Notícias de Guadalajara


Nós estivemos na Feira Internacional de Libro de Guadalajara [FIL] e as notícias que trazemos de lá são muito boas! A começar que o projeto “Pipoca na FIL”, em nome da Suria, foi selecionado pelo MinC para compor uma delegação que representou a bibliodiversidade brasileira.

[Foto 1: Delegação brasileira do MinC]

[Foto 1: Delegação brasileira do MinC]

E o mais bacana é que, além de nós, havia outra proposta de digitais infantis neste grupo de 24 pessoas, a Storymax, que produz Apps-books infantis e estava representada pela Samira Almeida. Tivemos um estande onde pudemos expor nosso catálogo e, claro, demos uma boa andada na feira buscando as iniciativas voltadas para este nosso nicho.

[Foto 2: Estande do MinC na Área Internacional da FIL]

[Foto 2: Estande do MinC na Área Internacional da FIL]

[Foto 3: Dois iPads no stand do Brasil, um com os Apps da Storymax e outro com o nosso catálogo]

[Foto 3: Dois iPads no stand do Brasil, um com os Apps da Storymax e outro com o nosso catálogo]

Mas não foi só nesta caminhada pela FIL que vimos propostas relacionadas ao digital, a própria organização da feira tinha também este foco, então na Área Internacional havia a Área do Livro Eletrônico e fazia parte da programação, em um dos auditórios, a Oficina de Edição Digital. Buscadoras de eventos formativos que somos* [a participação nestes, aliás, foi o principal objetivo que propusemos ao MinC], participamos desta oficina, realizada pelo argentino Daniel Benchimol. Foi bem rico.

Para editores como nós, que já trabalham com livros digitais, muitas informações não eram novas, mas houve uma rica discussão sobre DRM e o Daniel, como observador das alterações que o digital provoca na cultura como um todo, como produtor de conteúdos digitais e como alguém que estuda e analisa este movimento de mudança, é a favor de que as editoras retirem os DRMs e, com isso, tenham mais liberdade de criação e de vendas em sites próprios: “Neste momento de alteração, é muito importante que a industria editorial seja protagonista, mas o DRM significa manter o modelo de negócio dos livros impressos, quando o digital traz novos paradigmas de leitura e de contato com livros”.

Diante de tudo o que vimos e ouvimos, o que mais ficou claro para nós nesta feira foi como o modelo de negócio de digitais tem que levar em consideração não só o mercado de livros, mas também a indústria dos livros, industria que, aliás, como o próprio Benchimol disse, é muito antiga e resistente a mudanças. Mas o fato é que ela existe e que terá dificuldade em incorporar o digital se ele estiver totalmente desarticulado dela.

Quando André Palme trouxe notícias de Frankfurt,** um dos comentários dele foi este: que em feiras grandes é que vemos com clareza que os livros são parte de uma indústria enorme e global. O que nós acrescentamos é que esta indústria gira com peças que envolvem os editores, os distribuidores, os autores [incluindo aqui ilustradores, no caso de infantis], os leitores e, focando nos digitais, os programadores. Além das bibliotecas e bibliotecários, das escolas e dos professores, dos promotores de leitura, etc! São estas peças que movimentam o mercado. É toda uma engrenagem que já está estabelecida há séculos e que simplesmente não vai sofrer alterações bruscas e radicais porque surgiram os livros digitais.

Mas como as novas produções entram em convergência com essa industria já tão estabelecida? A partir da adaptação daqui e dali… É enorme a quantidade de bibliotecas digitais e de serviços de subscrição a plataformas de livros [estilo Netflix] que já existem fora do Brasil e que podem, sim, servir como canal de distribuição de nossos conteúdos. Se o objetivo de uma feira internacional de livros, em termos de negócios para livros impressos, é vender direitos, a nós parece que no caso de digitais, o mais importante é buscar ferramentas de distribuição que, realmente, possam capilarizar o alcance dos livros.

Na área do livro eletrônico eram quinze espaços de negociação — sendo 13 com esse objetivo de distribuição e capilarização — além de um local onde aconteciam palestras informativas sobre estes serviços. Ao lado dos tablets [ou das telas touchs que literalmente estavam lá para ampliar a visibilidade dos e-books], as pessoas ensinavam o funcionamento das plataformas, dos livros, das compras… um trabalho educativo, mesmo.

[Foto 4: Área do livro eletrônico, na área internacional da FIL]

[Foto 4: Área do livro eletrônico, na área internacional da FIL]

[Foto 5 e 6: Telas touch para ampliar a visibilidade do livro digital]

[Foto 5 e 6: Telas touch para ampliar a visibilidade do livro digital]

Já estávamos felizes com o que tínhamos visto. Novas possibilidades de distribuição, televisões touch enormes que incitavam a interação, esclarecimento do nosso modelo de negócios… Eis que fomos a uma palestra no Encontro de Promotores de Leitura e, quando nem esperávamos escutar nada sobre os livros digitais, ouvimos o historiador francês Roger Chartier dizer: “Qual será nosso futuro? Quem sabe? O que sabemos é que cada momento de mudança sempre produziu uma coexistência com o passado, e aconteceu com transformações e não com revoluções. O que sabemos é que os novos leitores, os nativos digitais, entrarão na leitura por meio do digital”.

E, falando especificamente de crianças, um dos organizadores da feira é o Conaculta, que é o equivalente ao nosso MinC, só que no México. Eles têm salas de leitura por todo o país e investem em livros digitais e em aplicativos de criação literária ou incentivo à leitura e em livros didáticos e audiolivros para escolas [não sabemos como acontece na prática, mas o investimento em si já é bem interessante]. E quando passamos por seus espaços, o que vimos foram crianças e adolescentes utilizando os tablets e os livros impressos. Passeando entre os dois ambientes com absoluta naturalidade. Vale destacar que os conteúdos desenvolvidos para crianças também atraíam os adolescentes, será que isso pode ser demonstrativo de uma demanda de aplicativos relacionados a livros para eles? Fica a pergunta.

[Fotos 7 e 8: Espaço de livros digitais do programa Salas de Lectura, do Conaculta - Mx]

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[Fotos 7 e 8: Espaço de livros digitais do programa Salas de Lectura, do Conaculta – Mx]

[Foto 9: Espaço de divulgação dos livros didáticos e áudio-livros adotados pelo sistema de educação do México]

[Foto 9: Espaço de divulgação dos livros didáticos e áudio-livros adotados pelo sistema de educação do México]

Uma outra coisa que não sabíamos é que a Colômbia está investindo muito nesse mercado e um projeto colombiano que nos encantou foi uma plataforma de leitura online gratuita, que apresenta áudio, fotos, músicas e outras produções relacionadas ao livros digitalizados além da produção de livros de arte impressos [lindos], que pertence a uma fundação de preservação literária, a Fundación El Libro Total. Muita coisa acontecendo que envolve toda a cadeia produtiva do livro.

[Foto 10: Plataforma de leitura online da Fundación El Libro Total]

[Foto 10: Plataforma de leitura online da Fundación El Libro Total]

[Foto 11: Livro impresso de exposição da Fundación El Libro Total]

[Foto 11: Livro impresso de exposição da Fundación El Libro Total]

É claro que já sabíamos que, qualquer que seja a produção editorial digital que se queira fazer, não dá pra ignorar toda a indústria do livro já tão estabelecida. Mas não tínhamos tão claro o tanto que as possibilidades de distribuição estavam se desenvolvendo, quais delas já estavam aceitando os diversos formatos, entre outras novidades menos divulgadas que são muito ricas. E é interessante pensarmos nas possibilidades de difusão gratuita, também. A Wordlreader, que já tem representação no Brasil e disponibiliza gratuitamente livros digitais para as áreas mais pobres do mundo, fez uma apresentação linda no Encontro de Promotores de Leitura, com dados incríveis de alcance desta iniciativa de incentivo à leitura. Nem sempre os editores podem disponibilizar conteúdos gratuitamente, por conta dos contratos, mas vale a pena conhecer a iniciativa e pensar em uma maneira de participar.

Unindo todas estas informações sobre modelos de negócio, investimentos, indústria e mercado de livros, distribuição e alcance dos livros digitais, o que dizemos é que vir pra FIL – Guadalajara foi uma felicidade enorme, pois vimos o tanto que este negócio está em expansão e o tanto que o mercado está em movimento, considerando toda esta indústria do livro. E voltando lá ao comecinho deste texto: é parte da bibliodiversidade brasileira. É gratificante participar deste movimento.


* no nosso blog [www.pipocaazul.editorapipoca.com.br] sempre escrevemos sobre os eventos de que participamos.

** tanto aqui no colofão [link?] quanto em um evento na livraria Blooks.

Editora Pipoca

Por Suria Scapin | Editora Pipoca |Publicado originalmente em COLOFÃO |

Começou a trabalhar no mercado editorial com 16 anos e passou por editoras como Madras, Atual, Abril, Leya e Sarandi, além de ter atendido muitas mais pela S4 Editorial. Com formação em Desenho Industrial e em Língua Portuguesa e Literatura, ambas pelo Mackenzie, sempre revezou entre texto e arte, até que resolveu unir os dois conhecimentos e tornar-se a responsável editorial da Editora Pipoca.

Isabela Parada
Para buscar compreender como funciona a cabecinha dos pequenos, Isabela foi estudar Pedagogia na UEMG, onde encontrou seus fundamentos teóricos e participou do grupo de pesquisa e estudos Contra-Violência na Infância. Na Escola Pés no Chão [Belo Horizonte], aprofundou os estudos sobre a Pedagogia Freinet. Hoje é pedagoga da Pipoca e contadora de história na creche de Milho Verde [MG], pelo Instituto Milho Verde. Aprendeu que o crescimento das crianças é também o processo de criação delas mesmas e entende que essa criação é individual e única.

Ministério da Cultura investe na integração de acervos digitais


O Ministério da Cultura [MinC] está desenvolvendo um projeto para integrar coleções digitais de arquivos, bibliotecas e museus brasileiros. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população a documentos em diversos formatos, como textual, iconográfico, áudio e vídeo.

A Secretaria de Políticas Culturais trabalha, atualmente, na definição de padrões e protocolos para que seja possível acessar, de uma única vez, informações sobre temas específicos em diferentes acervos digitais públicos.

Hoje, caso alguém queira fazer uma pesquisa, precisa acessar cada acervo separadamente. Com a interoperabilidade dos sistemas, será possível criar ambientes em que uma pessoa que esteja, por exemplo, pesquisando sobre maracatu tenha acesso, ao mesmo tempo, a filmes sobre o tema armazenados pela Cinemateca Nacional, a livros do acervo da Biblioteca Nacional e a músicas guardadas pela Funarte [Fundação Nacional das Artes]“, explica o coordenador-geral de Cultura Digital do MinC, José Murilo Carvalho Junior.

Outro fato interessante é que esse conteúdo armazenado nos diversos acervos também poderá ser acessado por meio de aplicativos desenvolvidos por terceiros para diferentes tipos de mídias, como computadores, celulares e tablets“, completa.

José Murilo destaca também que a implantação de uma plataforma digital pública que disponibilize, de forma aberta [open data], dados organizados relativos à cultura brasileira permitirá mais transparência na governança e na promoção do acesso à cultura, além do apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores; e novas oportunidades de negócios e empregos. “É um arranjo que busca pôr em prática a visão do governo como plataforma para a ação colaborativa da sociedade“, observa.

O edital Preservação e acesso aos bens do patrimônio afro-brasileiro, lançado em dezembro de 2013 pelo MinC, em parceria com a Fundação Palmares e a Universidade Federal de Pernambuco, vem sendo a ferramenta utilizada para levantar subsídios e articular estratégias interinstitucionais para a integração dos acervos públicos.

Escolhemos esse recorte temático [história e cultura afro-brasileira] para delimitar o escopo do trabalho e ser possível integrar todos os projetos selecionados pelo edital. Estamos formando expertise nacional que permita a interoperabilidade entre os diferentes acervos e fomentando aplicações que promovam o compartilhamento de recursos, especialmente os de infraestrutura tecnológica, para assegurar a preservação, a manutenção e o acesso livre e permanente aos ativos digitais gerados neste concurso e, futuramente, aos demais acervos digitais do país“, explica.

Por meio desse trabalho, o Ministério da Cultura está gerando subsídios para a criação de uma futura política nacional para coleções digitais que envolva a digitalização e a disponibilização de acervos arquivísticos, bibliográficos, documentais e museológicos referentes ao patrimônio cultural, histórico, educacional e artístico brasileiros.

A digitalização de acervos representa um grande desafio para os gestores públicos. São necessários recursos significativos em infraestrutura tecnológica e também na formação e manutenção de recursos humanos especializados nas diversas etapas que envolvem a digitalização, a catalogação e a publicação de conteúdos digitais. Para trabalharmos tudo isso de forma ordenada, é importantíssimo que haja uma política de Estado específica para o tema“, considera José Murilo.

O trabalho que vem sendo desenvolvido no País tem como referência experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos e na Europa. Servidores do MinC visitaram a Biblioteca Digital Europeana, em Haia, na Holanda, considerada referência mundial em oferta de informações ao público por meio de plataforma digital, e o JISC, em Londres, entidade especializada em informações e tecnologias digitais para educação e pesquisa, entre outras instituições. Também vem sendo levada em conta a experiência da Biblioteca Digital Pública Americana, criada em 2013.

Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o que há de mais moderno em cultura digital. A Europeana, por exemplo, reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Europeia em 27 línguas. Essas experiências vêm sendo bastante relevantes para o trabalho que estamos realizando aqui no Brasil“, destaca José Murilo.

Portal Brasil – 19/08/2014

As oito perguntas de Fabiano


Diretor da DLLLB do MinC pede que a proposta de isenção dos leitores digitais seja mais discutida, mas aceita a isenção dos e-books

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

“Dizem que o livro desaparecerá, eu creio que é impossível. Perguntam: que diferença pode haver entre um livro e uma revista ou um disco? A diferença é que uma revista é para ser lida e esquecida, um disco se ouve, e mesmo assim, para o esquecimento, é uma coisa mecânica e, portanto frívola. Um livro se lê para a memória. O conceito de livro sagrado, do Alcorão, da Bíblia e dos Vedas […] pode estar ultrapassado, porém o livro tem uma espécie de santidade que devemos cuidar para que não se perca.” Foi com estas palavras de Jorge Luis Borges que Fabiano dos Santos Piúba, responsável pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas  [DLLLB] do Ministério da Cultura, abriu sua participação na audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, isentando-o de impostos.

Como costuma fazer em eventos deste tipo, Fabiano não improvisou sua fala, mas leu um texto preparado com rigor quase acadêmico e muita pesquisa. Aliás, um texto não, mas dois. Pois Fabiano participou tanto da primeira mesa Que é livro digital, como da terceira, Mercado do Livro Digital no Brasil. Em sua primeira fala, além de citar o grande escritor argentino e discorrer sobre o conceito de livro, Fabiano deixou clara qual era a posição do MinC sobre a pauta do dia. “Somos plenamente favoráveis à atualização da lei com a equiparação do livro digital a livro, gozando assim, de todas as isenções garantidas pelas leis supracitadas. Mas daí, incluir o aparelho de leitor digital nesse rol, parece-me um tanto precipitado, necessitando um debate melhor sobre essa equiparação. Nesses termos, o Ministério da Cultura está em fase de estudo e construindo pareceres técnicos pela DLLLB e pela Diretoria de Direitos Intelectuais [DDI]”, informou o diretor da DLLLB.

Antes de terminar sua primeira fala, Fabiano ainda ressaltou a discussão que o MinC vem promovendo sobre o tema. “Temos recebido, por meio de audiências com a própria Ministra Marta Suplicy, representantes do setor produtivo do livro, a exemplo da CBL, SNEL, LIBRE, ABEU, ANL, além da Amazon, que solicitaram audiências com a Ministra”, relatou.

Mas foi na terceira mesa do dia que o representante do MinC foi objetivo e direto ao assunto como poucos panelistas do dia conseguiram. Após citar Umberto Eco e fazer algumas considerações sobre a isenção fiscal de livros e leitores digitais, Fabiano apresentou oito questões extremamente pertinentes sobre a revisão da Lei do Livro e a equiparação do leitor digital ao livro físico:

1] Um aparelho eletrônico pode ser equiparado a livro? E como consequência, será registrado o ISBN de cada aparelho de leitor digital?

2] Vale esclarecer e debater o que significa na proposta da revisão o termo “função exclusiva ou primordial” para a leitura de textos. Então se um aparelho tem como função primordial a leitura exclusiva de textos e como funções secundárias outros aplicativos e tipos de mídia digital, ele será considerado um livro?

3] Quais as garantias legais que com a isenção fiscal esses aparelhos de leitores digitais serão barateados e aumentaremos com isso o consumo de e-books?

4] Essa proposta de revisão, tal como apresentada, não poderia afetar a livre concorrência?

5] A equiparação do aparelho de leitor digital e sua consequente desoneração fiscal ampliará necessariamente e de maneira expressiva o acesso ao livro e à leitura?

6] Considerando que a primeira diretriz no artigo 1º da Lei do Livro 10.753 de 2003 é “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro” e que o primeiro eixo do PNLL é a “democratização do acesso”, não seria mais adequado que o acesso remoto ao livro digital ocorra em um número maior e diverso de aparelhos, sejam eles exclusivos para leitura de textos ou não? E complementária a essa questão, qual o impacto de equiparar o leitor de texto digital a livro para os projetos de bibliotecas de empréstimo digital?

7] Que países adotam hoje por meio de leis, a isenção fiscal não só para o livro [físico ou digital], mas também para o aparelho de leitor digital? A produção e comercialização do Kindle estão imunes de impostos e seu aparelho está equiparado a livro nos EUA ou na Holanda?

8] Por que esses aparelhos não podem ser produzidos no Brasil, inclusive podendo contar com isenções de impostos por meio da lei específica que trata do incentivo à inovação tecnológica e do programa de inclusão digital?

As perguntas ficaram no ar e mostraram algumas das preocupações que o MinC tem sobre o tema. O vice-presidente da Amazon, Alexandre Szapiro, falou logo a seguir e conseguiu responder duas das perguntas.

Sobre a questão da política fiscal dos outros países, Szapiro deu uma resposta bastante estratégica. “EUA, Mexico e Canadá são países que oneram o leitor digital da mesma maneira como oneram o livro”, declarou. Mas como era de se esperar, ele não fez questão de enfatizar que nestes países os livros pagam impostos semelhantes às outras mercadorias.

A segunda pergunta que o vice-presidente da Amazon respondeu foi referente às garantias de que a desoneração representasse, de fato, um barateamento do produto. “Nosso comprometimento é que as mesmas faixas de preço que a Amazon pratica hoje nos EUA, México e Canadá seriam as que praticaríamos no Brasil, cabidos os custos inerentes ao Brasil”, comprometeu-se Szapiro.

Agora falta responder as outras seis perguntas.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 09/05/2014

Brasília debate o futuro do livro digital


Entidades querem a redefinição do conceito de livros no Brasil, mas abrem mão da isenção fiscal a leitores digitais

Está marcada para amanhã [6] uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o futuro do livro digital no Brasil. No encontro, será tratado o Projeto de Lei 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro [PNL], definindo, portanto o que é considerado livro no Brasil. Do jeito que está, o Projeto de Lei, cuja relatoria está a cargo da Deputada Fátima Bezerra, e-books e e-readers estão dentro do mesmo balaio, tratados como livros e, portanto, ambos receberiam a isenção prevista na Constituição Federal. E o pinga fogo vai ser daqueles. De um lado, estão as entidades do livro que defendem a isenção aos conteúdos [aos e-books, portanto] e do outro Amazon e Livraria Cultura que pelejam para que a isenção também seja levada aos leitores digitais. “Quem tudo quer nada tem. A nossa preocupação é que o PL está misturando duas coisas distintas”, comentou Sonia Jardim, presidente do SNEL. De acordo com ela, o medo é que, ao liberar os e-readers dos impostos, abra um precedente para que isente smartphones, tablets e toda sorte de aparelhos pelos quais se podem ler livros. “Numa comparação grosseira, o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”, ilustra Sonia.

A CBL está em consonância com o SNEL no caso. A entidade observa que, desde que a questão do e-reder foi trazida para dentro das discussões do Projeto de Lei, só gerou polêmica e atrasou a tão sonhada redefinição do conceito de livro. “O que a CBL tem defendido é a atualização do conceito de livro que é bastante conservador”, observa Fernanda Garcia, gerente jurídico da casa. “A questão dos leitores digitais já atrasou o projeto. Nosso entendimento é que esse assunto deverá ser tratado em outra propositura”, arremata.

Em 2004, a Lei 10.925 foi resultado de um movimento semelhante e que levaram à desoneração de PIS/PASEP-COFINS editoras e livrarias brasileiras. Como contrapartida, os empresários deveriam doar 1% do seu faturamento para construção de um fundo para o financiamento de programas de bibliotecas e promoção da leitura. A contrapartida nunca saiu do papel. Mas as entidades garantem que, o movimento de abrir mão da isenção de e-readers não é uma forma de não trazer a tona as discussões sobre o passado. “Quando você pega a pesquisa da FIPE e compara 2004 e 2012, você vê que houve queda de 41% no preço médio dos livros no Brasil. Quem ficou com o benefício da desoneração foi o leitor”, aponta Sonia. E ela vai além e provoca os fabricantes de leitores digitais: “talvez os fabricantes de e-readers devessem assumir o compromisso de criar um fundo para fomentar as livrarias se elas vierem a ser impactadas nesse processo de migração do físico para o digital. Por que não?”, questiona Sonia.

A audiência pública está marcada para amanhã [6], a partir das 9h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e terá o senador Acir Gurgacz; José Castilho Marques Neto, secretário do PNLL, a livreira Íris Borges e o escritor Fernando Morais discutindo O que é livro digital, a partir das 9h30. A segunda mesa, a partir das 11h30, vai tratar do tema Plataforma e formato dos livros digitais e terá como debatedores Monica Franco [MEC], Paula Bandeira [advogada] e Francisco Gomes [ANL]. Encerrando a audiência, a partir das 14h, a terceira mesa vai discutir o Mercado de Livros Digital no Brasil, com Fabiano Piuba [MinC], Karine Pansa [CBL], Mariana Zahar [SNEL], Alex Szapiro [Amazon], Sérgio Herz [Livraria Cultura], além de representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 05/05/2014

Nova lei de direitos autorais: retrocesso


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

MinC inclui mecanismo de remoção de conteúdo na reforma da Lei de Direito Autoral e propõe um registro de obras obrigatório

SÃO PAULO – Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura [MinC] finalmente fechou o texto da nova Lei de Direitos Autorais. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, detentores de direitos podem pedir a remoção de conteúdo de blogs e sites sem a necessidade de ordem judicial.

Link teve acesso ao texto final da Lei de Direitos Autorais, que será enviada pelo Ministério à presidente. Ele é fruto de anos de brigas entre governo, partidários da reforma e opositores de qualquer flexibilização – em geral, representantes de associações arrecadadoras. No geral, o texto é bem parecido ao que foi proposto pela gestão anterior do MinC. A nova lei é mais flexível do que a atual, de 1998, e permitirá, por exemplo, cópias de obras para uso privado, educação ou preservação.

Só que ao texto foi acrescentado o mecanismo de “notice and take down”, ou notificação e retirada, que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar sem a necessidade de ordem judicial.

O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei “por demanda dos produtores da área audiovisual e musical”. A medida, segundo ela, “legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado”.

‘Notice and take down’ é censura prévia”, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. “Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais.” Manter um blog de MP3, para Ortellado, “vai ser impossível”.

Registro. O Ministério da Cultura também quer criar um registro central de obras. Na prática, o sistema [que tem o nome provisório de I-Registro] é uma plataforma que centralizará dados sobre tudo o que é produzido de cultura no Brasil.

Fez uma música? Será necessário registrá-la no MinC para receber direitos autorais. “A regulação do registro de obras é uma tendência e foi tema de um recente evento promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual”, explica Marcia. O Ministério diz que o registro permitirá transparência e dará mais poder aos autores. O MinC está “iniciando estudos” para essa plataforma.

O problema é que a Convenção de Berna, que estabelece princípios básicos de direitos autorais, da qual o Brasil é signatário, define que não é necessário registro para uma obra ser protegida. “A necessidade de registro é ilegal”, diz Ortellado. Segundo ele, o registro ainda impedirá o autor de optar por algo mais flexível, como Creative Commons.
O ministério diz que quer lançar uma ferramenta de licenciamento específica para o ambiente digital. Algo “que permita a circulação da obra na internet”. Segundo Marcia, “uma solução aos desafios que a internet impôs” e uma maneira de garantir ao autor todos os direitos sobre a obra – incluindo “a liberação de seu uso seguro sem embaraços no ambiente digital para a criação colaborativa”.

Em outras palavras, seria uma espécie de Creative Commons governamental. Só que isso não está na lei – é uma das propostas do registro e está no campo das ideias e na carta enviada a Dilma Rousseff para a aprovação da lei.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33