E-reader LEV, da Saraiva, fica livre de impostos em Goiás


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [TJ/GO] expediu mandado de segurança, concedendo à Saraiva o direito de comercializar o seu e-reader – o LEV – com isenção do ICMS. No entendimento da 5ª Câmara Cível do TJ/GO, a restrição à imunidade já garantida ao formato em papel seria como “fechar os olhos aos inegáveis avanços que a tecnologia proporciona e vem proporcionando dia a dia, tributando-se ainda mais a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento deste país”.

A decisão é contrária ao entendimento do Governo do Estado que argumenta que a decisão de equiparação dos e-readers ao livro em papel é restrita ao Legislativo. Na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Lei que atualiza a Lei do Livro e prevê, entre outras coisas, esta equiparação. No dia 29 de janeiro passado, foi apresentado o relatório feito pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania [CCJC] apontando a inconstitucionalidade do pedido de equiparação. Para o desembargador goiano, a norma constitucional deve ser considerada em perspectiva temporal, já que, na época de sua promulgação, não existiam os meios que existem hoje. “Não se previa que um dia a internet se transformaria em um dos mais importantes veículos de comunicação, com capacidade para unir o mundo e as pessoas, disseminando informação, cultura, conhecimento, notícias, entretenimento, num universo de mais de 800 milhões de usuários em todo o mundo”, disse o desembargador. À decisão do Tribunal de Justiça, cabe recurso e, ao que tudo indica, o Governo do Estado deve recorrer, levando a decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

Por Leonardo Neto | Publicado originalmente em PublishNews | 02/02/2015

Amazon bate na porta do escritor Fernando Morais


A gigante de Seatle procurou o escritor para tentar fazer pontes com o Planalto

Um dos motivos que levou Morais a fechar o contrato com a Novo Conceito foi o envolvimento da editora nas redes sociais. “Eu sou muito antenado nesse mundo novo que está surgindo. Há muitos exemplos em todas as áreas da revolução que o mundo digital está fazendo praticamente em todas as áreas e sobretudo na área de livros”, comenta Morais que se diz um entusiasta do livro digital. Morais contou ao PublishNews que foi procurado pela Amazon para tentar convencê-lo a ajudar na campanha para aprovação das mudanças na Lei do Livro e para a equiparação de e-readers a livros físicos. “O horizonte que eles desenhavam era muito animador. Eles me disseram que, tirando livros técnicos, didáticos, cada brasileiro lê 1,5 livro por ano. Daí ele me disse que se a gente conseguisse vender o Kindle a US$ 60 no Brasil, a gente multiplica em poucos anos por quatro o índice de leitura, passa de 1,5 para 6 livros/ano.  O que não é nada, não é nada é um bilhão e 200 milhões de livros. Mas daí, eles me disseram que para vender o Kindle a US$ 60, eles precisam do benefício do livro físico”, lembra Morais que passou a mão no telefone e começou a ligar para outras pessoas para entender melhor a história. “Daí me disseram que a Amazon estava de sacanagem porque o que eles querem o benefício fiscal, mas o aparelho deles é uma caixa preta. É como se você fabricasse televisor e oferecesse uma TV de plasma a R$ 10, com benefício fiscal, mas o sujeito que ligasse só pegaria a Globo”, ponderou o escritor.

Morais retomou o contato com a Amazon no Brasil e explicou que com o sistema fechado e proprietário deles, dificilmente passaria pelo crivo de Brasília. “Eles me disseram que esse é o modelo de negócio deles e que se abrissem mão disso aqui, no dia seguinte, teriam que abrir para todo o mundo. É mais fácil desonerar desde que não seja caixa preta. Desde que o hardware lesse qualquer livro”, comentou, abrindo a sugestão para as outras plataformas já presentes no Brasil, com tecnologia aberta – o Lev, da Saraiva e o Kobo, vendido pela Cultura. “Eu sou um entusiasta, mas as coisas têm limite. Abrir mão de imposto para uma empresa que vai vender um aparelho que só lê os livros dela. Só baixa os livros da Amazon. Tudo bem, mas não com o dinheiro público. A renúncia fiscal tem que ter como contrapartida um benefício para a sociedade. Qual o benefício? Vender o e-reader a R$ 60? Mas só posso ler seus livros? Não quero, não estou interessado”.

Morais deixou escapulir ainda que Jeff Bezos estava querendo vir ao Brasil para ter uma audiência com a presidente Dilma. “Mas daí veio a campanha eleitoral e ela não tinha mais tempo, tinha que pedir votos”, desviou Morais, afinal, Jeff Bezos não vota no Brasil.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 30/10/2014

Deputado sai em defesa dos e-readers


Em voto em separado, deputado catarinense defende a equiparação dos devices aos livros

ONOFRE SANTO AGUSTINI

ONOFRE SANTO AGUSTINI

As discussões em torno da atualização da Lei do Livro alavancadas pelo Projeto de Lei nº 4.354 ganharam reforços ontem, com o voto em separado do deputado Onofre Santo Agostini [PSD/SC] na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, onde o projeto está estacionado desde agosto, quando foi apresentado o relatório da deputada Fátima Bezerra (PT/RN). Em seu voto  de ontem, o deputado catarinense defende a equiparação dos e-readers – e não só dos e-books – aos livros, contrariando o relatório da deputada potiguar. “O relatório apresentado não julgou oportuna a proposta de inclusão da matéria específica do Projeto de Lei, qual seja a inclusão do parágrafo 2º, do artigo 2º onde equiparava livros físicos a equipamentos específicos cuja a função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital. Contudo, deve-se considerar os avanços tecnológicos existentes. A equiparação apenas dos arquivos digitais aos livros físicos não faz sentido” contra-argumentou o deputado em seu voto.

O deputado elenca ainda os benefícios dos leitores digitais. Lembrando que os e-readers têm preço menor do que tablets, celulares ou notebooks, podendo ser, portanto, um facilitador no incentivo à leitura, além da possibilidade de armazenamento em um único equipamento de grande quantidade de livros, facilitando o transporte e o acesso em qualquer lugar do mundo. “Deve-se somar e este ponto a quantidade restrita de livrarias existentes no Brasil. Dados da Associação Nacional das Livrarias apontam que há pouco mais de três mil livrarias existentes no Brasil as quais são concentradas apenas nos grandes centros urbanos, o que dificulta o acesso aos livros”, diz o voto.

O deputado refuta ainda a proposta da deputada Bezerra de incluir os e-readers na chamada Lei do Bem [Lei 11.196/05], já que, nas palavras do deputado, “esta alternativa não trará o mesmo nível de benefícios fiscais à população caso estes equipamentos sejam equiparados aos livros físicos”. Para basear os seus argumentos, o deputado retoma a pesquisa Retratos da Leitura de 2011 que apontou 68% dos brasileiros leitores estão nas classes C, D e E. “Qualquer outra sugestão de desoneração que não seja a imunidade tributária para os aparelhos de leitura digital tornaria ainda inacessível a aquisição desta nova tecnologia para a grande maioria dos leitores brasileiros”, diz o voto. “A redução do preço final do leitor digital, caso haja equiparação aos livros físicos será em torno de 40 a 50%. A imunidade pleiteada pelos leitores digitais é insignificante em face aos objetivos gerados na educação do povo brasileiro e no benefício a autores/escritores, editoras e estudantes”, conclui o deputado.

O projeto, quando aprovado na Comissão de Cultura, deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados poderão apresentar novamente emendas e o relator poderá aceitá-las ou rejeitá-las. Depois disso, o projeto volta ao Senado, que irá apreciar as emendas feitas na Câmara dos Deputados, e só depois será apresentado para a sanção presidencial.

Por Leonardo Neto | Publicado originalmente por PublishNews | 29/10/2014

O longo caminho legislativo da isenção dos eBooks


A tendência é que o PL 4534/12 não seja aprovado antes de 2014 na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 4534/12 propõe equiparar livros digitais e aparelhos de leitura ao livro físico, permitindo que desfrutem de total isenção fiscal. Tal projeto foi tema de um longo debate  que aconteceu ontem (6) em audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, seu processo de aprovação e sanção ainda tem um grande percurso para percorrer antes que consiga alterar a lei 10.753/03, conhecida como Lei do Livro.

Como o projeto de lei foi aprovado no Senado e enviado para apreciação conclusiva da Comissão de Cultura [CCult] e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara [CCJ], isso significa que ao ser aprovado nas duas comissões, ele será considerado aprovado pela Câmara, sem passar pelo Plenário.

A relatora da CCult, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), já apresentou parecer com emenda, mas o mesmo retornou a ela para nova deliberação em razão dos votos em separado de outros dois outros deputados. O PublishNews apurou que, após todo este trâmite, o parecer final da relatora já está perto de ser concluído e há a expectativa de que seja aprovado ainda neste semestre. Aprovado na CCult, o projeto vai para a CCJ, onde os deputados podem apresentar novamente emendas e o relator pode aceitá-las, rejeitá-las ou mesmo apresentar suas próprias emendas. Nada garante que haverá só um relator, pois a eleição se aproxima e a tendência é que a matéria não seja votada até lá. Sendo matéria originária do Senado, ela não será arquivada com a mudança de legislatura mas vai receber novo relator e a CCJ, como a CCult, terá outra composição.

Na remota hipótese de o projeto de lei ser aprovado sem emendas pela Câmara, ele seguirá para sanção presidencial e a Casa Civil analisará a conveniência, oportunidade e aspectos constitucionais e legais da matéria, permitindo que Dilma sancionasse ou vetasse integralmente o projeto ou ainda o vetasse apenas parcialmente. A presidente não tem prazo para fazer isso, mas, em tese, na sua inércia, o Presidente do Congresso pode promulgá-la sem sua aprovação, mas isto é algo extremamente raro.

Já está claro, no entanto, que haverá emendas na Câmara para o PL 4534/12. Neste caso, o projeto volta para o Senado, que irá apreciar apenas as emendas da Câmara, aceitando-as ou rejeitando-as. Seja qual for a atitude do Senado, um texto final será enviado para a sanção da Presidência, iniciando o mesmo processo no poder executivo já descrito no parágrafo anterior.

Uma vez sancionado o projeto, ele entra em vigor na data de sua publicação, com exceção dos dispositivos eventualmente vetados. Havendo tais vetos, o Congresso poderá aceitá-los ou rejeitá-los em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas a tendência natural é que sejam mantidos. Rejeitado o veto, os artigos vetados passam a vigorar imediatamente mediante publicação.

Da mesma forma que a CCult convocou uma audiência pública sobre o tema, a CCJ também poderá convocar suas próprias audiências. E como a matéria não tramita em regime de urgência, a tendência é que ela não seja completamente apreciada e aprovada na Câmara ainda este ano, ainda mais em um ano de Copa e eleições.

Por Carlo Carrenho | PublishNews | 07/05/2014