Projetos de lei incentivam adoção de livros digitais


eBook. Livro eletrônico. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

eBook. Livro eletrônico. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Atentos aos avanços tecnológicos na educação, os senadores têm apresentado projetos que incentivam o uso de livros eletrônicos nas escolas. Além de estender ao formato os benefícios fiscais já oferecidos ao livro de papel, as propostas também visam garantir o acesso de alunos da rede pública a esse tipo de conteúdo.

Pesquisas recentes reforçam as vantagens da leitura digital no aprendizado. Estudo da universidade norueguesa de Stavanger sobre o uso do livro eletrônico revelou que a compreensão do texto é praticamente a mesma de quem faz a leitura no papel. Outra pesquisa, realizada nos Estados Unidos, com estudantes disléxicos revelou uma melhora na compreensão do texto e na velocidade da leitura feita na tela. O livro eletrônico, em geral, também permite ajustar o tamanho e o tipo da letra.

A leitura digital pode ser feita em e-readers, tablets, computadores ou até smartphones, por meio de aplicativos próprios. No ano passado, os livros eletrônicos representaram em torno de 2,5% do faturamento do mercado editorial brasileiro.

Tributos

Projeto que equipara, na legislação brasileira, os livros eletrônicos aos impressos [PLS 114/2010], do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado [CE] em 2012, aguarda votação na Câmara. O objetivo é alterar a Política Nacional do Livro [Lei 10.753/2003] para garantir aos conteúdos [e-books] e equipamentos de leitura digital [e-readers] os mesmos benefícios tributários do livro impresso. De acordo com a Constituição, os livros são livres de impostos.

A imunidade tributária para livros e leitores eletrônicos também tem sido discutida na Justiça. O assunto já chegou ao Supremo, no Recurso Extraordinário 330.817, onde é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Educação

No Senado tramitam dois projetos de iniciativa do senador Cícero Lucena [PSDB-PB] para estimular o desenvolvimento de aplicativos para tablets e aumentar o uso dessa tecnologia no aprendizado escolar.

O PLS 394/2012 propõe a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social [Cofins]  sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablets. A matéria aguarda parecer do relator, senador Delcídio do Amaral [PT-MS], na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática [CCT].

PLS 109/2013 determina o fornecimento de tablets aos estudantes das escolas públicas de educação básica até 2023. Cícero Lucena argumenta que os aparelhos têm “enorme potencial pedagógico” e devem se tornar objeto da atenção das políticas públicas de educação. Para o senador, o livro didático e o caderno continuam a ter o seu papel no processo educativo, mas as inovações nesse campo “não devem constituir privilégio de poucos”.

– A dimensão da minha proposta é a da inclusão, para que as pessoas sem acesso a esse conteúdo eletrônico possam passar a usar o tablet como ferramenta obrigatória na escola. E ainda há o ganho ecológico desse equipamento contra a produção do livro de papel e todas as suas consequências para o meio ambiente – explica o senador.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte [CE], onde tem voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque [PDT-DF], com duas emendas que estabelecem a capacitação dos professores e a avaliação dos alunos que usam o equipamento.

Questão de tempo

Cristovam Buarque entende que as crianças preferem os livros eletrônicos e devem ter professores preparados. Ele próprio tem mais de mil livros arquivados em seu tablet.

– Eu, pessoalmente, já começo a preferir ler no tablet. Sublinho mais fácil, jogo nota para o final, é muito mais prático. Ler no papel é a mesma coisa de voltar a usar o papiro depois de Gutenberg – compara.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Cyro Miranda [PSDB-GO], é apenas “uma questão de tempo” até que se vençam as últimas resistências à leitura eletrônica.

– A oferta do papel sempre vai existir, por determinado apego que a pessoa tem, mas acho que nós temos que quebrar paradigmas. Os livros já estão disponibilizados em bibliotecas eletrônicas. É uma ferramenta muito importante o tablet nas escolas para as novas gerações; isso vai tomar conta – prevê.

Agência Senado | 19/09/2014, às 14h06

Câmara discute definições para eBooks


Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas isenção para e-readers ainda é controversa

Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro – e que, assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém, ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da Livraria Cultura, que vende o Kobo.

Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do debate que durou cerca de seis horas.

O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem, que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o consumidor“, comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon, que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo preço que conseguem em outros mercados como a China. “Precisamos mesmo estudar a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a população“, reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar, nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.

O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo texto, “considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille“. Quanto a isso, houve consenso. “Livro é conteúdo independente do suporte“, simplificou Fabiano Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e álbuns para colorir e são assim descritos: “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes visuais“.

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que cada estado trata do livro digital de maneira diferente. “Temos que atualizar o conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva“, comentou.

Participaram, também, profissionais da cadeia do livro – editores, livreiros, bibliotecários, etc. – e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco, diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.

Maria Fernanda Rodrigues | Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo | Caderno de Cultura | 07 de maio de 2014, às 2h14

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital


Isenção para e-reader, porém, gera polêmica. Ambas as isenções estão previstas em projeto de lei que foi debatido em audiência pública na Câmara. Especialistas também chamam a atenção para a falta de hábito de leitura no Brasil.

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira [6], em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel.

A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro [Lei10.753/03], que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital.

De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

Posição do mercado

A presidente da Câmara Brasileira do Livro [entidade que reúne editores e livreiros], Karine Pansa, defendeu posição semelhante. Ela destacou que as legislações do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.

Segundo a dirigente, o Poder Judiciário tem decidido de forma diversa sobre a questão de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isenção tributária. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. “Livro digital é livro; a discussão sobre o aparelho é outra história”, concordou a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.

A relatora do PL 4534/12, deputada Fátima Bezerra [PT-RN], acredita que já exista um consenso em torno dessa posição e deve apresentar parecer à proposta nesse sentido: atualizando a definição de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isenção fiscal para o e-reader.

Isenção também para o e-reader

Para o presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz, o e-reader é o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isenção tributária também. Segundo informou, o preço do e-reader no Brasil é o mais caro do mundo. “Quando reduzimos o preço, em promoções, chegamos a triplicar as vendas”, ressaltou. “O custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do País”, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posição semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conteúdo digital, mas que o aparelho, além de servir para a leitura, também permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.

Contra a isenção fiscal

A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a única debatedora contrária a isenção fiscal dos livros protegidos por DRM [Digital Rights Management – em português, “gestão de direitos digitais”].

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM não são de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valorização dos conteúdos digitais livres e gratuitos pelas políticas públicas, para democratizar o acesso à informação.

Reportagem de Lara Haje | Edição de Regina Céli Assumpção | Agência Câmara Notícias

Brasília debate o futuro do livro digital


Entidades querem a redefinição do conceito de livros no Brasil, mas abrem mão da isenção fiscal a leitores digitais

Está marcada para amanhã [6] uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o futuro do livro digital no Brasil. No encontro, será tratado o Projeto de Lei 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro [PNL], definindo, portanto o que é considerado livro no Brasil. Do jeito que está, o Projeto de Lei, cuja relatoria está a cargo da Deputada Fátima Bezerra, e-books e e-readers estão dentro do mesmo balaio, tratados como livros e, portanto, ambos receberiam a isenção prevista na Constituição Federal. E o pinga fogo vai ser daqueles. De um lado, estão as entidades do livro que defendem a isenção aos conteúdos [aos e-books, portanto] e do outro Amazon e Livraria Cultura que pelejam para que a isenção também seja levada aos leitores digitais. “Quem tudo quer nada tem. A nossa preocupação é que o PL está misturando duas coisas distintas”, comentou Sonia Jardim, presidente do SNEL. De acordo com ela, o medo é que, ao liberar os e-readers dos impostos, abra um precedente para que isente smartphones, tablets e toda sorte de aparelhos pelos quais se podem ler livros. “Numa comparação grosseira, o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”, ilustra Sonia.

A CBL está em consonância com o SNEL no caso. A entidade observa que, desde que a questão do e-reder foi trazida para dentro das discussões do Projeto de Lei, só gerou polêmica e atrasou a tão sonhada redefinição do conceito de livro. “O que a CBL tem defendido é a atualização do conceito de livro que é bastante conservador”, observa Fernanda Garcia, gerente jurídico da casa. “A questão dos leitores digitais já atrasou o projeto. Nosso entendimento é que esse assunto deverá ser tratado em outra propositura”, arremata.

Em 2004, a Lei 10.925 foi resultado de um movimento semelhante e que levaram à desoneração de PIS/PASEP-COFINS editoras e livrarias brasileiras. Como contrapartida, os empresários deveriam doar 1% do seu faturamento para construção de um fundo para o financiamento de programas de bibliotecas e promoção da leitura. A contrapartida nunca saiu do papel. Mas as entidades garantem que, o movimento de abrir mão da isenção de e-readers não é uma forma de não trazer a tona as discussões sobre o passado. “Quando você pega a pesquisa da FIPE e compara 2004 e 2012, você vê que houve queda de 41% no preço médio dos livros no Brasil. Quem ficou com o benefício da desoneração foi o leitor”, aponta Sonia. E ela vai além e provoca os fabricantes de leitores digitais: “talvez os fabricantes de e-readers devessem assumir o compromisso de criar um fundo para fomentar as livrarias se elas vierem a ser impactadas nesse processo de migração do físico para o digital. Por que não?”, questiona Sonia.

A audiência pública está marcada para amanhã [6], a partir das 9h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e terá o senador Acir Gurgacz; José Castilho Marques Neto, secretário do PNLL, a livreira Íris Borges e o escritor Fernando Morais discutindo O que é livro digital, a partir das 9h30. A segunda mesa, a partir das 11h30, vai tratar do tema Plataforma e formato dos livros digitais e terá como debatedores Monica Franco [MEC], Paula Bandeira [advogada] e Francisco Gomes [ANL]. Encerrando a audiência, a partir das 14h, a terceira mesa vai discutir o Mercado de Livros Digital no Brasil, com Fabiano Piuba [MinC], Karine Pansa [CBL], Mariana Zahar [SNEL], Alex Szapiro [Amazon], Sérgio Herz [Livraria Cultura], além de representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 05/05/2014

A isenção fiscal dos eBooks no Brasil


Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Na última sexta-feira, 4 de abril, a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, publicou a seguinte nota sobre a possível alteração de legislação que permitiria que aparelhos dedicados à leitura digital fossem isentos de impostos no Brasil:

Amazon versus mercado editorial
Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro. Os americanos querem imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro, atualmente em debate no Congresso.

O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil. Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.

Na Comissão de Cultura da Câmara, o lobby da Amazon já faz mais da metade dos deputados ser a favor do benefício para os americanos.”

A nota, bastante pertinente, deixou muita gente do mercado intrigada e alguns de seus pontos merecem comentários e esclarecimentos. Vamos a eles:

“Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro.”

Seria interessante saber quais seriam estas entidades. Teoricamente, o mercado seria representado nestes casos pela Câmara Brasileira do Livro ou pelo Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], mas a Liga Brasileira de Editoras [LIBRE] e a Abrelivros, representando pequenas e gigantes editoras respectivamente, poderiam estar na jogada. Individualmente, eu nunca ouvi nenhum editor ser contra a isenção de leitores dedicados, mas, como veremos a seguir, estrategicamente pode não ser interessante lutar por ela neste momento.

“[…] imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro.”

Na realidade, não existe uma nova lei do livro. O que existe é o Projeto de Lei 4534/2012, criado a partir do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114/2010 e proposto pelo senador licenciado Acir Gurgacz [PDT-RO] [foto]. Tal projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro [PNL], exclusivamente em seu 2º parágrafo, que se refere à definição de livro. Com a modificação, e-books [livros digitais] e e-readers [aparelhos de leitura digital] dedicados seriam equiparados ao livro, gozando de todas as suas isenções de impostos garantidas em outras leis.

Atualmente, o texto em vigor do 2º parágrafo da Lei 10753/2003 é este:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

Parágrafo único. São equiparados a livro:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Já o texto proposto pelo Projeto de Lei 4534/2012 é este a seguir [clique aqui para acessá-lo em PDF], onde os acréscimos estão sublinhados e as eliminações riscadas:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 1º – São equiparados a livro os seguintes produtos, impressos, inclusive no Sistema Braille, ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 2º São também equiparados a livro:

I – periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

II – matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou e convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

Na comparação entre os dois textos, fica clara a modificação proposta, que é grande no que se refere à definição jurídica do livro, mas não chega a constituir uma nova lei. Atualmente, o PL 4534/2012 encontra-se na Comissão de Cultura, onde a relatora, a Dep. Fátima Bezerra [PT-RN] pediu em 26/03 uma nova audiência pública. Na primeira audiência pública, não houve manifestações contrárias à isenção, como o PublishNews reportou.

“O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil.”

É realmente difícil entender este primeiro motivo por parte do “mercado editorial”, que aqui encontra-se bastante generalizado, pois são poucas ou discretas as vozes na indústria do livro contra a isenção de leitores dedicados. [E é importante lembrar que o benefício fiscal alcançaria não apenas os Kindles, mas quaisquer leitores dedicados, como os da Kobo e outros genéricos]. Em primeiro lugar, por que este mercado seria contra algo que aumentaria o consumo de seus livros? Não faz sentido, e seria esperar muito patriotismo de editores, livreiros etc. acreditar que seriam contra a isenção de leitores dedicados só porque não são feitos no Brasil. Em segundo lugar, livros físicos importados também são isentos de impostos, apesar de serem manufaturados no exterior. Para que este argumento mostrasse coerência, aqueles contrários à isenção de impostos para leitores digitais importados também deveriam se opor à isenção fiscal sobre livros importados.

Aqui vale um comentário importante. A ideia de se isentar livros e leitores dedicados digitais baseia-se no conceito de que livros físicos já são isentos. Seria, portanto, apenas uma questão de equiparação, com benefícios ao estímulo da leitura, à cultura e à educação, permitindo que a leitura digital gozasse de todos os benefícios da leitura física. Isto é bem diferente dos benefícios fiscais que o governo concedeu em 2012 para a Foxconn fabricar iPads no Brasil, por exemplo. Com tais benefícios, a fornecedora da Apple e outras indústrias de tablets estabelecidas no Brasil tiveram o Pis/Cofins reduzido de 9,25% para zero e o IPI de 15% para 3%. Mas neste caso, o benefício ocorreu justamente como forma de incentivar a produção local, não por razões de incentivo à cultura e à educação. São, portanto, duas situações completamente diferentes que não deveriam ser misturadas.

‘Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.”

Já este segundo motivo para o “mercado editorial” ser contra a isenção faz bastante sentido. Sentido estratégico, no caso. A questão é que desde o início, quando o senador Acir Gurgacz iniciou todo este processo de modificação da Lei do Livro, sempre se buscou a isenção tanto dos e-books, os livros digitais, quanto dos e-readers dedicados, os aparelhos de leitura. E é nesta proposta dupla que reside um grande risco. Afinal, enquanto é praticamente certa a aprovação da isenção sobre o livros digitais em si [os arquivos], a isenção dos aparelhos eletrônicos de leitura provavelmente terá seus opositores. E se quem defende o PL 4534-2012 insistir em acertar dois coelhos com uma cajadada só, buscando aprovar a isenção de ambos os produtos, acabará por correr o risco de nenhuma isenção ser aprovada justamente por conta de alguma polêmica sobre os aparelhos eletrônicos. Neste caso, faria todo o sentido o “mercado editorial” ser contra a busca da isenção dos aparelhos de leitura apenas por um motivo estratégico, para não comprometer a aprovação da isenção dos e-books, no melhor estilo “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.

Finalmente, vale lembrar que a indústria do livro está navegando sob uma neblina fiscal neste momento no que se refere à comercialização de e-books, pois simplesmente não há legislação específica para os livros digitais. A esmagadora maioria de editoras, livrarias e distribuidores está tratando o livro digital como o livro físico, considerando o “espírito da lei” e aplicando a isenção fiscal gozada pelos livros físicos aos livros digitais. No entanto, existe aí um risco fiscal que só será sanado quando a legislação for modificada. E considerando que o mercado digital está em franco crescimento, com 2,5 milhões de e-books vendidos em 2013, é natural que editores e outros players busquem resolver este embroglio fiscal o mais rápido possível. E, neste caso, buscar a isenção dos aparelhos junto com a isenção dos livros pode ser mais uma perda de foco que uma economia de escala.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Projeto estende isenção tributária a livros e publicações em formato digital


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro [PNL – Lei 10.753/03] para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em formato digital, magnético ou ótico e a produtos convertidos em formato digital que sejam equiparados a livros. Atualmente, a PNL só concede isenção aos livros em meio digital destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Autor da proposta, o senador Acir Gurgacz [PDT-RO] afirma que o objetivo maior é ampliar o acesso a leitura. “Não cabe mais neste mundo globalizado e multimídia definir-se livro tão somente como ‘publicação de textos escritos em fichas ou folhas’”, sustenta o senador.

Atualmente, além dos livros, algumas publicações impressas já têm direito a isenção por serem equiparadas a eles. No entanto, o projeto também equipara aos livros os seguintes produtos impressos em braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

– fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

– materiais avulsos relacionados com o livro;

– roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

– álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

– atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

– textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor; e

– periódicos e matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos.

Gurgacz argumenta que existem hoje no mundo mais de 2 milhões de aparelhos para leitura de publicações em formato digital, e que esses equipamentos podem baratear o acesso à leitura. “A diferença de preço varia de 15% a mais de 100% a favor dos e-books”, explica ele, citando como exemplo a compra de um livro digital em uma loja no exterior.

E-readers

O projeto concede isenção tributária ainda aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

A Constituição proíbe União, estados, municípios e Distrito Federal de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à respectiva impressão. Já a PNL assegura isenção tributária para a importação de livros em língua estrangeira ou portuguesa.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva e em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta PL-4534/2012

Reportagem por Murilo Souza | Edição Daniella Cronemberger | Agência Câmara Notícias | 08/02/2013 – 11h25