Governo do Acre planeja implantar biblioteca digital


O governador Tião Viana recebeu na Casa Civil na sexta-feira, 24/4, o especialista em políticas do livro e leitura, e co-fundador do projeto de biblioteca digital “Árvore da Leitura”, Galeno Amorim. Acompanhado pelo secretário de Comunicação do governo de Rondônia, Beni Domingues Júnior, o especialista fez uma demonstração do projeto ao governador e à equipe da Secretaria de Comunicação [Secom].

Aonde eu vou, as pessoas falam das bibliotecas do Acre, e falam muito bem. Virou modelo. Um projeto como esse irá fortalecer ainda mais essa referência, não só para o Norte, mas para o Brasil”, afirmou Amorim. O especialista garantiu inicialmente um projeto piloto gratuito, o qual o governador propõe levar a todos os municípios do Acre, já como início da experiência.

A biblioteca digital funciona com uma biblioteca virtual em que o cadastro pode ser feito nas bibliotecas públicas, escolas ou casas de leituras. Então o interessado se cadastra para pegar emprestados livros virtuais [ebooks]. Após o cadastro, o leitor recebe uma senha para acessar o ebook solicitado, que pode ser de, no máximo, três de cada vez, com prazo determinado para a conclusão da leitura. A biblioteca virtual permite ao sistema constatar se a pessoa que pegou o livro, de fato está lendo-o ou não.

O governador Tião Viana disse que um projeto inovador como esse será essencial e planeja avançar não só na oferta em áreas urbanas, mas rurais e até mesmo nas aldeias indígenas. “É um projeto revolucionário que irá promover a educação, a leitura de maneira prática e acessível a todos no estado”, concluiu.

Domingues Júnior contou que Porto Velho já vive a experiência inicial do projeto-piloto, mas no Acre a iniciativa será ainda mais impactante, considerando que será estendida a todos os municípios. “Junto com Rondônia, o Acre será modelo na Região Norte”, acrescentou.

A Árvore da Leitura

A “Árvore da Leitura” possui hoje 14 mil títulos disponíveis para os mais diversos públicos e leitores. O projeto consiste ainda, em palestras virtuais, clubes de leituras e seminários para a formação de professores que irão atuar em projetos específicos. Ela dispõe, ainda, de ferramentas para leitores cegos ou surdos, garantindo a inclusão digital, cultural e social.

O diferencial mais ousado da biblioteca virtual é que ela não fecha nunca e estará sempre disponível para as pessoas, oferecendo a possibilidade de pegar livros sem a necessidade de se deslocar, enfrentar filas, renovar prazos ou devolver o material solicitado. Tudo isso porque o acesso à biblioteca poderá ser feito pelo computador, tablets, e-readers ou smartphones.

Para a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, este é mais um projeto que fortalece o incentivo à leitura no estado. “É uma oportunidade muito importante e inovadora pro Acre. Ela incentiva e oportuniza a inclusão do cidadão”, afirmou.

Galeno Amorim

Galeno Amorim é consultor internacional de políticas públicas do livro e leitura. Presidiu a Fundação Biblioteca Nacional [FBN] do Ministério da Cultura de 2011 a 2013, o Comitê Executivo em 2006 e o Conselho [2011/2013] do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe [Cerlalc/Unesco]. É autor de 16 livros, entre ensaios [como Retratos da Leitura no Brasil] e literatura infanto-juvenil, e especialista em políticas públicas do livro e leitura de organismos internacionais como Unesco e OEI [Organização dos Estados Ibero-Americanos].

Por Ana Paula Pojo | Publicado originalmente em Agência de Notícias do Acre | 24/04/2015

Ministro da Cultura quer que entidades artísticas formem “Gabinete Digital”


Juca quer mostrar uma nova maneira de abordar a política cultural

BRASÍLIA | Em sua terceira passagem pelo Ministério da Cultura, o sociólogo Juca Ferreira vai querer se distanciar do ex-ministro Juca Ferreira. Ele diz que não quer se repetir, mas retomar o que estava embrionário. Sua intenção é mostrar uma nova maneira de abordar a questão da política cultural – e o seu discurso de posse foi um aceno do que pode ser essa perspectiva: conclamou as cooperativas e instituições da classe artística a participarem do governo por meio de um sistema moderno de deliberação online [um Gabinete Digital] e pregou ação “vigorosa” dos Conselhos de Cultura e das conferências artísticas.

Não é voltar ao passado, o mundo mudou”, afirmou. “Mas recuperar alguns processos que estavam em um ponto embrionário.” Ele até usou a expressão “de volta para o futuro”, referindo-se a questões deixadas para trás em outras administrações. Citou ainda os Pontos de Cultura e a gestão da Cinemateca de São Paulo – pela qual foi acusado de ocultar os erros de ministros que o sucederam.

Ovacionado por mais de 600 artistas e produtores culturais ontem pela manhã em Brasília, no Teatro Funarte Plínio Marcos, Juca se fez acompanhar por 11 ministros e secretários de Estado do governo Dilma [incluindo o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante], para mostrar prestígio político. Quer que a Cultura ocupe lugar de interlocução privilegiada nas políticas de governo.

Ed Ferreira/Estadão

Ed Ferreira/Estadão

Discurso. ‘É preciso combater todas as formas de segregação cultural’, afirmou o ministro. O único porém é que os velhos problemas parecem ter continuado lá, à sua espera: no momento em que discursava, um grupo de funcionários segurava à esquerda do palco uma faixa com os dizeres: “Servidores do Sistema MinC ameaçados de extinção. Em luta!”.

Segundo Juca Ferreira, “os caras que substituíram” a sua gestão no MinC o acusaram de “querer tratar de tudo”. Ele disse que a política cultural é “necessariamente abrangente e tem de tratar de tudo”. Todos os temas estiveram contemplados no seu discurso, no qual voltou a atacar o financiamento da cultura “por meio do departamento de marketing das empresas” – o que sinaliza para uma reforma ampla das leis de incentivo. Responsabilidades compartilhadas foi a expressão que usou. “Essa é a primeira vontade dele. E será o fim de um certo tipo de financiamento cultural. Um outro poderá nascer, mas será o fim de um”, disse Ricardo Ohtake, diretor do Instituto Tomie Ohtake, que se opõe às mudanças na lei: “Vamos ter de brigar”.

Além desse tema das leis, Ferreira abordou a necessidade de se conseguir aprovar a PEC da Cultura – proposta que prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos Estados e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura. E de se modernizar as leis autorais, que já não dão conta das novas exigências sociais, afirmou.

Ele falou de seu retorno ao governo, saudado por aclamação na solenidade que organizou. “Evidente que isso é um reflexo de tudo que foi feito no governo Lula”, disse. A maior parte dos artistas que estiveram no local, no entanto, espera de Juca mais continuidade do que ruptura. “A gente quer que ele retome as políticas que foram interrompidas, que conclua aquilo que o governo vinha fazendo até 2010”, disse o músico Loop B, vice-presidente da Cooperativa de Música de São Paulo.

O ministro, cercado pela imprensa o tempo todo, emocionou-se ao falar do legado dos negros africanos para a cultura brasileira, fez o elogio das diferenças culturais, das “aldeias indígenas e das lan houses, do futebol de várzea e do carnaval de rua”, e saiu-se com um manifesto de sua compreensão da arte: “A arte é aquilo que nos permite ver além, é o meio pelo qual atingimos a essência e a transcendência do humano”.

A cultura também deverá atentar para um novo e aberto diálogo internacional, preconizou o ministro. “Num momento em que o mundo vive uma situação dramática de radicalização de extremismos”, afirmou, “é preciso combater todas as formas de segregação cultural”. E completou: “Devemos receber com carinho a cultura dos outros países”.

Fora do Eixo assume redes sociais de nova gestão

O coletivo Fora do Eixo deve de fato assumir a coordenação da estratégia de redes sociais da nova gestão de Juca Ferreira. O líder do grupo, Pablo Capilé, participou ontem ativamente de toda a organização da posse, especialmente da estratégia de divulgação pelas redes sociais. A princípio, o polêmico coletivo não deve ocupar cargos no governo, mas já atua no ministério desde o seu primeiro dia, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo. “Preciso organizar uma parada ali, depois conversamos”, disse Capilé durante a primeira das Rodas de Conversa inauguradas pelo ministro Juca Ferreira na tarde de ontem, na qual ele ouviu perguntas e demandas da classe artística no interior do teatro Funarte Plínio Marcos.

O Fora do Eixo poderá atuar numa frente de comunicação que é cara ao novo ministério da Cultura, que Ferreira definiu como um amplo esforço, com vários mecanismos de formalização do diálogo no País todo.”

Ferreira somente confirmou ao Estado a nomeação de dois secretários até agora: Vinicius Gomes Wu e Ivana Bentes, que ocuparão respectivamente as pastas da Articulação Institucional e Cidadania. Wu é egresso do governo de Tasso Genro no Rio Grande do Sul, onde ocupou o cargo de secretário-geral. Ivana é professora da UFRJ e ativista cultural de longa data.

Por Jotabê Medeiros | O Estado de S. Paulo | 12/01/2015

Escritor propõe difusão dos eBooks em programas sociais


O escritor e jornalista Galeno Amorim, ex-presidente da Biblioteca Nacional, veio a Curitiba esta semana para apresentar seus projetos de difusão dos livros digitais como instrumentos de políticas públicas para a área de literatura e incentivo à leitura. Nesta quarta-feira [03] esteve em reunião com a secretária municipal de Educação, Roberlayne Roballo, e com o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli. Nesta quinta-feira [04], visitou a sede da Fundação Cultural e a Casa da Leitura Dario Vellozo [Praça Garibaldi].

Galeno Amorim é diretor do Observatório do Livro e da Leitura e considerado um dos maiores especialistas em políticas públicas do livro e leitura da América Latina. Atualmente desenvolve pesquisas no campo da literatura, especialmente analisando o reflexo das atuais tendências de suportes digitais [e-books] na formação de novos leitores. Ele considera Curitiba uma referência nacional em rede pública de bibliotecas e acredita que a cidade está apta a assumir a vanguarda no uso das plataformas digitais.

Amorim observa que as pessoas aceitam cada vez mais o suporte digital, que na sua opinião não é um substituto do livro e das bibliotecas físicas, mas certamente deve ser valorizado e considerado como mais um instrumento de apoio para os mediadores de leitura. “As pessoas estão tendo uma outra concepção sobre essa tecnologia. Um livro é um livro, não importa o suporte”, diz. O pesquisador acredita também que o papel do mediador de leitura continua sendo indispensável e que o contato humano é imprescindível para orientar e incentivar a leitura.

Galeno Amorim foi responsável pela criação do Plano Nacional do Livro e Leitura [PNLL], dos ministérios da Cultura e da Educação. Na ocasião, dirigiu a área do livro e leitura na Fundação Biblioteca Nacional e no Ministério da Cultura. Criou e dirigiu programas como o Fome de Livro [para zerar o número de cidades sem bibliotecas], o Ano Ibero-americano da Leitura [VivaLeitura], a Câmara Setorial, o Prêmio VivaLeitura e a desoneração fiscal do livro, entre outros. Também integrou os conselhos estaduais de leitura dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, e foi secretário municipal da Cultura em Ribeirão Preto, onde iniciou sua carreira. É autor de 16 livros, entre ensaios e literatura infanto-juvenil.

Em sua visita a Curitiba, também foi recebido pelo diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Cultura, Hugo Tavares, pela coordenadora de Literatura, Mariane Filipak Torres, e pelo coordenador de Ação Cultural Getúlio Guerra.

Bem Paraná | 5/09/2014

Ministério da Cultura investe na integração de acervos digitais


O Ministério da Cultura [MinC] está desenvolvendo um projeto para integrar coleções digitais de arquivos, bibliotecas e museus brasileiros. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população a documentos em diversos formatos, como textual, iconográfico, áudio e vídeo.

A Secretaria de Políticas Culturais trabalha, atualmente, na definição de padrões e protocolos para que seja possível acessar, de uma única vez, informações sobre temas específicos em diferentes acervos digitais públicos.

Hoje, caso alguém queira fazer uma pesquisa, precisa acessar cada acervo separadamente. Com a interoperabilidade dos sistemas, será possível criar ambientes em que uma pessoa que esteja, por exemplo, pesquisando sobre maracatu tenha acesso, ao mesmo tempo, a filmes sobre o tema armazenados pela Cinemateca Nacional, a livros do acervo da Biblioteca Nacional e a músicas guardadas pela Funarte [Fundação Nacional das Artes]“, explica o coordenador-geral de Cultura Digital do MinC, José Murilo Carvalho Junior.

Outro fato interessante é que esse conteúdo armazenado nos diversos acervos também poderá ser acessado por meio de aplicativos desenvolvidos por terceiros para diferentes tipos de mídias, como computadores, celulares e tablets“, completa.

José Murilo destaca também que a implantação de uma plataforma digital pública que disponibilize, de forma aberta [open data], dados organizados relativos à cultura brasileira permitirá mais transparência na governança e na promoção do acesso à cultura, além do apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores; e novas oportunidades de negócios e empregos. “É um arranjo que busca pôr em prática a visão do governo como plataforma para a ação colaborativa da sociedade“, observa.

O edital Preservação e acesso aos bens do patrimônio afro-brasileiro, lançado em dezembro de 2013 pelo MinC, em parceria com a Fundação Palmares e a Universidade Federal de Pernambuco, vem sendo a ferramenta utilizada para levantar subsídios e articular estratégias interinstitucionais para a integração dos acervos públicos.

Escolhemos esse recorte temático [história e cultura afro-brasileira] para delimitar o escopo do trabalho e ser possível integrar todos os projetos selecionados pelo edital. Estamos formando expertise nacional que permita a interoperabilidade entre os diferentes acervos e fomentando aplicações que promovam o compartilhamento de recursos, especialmente os de infraestrutura tecnológica, para assegurar a preservação, a manutenção e o acesso livre e permanente aos ativos digitais gerados neste concurso e, futuramente, aos demais acervos digitais do país“, explica.

Por meio desse trabalho, o Ministério da Cultura está gerando subsídios para a criação de uma futura política nacional para coleções digitais que envolva a digitalização e a disponibilização de acervos arquivísticos, bibliográficos, documentais e museológicos referentes ao patrimônio cultural, histórico, educacional e artístico brasileiros.

A digitalização de acervos representa um grande desafio para os gestores públicos. São necessários recursos significativos em infraestrutura tecnológica e também na formação e manutenção de recursos humanos especializados nas diversas etapas que envolvem a digitalização, a catalogação e a publicação de conteúdos digitais. Para trabalharmos tudo isso de forma ordenada, é importantíssimo que haja uma política de Estado específica para o tema“, considera José Murilo.

O trabalho que vem sendo desenvolvido no País tem como referência experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos e na Europa. Servidores do MinC visitaram a Biblioteca Digital Europeana, em Haia, na Holanda, considerada referência mundial em oferta de informações ao público por meio de plataforma digital, e o JISC, em Londres, entidade especializada em informações e tecnologias digitais para educação e pesquisa, entre outras instituições. Também vem sendo levada em conta a experiência da Biblioteca Digital Pública Americana, criada em 2013.

Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o que há de mais moderno em cultura digital. A Europeana, por exemplo, reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Europeia em 27 línguas. Essas experiências vêm sendo bastante relevantes para o trabalho que estamos realizando aqui no Brasil“, destaca José Murilo.

Portal Brasil – 19/08/2014

As oito perguntas de Fabiano


Diretor da DLLLB do MinC pede que a proposta de isenção dos leitores digitais seja mais discutida, mas aceita a isenção dos e-books

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

“Dizem que o livro desaparecerá, eu creio que é impossível. Perguntam: que diferença pode haver entre um livro e uma revista ou um disco? A diferença é que uma revista é para ser lida e esquecida, um disco se ouve, e mesmo assim, para o esquecimento, é uma coisa mecânica e, portanto frívola. Um livro se lê para a memória. O conceito de livro sagrado, do Alcorão, da Bíblia e dos Vedas […] pode estar ultrapassado, porém o livro tem uma espécie de santidade que devemos cuidar para que não se perca.” Foi com estas palavras de Jorge Luis Borges que Fabiano dos Santos Piúba, responsável pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas  [DLLLB] do Ministério da Cultura, abriu sua participação na audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, isentando-o de impostos.

Como costuma fazer em eventos deste tipo, Fabiano não improvisou sua fala, mas leu um texto preparado com rigor quase acadêmico e muita pesquisa. Aliás, um texto não, mas dois. Pois Fabiano participou tanto da primeira mesa Que é livro digital, como da terceira, Mercado do Livro Digital no Brasil. Em sua primeira fala, além de citar o grande escritor argentino e discorrer sobre o conceito de livro, Fabiano deixou clara qual era a posição do MinC sobre a pauta do dia. “Somos plenamente favoráveis à atualização da lei com a equiparação do livro digital a livro, gozando assim, de todas as isenções garantidas pelas leis supracitadas. Mas daí, incluir o aparelho de leitor digital nesse rol, parece-me um tanto precipitado, necessitando um debate melhor sobre essa equiparação. Nesses termos, o Ministério da Cultura está em fase de estudo e construindo pareceres técnicos pela DLLLB e pela Diretoria de Direitos Intelectuais [DDI]”, informou o diretor da DLLLB.

Antes de terminar sua primeira fala, Fabiano ainda ressaltou a discussão que o MinC vem promovendo sobre o tema. “Temos recebido, por meio de audiências com a própria Ministra Marta Suplicy, representantes do setor produtivo do livro, a exemplo da CBL, SNEL, LIBRE, ABEU, ANL, além da Amazon, que solicitaram audiências com a Ministra”, relatou.

Mas foi na terceira mesa do dia que o representante do MinC foi objetivo e direto ao assunto como poucos panelistas do dia conseguiram. Após citar Umberto Eco e fazer algumas considerações sobre a isenção fiscal de livros e leitores digitais, Fabiano apresentou oito questões extremamente pertinentes sobre a revisão da Lei do Livro e a equiparação do leitor digital ao livro físico:

1] Um aparelho eletrônico pode ser equiparado a livro? E como consequência, será registrado o ISBN de cada aparelho de leitor digital?

2] Vale esclarecer e debater o que significa na proposta da revisão o termo “função exclusiva ou primordial” para a leitura de textos. Então se um aparelho tem como função primordial a leitura exclusiva de textos e como funções secundárias outros aplicativos e tipos de mídia digital, ele será considerado um livro?

3] Quais as garantias legais que com a isenção fiscal esses aparelhos de leitores digitais serão barateados e aumentaremos com isso o consumo de e-books?

4] Essa proposta de revisão, tal como apresentada, não poderia afetar a livre concorrência?

5] A equiparação do aparelho de leitor digital e sua consequente desoneração fiscal ampliará necessariamente e de maneira expressiva o acesso ao livro e à leitura?

6] Considerando que a primeira diretriz no artigo 1º da Lei do Livro 10.753 de 2003 é “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro” e que o primeiro eixo do PNLL é a “democratização do acesso”, não seria mais adequado que o acesso remoto ao livro digital ocorra em um número maior e diverso de aparelhos, sejam eles exclusivos para leitura de textos ou não? E complementária a essa questão, qual o impacto de equiparar o leitor de texto digital a livro para os projetos de bibliotecas de empréstimo digital?

7] Que países adotam hoje por meio de leis, a isenção fiscal não só para o livro [físico ou digital], mas também para o aparelho de leitor digital? A produção e comercialização do Kindle estão imunes de impostos e seu aparelho está equiparado a livro nos EUA ou na Holanda?

8] Por que esses aparelhos não podem ser produzidos no Brasil, inclusive podendo contar com isenções de impostos por meio da lei específica que trata do incentivo à inovação tecnológica e do programa de inclusão digital?

As perguntas ficaram no ar e mostraram algumas das preocupações que o MinC tem sobre o tema. O vice-presidente da Amazon, Alexandre Szapiro, falou logo a seguir e conseguiu responder duas das perguntas.

Sobre a questão da política fiscal dos outros países, Szapiro deu uma resposta bastante estratégica. “EUA, Mexico e Canadá são países que oneram o leitor digital da mesma maneira como oneram o livro”, declarou. Mas como era de se esperar, ele não fez questão de enfatizar que nestes países os livros pagam impostos semelhantes às outras mercadorias.

A segunda pergunta que o vice-presidente da Amazon respondeu foi referente às garantias de que a desoneração representasse, de fato, um barateamento do produto. “Nosso comprometimento é que as mesmas faixas de preço que a Amazon pratica hoje nos EUA, México e Canadá seriam as que praticaríamos no Brasil, cabidos os custos inerentes ao Brasil”, comprometeu-se Szapiro.

Agora falta responder as outras seis perguntas.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 09/05/2014

Câmara discute definições para eBooks


Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas isenção para e-readers ainda é controversa

Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro – e que, assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém, ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da Livraria Cultura, que vende o Kobo.

Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do debate que durou cerca de seis horas.

O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem, que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o consumidor“, comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon, que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo preço que conseguem em outros mercados como a China. “Precisamos mesmo estudar a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a população“, reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar, nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.

O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo texto, “considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille“. Quanto a isso, houve consenso. “Livro é conteúdo independente do suporte“, simplificou Fabiano Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e álbuns para colorir e são assim descritos: “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes visuais“.

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que cada estado trata do livro digital de maneira diferente. “Temos que atualizar o conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva“, comentou.

Participaram, também, profissionais da cadeia do livro – editores, livreiros, bibliotecários, etc. – e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco, diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.

Maria Fernanda Rodrigues | Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo | Caderno de Cultura | 07 de maio de 2014, às 2h14

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital


Isenção para e-reader, porém, gera polêmica. Ambas as isenções estão previstas em projeto de lei que foi debatido em audiência pública na Câmara. Especialistas também chamam a atenção para a falta de hábito de leitura no Brasil.

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira [6], em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel.

A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro [Lei10.753/03], que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital.

De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

Posição do mercado

A presidente da Câmara Brasileira do Livro [entidade que reúne editores e livreiros], Karine Pansa, defendeu posição semelhante. Ela destacou que as legislações do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.

Segundo a dirigente, o Poder Judiciário tem decidido de forma diversa sobre a questão de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isenção tributária. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. “Livro digital é livro; a discussão sobre o aparelho é outra história”, concordou a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.

A relatora do PL 4534/12, deputada Fátima Bezerra [PT-RN], acredita que já exista um consenso em torno dessa posição e deve apresentar parecer à proposta nesse sentido: atualizando a definição de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isenção fiscal para o e-reader.

Isenção também para o e-reader

Para o presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz, o e-reader é o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isenção tributária também. Segundo informou, o preço do e-reader no Brasil é o mais caro do mundo. “Quando reduzimos o preço, em promoções, chegamos a triplicar as vendas”, ressaltou. “O custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do País”, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posição semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conteúdo digital, mas que o aparelho, além de servir para a leitura, também permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.

Contra a isenção fiscal

A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a única debatedora contrária a isenção fiscal dos livros protegidos por DRM [Digital Rights Management – em português, “gestão de direitos digitais”].

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM não são de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valorização dos conteúdos digitais livres e gratuitos pelas políticas públicas, para democratizar o acesso à informação.

Reportagem de Lara Haje | Edição de Regina Céli Assumpção | Agência Câmara Notícias

Comissões debatem o mercado de livro digital no Brasil


As comissões de Cultura; de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira [6] sobre o mercado do livro digital no Brasil e o PL 4534/12, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.

O PL 4534/12 inclui na definição de livro todos os títulos convertidos em formato digital, magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille. A lei ainda equipara a livros os periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; as matérias avulsas ou artigos autorais originários de periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital e os equipamentos para audição de textos em formato magnético ou ótico de uso exclusivo de deficientes visuais.

O debate foi proposto pelos deputados Fátima Bezerra [PT-RN]; Iriny Lopes [PT-ES]; e Glauber Braga [PSB-RJ].

Foram convidados:

Mesa 1: O que é o livro digital?

  • o autor do PL 4534/2012, senador Acir Gurgacz;
  • o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e leitura do Ministério da Cultura, José Castilho; e
  • os escritores Fernando Morais e Iris Borges.

Mesa 2: Plataforma e formato dos livros digitais

  • a representante do MEC, Monica Franco;
  • a advogada Paula Bandeira; e
  • o representante da Associação Nacional de Livrarias [ANL], Francisco Gomes.

Mesa 3: Mercado do livro digital no Brasil

  • o representante do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba;
  • a representante da Câmara Brasileira do Livro [CBL], Karine Pansa;
  • a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros [SNEL], Mariana Zahar;
  • o representante da Amazon, Alex Szapiro;
  • o representante da Livraria Cultura, Sérgio Herz; e
  • representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O debate será realizado pela manhã, a partir das 9h30, e à tarde, a partir das 14 horas, no plenário 12.

Agência Câmara | Publicado originalmente em Correio Braziliense | 05/05/2014, às 11:34