Isenção fiscal do Kindle e do Kobo ameaçada


Relatora do Projeto de Lei que isenta livros digitais sugere retirar os e-readers do texto

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Editores e livreiros tiveram que madrugar na manhã de ontem [6], para marcar presença logo cedo na Câmara dos Deputados em Brasília onde as comissões de Cultura e de Educação organizaram a audiência pública O Futuro e o Mercado do Livro Digital no Brasil. Por trás do nome pomposo, o objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, o que isentaria tanto aparelhos dedicados à leitura quanto livros digitais – ou seja, o conteúdo – de absolutamente quaisquer impostos. O voo 3702 da TAM, por exemplo, transportou executivos da Livraria Cultura, da Saraiva e da Amazon de São Paulo para o Distrito Federal, confiando às mãos do piloto que decolou às 6h47 parte do futuro do livro digital no Brasil.

A primeira mesa, intitulada Que é livro digital, teve como destaque a participação do senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114, de 2010, que viria a se transformar no PL 4534/12. “A intenção é corrigir uma distorção que ocorreu com o passar do tempo na Lei do Livro. É um contrassenso considerar como livros apenas o material impresso”, explicou o senador, que enfatizou a defesa da isenção do leitor dedicado em sua fala, especialmente para o uso entre estudantes. “A isenção diminuiria o preço dos leitores em até 50%.”, lembrou. “A indústria nacional deve ser estimulada, mas não protegida da sadia concorrência internacional. Manter os impostos prejudica os estudantes e alarga a distância da nossa tecnologia daquela que existe no exterior”, prosseguiu. O senador ainda explicitou que o projeto de lei é específico para e-readers dedicados. “Não tenho a intenção de levar a isenção a tablets e computadores, não é essa a ideia.”

O enfoque de Acir Gurgacz na isenção do aparelho não foi gratuita. Conforme o PublishNews já havia noticiado, várias associações do setor do livro, representadas na audiência pela Associação Nacional de Livrarias [ANL], Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], e Câmara Brasileira do Livro [CBL], se posicionam contra a inclusão de aparelhos de leitura no projeto de lei, ainda que dedicados, e estavam ali justamente para manifestar sua posição.

Foi isto que a ANL fez logo na segunda mesa do dia, intitulada Plataforma e Formato dos Livros, e que teve como destaque justamente a fala de Ednilson Xavier, presidente da instituição. “Estamos dando um passo maior que a perna ao aceitar esta avalanche do livro digital”, afirmou. E terminou sua fala de forma objetiva, contra a desoneração do leitor digital e criticando especialmente os modelos proprietários como aqueles da Amazon e Apple. “A ANL concorda com o conteúdo digital isento, mas no que se refere aos aparelhos de leitura ela se preocupa com dois riscos: o arquivo digital ser refém de quem possui o software e o aparato tecnológico acabar por limitar o acesso ao conteúdo”.

Mas o melhor estava reservado para a tarde. Por volta das 14h, teve início o painel Mercado do Livro Digital no Brasil, com a presença de tantos representantes que praticamente não couberam na mesa. Estavam ali Karine Pansa [CBL], Amarylis Manole [SNEL], Fabiano Piúba [DLLLB/MinC], José Castilho [PNLL], Fernando Mombelli [Receita Federal], Alexandre Szapiro [Amazon], Sergio Herz [Livraria Cultura], a deputada Alice Portugal [presidente da Comissão de Cultura] e a deputada Fátima Bezerra [PT-RN], relatora do projeto na Câmara.

As participações que abordaram a pauta mais diretamente foram as da CBL e das livrarias digitais presentes. Karine Pansa apresentou vários números sobre a leitura no Brasil antes de concluir manifestando a posição da CBL de se retirar os e-readers do projeto de lei. “Não existe dúvida em relação à isenção do conteúdo, mas existe preocupação no que se refere ao suporte, que deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida, em outro momento, de forma mais profunda”, sentenciou. Ao PublishNews, quando indagada se a CBL já possuía uma posição sobre a isenção dos leitores dedicados em um processo distinto do atual projeto de lei, a presidente disse que não há nada definido. “Não existe posição formada, mas é algo que precisa ser discutido”, explicou.

O SNEL possui posição semelhante, conforme sua presidente Sonia Jardim já declarara ao PublishNews. O sindicato é contra a desoneração dos leitores digitais neste momento, embora não tenha posição contrária à desoneração dos aparelhos em outro fórum ou em outro momento. “O SNEL não é contra, apenas não queremos juntar as duas questões”, explicou a editora Amarylis Manole, diretora da entidade e presidente da ABDR, resumindo a essência do que estava em discussão.

Na realidade, há total consenso sobre a desoneração dos livros digitais, o conteúdo. O Poder Executivo, consultado informalmente, já se mostrou favorável à isenção. O Ministério da Cultura também apoia a equiparação do e-book ao livro físico, e não há quem se manifeste contra. Por isso, a estratégia de SNEL e CBL é, antes de tudo, pragmática. Como a isenção dos e-books é um consenso geral, faz mais sentido tirar os leitores dedicados do projeto de lei e garantir a aprovação rápida da isenção do conteúdo, equiparando o e-book ao livro. Mantendo-se na proposta a isenção dos aparelhos, é praticamente certa a oposição do Executivo e o projeto de lei poderá demorar um tempo inaceitável para ser aprovado, ainda mais em um ano de eleições. E o mercado precisa de uma definição fiscal dos livros digitais imediatamente.

A Amazon e a Livraria Cultura, que comercializam os leitores dedicados Kindle e Kobo, respectivamente, têm todo interesse em garantir a desoneração dos aparelhos de leitura. Sergio Herz, CEO da Livraria Cultura, salientou que quanto maior a facilidade para o consumidor, mais ele compra livros. “Nossos clientes que possuem e-readers compram quatro vezes mais que aqueles que leem em tablets ou no celular. E aqueles que consomem em nossos três canais – a loja física, a loja virtual e a loja de livros digitais – adquirem seis vezes mais livros que aqueles que consomem em apenas um canal. Ou seja, quanto maior a facilidade ao cliente, mais ele consome.” Herz ainda apontou a necessidade de se baratear os e-readers. “O grande problema hoje para se vender os aparelhos é o preço. Quando abaixamos os preços, chegamos a triplicar as vendas. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo”, enfatizou o livreiro.

O vice-presidente da Amazon no Brasil, Alexandre Szapiro, se manifestou de forma bastante alinhada à Livraria Cultura. Como não podia deixar de ser, iniciou sua fala lembrando do consumidor. “Quem tem de sair ganhando é o leitor e o consumidor brasileiros”, afirmou. Szapiro também insistiu que o grande concorrente do livro físico não é o livro digital, mas as inúmeras atividades de entretenimento inclusive digitais que existem. “Como o jovem está gastando seu tempo livre?”, provocou. Finalmente, lembrou da isenção que o papel e a tinta possuem no Brasil quando destinados à produção de livros, jornais e revistas, mas não quando utilizados de outra forma, e comparou o modelo aos aparelhos de leitura, defendendo a isenção apenas para os e-readers dedicados. “Quais são os equipamentos que que efetivamente só permitem a leitura de um livro? É este o debate que deve ser feito hoje”, arrematou.

Última a falar entre os participantes da mesa, a deputada Fátima Bezerra apresentou então uma proposta, na posição de relatora do projeto de lei na Câmara, que está bastante alinhada às posições defendidas pelas associações do livro. “Há um consenso sobre a isenção do conteúdo e achamos que é saudável lhe dar o incentivo fiscal, mas no que diz respeito ao aparelho, queremos deixar que se trabalhe via a Lei do Bem”, sugeriu a congressista potiguar já com um espírito de decisão. Embora tenha até defendido incentivos fiscais ao aparelho, a relatora mostrou firmeza na ideia de se deixar a decisão para o âmbito da Ciência e Tecnologia. “Por que não remeter este assunto para a Lei do Bem?”, enfatizou.

Se esta for a sugestão do parecer final da Comissão de Cultura da Câmara, quem sairá perdendo é a Amazon, a Livraria Cultura e qualquer outra empresa que queira comercializar e-readers dedicados. Isto porque a “Lei do Bem”, ou Lei 11.196/05, concede incentivos fiscais apenas às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil. Ou seja, as importações hoje praticadas tanto pela Amazon quanto pela Livraria Cultura em nada se beneficiarão se os incentivos aos e-readers forem de fato tratados no âmbito desta lei. Além disso, os benefícios mesmo para a produção nacional são a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento, a redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e a depreciação e amortização acelerada desses bens. Ou seja, os benefícios da Lei do Bem estariam muito aquém de uma equiparação do e-reader ao livro físico, que traria a desoneração total do aparelho. Além disso, como lembrou Sergio Herz, “para o Brasil ser competitivo na produção de aparelhos de leitura com países como China, teríamos de ter uma escala gigantesca de produção”. E definitivamente esta não é a realidade e o mercado de e-readers no Brasil é bastante limitado.

Diante da sugestão da deputada Fátima Bezerra, Alexandre Szapiro manifestou-se de forma conciliatória. “No objetivo comum, estamos de acordo. Sobre a Lei do Bem, teremos de discutir mais”, declarou o executivo da Amazon. Já Sergio Herz lembrou que “quanto mais rápido for, melhor para o povo brasileiro”.

O PublishNews apurou que o parecer da relatora Fátima Bezerra está bastante adiantado e em fase de finalização. A expectativa da equipe da deputada é aprová-lo ainda neste semestre, para que o projeto de lei siga então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde será finalizada a apreciação conclusiva pela Câmara dos Deputados.

Escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 07/05/2014

Câmara discute definições para eBooks


Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas isenção para e-readers ainda é controversa

Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro – e que, assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém, ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da Livraria Cultura, que vende o Kobo.

Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do debate que durou cerca de seis horas.

O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem, que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o consumidor“, comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon, que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo preço que conseguem em outros mercados como a China. “Precisamos mesmo estudar a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a população“, reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar, nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.

O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo texto, “considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille“. Quanto a isso, houve consenso. “Livro é conteúdo independente do suporte“, simplificou Fabiano Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e álbuns para colorir e são assim descritos: “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes visuais“.

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que cada estado trata do livro digital de maneira diferente. “Temos que atualizar o conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva“, comentou.

Participaram, também, profissionais da cadeia do livro – editores, livreiros, bibliotecários, etc. – e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco, diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.

Maria Fernanda Rodrigues | Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo | Caderno de Cultura | 07 de maio de 2014, às 2h14

Brasília debate o futuro do livro digital


Entidades querem a redefinição do conceito de livros no Brasil, mas abrem mão da isenção fiscal a leitores digitais

Está marcada para amanhã [6] uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o futuro do livro digital no Brasil. No encontro, será tratado o Projeto de Lei 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro [PNL], definindo, portanto o que é considerado livro no Brasil. Do jeito que está, o Projeto de Lei, cuja relatoria está a cargo da Deputada Fátima Bezerra, e-books e e-readers estão dentro do mesmo balaio, tratados como livros e, portanto, ambos receberiam a isenção prevista na Constituição Federal. E o pinga fogo vai ser daqueles. De um lado, estão as entidades do livro que defendem a isenção aos conteúdos [aos e-books, portanto] e do outro Amazon e Livraria Cultura que pelejam para que a isenção também seja levada aos leitores digitais. “Quem tudo quer nada tem. A nossa preocupação é que o PL está misturando duas coisas distintas”, comentou Sonia Jardim, presidente do SNEL. De acordo com ela, o medo é que, ao liberar os e-readers dos impostos, abra um precedente para que isente smartphones, tablets e toda sorte de aparelhos pelos quais se podem ler livros. “Numa comparação grosseira, o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”, ilustra Sonia.

A CBL está em consonância com o SNEL no caso. A entidade observa que, desde que a questão do e-reder foi trazida para dentro das discussões do Projeto de Lei, só gerou polêmica e atrasou a tão sonhada redefinição do conceito de livro. “O que a CBL tem defendido é a atualização do conceito de livro que é bastante conservador”, observa Fernanda Garcia, gerente jurídico da casa. “A questão dos leitores digitais já atrasou o projeto. Nosso entendimento é que esse assunto deverá ser tratado em outra propositura”, arremata.

Em 2004, a Lei 10.925 foi resultado de um movimento semelhante e que levaram à desoneração de PIS/PASEP-COFINS editoras e livrarias brasileiras. Como contrapartida, os empresários deveriam doar 1% do seu faturamento para construção de um fundo para o financiamento de programas de bibliotecas e promoção da leitura. A contrapartida nunca saiu do papel. Mas as entidades garantem que, o movimento de abrir mão da isenção de e-readers não é uma forma de não trazer a tona as discussões sobre o passado. “Quando você pega a pesquisa da FIPE e compara 2004 e 2012, você vê que houve queda de 41% no preço médio dos livros no Brasil. Quem ficou com o benefício da desoneração foi o leitor”, aponta Sonia. E ela vai além e provoca os fabricantes de leitores digitais: “talvez os fabricantes de e-readers devessem assumir o compromisso de criar um fundo para fomentar as livrarias se elas vierem a ser impactadas nesse processo de migração do físico para o digital. Por que não?”, questiona Sonia.

A audiência pública está marcada para amanhã [6], a partir das 9h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e terá o senador Acir Gurgacz; José Castilho Marques Neto, secretário do PNLL, a livreira Íris Borges e o escritor Fernando Morais discutindo O que é livro digital, a partir das 9h30. A segunda mesa, a partir das 11h30, vai tratar do tema Plataforma e formato dos livros digitais e terá como debatedores Monica Franco [MEC], Paula Bandeira [advogada] e Francisco Gomes [ANL]. Encerrando a audiência, a partir das 14h, a terceira mesa vai discutir o Mercado de Livros Digital no Brasil, com Fabiano Piuba [MinC], Karine Pansa [CBL], Mariana Zahar [SNEL], Alex Szapiro [Amazon], Sérgio Herz [Livraria Cultura], além de representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 05/05/2014

Comissões debatem o mercado de livro digital no Brasil


As comissões de Cultura; de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira [6] sobre o mercado do livro digital no Brasil e o PL 4534/12, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.

O PL 4534/12 inclui na definição de livro todos os títulos convertidos em formato digital, magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille. A lei ainda equipara a livros os periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; as matérias avulsas ou artigos autorais originários de periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital e os equipamentos para audição de textos em formato magnético ou ótico de uso exclusivo de deficientes visuais.

O debate foi proposto pelos deputados Fátima Bezerra [PT-RN]; Iriny Lopes [PT-ES]; e Glauber Braga [PSB-RJ].

Foram convidados:

Mesa 1: O que é o livro digital?

  • o autor do PL 4534/2012, senador Acir Gurgacz;
  • o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e leitura do Ministério da Cultura, José Castilho; e
  • os escritores Fernando Morais e Iris Borges.

Mesa 2: Plataforma e formato dos livros digitais

  • a representante do MEC, Monica Franco;
  • a advogada Paula Bandeira; e
  • o representante da Associação Nacional de Livrarias [ANL], Francisco Gomes.

Mesa 3: Mercado do livro digital no Brasil

  • o representante do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba;
  • a representante da Câmara Brasileira do Livro [CBL], Karine Pansa;
  • a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros [SNEL], Mariana Zahar;
  • o representante da Amazon, Alex Szapiro;
  • o representante da Livraria Cultura, Sérgio Herz; e
  • representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O debate será realizado pela manhã, a partir das 9h30, e à tarde, a partir das 14 horas, no plenário 12.

Agência Câmara | Publicado originalmente em Correio Braziliense | 05/05/2014, às 11:34