Brasília debate o futuro do livro digital


Entidades querem a redefinição do conceito de livros no Brasil, mas abrem mão da isenção fiscal a leitores digitais

Está marcada para amanhã [6] uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o futuro do livro digital no Brasil. No encontro, será tratado o Projeto de Lei 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro [PNL], definindo, portanto o que é considerado livro no Brasil. Do jeito que está, o Projeto de Lei, cuja relatoria está a cargo da Deputada Fátima Bezerra, e-books e e-readers estão dentro do mesmo balaio, tratados como livros e, portanto, ambos receberiam a isenção prevista na Constituição Federal. E o pinga fogo vai ser daqueles. De um lado, estão as entidades do livro que defendem a isenção aos conteúdos [aos e-books, portanto] e do outro Amazon e Livraria Cultura que pelejam para que a isenção também seja levada aos leitores digitais. “Quem tudo quer nada tem. A nossa preocupação é que o PL está misturando duas coisas distintas”, comentou Sonia Jardim, presidente do SNEL. De acordo com ela, o medo é que, ao liberar os e-readers dos impostos, abra um precedente para que isente smartphones, tablets e toda sorte de aparelhos pelos quais se podem ler livros. “Numa comparação grosseira, o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”, ilustra Sonia.

A CBL está em consonância com o SNEL no caso. A entidade observa que, desde que a questão do e-reder foi trazida para dentro das discussões do Projeto de Lei, só gerou polêmica e atrasou a tão sonhada redefinição do conceito de livro. “O que a CBL tem defendido é a atualização do conceito de livro que é bastante conservador”, observa Fernanda Garcia, gerente jurídico da casa. “A questão dos leitores digitais já atrasou o projeto. Nosso entendimento é que esse assunto deverá ser tratado em outra propositura”, arremata.

Em 2004, a Lei 10.925 foi resultado de um movimento semelhante e que levaram à desoneração de PIS/PASEP-COFINS editoras e livrarias brasileiras. Como contrapartida, os empresários deveriam doar 1% do seu faturamento para construção de um fundo para o financiamento de programas de bibliotecas e promoção da leitura. A contrapartida nunca saiu do papel. Mas as entidades garantem que, o movimento de abrir mão da isenção de e-readers não é uma forma de não trazer a tona as discussões sobre o passado. “Quando você pega a pesquisa da FIPE e compara 2004 e 2012, você vê que houve queda de 41% no preço médio dos livros no Brasil. Quem ficou com o benefício da desoneração foi o leitor”, aponta Sonia. E ela vai além e provoca os fabricantes de leitores digitais: “talvez os fabricantes de e-readers devessem assumir o compromisso de criar um fundo para fomentar as livrarias se elas vierem a ser impactadas nesse processo de migração do físico para o digital. Por que não?”, questiona Sonia.

A audiência pública está marcada para amanhã [6], a partir das 9h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e terá o senador Acir Gurgacz; José Castilho Marques Neto, secretário do PNLL, a livreira Íris Borges e o escritor Fernando Morais discutindo O que é livro digital, a partir das 9h30. A segunda mesa, a partir das 11h30, vai tratar do tema Plataforma e formato dos livros digitais e terá como debatedores Monica Franco [MEC], Paula Bandeira [advogada] e Francisco Gomes [ANL]. Encerrando a audiência, a partir das 14h, a terceira mesa vai discutir o Mercado de Livros Digital no Brasil, com Fabiano Piuba [MinC], Karine Pansa [CBL], Mariana Zahar [SNEL], Alex Szapiro [Amazon], Sérgio Herz [Livraria Cultura], além de representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 05/05/2014

A isenção fiscal dos eBooks no Brasil


Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Na última sexta-feira, 4 de abril, a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, publicou a seguinte nota sobre a possível alteração de legislação que permitiria que aparelhos dedicados à leitura digital fossem isentos de impostos no Brasil:

Amazon versus mercado editorial
Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro. Os americanos querem imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro, atualmente em debate no Congresso.

O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil. Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.

Na Comissão de Cultura da Câmara, o lobby da Amazon já faz mais da metade dos deputados ser a favor do benefício para os americanos.”

A nota, bastante pertinente, deixou muita gente do mercado intrigada e alguns de seus pontos merecem comentários e esclarecimentos. Vamos a eles:

“Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro.”

Seria interessante saber quais seriam estas entidades. Teoricamente, o mercado seria representado nestes casos pela Câmara Brasileira do Livro ou pelo Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], mas a Liga Brasileira de Editoras [LIBRE] e a Abrelivros, representando pequenas e gigantes editoras respectivamente, poderiam estar na jogada. Individualmente, eu nunca ouvi nenhum editor ser contra a isenção de leitores dedicados, mas, como veremos a seguir, estrategicamente pode não ser interessante lutar por ela neste momento.

“[…] imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro.”

Na realidade, não existe uma nova lei do livro. O que existe é o Projeto de Lei 4534/2012, criado a partir do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114/2010 e proposto pelo senador licenciado Acir Gurgacz [PDT-RO] [foto]. Tal projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro [PNL], exclusivamente em seu 2º parágrafo, que se refere à definição de livro. Com a modificação, e-books [livros digitais] e e-readers [aparelhos de leitura digital] dedicados seriam equiparados ao livro, gozando de todas as suas isenções de impostos garantidas em outras leis.

Atualmente, o texto em vigor do 2º parágrafo da Lei 10753/2003 é este:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

Parágrafo único. São equiparados a livro:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Já o texto proposto pelo Projeto de Lei 4534/2012 é este a seguir [clique aqui para acessá-lo em PDF], onde os acréscimos estão sublinhados e as eliminações riscadas:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 1º – São equiparados a livro os seguintes produtos, impressos, inclusive no Sistema Braille, ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 2º São também equiparados a livro:

I – periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

II – matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou e convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

Na comparação entre os dois textos, fica clara a modificação proposta, que é grande no que se refere à definição jurídica do livro, mas não chega a constituir uma nova lei. Atualmente, o PL 4534/2012 encontra-se na Comissão de Cultura, onde a relatora, a Dep. Fátima Bezerra [PT-RN] pediu em 26/03 uma nova audiência pública. Na primeira audiência pública, não houve manifestações contrárias à isenção, como o PublishNews reportou.

“O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil.”

É realmente difícil entender este primeiro motivo por parte do “mercado editorial”, que aqui encontra-se bastante generalizado, pois são poucas ou discretas as vozes na indústria do livro contra a isenção de leitores dedicados. [E é importante lembrar que o benefício fiscal alcançaria não apenas os Kindles, mas quaisquer leitores dedicados, como os da Kobo e outros genéricos]. Em primeiro lugar, por que este mercado seria contra algo que aumentaria o consumo de seus livros? Não faz sentido, e seria esperar muito patriotismo de editores, livreiros etc. acreditar que seriam contra a isenção de leitores dedicados só porque não são feitos no Brasil. Em segundo lugar, livros físicos importados também são isentos de impostos, apesar de serem manufaturados no exterior. Para que este argumento mostrasse coerência, aqueles contrários à isenção de impostos para leitores digitais importados também deveriam se opor à isenção fiscal sobre livros importados.

Aqui vale um comentário importante. A ideia de se isentar livros e leitores dedicados digitais baseia-se no conceito de que livros físicos já são isentos. Seria, portanto, apenas uma questão de equiparação, com benefícios ao estímulo da leitura, à cultura e à educação, permitindo que a leitura digital gozasse de todos os benefícios da leitura física. Isto é bem diferente dos benefícios fiscais que o governo concedeu em 2012 para a Foxconn fabricar iPads no Brasil, por exemplo. Com tais benefícios, a fornecedora da Apple e outras indústrias de tablets estabelecidas no Brasil tiveram o Pis/Cofins reduzido de 9,25% para zero e o IPI de 15% para 3%. Mas neste caso, o benefício ocorreu justamente como forma de incentivar a produção local, não por razões de incentivo à cultura e à educação. São, portanto, duas situações completamente diferentes que não deveriam ser misturadas.

‘Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.”

Já este segundo motivo para o “mercado editorial” ser contra a isenção faz bastante sentido. Sentido estratégico, no caso. A questão é que desde o início, quando o senador Acir Gurgacz iniciou todo este processo de modificação da Lei do Livro, sempre se buscou a isenção tanto dos e-books, os livros digitais, quanto dos e-readers dedicados, os aparelhos de leitura. E é nesta proposta dupla que reside um grande risco. Afinal, enquanto é praticamente certa a aprovação da isenção sobre o livros digitais em si [os arquivos], a isenção dos aparelhos eletrônicos de leitura provavelmente terá seus opositores. E se quem defende o PL 4534-2012 insistir em acertar dois coelhos com uma cajadada só, buscando aprovar a isenção de ambos os produtos, acabará por correr o risco de nenhuma isenção ser aprovada justamente por conta de alguma polêmica sobre os aparelhos eletrônicos. Neste caso, faria todo o sentido o “mercado editorial” ser contra a busca da isenção dos aparelhos de leitura apenas por um motivo estratégico, para não comprometer a aprovação da isenção dos e-books, no melhor estilo “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.

Finalmente, vale lembrar que a indústria do livro está navegando sob uma neblina fiscal neste momento no que se refere à comercialização de e-books, pois simplesmente não há legislação específica para os livros digitais. A esmagadora maioria de editoras, livrarias e distribuidores está tratando o livro digital como o livro físico, considerando o “espírito da lei” e aplicando a isenção fiscal gozada pelos livros físicos aos livros digitais. No entanto, existe aí um risco fiscal que só será sanado quando a legislação for modificada. E considerando que o mercado digital está em franco crescimento, com 2,5 milhões de e-books vendidos em 2013, é natural que editores e outros players busquem resolver este embroglio fiscal o mais rápido possível. E, neste caso, buscar a isenção dos aparelhos junto com a isenção dos livros pode ser mais uma perda de foco que uma economia de escala.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Projeto estende isenção tributária a livros e publicações em formato digital


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro [PNL – Lei 10.753/03] para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em formato digital, magnético ou ótico e a produtos convertidos em formato digital que sejam equiparados a livros. Atualmente, a PNL só concede isenção aos livros em meio digital destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Autor da proposta, o senador Acir Gurgacz [PDT-RO] afirma que o objetivo maior é ampliar o acesso a leitura. “Não cabe mais neste mundo globalizado e multimídia definir-se livro tão somente como ‘publicação de textos escritos em fichas ou folhas’”, sustenta o senador.

Atualmente, além dos livros, algumas publicações impressas já têm direito a isenção por serem equiparadas a eles. No entanto, o projeto também equipara aos livros os seguintes produtos impressos em braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

– fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

– materiais avulsos relacionados com o livro;

– roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

– álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

– atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

– textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor; e

– periódicos e matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos.

Gurgacz argumenta que existem hoje no mundo mais de 2 milhões de aparelhos para leitura de publicações em formato digital, e que esses equipamentos podem baratear o acesso à leitura. “A diferença de preço varia de 15% a mais de 100% a favor dos e-books”, explica ele, citando como exemplo a compra de um livro digital em uma loja no exterior.

E-readers

O projeto concede isenção tributária ainda aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

A Constituição proíbe União, estados, municípios e Distrito Federal de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à respectiva impressão. Já a PNL assegura isenção tributária para a importação de livros em língua estrangeira ou portuguesa.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva e em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta PL-4534/2012

Reportagem por Murilo Souza | Edição Daniella Cronemberger | Agência Câmara Notícias | 08/02/2013 – 11h25