital] dedicados seriam equiparados ao livro, gozando de todas as suas isenções de impostos garantidas em outras leis.

Atualmente, o texto em vigor do 2º parágrafo da Lei 10753/2003 é este:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

Parágrafo único. São equiparados a livro:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Já o texto proposto pelo Projeto de Lei 4534/2012 é este a seguir [clique aqui para acessá-lo em PDF], onde os acréscimos estão sublinhados e as eliminações riscadas:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 1º – São equiparados a livro os seguintes produtos, impressos, inclusive no Sistema Braille, ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 2º São também equiparados a livro:

I – periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

II – matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou e convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

Na comparação entre os dois textos, fica clara a modificação proposta, que é grande no que se refere à definição jurídica do livro, mas não chega a constituir uma nova lei. Atualmente, o PL 4534/2012 encontra-se na Comissão de Cultura, onde a relatora, a Dep. Fátima Bezerra [PT-RN] pediu em 26/03 uma nova audiência pública. Na primeira audiência pública, não houve manifestações contrárias à isenção, como o PublishNews reportou.

“O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil.”

É realmente difícil entender este primeiro motivo por parte do “mercado editorial”, que aqui encontra-se bastante generalizado, pois são poucas ou discretas as vozes na indústria do livro contra a isenção de leitores dedicados. [E é importante lembrar que o benefício fiscal alcançaria não apenas os Kindles, mas quaisquer leitores dedicados, como os da Kobo e outros genéricos]. Em primeiro lugar, por que este mercado seria contra algo que aumentaria o consumo de seus livros? Não faz sentido, e seria esperar muito patriotismo de editores, livreiros etc. acreditar que seriam contra a isenção de leitores dedicados só porque não são feitos no Brasil. Em segundo lugar, livros físicos importados também são isentos de impostos, apesar de serem manufaturados no exterior. Para que este argumento mostrasse coerência, aqueles contrários à isenção de impostos para leitores digitais importados também deveriam se opor à isenção fiscal sobre livros importados.

Aqui vale um comentário importante. A ideia de se isentar livros e leitores dedicados digitais baseia-se no conceito de que livros físicos já são isentos. Seria, portanto, apenas uma questão de equiparação, com benefícios ao estímulo da leitura, à cultura e à educação, permitindo que a leitura digital gozasse de todos os benefícios da leitura física. Isto é bem diferente dos benefícios fiscais que o governo concedeu em 2012 para a Foxconn fabricar iPads no Brasil, por exemplo. Com tais benefícios, a fornecedora da Apple e outras indústrias de tablets estabelecidas no Brasil tiveram o Pis/Cofins reduzido de 9,25% para zero e o IPI de 15% para 3%. Mas neste caso, o benefício ocorreu justamente como forma de incentivar a produção local, não por razões de incentivo à cultura e à educação. São, portanto, duas situações completamente diferentes que não deveriam ser misturadas.

‘Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.”

Já este segundo motivo para o “mercado editorial” ser contra a isenção faz bastante sentido. Sentido estratégico, no caso. A questão é que desde o início, quando o senador Acir Gurgacz iniciou todo este processo de modificação da Lei do Livro, sempre se buscou a isenção tanto dos e-books, os livros digitais, quanto dos e-readers dedicados, os aparelhos de leitura. E é nesta proposta dupla que reside um grande risco. Afinal, enquanto é praticamente certa a aprovação da isenção sobre o livros digitais em si [os arquivos], a isenção dos aparelhos eletrônicos de leitura provavelmente terá seus opositores. E se quem defende o PL 4534-2012 insistir em acertar dois coelhos com uma cajadada só, buscando aprovar a isenção de ambos os produtos, acabará por correr o risco de nenhuma isenção ser aprovada justamente por conta de alguma polêmica sobre os aparelhos eletrônicos. Neste caso, faria todo o sentido o “mercado editorial” ser contra a busca da isenção dos aparelhos de leitura apenas por um motivo estratégico, para não comprometer a aprovação da isenção dos e-books, no melhor estilo “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.

Finalmente, vale lembrar que a indústria do livro está navegando sob uma neblina fiscal neste momento no que se refere à comercialização de e-books, pois simplesmente não há legislação específica para os livros digitais. A esmagadora maioria de editoras, livrarias e distribuidores está tratando o livro digital como o livro físico, considerando o “espírito da lei” e aplicando a isenção fiscal gozada pelos livros físicos aos livros digitais. No entanto, existe aí um risco fiscal que só será sanado quando a legislação for modificada. E considerando que o mercado digital está em franco crescimento, com 2,5 milhões de e-books vendidos em 2013, é natural que editores e outros players busquem resolver este embroglio fiscal o mais rápido possível. E, neste caso, buscar a isenção dos aparelhos junto com a isenção dos livros pode ser mais uma perda de foco que uma economia de escala.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014