Site “Le Livros” está ameaçado de sair do ar


São 3 mil títulos, entre lançamentos e best-sellers; associação que representa editores ainda investiga os responsáveis pelo projeto

No ar há quase dois anos, o site Le Livros construiu um acervo de mais de três mil obras [o último de Chico Buarque já está lá], atraiu 402 mil seguidores no Facebook e, mais incrível, manteve-se fora do radar das editoras e da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR]. Os livros oferecidos lá gratuitamente são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e envolveram diversos profissionais em sua produção. A questão é polêmica. Trata-se de pirataria ou de democratização do acesso à cultura?

Acreditamos que o conhecimento deva ser livre, que todos necessitam ter acesso à cultura. E que se o sistema e os governantes fazem nada ou muito pouco, nós o faremos, é nosso dever ajudar as pessoas”, disse um dos representantes do grupo, por e-mail, ao Estado. Mas, enquanto uma nova lei de direitos autorais ainda é discutida, o argumento não convence juízes. Agora mesmo, a ABDR ganhou uma ação contra uma pessoa que oferecia três obras acadêmicas para download. A indenização, pela lei, seria no valor de 3 mil exemplares de cada obra. Mas foi fixada em 100 exemplares porque não houve venda.

Lançamentos, como "O Irmão Alemão", de Chico Buarque, e best-sellers podem ser baixados gratuitamente

Lançamentos, como “O Irmão Alemão”, de Chico Buarque, e best-sellers podem ser baixados gratuitamente

Entre janeiro e setembro, foram excluídos 92.847 links desse tipo. Só não é possível saber a quantidade de downloads. As editoras mais pirateadas são acadêmicas e a Record encabeça a lista das de interesse geral. As denúncias chegam a partir de autores e editoras. A ABDR, a quem as editoras delegam a questão, ainda briga na Justiça com o site Livros de Humanas, que foi muito popular e está fora do ar. E há dois meses ela mira no Le Livros, embora não saiba, ainda, a identidade dos responsáveis. Segundo o advogado da entidade, Dalton Morato, um mês depois de conseguir a informação, ele terá uma liminar para retirar o site do ar. “Não há dúvidas de que ele viola a lei de direitos autorais. Ele não cobra pelo conteúdo, mas aceita publicidade”, comentou.

O Le Livros sabe que está em perigo. “Quem luta por uma revolução sabe que cedo ou tarde cairá, mas que sua morte não será em vão, pelo contrário! Servirá para conscientizar milhares e posteriormente estes entrarão na luta e um dia a sede de conhecimento vencerá a ganância por dinheiro”, escreveram também no e-mail.

O site faz frequentemente vaquinhas online para pagar a hospedagem e comprar títulos. Aos usuários, pedem que doem os e-books comprados e o único vídeo no canal deles no YouTube ensina a tirar a proteção dos e-books da Amazon – ao que a gigante americana respondeu: “Respeitamos direitos autorais e esperamos que os consumidores também os respeitem. A política de nossa empresa é tentar prevenir a pirataria, oferecendo uma alternativa legal de baixo custo”.

Um dos argumentos de quem adere à prática é que o produto é caro, e o escritor Carlos Henrique Schroeder concorda. “Como autor, acho que o meio termo é o melhor caminho, e que a pirataria é um aviso válido: ou as editoras baixam o preço dos livros ou ela só vai crescer.

Se as bibliotecas já tivessem encontrado um bom modelo de empréstimo de livro digital, é possível que esse tipo de site não tivesse mais função. Eduardo Spohr, um dos best-sellers do Grupo Record e cujos títulos estão no Le Livros, vê o compartilhamento do arquivo como um empréstimo de volume físico. No entanto, faz um alerta aos leitores – não falando exatamente sobre o novo portal, que conheceu pela reportagem: “É preciso tomar cuidado com sites hipócritas que usam a imagem de que estão fazendo um favor e democratizando a cultura, mas quando você vê eles têm fins lucrativos. O leitor é manipulado. Não paga um tostão, mas é vítima da publicidade. Não é pela grana, é pela justiça”.

Sobre baixar livros de modos alternativos, a escritora Luisa Geisler conta: “Se a ideia é matar a curiosidade de algo que todo mundo anda falando, faço isso do mesmo jeito como pegaria emprestado. Me sinto bastante culpada, se gosto do livro, compro pelo menos o e-book. E, se gosto muito do e-book, compro o livro em papel, porque nada compensa o livro na estante”. Se suas obras dependessem só de seu trabalho – e porque não se vive de direitos autorais – ela não veria problema em encontrá-los em sites como esse, mas não acha justo com a editora e as pessoas envolvidas, afinal, o livro é um produto comercial.

Cristiane Costa analisa a questão com suas três experiências. Como professora e ex-aluna de universidade pública, ela vê que os estudantes teriam uma bibliografia mais limitada se ficassem restritos às bibliotecas tradicionais. “Sempre que consigo um download gratuito de um livro importante, disponibilizo no grupo fechado no Facebook”, disse.

Como ex-editora, diz que se menos pessoas compram obras acadêmicas, menos obras serão publicadas. “E como autora desse tipo de livro, me pergunto: ainda vale a pena tentar a publicação em papel ou por uma editora de e-book? Depois do Google Acadêmico, a pior coisa que pode acontecer para um pesquisador é ter seu trabalho enterrado numa publicação em papel ou fechada em DRM e que não será encontrada em livraria nenhuma. Nesse sentido, ter seu conteúdo aberto significa mais chances de outras pessoas saberem que sua pesquisa existe.

Por Maria Fernanda Rodrigues | O Estado de S. Paulo | 2/12/2014, às 18h56

ABDR questiona informações


A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR] enviou uma nota ao Link questionando as informações publicadas na coluna publicada no dia 17. A entidade diz que a notificação enviada ao site eBooksBrasil não foi por causa de uma obra em domínio público, como foi publicado – mas, sim, referente a uma tradução que ainda está protegida por direitos autorais.

A obra em questão, A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges, está em domínio público. A tradução que está no eBooksBrasil, segundo o responsável pelo site, é de Frederico Ozanam de Barros – que autorizou a publicação. Mas, segundo a ABDR, não há dados sobre a edição e a tradução da obra na versão disponibilizada do site. A entidade alega que o livro que está no site é uma tradução de Aurélio Barroso Rebello e Laura Alvez, publicada pela editora Ediouro, e ainda protegida por direitos autorais. Portanto, pirata – segundo a ABDR.

A entidade também questiona o processo contra o responsável pelo site Livros de Humanas – segundo a ABDR, a ação foi movida contra um “profissional autônomo de transporte de pessoas” e não contra um “estudante da USP”. A entidade refere-se ao titular do domínio do site, registrado nos EUA.

Veja a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR] gostaria de informar ao OESP a sua versão dos fatos narrados na coluna da jornalista Tatiana de Mello Dias publicada no Caderno Link no dia 17/12/2012.

Referida coluna informava que a ABDR havia enviado uma notificação para o titular do sítio eBooksBrasil remover o conteúdo da obra literária cujo título era A Cidade Antiga de autoria de Fustel de Coulanges que estava em domínio público e que o seu tradutor havia autorizado tal disponibilização.

Ocorre que a notificação da ABDR referia-se a uma tradução dessa obra que ainda goza de proteção da Lei de Direitos Autorais, tradução essa de autoria de Aurélio Barroso Rebello e Laura Alvez. E no conteúdo da obra disponibilizado nesse sítio os dados de sua edição e da sua tradução foram suprimidos, o que prejudicou a identificação da tradução.

No ano de 2.012 a ABDR enviou – em média – 6.395 notificações por mês para sítios que disponibilizam os conteúdos de obras literárias sem autorização dos respectivos titulares de direitos autorais. Do total de mais de 76.400 notificações enviadas, 98,75% dos sítios notificados retiraram os conteúdos disponibilizados ilegalmente em 24h, e em menos de 0,16% dos casos os titulares dos sítios responderam para a ABDR informando que possuíam autorizações dos titulares de direitos autorais para disponibilizar os conteúdos das suas obras.

Relativamente à ação judicial proposta pela ABDR em face do sítio “livrosdehumanas”, também mencionada na matéria do dia 17/12/2012, convém destacar que fora ajuizada em face do seu titular – registrado no órgão registrador de domínios norte-americano – o qual ao se defender no processo asseverou ser um profissional autônomo de transporte de pessoas e não um estudante universitário.

Esta é a posição da nossa entidade sobre os fatos acima.

Por Tatiana de Mello Dias | LINK | 21 de dezembro de 2012, às 18h32

O despreparo brasileiro para lidar com os livros digitais


No meio de outubro, o responsável pelo site eBooksBrasil, Teotônio Simões, recebeu uma notificação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR]. O aviso por e-mail pedia a remoção do livro A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges, em 24 horas.

Era para ter sido uma notificação como outras, não fosse um detalhe: Fustel de Coulanges morreu há mais de 70 anos – sua obra, portanto, está em domínio público – e o tradutor, Frederico Ozanam Pessoa de Barros, autorizou a publicação do livro no site. Na resposta à ABDR, Simões citou o artigo 138 do Código Penal [o que define “calúnia”] e avisou a entidade: atribuir falsamente um crime a alguém pode render prisão de até dois anos.

A ABDR é linha-dura em relação à divulgação de obras na internet. Ela segue a cartilha de outras entidades que cuidam de direitos autorais em outras áreas – música e cinema, por exemplo – e vive emitindo pedidos de remoção ao se deparar com conteúdo supostamente pirata na rede.

Um estudante de letras da USP sentiu de perto a política da ABDR: ele foi processado por criar o site Livros de Humanas, que divulgava obras usadas por universitários. Acadêmicos e autores – como Paulo Coelho – se manifestaram publicamente contra a entidade. O autor brasileiro mais vendido de todos os tempos chegou até a publicar em seu blog o telefone e o e-mail da entidade, incitando as pessoas a protestarem contra a ação. “É permitido trollar”, escreveu.

A indústria cultural demora a aceitar que é impossível controlar a internet. E isso nem fica restrito apenas aos blogs. No Twitter, usuários já se organizaram para criar uma biblioteca de obras – tweets com links para download de livros são agrupados por uma hashtag. Quem controla todos os usuários?

Em vez de tirar proveito do potencial de divulgação da rede, as empresas insistem em tentativas de controlar a circulação de obras. Foi assim com a música, com o cinema e, agora, cada vez mais com os livros. E-books já circulam na rede há muito tempo. Há excelentes bibliotecas virtuais que disponibilizam obras na íntegra. Mas o fim de 2012 marca a chegada de grandes empresas no mercado editorial virtual, como Amazon e Google Play, no País. O mercado vai mudar. E, como em toda mudança, há um lado que sente medo.

A Associação Nacional das Livrarias pede que os lançamentos demorem 120 dias para chegar ao digital. Mas quatro meses é tempo suficiente para os usuários escanearem e jogarem a cópia na web. Não dá para jogar contra a internet – é preciso saber lidar com ela. A Amazon sabe disso e investe no digital.

Aqui no Brasil, a diferença é que o consumidor ganha mais uma opção – o que é especialmente animador em um país com índices tão baixos de leitura. Tentar impedir blogs de divulgarem links, emitir notificações e processar estudantes é um modelo que já se mostrou ineficiente em outras indústrias. O mercado editorial terá de aprender na marra que é impossível remar contra a evolução.

Por Tatiana de Mello Dias | LINK do Estadão | 16 de dezembro de 2012, às 18h50

Presidente da ABL defende direitos de autor na internet


À Folha Ana Maria Machado, reeleita na 5ª à frente da entidade, falou também sobre romance político de 1991 que relança agora

A Academia Brasileira de Letras deve se abrir mais às comunidades carentes, à cultura popular e ao exterior a fim de “sair do gueto cultural em que às vezes fica“. Precisa também defender a soberania e o respeito ao trabalho.

Com essas ideias, a escritora Ana Maria Machado, 70, foi reeleita, na quinta, presidente da entidade. O projeto do Marco Civil da Internet é um dos pontos cruciais de discussão no momento. Ela considera essencial preservar os direitos autorais. “Não é posição de política partidária; é uma defesa da cultura nacional“, declara à Folha.

Atualmente, os provedores são alertados por autores ou editores quando textos são usados de forma indevida. Segundo ela, no ano passado houve 80 mil notificações, e as reproduções foram retiradas do ar imediatamente para não caracterizar pirataria.

Está em discussão a proposta de que a retirada do ar só ocorra com ordem judicial. Provedores, que lucram com internautas em busca de conteúdo, querem afrouxar controles. Autores, que vivem da produção de conteúdo, querem defender seus direitos.

Para Machado, foi nessa questão que a ABL pela primeira vez assumiu a frente da luta política. Ela acha que a pressão está surtindo efeito. “Só fizemos isso porque não dependemos do governo; temos posição independente.

Sobre a polêmica acerca da produção de biografias, diz que “biografia autorizada é um contrassenso“. “Não é possível que o Brasil seja o único país a ter uma legislação proibitiva. Isso sempre ocorre com herdeiros totalmente secundários querendo ganhar alguma coisa. Se uma biografia difamar alguém, existe o Judiciário“.

Biografia autorizada é laudação, como elogio em boca própria é vitupério, como já dizia Tia Nastácia“, brinca, lembrando a personagem de Monteiro Lobato. Falando nisso, o que pensa sobre a polêmica que envolve a obra do autor, acusada de racismo?

É lamentável. Não há limite para os pretextos de que as pessoas são capazes para não ler ou para impedir que os outros leiam. A obra dele não fez de ninguém racista.

Autora de mais de cem livros, Machado é premiada por sua produção infantojuvenil. Recebeu a Medalha Hans Christian Andersen, tido como o Nobel da Literatura Infantil. Somente o seu “Bisa Bia, Bisa Bel” vendeu mais de 2,5 milhões de exemplares.

Artista plástica e depois jornalista, ela enveredou pela literatura quando precisou se exilar em 1969. Seu fusca creme tinha sido utilizado no sequestro naquele ano do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Da operação participara seu irmão, Franklin Martins, que foi ministro da Comunicação Social no governo Lula.

Na França, foi aluna de Roland Barthes e fez doutorado em linguística e semiologia, dando aulas na Sorbonne.

Ela relança agora um de seus nove romances. “Canteiros de Saturno” [Alfaguara, R$ 39,90, 304 págs.], de 1991, se passa na transição da ditadura para a democracia. Hoje a autora avalia que o texto teve o mérito de perceber a violência urbana que passava a tomar conta do país.

Mas diz ter “uma relação muito estranha” com a obra. É que, semanas depois de concluir o texto, recebeu o diagnóstico de câncer de mama e teve que passar por uma mastectomia radical. “Foi devastador. Não pude dar entrevista sobre o livro, ele foi muito injustiçado“, afirma.

Foi uma fase dura. Passou pelo tratamento e processou o plano de saúde para reconstituir as mamas. “Entrei na cirurgia com o advogado e a liminar”, recorda. E depois? “Aprendi a relativizar certas coisas, me aborrecer menos e valorizar os meus amigos.

Casada, três filhos, dois netos, ela diz que gosta de escrever todos os dias pela manhã. Para depois da presidência da ABL, um plano: “Tirar um sabático e sair à deriva.

Por Eleonora de Lucena | Folha de S. Paulo | 08/12/2012

Direitos autorais para autores direitos


Por Julio Silveira | Publicado originalmente em PublishNews | 08/11/2012

Esta semana a Academia Brasileira de Letras abrigou autores, compositores, editores e um diretor de um megagrupo de comunicação em uma comissão que representaria os “criadores em defesa de seus direitos autorais”. O evento foi menos um debate e mais uma demonstração institucional para influenciar alguns pontos do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados. Como todos integrantes da mesa estavam alinhados [na “defesa da remuneração do autor”], o que era para ser uma discussão acabou soando como um daqueles coros de Cassandras que, por mais afinadas que sejam em cantar as desgraças eminentes, nunca conseguem mudar o curso das tragédias. [E não mudaram: os direitos autorais ficaram fora do projeto, a pedido do MinC]

Faltou na reunião dos “criadores” uma voz dissonante, e das mais estridentes, como a de Cory Doctorow, que chega ao Brasil na semana que vem, para participar da Fliporto, em Olinda [e que liberou o texto Criatividade versus copyright em licença Creative Commons]. Cory foi um dos primeiros autores a distribuir seus e-books, por conta própria, e gratuitamente. Este é um argumento que usa para provar que o caos da internet não significa a penúria do artista: ele atribui à distribuição gratuita de seus textos o fato de ser autor best-seller do New York Times.

Porém nem mesmo um carbonário como Cory Doctorow tem as respostas para a questão tratada na ABL: como garantir o ganha-pão dos escritores e outros artistas. Segundo a fórmula que ele pomposamente chama de “Segunda Lei de Doctorow”,

É difícil transformar a fama em dinheiro, mas é impossível transformar a obscuridade em dinheiro”. Como bem disse Tim O’Reilly, “o problema para a maioria dos artistas não é a pirataria — é a obscuridade”. Essa é uma excelente observação, mas do jeito que as coisas são, ser meramente reconhecido não garante que você vai ganhar dinheiro suficiente para se manter. O fato é que a maioria dos artistas jamais ganhou dinheiro para se manter e jamais ganhará. […] Não estou celebrando isso, estou apenas mostrando um fato. Porém, mesmo assim, as pessoas continuam fazendo arte.

Ainda que desoladora, esta é uma visão mais adulta que a do grupo da ABL, no sentido que ela não está procurando culpados para linchar [a pirataria! o Google! a internet!] e sim reconhecendo que a situação simplesmente não é a mesma e, portanto, já não podemos lidar com as mesmas regras e conceitos. A presidente Ana Maria Machado, em nome da Academia, pronunciou que

é do interesse de grandes empresas apresentar os artistas e demais produtores de conteúdo como egoístas por não compartilharem suas obras livremente na internet. Ora, por que eles não teriam direito a receber por isso? O tempo da escravidão acabou há muito!

Antes de apontar quem é que estaria obrigando os artistas a compartilharem [isto é, publicarem] livremente, temos que definir que “grandes empresas” entraram no jogo. Se antes autores, publicadores e leitores formavam um triângulo amoroso [quando dava certo], hoje a relação é mais promíscua. Um “conteúdo” produzido por um autor, e publicado por uma editora estará também na mídia social [como o Facebook], além de ser aglutinado por procuradores [como o Google]. Mesmo na forma de livro, agora hávendedores com mais poder que as editoras [como a Amazon]. Assim, para o autor, o modelo tradicional — o de passar uma procuração para a editora fazer o que tem de ser feito, e ir para casa escrever — é apenas uma entre tantas opções. Agora ele pode, tecnicamente, tornar-se seu próprio publicador. [Paradoxalmente, o libertário Cory Doctorow não aconselha a empreitada solo: “uma enorme quantidade de coisas está além do poder dos artistas e requerem uma instituição. Então, autores e editoras ainda são uma boa parceria — quando funciona”.]

Seria mais produtivo, se quisermos descobrir como o autor conseguirá bancar seu queijo-quente, como perguntou Margaret Atwood, abandonar de vez nossos conceitos. O grande entrave às negociações para a viabilização econômica do escritor na era digital é a insistência em enxergar o produto cultural como mercadoria, tal como ela emergiu na Revolução Industrial — estanque e estocável, podendo ser guardada em um galpão, e trancado. O livro digital [e mesmo o impresso sob demanda] não precisa ser contido — ou melhor, não pode ser contido.

Uma frase de efeito sobre a internet, cunhada já há 30 anos, postulava que “the information wants to be free”. Você pode traduzir “free” tanto por “livre” quanto por “gratuita”, e a frase não será menos verdadeira. Porém a segunda parte desse aforismo, que muita gente ignora, é “a informação quer ter valor”. O livro digital está se tornando cada vez mais etéreo, com a tendência à leitura nas nuvens e às bibliotecas, pessoais ou públicas, em sistema de assinatura. Não se vai mais pagar por um livro, vai se pagar pela leitura. Ainda não sabemos como as editoras serão remuneradas nesse novo modelo de negócio, o que dirá da remuneração do autor. Mas os músicos já descobriram como ganhar dinheiro [mal ou bem] com a música, e não com CDs, e talvez os escritores aprendam a ganhar dinheiro com o texto, e não os livros. O compositor Leoni observou que “estamos pensando na internet conforme o modelo antigo: como ganhar dinheiro vendendo música. Talvez não seja nada disso.” Já Claudio Soares opina que, se a indústria desenvolveu um modelo econômico para remunerar o software livre, pode muito bem achar a viabilidade econômica do livro livre.

Enfim… Quando os imortais da ABL ainda eram adolescentes, Marshall McLuhan, falando sobre a chegada de novas mídias, já dizia que “o livro era a extensão do olho” e que “sempre olhamos para o futuro com os óculos do passado”. Pelo visto, para conhecer o futuro do livro, e daqueles que os escrevem, vamos ter que enxergar bem mais longe.

Por Julio Silveira | Publicado originalmente em PublishNews | 08/11/2012

Julio Silveira é editor, formado em Administração, com extensão em Economia da Cultura. Foi cofundador da Casa da Palavra em 1996, gerente editorial da Agir/Nova Fronteira e publisher da Thomas Nelson. Desde julho de 2011, vem se dedicando à Ímã Editorial, explorando novos modelos de publicação propiciados pelo digital. Tem textos publicados em, entre outros, 10 livros que abalaram meu mundo e Paixão pelos livros[Casa da Palavra], O futuro do livro [Olhares, 2007] e LivroLivre [Ímã]. Coordena o fórum Autor 2.0, onde escritores e editores investigam as oportunidades e os riscos da publicação pós-digital.

A coluna LivroLivre aborda o impacto das novas tecnologias na indústria editorial e as novas formas de relacionamento entre seus componentes — autores, agentes, editores, livrarias e leitores. Ela é publicada quinzenalmente às quintas-feiras.

Direitos Autorais e Livro Digital


Dra. Patricia Peck Pinheiro

Dra. Patricia Peck Pinheiro

O curso “Direitos Autorais e Livro Digital”, oferecido pela Escola do Livro, da CBL [Câmara Brasileira do Livro], acontece no dia 31 de outubro, das 9h às 13h. O curso tem como propósito mostrar a evolução dos direitos autorais na era digital e a proteção legal do livro eletrônico. Na sociedade do conhecimento, a quebra do paradigma do suporte físico, é um dos temas abordados por esse curso. Além disso, melhores práticas para criação, produção, distribuição e compra de livros eletrônicos – o que deve constar nos contratos.

As aulas serão ministradas pela Dra. Patricia Peck Pinheiro que é Advogada especialista em Direito Digital, formada na USP, com especialização em negócios pela Harvard Business School e MBA em marketing pela Madia Marketing School, com capacitação em inteligência e contra-inteligência pela Escola de Inteligência do Exército e Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral. Sócia fundadora do Escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, é autora do livro “Direito Digital” e co-autora dos audiolivros “Direito Digital no Dia-a-Dia”, “Direito Digital Corporativo” e “Eleições Digitais”, todos pela Editora Saraiva, além de participação nos livros “Direito e Internet II”, “e-Dicas” e “Internet Legal”. É colunista do Conta Corrente da Globonews, do IDG Now e articulista do Valor Econômico, Revista Visão Jurídica, Revista Partner Sales, entre outros. Possui experiência internacional nos EUA, Portugal, Coreia. Idealizadora do Movimento “Criança Mais Segura na Internet”.

O investimento para o associado CBL é de R$ 280. Associados de entidades congêneres, professores e estudantes – R$ 444. Não associados – R$ 560. Mais informações do curso podem ser obtidas pelo e-mail escoladolivro@cbl.org.br ou pelo telefone [11] 3069-1300.

CBL Informa | 3 de Outubro de 2012

Direitos autorais: perigos adiante


Por Felipe Lindoso | Publicado originalmente em PublishNews | 02/10/2012

Por ocasião da posse de Marta Suplicy no Ministério da Cultura, tanto a nova ministra como a Presidenta Dilma, nos respectivos discursos, manifestaram a importância do respeito ao direito autoral e à justa remuneração dos criadores por seu trabalho intelectual.

Isso deve ter deixado autores e editores terem bons sonhos. Pelas manifestação iniciais, os exageros e incongruências da proposta da finada administração Gil/Ferreira de modificação da Lei de Direito Autoral, e que haviam sido limados na proposta da Ministra Ana de Hollanda, pareciam estar definitivamente sepultados.

Mas, na mesma ocasião, tanto a Presidenta quanto a Ministra declararam a disposição de promover e ampliar os meios de expressão da chamada cultura digital, ponto importante para o desenvolvimento da criatividade e de acesso de amplas camadas aos bens culturais.

Os editores e escritores só prestaram atenção na parte dos discursos que lhes interessava. Os ativistas do digital – aqui entendido como acesso grátis ao conteúdo digital – trataram de se mobilizar e pressionar a nova ministra em torno de sua agenda.

Aqui preciso deixar bem claro algumas coisas.

Em primeiro lugar, sou totalmente favorável à ampliação de todos os acessos aos bens culturais através dos meios digitais. Considero os livros eletrônicos – que não farão desaparecer os livros impressos – um avanço na difusão da leitura.

Por outro lado, no entanto, e em diferentes ocasiões, já observei que essa ideia do “grátis” no ambiente digital é uma falácia. Os provedores de serviço são os grandes ganhadores econômicos e políticos dessa história. Para ler este post, os leitores tiveram que acessar a internet, que alguém pagou. O PublishNews tem seus custos de hospedagem e armazenamento, assim como eu em meu blog. A única coisa grátis aqui é meu trabalho, feito por que me possibilita difundir minhas observações sobre o mercado editorial.

No entanto, essa ideologia do grátis [aqui tida como uma visão destorcida e instrumentalizada da realidade] como sendo a grande virtude da Internet, ganha cada vez mais força. E é uma ideologia tentadora: ocultar os custos de acesso e de manutenção da infraestrutura digital, e quem investe e como ganha dinheiro com isso, é uma operação ideológica das mais bem sucedidas, provocando uma grande distorção na percepção dos usuários da Internet.

Tome-se, por exemplo, a história das licenças do Creative Commons, e a polêmica resultante da retirada do “selo” dessa licença do site do MinC.

A Lei de Direitos Autorais em vigor estabelece, explicitamente, que “Não serão objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: […]IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.” Ou seja, os documentos públicos, o conteúdo dos sites do governo e coisas do gênero simplesmente não estão protegidos. Podem, portanto, ser livremente reproduzidos, o que torna desnecessária o selo do Creative Commons para isso. A Ministra Ana de Hollanda tinha toda razão em retirar esse selo do site do MinC, até porque transferia para uma instituição de caráter privado o uso de conteúdos que, legalmente, não estavam sujeitos à proteção da Lei de Direitos Autorais.

Os autores, por sua vez, têm plena liberdade de permitir o uso de suas obras, segundo o artigo 30 da Lei: “No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito”. A única cláusula restritiva a isso, segundo a legislação, é que o autor não pode abdicar dos seus direitos morais.

Evidentemente, para todos que vivem e trabalham sob a égide da Lei, esta tem pontos falhos e precisa ser modernizada, em vários aspectos, inclusive regulando pontos ausentes, como o das obras órfãs, por exemplo.

Mas daí a autorizar, sob os mais variados pretextos, a liberação compulsória e sem remuneração do uso de obras protegidas vai uma longa distância.

Para autores e editores, a grande questão da proteção de Direitos Autorais sempre esteve vinculada a alguns pontos específicos: 1] produção de cópias piratas, entendidas como tais as contrafações produzidas por pessoas ou empresas que usam o conteúdo protegido, omitindo ou falsificando sua origem, de modo a eludir o pagamento de direitos ou, no mínimo, o reconhecimento dos direitos morais dos autores. O caso mais comum desse tipo de infração é o do uso de traduções em novas edições com a falsificação do nome do tradutor. Denise Bottman, em seu blog Não Gosto de Plágio tem denunciado repetidos casos desse tipo.

O segundo tipo de infringência, muito mais comum, é o da reprodução através de meios mecânicos [ou eletrônicos] das obras, sem licença dos autores, embora não haja negação de autoria ou plágio. É a velha cópia reprográfica [a xerox, que a empresa detesta que seja assim identificada] e a mais recente reprodução por meios digitais.

Um terceiro ponto de reivindicação mais recente e já obedecida em vários países, é o da remuneração pelos empréstimos dos livros feitos por bibliotecas públicas. Nos países nórdicos, na Alemanha, no Canadá e em alguns outros países, as bibliotecas públicas recebem recursos específicos para remuneração de autores e editores pelo empréstimo de livros.

A solução universalmente aplicada pelo mercado internacional é o licenciamento. Cobra-se pelo uso dos trechos, seja lá por que meio for feita a reprodução.

No Brasil, entretanto, os editores há dez anos tem adotado uma atitude desastrosa, de perseguição criminal dos infringentes, sem abrir espaço para os licenciamentos, como era a proposta inicial da ABDR. Desde 2003 as novas direções da entidade se colocam pura e simplesmente na posição de repressoras, gerando imensa insatisfação, principalmente entre estudantes. Vide o recente caso do site Livros de Humanas e as repercussões que teve.

Essa atitude dos editores [e a ausência, na prática, dos autores nessa discussão, por desconhecimento, falta de representatividade de suas associações e falta de mobilização dos editores] criou um caldo de cultura que favorece em extremo as posições do pessoal do “conteúdo grátis”.

Essa dispersão de esforços, e uma atitude relaxada em relação ao problema podem levar a consequências complicadas. O projeto da nova Lei de Direitos Autorais será revisado pela equipe da nova ministra. E quem se movimenta são os órfãos do projeto Gil/Juca Ferreira.

Se autores e editores não se cuidarem, logo poderão se defrontar com o renascimento da proposta feitas pelo Ministério naquele momento, e, o que é pior, com o apoio e a mobilização da opinião pública desinformada e mobilizada contra a ganância das editoras.

É hora de acabar com a passividade, agir como verdadeiros representantes da indústria editorial e mobilizar os autores na defesa de seus direitos para garantir os meios de que o trabalho intelectual seja efetivamente remunerado e continue a mostrar a diversidade cultural e a bibliodiversidade da literatura e da ensaística brasileira.

Por Felipe Lindoso | Publicado originalmente em PublishNews | 02/10/2012

Felipe Lindoso

Felipe Lindoso é jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe, órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro, pela Summus Editorial.

A coluna O X da questão traz reflexões sobre as peculiaridades e dificuldades da vida editorial nesse nosso país de dimensões continentais, sem bibliotecas e com uma rede de livrarias muito precária. Sob uma visão sociológica, este espaço analisa, entre outras coisas, as razões que impedem belos e substanciosos livros de chegarem às mãos dos leitores brasileiros na quantidade e preço que merecem.

A biblioteca da utopia


Por Felipe Lindoso | Publicado originalmente em PublishNews | 12/06/2012

revista do Massachusetts Institute of Technology, o MIT, publicou recentemente um artigo sobre o projeto da Harvard University de digitalizar os acervos das bibliotecas universitárias. Comentar sobre o assunto vem bem a calhar no contexto das discussões sobre cópias não autorizadas e digitalizadas para difusão pela internet. Quem se dispõe a analisar o assunto com seriedade logo se vê diante da imensidade de problemas e soluções alternativas, que vão muito além da digitalização não autorizada de uns tantos livros de ciências sociais.

O projeto de Harvard descende diretamente do falecido Google Book Search, o projeto que Larry Page imaginou em 2002 e que pretendia digitalizar todos os livros impressos no mundo. Sim. Todos. Só assim, dizia o cofundador do Google, a empresa poderia cumprir sua missão de tornar toda a informação mundial “universalmente acessível e útil”.

O Google desenvolveu uma tecnologia que permitia o escaneamento ultrarrápido das páginas de um livro, com lentes que compensavam a curvatura das páginas provocadas pela encadernação. Aperfeiçoou também seus programas de Optical Character Recognition [OCR], para os mais variados formatos de letras e idiomas, de modo a permitir o funcionamento dos mecanismos de busca.

Quando lançou publicamente o projeto, em 2004, Page conseguiu de imediato a adesão de cinco das maiores bibliotecas do mundo, incluindo as de Harvard e Oxford. E quase imediatamente começaram as reações contrárias ao projeto, geralmente focando no ponto de que este daria à companhia uma posição altamente favorável para a futura comercialização do conteúdo digitalizado, prejudicando outras empresas. Além disso, a concentração dessa informação pelo Google abriria o espaço para a censura e controle da difusão da informação. Note-se bem: comercialização do conteúdo, que passaria a ser acessível, mas não gratuito. O projeto do Google incluía a posterior comercialização – através de e-books – dos livros. E tudo com o devido pagamento de direitos autorais.

A Association of American Publishers e a Author’s Guild – o sindicato dos autores dos EUA –, imediatamente protestaram, considerando que a empreitada, mesmo se permitisse a consulta a apenas trechos de livros na pesquisa, constituía um enorme ataque aos direitos autorais.

O Google propôs um acordo, envolvendo o pagamento de direitos autorais e a venda de assinaturas para acesso ao conteúdo integral dos livros das bibliotecas, o que só aumentou a resistência. Universidades europeias se recusaram a participar e outras iniciativas começaram a ser esboçadas.

Alguns analistas consideram que, se o Google continuasse a escanear com base no “fair use” da Convenção de Berna – e da legislação dos países signatários – e usasse o material tão somente para indexar informações, poderia ter prosseguido. Mas, ao propor o acordo, que teria chancela do judiciário, se meteu num pântano legal que terminou por liquidar o projeto.

Além da acusação de tentativa de monopolizar a digitalização mundial dos livros, alguns pontos finos da legislação de direito autoral se tornaram pedras no meio do caminho do projeto. Um desses é o das “obras órfãs”. O que é isso?

Uma obra impressa é protegida automaticamente pela legislação, mesmo que seu autor, ou autores, não a registrem nos escritórios de direitos autorais de cada país. Mesmo entre as obras registradas, há uma quantidade delas das quais se sabe o nome do autor, mas não se o próprio ainda está vivo e se o prazo de vigência da proteção legal ainda está ativo. Isso sem falar dos livros publicados, mas que saíram do mercado – as leis de D.A. são, hoje, universalmente retroativas. Essas são as “obras órfãs”. Como se pode perceber, mesmo que houvesse a disposição de pagar direitos por sua reprodução, seria muito difícil encontrar os beneficiários. O Google propôs constituir um fundo que recolheria esses direitos até o aparecimento dos autores ou a certeza de que haviam entrado em domínio público, quando então esses recursos seriam revertidos para ampliação de acervos de bibliotecas, programas de leitura etc.

Não adiantou. O acordo foi definitivamente sepultado há alguns meses pelo judiciário dos EUA.

Mas a ideia da digitalização não morreu.

Um dos críticos mais contundentes do projeto do Google foi o historiador Robert Darnton. Sucede que Darnton foi nomeado, em 2007, como diretor do sistema de bibliotecas da Harvard University. A partir dessa posição, tenta por de pé o projeto da Digital Public Library of America. Que, essencialmente, tem o mesmo escopo do projeto googliano: digitalizar tudo.

Diz a matéria da revista do MIT:

Se bibliotecas e universidades trabalhassem juntas – argumentou Darnton –, financiadas por organizações filantrópicas, poderiam construir uma verdadeira biblioteca pública digital da América. A inspiração de Darnton não veio dos tecnólogos de hoje, e sim dos grandes filósofos do Iluminismo. As ideias circulavam pela Europa e atravessaram o Atlântico no século XVIII, impulsionadas pelas tecnologias da imprensa e dos correios. Pensadores como Voltaire, Rousseau e Thomas Jefferson viam a si mesmos como cidadãos da República das Letras, uma meritocracia de livres pensadores que transcendia as fronteiras nacionais. Era uma época de grande fervor e fermentação intelectual, mas a República das Letras era ‘democrática apenas em princípio’, como Darnton apontou em um ensaio na New York Review of Books: ‘na prática era dominada pelos bem nascidos e pelos ricos’.

E prossegue a matéria:

Com a internet, podemos finalmente retificar essa iniquidade. Ao colocar cópias digitais online, argumentou Darnton, podemos abrir as coleções das grandes bibliotecas do país para quem quer que tenha acesso à rede. Podemos criar uma ‘República Digital das Letras’ que seria realmente livre e aberta e democrática e que nos permitiria ‘efetivar os ideais do Iluminismo a partir dos quais foi fundado nosso país’.

Com um acadêmico de tanto prestígio como Darnton à frente, e princípios tão nobres a justificá-lo, a suposição é de que o projeto poderia avançar sem dificuldades.

Ledo engano.

O sepultamento da proposta de acordo do Google aumentou as expectativas e o projeto de Darnton ganhou apoios importantes, e mecanismos substanciais de financiamento. Começou também a ganhar objeções.

Em maio passado, uma reunião do grupo dos Chief Officers of State Library Agencies [grosso modo, os responsáveis pelos sistemas estaduais de bibliotecas, se tal coisa existisse no Brasil] aprovou uma resolução pedindo que a DPLA mudasse de nome. A razão? Ao se apresentar como “a” Biblioteca Pública do país, a DPLA reforça a “crença infundada de que as bibliotecas públicas podem ser substituídas em 16.000 comunidades nos EUA por uma biblioteca nacional digital”, e que isso dificultaria ainda mais a obtenção de recursos orçamentários para essas bibliotecas. Parou por aí? Não. O projeto foi acusado de arrogante na presunção de que uma única biblioteca pudesse satisfazer as necessidades diferentes do público e de pesquisadores, que são muito diferentes.

E o dissenso continuou. Por exemplo: os arquivos serão centralizados em servidores próprios ou os mecanismos de busca apontariam para os servidores das bibliotecas afiliadas? Que outros materiais, além de livros, seriam incluídos na DPLA? E como a DPLA se apresentaria ao público: com acesso direto ou como uma “câmara de compensação” entre as várias bibliotecas, transferindo o trânsito para os respectivos websites? No mesmo número da revista do MIT que anuncia o projeto de Darnton, é publicado também outro, de autoria de Brester Kahle e Rick Prelinger, que afirma que o projeto centralizador de Darnton pode ser tão perigoso para a liberdade de expressão quanto era o do Google. E Kahle é o fundador do Internet Archive. E os lançamentos? Darnton, por exemplo, diz que só deveriam ser digitalizados os livros com mais de dez anos de lançamento, para “ficar de fora das questões comerciais”. E os metadados, essenciais para a pesquisa e que, como “banco de dados”, são eventualmente produzidos por outras empresas, que prestam serviços para editoras e bibliotecas, e têm uma proteção específica de uso?

Porque, de fato, voltou com toda a força a questão dos direitos autorais. Para o Google e para a DPLA, essa é uma questão não resolvida. Para alguns dos envolvidos, só poderia ser solucionada com medidas internacionais, como uma revisão da Convenção de Berna que diminuísse o tempo de vigência da proteção [hoje é de 70 anos após a morte do autor, na maioria dos países] e estabelecesse outras exceções, todos os dois assuntos muito controversos. Não apenas por parte das editoras e dos próprios autores – os de sucesso cuidam muito bem do seu patrimônio! –, mas também pelos estúdios e outros produtores de materiais audiovisuais.

Além dos direitos autorais, está subjacente também uma questão de patrimônio. Afinal, essas bibliotecas foram financiadas com recursos de várias fontes para aquelas universidades, e não apenas são seu patrimônio como geram renda, de diferentes maneiras, para seu sustento.

O pano de fundo disso tudo é o das condições para a apropriação social da produção intelectual individual. É certo o grande avanço, desde o Iluminismo, do reconhecimento da autoria: a obra é a expressão de um labor intelectual próprio e personalíssimo [ainda que possa ser coletiva], e isso gera direitos do[s] autor[es] sobre sua fruição, inclusive financeira, ainda que por um período determinado de tempo [que foi aumentado progressivamente nos dois séculos e meio desde que as primeiras leis de direito autoral foram promulgadas]. O “domínio público” se estabelece depois desse período de apropriação individual.

Não vale o argumento de que cada autor produz suas obras através das leituras de outros, já que, de qualquer maneira, cada leitura gera uma apropriação e uma expressão individual do conjunto dos conteúdos. Se colocarmos dez “intelectuais leitores” lendo os mesmos dez livros, o que cada um deles irá concluir e eventualmente produzir a partir dessa leitura certamente será diferente da produção dos demais.

Na verdade isso tudo remete à grande questão da apropriação individual do fruto do trabalho versus a apropriação social, coletiva. Algo que outros filósofos debatem também desde o século XVIII, e que encontrou uma expressão sintética no século XIX: “De cada qual segundo sua capacidade, a cada um segundo suas necessidades”, disse o filósofo de Trier, um tal de Karl Marx.

Mas isso exige outro tipo de sociedade, de organização social. Por enquanto, no regime capitalista, o caldo engrossa tanto com a apropriação do trabalho físico quanto do trabalho intelectual.

Por Felipe Lindoso | Publicado originalmente em PublishNews | 12/06/2012

Felipe Lindoso

Felipe Lindoso é jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe, órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro, pela Summus Editorial.

A coluna O X da questão traz reflexões sobre as peculiaridades e dificuldades da vida editorial nesse nosso país de dimensões continentais, sem bibliotecas e com uma rede de livrarias muito precária. Sob uma visão sociológica, este espaço analisa, entre outras coisas, as razões que impedem belos e substanciosos livros de chegarem às mãos dos leitores brasileiros na quantidade e preço que merecem.

Livrosdehumanas.org se defende


O blog Livros Etc., de Josélia Aguiar, entrevistou Thiago, moderador dolivrosdehumanas.org, que saiu do ar na quarta-feira passada depois de ser notificado pela Justiça, como efeito da ação movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR]. O endereço reunia cerca de 2,3 mil PDFs de livros e, segundo a ABDR, sua atividade gerou prejuízo de R$ 200 milhões. Uma série de manifestações em defesa do site aconteceu nas redes sociais. Na entrevista ao blog, Thiago afirma, entre outras coisas, que o número médio de visitantes únicos do site era de 3.500, público majoritariamente formado por estudantes universitários. “Muitos escreviam para o site falando que nas bibliotecas de suas universidades não encontravam a quantidade de títulos que indexávamos no livrosdehumanas.org. Os maiores pedidos eram livros de filosofia e dos mais diversos campos das ciências humanas.” Ele também disse que “nem todas as obras são possíveis de processo pela ABDR”. Há, segundo ele, títulos em domínio público, e-books gratuitos, livros com autorização dos autores, entre outros casos. “É tudo mais complexo do que a gritaria da ABDR faz parecer“, afirmou.

Por Josélia Aguiar | Folha Online | 21/05/2012

Nova lei de direitos autorais: retrocesso


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

MinC inclui mecanismo de remoção de conteúdo na reforma da Lei de Direito Autoral e propõe um registro de obras obrigatório

SÃO PAULO – Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura [MinC] finalmente fechou o texto da nova Lei de Direitos Autorais. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, detentores de direitos podem pedir a remoção de conteúdo de blogs e sites sem a necessidade de ordem judicial.

Link teve acesso ao texto final da Lei de Direitos Autorais, que será enviada pelo Ministério à presidente. Ele é fruto de anos de brigas entre governo, partidários da reforma e opositores de qualquer flexibilização – em geral, representantes de associações arrecadadoras. No geral, o texto é bem parecido ao que foi proposto pela gestão anterior do MinC. A nova lei é mais flexível do que a atual, de 1998, e permitirá, por exemplo, cópias de obras para uso privado, educação ou preservação.

Só que ao texto foi acrescentado o mecanismo de “notice and take down”, ou notificação e retirada, que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar sem a necessidade de ordem judicial.

O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei “por demanda dos produtores da área audiovisual e musical”. A medida, segundo ela, “legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado”.

‘Notice and take down’ é censura prévia”, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. “Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais.” Manter um blog de MP3, para Ortellado, “vai ser impossível”.

Registro. O Ministério da Cultura também quer criar um registro central de obras. Na prática, o sistema [que tem o nome provisório de I-Registro] é uma plataforma que centralizará dados sobre tudo o que é produzido de cultura no Brasil.

Fez uma música? Será necessário registrá-la no MinC para receber direitos autorais. “A regulação do registro de obras é uma tendência e foi tema de um recente evento promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual”, explica Marcia. O Ministério diz que o registro permitirá transparência e dará mais poder aos autores. O MinC está “iniciando estudos” para essa plataforma.

O problema é que a Convenção de Berna, que estabelece princípios básicos de direitos autorais, da qual o Brasil é signatário, define que não é necessário registro para uma obra ser protegida. “A necessidade de registro é ilegal”, diz Ortellado. Segundo ele, o registro ainda impedirá o autor de optar por algo mais flexível, como Creative Commons.
O ministério diz que quer lançar uma ferramenta de licenciamento específica para o ambiente digital. Algo “que permita a circulação da obra na internet”. Segundo Marcia, “uma solução aos desafios que a internet impôs” e uma maneira de garantir ao autor todos os direitos sobre a obra – incluindo “a liberação de seu uso seguro sem embaraços no ambiente digital para a criação colaborativa”.

Em outras palavras, seria uma espécie de Creative Commons governamental. Só que isso não está na lei – é uma das propostas do registro e está no campo das ideias e na carta enviada a Dilma Rousseff para a aprovação da lei.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

Escola do Livro: “Direitos Autorais e a Proteção do Livro Eletrônico”


Patricia Peck

O curso “Direitos Autorais e a Proteção do Livro Eletrônico”, oferecido pela Escola do Livro, da CBL [Câmara Brasileira do Livro], acontece no dia 29 de setembro, das 9h às 13h. O curso tem como propósito mostrar a evolução dos direitos autorais na era digital, a proteção legal do Livro Eletrônico. Sociedade do conhecimento e a quebra do paradigma do suporte físico é um dos temas abordados por esse curso. Além disso, melhores práticas para criação, produção, distribuição e compra de livros Eletrônicos – o que deve constar nos contratos.

As aulas serão ministradas por Dra. Patricia Peck Pinheiro que é Advogada especialista em Direito Digital, formada na USP, com especialização em negócios pela Harvard Business School e MBA em marketing pela Madia Marketing School, com capacitação em inteligência e contra-inteligência pela Escola de Inteligência do Exército e Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral. Sócia fundadora do Escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, é autora do livro “Direito Digital” e co-autora dos audiolivros “Direito Digital no Dia-a-Dia”, “Direito Digital Corporativo” e “Eleições Digitais”, todos pela Editora Saraiva, além de participação nos livros “Direito e Internet II”, “e-Dicas” e “Internet Legal”. É colunista do Conta Corrente da Globonews, do IDG Now e articulista do Valor Econômico, Revista Visão Jurídica, Revista Partner Sales, entre outros. Possui experiência internacional nos EUA, Portugal, Coréia. Idealizadora do Movimento “Criança Mais Segura na Internet”. Mais informações do curso podem ser obtidas pelo e-mail: escoladolivro@cbl.org.br ou pelo telefone [11] 3069-1300.

CBL Informa | 22 de Setembro de 2011

Respeitável público


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em LINK do Estadão | 7 de agosto de 2011| 20h00

Como o formato digital está ajudando a ampliar o acesso a produções que perderam os direitos autorais

Alice no País das Maravilhas | A obra de Lewis Carrol é pública. Mas as adaptações, como a recente versão de Tim Burton no cinema, são protegidas.

2012 será um ano importante para os fãs do escritor irlandês James Joyce. É que, a partir de 1o de janeiro, sua obra inteira entra em domínio público – e o clássico Ulisses poderá então ser reproduzido, remixado, reeditado e revendido por qualquer um. E isso é especialmente importante porque o neto do escritor, Stephen Joyce, sempre fez questão de restringir ao máximo o uso dos textos do avô. A partir do ano que vem, Joyce estará livre.

Como seres humanos, nós precisamos ter um grande espaço livre para nos comunicar uns com os outros, sem as limitações impostas pelo copyright”, disse ao Link o pesquisador holandês Joost Smiers, autor do livro Imaginem o Mundo Sem Direitos de Autor Nem Monopólios, de 2005 [leia a entrevista aqui].

O domínio público é o mecanismo legal que garante que obras sejam liberadas do copyright após um determinado prazo.

Sigmund Freud | Todos os livros do psicanalista entraram em domínio público na virada de 2010. Isso fez que surgissem novas e melhores edições de suas obras.

Por definição, domínio público é a extinção dos direitos autorais – principalmente os patrimoniais, que garantem a exclusividade para exploração econômica da obra.

E se grande parte das obras que já estão em domínio público está guardada em museus ou bibliotecas, a digitalização e a internet têm um papel importante para garantir a principal função do domínio público: possibilitar o acesso a esse material. “A internet veio redefinir tanto o papel do direito autoral quanto o do domínio público”, crava Sérgio Branco, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e autor do livro O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro, que será lançado em setembro. Só que essa relação não é tão simples – governos e instituições ainda não aprenderam a respeitar os princípios básicos do domínio público.

Desrespeito. O autor constatou uma série de problemas em relação à maneira como governos e instituições tratam o domínio público – no Brasil e no mundo. “Fiz uma pesquisa em quatro instituições de arquivos públicos e verifiquei um grande desrespeito às obras”, diz. A rigor, tudo o que está em domínio público deve ser acessível por qualquer um, para qualquer finalidade. Mas as instituições costumam exigir declarações sobre o uso que se dará à obra e vetam qualquer uso diferente.

Guimarães Rosa | Os livros do escritor só entram em domínio público em 2037. Até lá, a família tem total controle sobre a forma como as obras serão publicadas.

A Lei de Direitos Autorais no Brasil não regula o tema. “A lei me parece pouco eficiente”, diz Branco. “Ela não prevê o domínio público voluntário. Não há razão para isso”, critica. A lei simplesmente determina o prazo de proteção no Brasil: 70 anos após a morte do autor, prazo considerado longo por instituições como a ONG Consumers International, que colocou o Brasil como o país com a quarta pior lei de copyright do mundo em relação ao acesso à cultura e uso educacional. “A rigor, podemos dizer que o prazo hoje vigente no Brasil já é suficientemente longo para representar um desequilíbrio nas relações entre autor e sociedade”, diz Branco em sua tese. “Parece claro que os frutos econômicos decorrentes da exploração da obra se esgotam, em regra, muito antes de expirado o prazo de proteção.

No ano passado, a Argentina aprovou uma lei para estender de 50 para 70 anos o prazo de proteção de obras fonográficas. Um dos motivos era o de que um disco da cantora Mercedes Sosa entraria em domínio público em 2012. Detalhe: o LP estava fora de catálogo há 48 anos, portanto sem gerar renda para a família da cantora. “São histórias absurdas porque você está protegendo algo que não está sendo explorado e impedindo o acesso àquela obra”, diz Branco.

Nos anos 60, o compositor Carlos Imperial virou dono da canção “Meu Limão, Meu Limoeiro”. Registrou a cantiga popular como sua composição. Sua mãe ficou indignada: “Mas, Carlos, como você teve coragem? Eu cansei de embalar você à noite cantando essa música”. Ele respondeu: “Música e mulher para mim não têm dono, vou lá e pego”. Até hoje, toda vez que alguém tocar publicamente a cantiga popular, terá de pagar direitos autorais à família Imperial.

Parabéns a você | A música só entra em domínio público nos EUA em 2030.

Faz sentido? O que Imperial fez é um exemplo extremo de uma prática comum da indústria cultural: pegar uma obra em domínio público torná-la uma obra protegida por direitos autorais. É só lembrar dos clássicos da Disney [adaptações de contos de fadas já em domínio público].

Nos EUA, a pressão da indústria fará que nenhuma obra entre em domínio público no período que vai de 1998 até 2018. A lei, conhecida como Mickey Mouse Act, foi aprovada após uma pressão no Congresso porque os primeiros filmes da Disney entrariam em domínio público. “O maior problema é que, quando você prolonga o prazo, carrega consigo não só os filmes da Disney, mas toda a cultura norte-americana. Com isso você tem não só a perda da reciclagem das obras, porque a película se deteriora e o livro sai de catálogo, mas também uma perda econômica”, diz Branco. “Se uma obra intelectual não foi remunerada nos primeiros anos, dificilmente será 70 anos depois, ou 90. Não faz sentido manter essa proteção tão longa”.

Noel Rosa | As músicas do compositor morto precocemente estão livres desde 2008, quando sua morte completou 70 anos

No ano passado, toda a obra do psicanalista Sigmund Freud entrou para domínio público. Ninguém perdeu dinheiro com isso – pelo contrário. “Apareceram novas e melhores edições das obras. Há competição: se não tem mais monopólio, várias editoras podem publicar a obra”, diz Branco.

O BÁSICO

• Domínio público é a extinção do direito patrimonial do autor sobre a obra [ou seja, do monopólio de exploração comercial].
• Não é possível licenciar uma obra em domínio público. Mas há alternativas, como a licença CC0, da organização Creative Commons, que sinaliza que o autor abriu mão de todos os direitos.
• Uma vez em domínio público, não é possível aos detentores recuperarem os direitos sobre a obra.

ONDE ENCONTRAR

• Internetarchive.org: Tem de tudo. Vídeos, livros, fotos, softwares e sites.
• The Public-Domain Movie Database: O visual é terrível, mas há um bom acervo de filmes, séries e documentários.
• Project Gutenberg: Reúne mais de 36 mil livros para Kindle, Android, iPad e iPhone.
• Domíniopúblico.gov.br: Imagens, sons e livros, como a obra completa de Machado de Assis.
• Publicdomainworks.net: Todo o tipo de conteúdo, como artigos acadêmicos.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em LINK do Estadão | 7 de agosto de 2011| 20h00

É preciso flexibilizar a propriedade intelectual


PROFESSOR DE HARVARD DIZ QUE PROIBIÇÃO CRIA “GERAÇÃO DE CRIMINOSOS” E DEFENDE CULTURA DO COMPARTILHAMENTO

Lessig dá palestra no Aspen Ideas Festival, nos EUA. Photo: Leigh Vogel | Getty Images

Lawrence Lessig, 50, professor de direito de Harvard [EUA], defende a flexibilização das regras de propriedade intelectual.

Autor de livros como “Remix”, disponível gratuitamente sob uma licença da “Creative Commons”, Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento – que ganha cada vez mais espaço na internet.

Lessig, que virá ao Brasil para o fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, falou com exclusividade à Folha. A seguir, trechos da entrevista:

Propriedade intelectual

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual.

É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de “controlar” o uso de suas marcas.

Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um “remix”] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

Compartilhamento

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam só invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial.

As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

Propriedade intangível

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas.

A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo.

As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

Geração de criminosos

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado.

A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso.

Ideias como “uso justo” têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar.

O “Creative Commons” oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que pretendem que a obra carregue.

RAIO-X LAWRENCE LESSIG

IDADE | 50 anos

ATUAÇÃO | Diretor do Edmond J. Safra Center for Ethics e professor de direito de Harvard

FORMAÇÃO | Direito, economia e mestrado em psicologia

POR CAROLINA MATOS, DE SÃO PAULO | Publicado originalmente em Folha de S.Paulo | São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011

Portugal quer proibir Creative Commons


Enquanto no Brasil o Ministério da Cultura vive uma crise que começou com a suspensão licenças Creative Commons  do seu site, em Portugal a situação vai além. O Partido Socialista quer simplesmente tornar proibido o uso das licenças Creative Commons.

A nova Lei de Cópias Privadas, proposta pelo Ministério da Cultura de Portugal, inclui um artigo sobre “inaliebidade e não-renunciabilidade” que, trocando em miúdos, diz que o autor não pode simplesmente renunciar do benefício econômico de seu trabalho.

A proposta de lei define: “Estabelecimento do carácter irrenunciável e inalienável das compensações de autores e de artistas, contribuindo assim para uma maior e mais efectiva protecção para os criadores e para a criação cultural“.

Isso tornaria ilegais as licenças CC, que permitem ao autor escolher a maneira como quer compartilhar seu trabalho.

A flexibilidade das licenças criadas pelo advogado americano Lawrence Lessig costuma incomodar entidades de autor e associações como a MPAA (que reúne a indústria cinematográfica dos EUA), porque permite o livre compartilhamento e aumenta a liberdade do autor em relação a como o trabalho vai cicrular.

A proposta ainda está sendo debatida pelo governo português.

Por Tatiana de Mello Dias | Link do Estadão | 10 de maio de 2011 | 19h25

Suspensão de blog com livros piratas cria discussão na web


Uma mensagem de violação dos termos de uso anunciou semana passada aos milhares de visitantes diários do blog Livros de Humanas a suspensão da página, que era hospedada pelo WordPress. Criado em 2009 por um aluno da USP, o blog formou em pouco mais de dois anos uma biblioteca maior do que a de muitas faculdades brasileiras. Até sair do ar, reunia 2.496 títulos, entre livros e artigos, de filosofia, antropologia, teoria literária, ciências sociais, história etc. Um acervo amplo, de qualidade, que podia ser baixado imediatamente e de graça.

Muitas pessoas, é claro, adoravam a página. Entre elas, no entanto, não estavam os editores dos livros reunidos ali. A biblioteca do Livros de Humanas era toda formada sem qualquer autorização.

– É óbvio que o blog desrespeita a legislação vigente – diz o criador da página, que mantém anonimato, numa entrevista por e-mail. – Mas não porque somos bandidos, mas porque a legislação é um entrave para o desenvolvimento do pensamento e da cultura no país.

O mesmo argumento foi defendido nos últimos dias no Twitter por intelectuais como o crítico literário Idelber Avelar, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, a escritora Verônica Stigger e o poeta Eduardo Sterzi. Do outro lado da discussão, críticas à pirataria. A Editora Sulina, que vinha pedindo a remoção da página, falou em “apropriação indevida” e o escritor Juremir Machado escreveu: “Quem chama pirataria de universalização da cultura é babaca q ñ vende livro, mas quer q alguém pague a conta. Livro tem de ser barato e pago”.

O caso chama atenção para a ampliação da circulação de arquivos digitais de livros na internet, uma prática que dá novo sentido e escala à discussão sobre a circulação de cópias xerocadas no meio acadêmico.

Leia abaixo entrevista feita por email com o criador do Livros de Humanas.

Por que você criou o blog e como ele funcionava?

O blog nasceu no começo de 2009 [e saiu do ar na sexta-feira passada] para ser uma alternativa dos estudantes de letras da USP à copiadora que existe no prédio do curso e que tinha aumentado arbitrariamente em 50% [de 10 pra 15 centavos] o valor da cópia [o contrato de cessão de espaço com o Centro Acadêmico estabelece que a decisão deve ser conjunta]. No começo havia a ideia de colocar apenas os textos das disciplinas de cada semestre. Esta iniciativa surgiu sem vínculo algum com o CA, que nunca se manifestou sobre o blog. No começo recebi de alguns colegas os programas das disciplinas e procurava na net se já existia cópia digital dos livros no 4shared ou similares. Se eu não encontrava, mas tinha o texto, escaneava. Por isso, no começo o blog era mais próximo dos meus interesses acadêmicos [mais crítica literária do que linguística, p. ex.] Também recebia textos de outros colegas e assim criamos o blog. No primeiro mês tínhamos menos de cem textos. Com o crescimento deste número e das visitas o blog deixou de ser apenas algo relacionado ao curso de Letras da USP [apesar de ter mantido o nome por mais um ano] e se tornou um depositário de textos da área de humanidades. O blogue saiu do ar com exatos 2.496 arquivos – não necessariamente livros, porque colocávamos também capítulos de livros, alguns de livros que surgiram inteiros no blogue tempos depois.

Com isso meu critério passou a ser o seguinte: se alguém enviava o arquivo eu publicava, independente do ano de publicação e seu estado no mercado [se era lançamento ou texto fora de catálogo]. Porém eu só escaneio obra esgotada e que seja difícil de encontrar.

O perfil de seleção era bem básico: textos da área de humanidades ou correlatos. Tínhamos de obras do Will Eisner a livros sobre lógica. De autores brasileiros contemporâneos a material de ensino de língua estrangeira. De Sociologia a Ecologia. Majoritariamente entravam livros em português, mas tínhamos muitas obras em espanhol, inglês, italiano, alemão e francês.

Quantos usuários o blog tinha e qual o perfil deles?

No começo o público era quase que inteiramente uspiano. Nos últimos tempos era majoritariamente universitário, com visitas de todas as partes do globo. De estudantes de Nova Orleans [‘terra’ de um grande entusiasta do blogue, o professor Idelber Avelar] a visitantes dos PALOP [Países Africanos de Língua Portuguesa]. Pelos e-mails de pedidos que eu recebia dava para traçar um perfil mínimo: são estudantes de universidades brasileiras com péssimas bibliotecas. É comum eu receber pedidos do tipo “preciso do livro tal para minha iniciação científica mas não o temos aqui e vi no dedalus [sistema de consulta da USP] que a biblioteca da FFLCH tem”. Não consigo – pelos dados informados pelo WordPress – determinar quantos visitantes únicos o blog recebia diariamente. Nos últimos meses a média de pageviews/dia passava de 10 mil. Em um ano no WordPress [antes o blogue estava abrigado no blogspot] passamos dos 1,8 milhões de pageviwes, uma média de quase 5 mil/dia.

Antes desse episódio recente você já havia tido algum outro problema?

Sim. Desde o começo links são retirados do ar. E logo depois, claro, eu colocava de volta. Ficamos – eu e ABDR [Associação Brasileira de Direitos Reprográficos] – neste gato e rato até o fim. Quando o blog ainda estava no Blogspot recebi do Google um aviso sobre infração às leis americanas de Direito Autoral. Daí mudei pro WordPress que é [ou achei que era] mais flexível. Algumas editoras me davam mais trabalho, como a Jorge Zahar e os livros do Zygmunt Bauman [“capitalismo parasitário” era o que tinha mais links retirados] mas nunca passou disso. Denúncia para os sites de hospedagem dos textos e livros. E é preciso dizer, apesar de óbvio, que não fui o responsável pela primeira disponibilização de quase todo o conteúdo do blogue. Mais procurei, editei e organizei num único centro os textos do que outra coisa.

Por que o blog saiu do ar?

Fora os e-mails da ABDR, nunca recebi nada de mais substancial. Nos últimos dias a Editora Sulina [inexpressiva, de quase 3 mil livros que tenho em casa apenas 3 são editados por ela] – seja por seu perfil ou de seu editor no Twitter – reclamou muito do blog e disse que tomaria medidas contra. E dias depois, sem aviso prévio, o WordPress retirou o blog do ar. E, se não me engano, temos 3, no máximo 5 livros dela. Honestamente, não sei apontar [até porque alguns – como os livros do Maffesoli, hoje editado pela Sulina – são de edições anteriores, como as da Brasiliense] quais são os livros reclamados. Editoras como a Companhia das Letras, que tem cópias de milhares de livros rodando na internet, nunca se manifestaram.

Algumas pessoas defenderam o blog dizendo que ele era como uma biblioteca pública. Concorda com a comparação?

Acredito que a comparação é ruim – posto que o blog é apenas um paliativo que nasceu das péssimas condições das bibliotecas públicas do país – porém não de todo despropositada. O blog era gratuito [tempos atrás fizemos um rateio com doações diversas para a compra de um hd para becape dos arquivos] e acessível para todos. Como uma biblioteca.

E o que você acha da crítica de que o blog desrespeita a legislação vigente?

Bem, é óbvio que o blog desrespeita a legislação vigente. Mas não porque somos bandidos, mas porque a legislação é um entrave para o desenvolvimento do pensamento e da cultura no país. O blog é tão ilegal quanto a cópia xerox nas universidades os sebos de livros antigos. E sem sebo e xerox uma universidade não funciona. Das bibliotecas universitárias a Florestan Fernandes [biblioteca da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP] deve ser uma das 3 ou 4 mais completas do país. E mesmo contando com determinada obra, o número de volumes é insuficiente.

Um exemplo prático: O livro “O demônio da teoria” ficou por anos esgotado [foi reeditado no ano passado – e eu comprei o meu exemplar!] e possuía 3 exemplares na Florestan. Emprestei o livro, escaneei e hoje milhares de outros estudantes tiveram acesso a um texto fundamental para o estudo da teoria literária. A revisão da lei é uma necessidade de nossos tempos. Acreditava muito em avanços durante a gestão Gil/Juca no MEC. Mas o retrocesso defendido por este ministério novo é assustador.

Sem uma revisão da Lei de Direito Autoral que tente equilibrar estas duas demandas teremos mais problemas como este. As editoras de livros preferem seguir o estúpido caminho das gravadoras. E, se não acordarem logo, terão o mesmo destino.

Como possível futuro autor de obras acadêmicas, você consideraria normal que seus livros fossem distribuídos de graça?

Claro! Ainda mais se eu estiver vinculado a alguma universidade pública. A questão não deve ser essa. É óbvio que o autor deve ter remuneração por sua produção. Mas não podemos aceitar como normal que o critério para acesso a um texto [que é produto de sua época e dialoga com toda uma tradição intelectual – seja de domínio público ou não] seja o econômico. Um estudante sem dinheiro para pagar R$ 100 numa obra deve ser desprezado? Acredito que o direito ao acesso e a difusão do conhecimento se sobreponha ao do autor de receber dinheiro por sua obra.

Outro exemplo prático: quando ingressamos na Letras-USP usamos em elementos de linguística o livro “Introdução à linguística” [volumes I e II] editado pela Contexto. O livro é organizado por um professor da USP e os autores dos capítulos são também professores da casa, todos contratados em regime de dedicação exclusiva, além de contar com verba da órgãos públicos [Capes, CNPq, fapesp] de fomento. É justo que este profissional exija de 850 ingressantes [isso só na USP, o livro é usado em outras Instituições de Ensino Superior também] a compra dos dois volumes? E, principalmente, quem recebe este dinheiro? Porque os autores [são mais de dez por livro] recebem centavos de cada edição vendida por quase R$ 40 nas livrarias. Outra situação comum [desculpe se me concentro muito na USP, mas é de onde sou e de onde vejo tudo]: livro escrito por pesquisador da USP, editado pela EDUSP ou pela Humanitas [editora da FFLCH] e sem exemplar nas bibliotecas da USP. Se não há cópia nas bibliotecas, por qual motivo não devemos copiá-los?

Por último, duas considerações. A primeira pessoal: Sem a contribuição de centenas de outras pessoas – sejam estudantes universitários ou não – o blog jamais existiria. Sou apenas quem procura na net, organiza os arquivos e escaneia dois ou três livros por mês. E, ao contrário do que acreditam editores como este da Sulina, sou do tipo que não possui e-reader, só usa xerox quando não tem jeito e ainda gasta meio salário mínimo por mês em livros físicos. O livro pirata não tira público do livro “oficial”. Não acho que a cópia pirata seja a responsável pelo número cada vez menor nas tiragens das editoras. Acredito no que disse o Gaiman quando veio pra Flip: “O inimigo não é a ideia de que as pessoas estão lendo livros de graça ou lendo na internet de graça. Da minha perspectiva o inimigo é as pessoas não lerem.”

A outra é de apoio político. Desde intelectuais do porte de Eduardo Viveiros de Castro e Idelber Avelar a novos pensadores e escritores como Eduardo Sterzi, Veronica Stigger e outros tantos [muitos deles seguidores do perfil do blog no Twitter] apoiam o blog. Todos os que citei aqui possuem obras no blog e deixaram de ganhar [segundo o cego argumento de alguns editores do país] algumas dezenas, talvez centenas, de reais. E não ficam bravos com isto. Pelo contrário, como certa vez tuitou o professor Avelar: “Piratearam meu 1º livro! Tá na net pra baixar. E eu, como autor, gosto disso: http://bit.ly/ikvMaR #PegaECAD”

Por Miguel Conde | Prosa Online | 29/04/2011

Brasil tem 4ª pior lei de direitos autorais


O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor [Idec], responsável por levantar os dados sobre o País.

O estudo analisa questões como liberdade para o compartilhamento e acesso público de bens culturais. As notas de A até D indicam o nível de respeito dos países a cada tipo de uso, enquanto F sinaliza que a legislação não está adaptada para determinada área.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Gráficos mostram que países têm exceções para uso pessoal, domínio público e remix. Já o último modelo (no canto inferior direito) expõe que a maioria dos locais pesquisados não determina punições para quem impede o usuário de acessar obras protegidas

Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.

As cinco piores legislações:
1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia

As cinco melhores legislações:
1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia

Por Rafael Cabral | LINK do Estadão | 20 de abril de 2011 – 8h00

O ano em que o direito autoral foi a debate


Neste debate, todo mundo fala muito alto. E ninguém parece se entender. As testas franzidas e a ansiedade para assumir os microfones deram a tônica do debate sobre internet e pirataria, que aconteceu em São Paulo, na última quarta-feira, 1º, e serviu para mostrar o abismo que existe entre os dois lados que discutem direitos autorais no País: os representantes das entidades arrecadadoras e os ativistas da cultura livre. No auditório da faculdade Uninove, os dois polos se reuniram em uma discussão em que choveram as mesmas ideias de sempre – e nenhuma definição ou boa solução surgiu para definir o que, no final, realmente importa: como a legislação pode aumentar o acesso ao conhecimento e adequar a remuneração do autor à internet?

Essa é a tônica da questão, que acaba diluída ao longo das discussões. O ano de 2010 começou promissor, com a expectativa do anúncio da Reforma da Lei de Direitos Autorais pelo Ministério da Cultura [MinC], e termina com a informação de que, após passar por dois meses de consulta pública na web, o texto da reforma está em avaliação no executivo – e pode ser enviado à Câmara dos Deputados ainda neste ano. É que, espremido entre os dois opostos, o MinC tem pressa.

O Ministério passou o ano brigando com entidades arrecadadoras como o Ecad, a Abramus e a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR], que lançaram em abril um Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais para protestar contra a reforma, que consideravam “estatizante”, mas que, de tão offline, não tem nem site oficial. A pressão aumentou quando, em maio, outras entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor e o Intervozes [organização de defesa ao direito à comunicação], lançaram a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais com outro manifesto – desta vez para pressionar o Ministério a divulgar logo a reforma. A resposta veio no meio do ano, quando finalmente o MinC divulgou uma plataforma online para o público opinar sobre uma versão prévia do texto.

O MinC nunca abriu para ninguém opinar”, reclama Roberto Mello, presidente da Abramus e do Comitê contra a reforma. “Por isso eu estou pouco preocupado com um projeto mal elaborado e mal estruturado”. Durante o debate, não foram poucas as vezes em que não se controlou e respondeu baixinho, para si, enquanto os ativistas do outro lado – os partidários ferozes do compartilhamento, como o sociólogo Sérgio Amadeu e Gustavo Anitelli, da banda Teatro Mágico – pegavam o microfone do debate. Mello anotava tudo o que era dito. “Se não houvesse a internet, vocês não me conheceriam”, disse Anitelli, perguntando quantos dali conheciam a banda circense e recebendo gritinhos da plateia ao final de suas exposições criticando o Ecad e o jabá.

O Hermeto Pascoal, por exemplo, é um ativista da cultura livre”, retomou depois o produtor do Teatro Mágico. “Ele tem uns dez discos que não podem ser relançados porque a gravadora não tem interesse comercial”, disse, para logo em seguida entregar o microfone ao presidente da Abramus.

O Hermeto é meu amigo. Está casado e mora em Curitiba. Encontrei com ele e perguntei ‘você está bem?’, e ele disse ‘graças a Deus, nunca ganhei tanto direito autoral quanto hoje’”, garantiu Roberto Mello. Soa incoerente, já que no seu site, Hermeto diz ter aberto mão de todos seus direitos e assumido definitivamente o controle sobre suas obras.

Patriotismo autoral

O Comitê presidido por Mello lançou um manifesto criticando ferozmente os partidários da cultura livre – citando nominalmente o copyleft e o Creative Commons. “Esse movimento ocorre às escâncaras, na certeza de que assim criarão um abismo de interesses entre criadores e ingênuos. Fomenta-se a rebeldia dos tolos”, diz o texto, que não tem versão online.

Hoje o discurso é mais ameno. “A internet ajuda, não atrapalha. O que as pessoas precisam entender é que ninguém faz nada de graça”, diz Mello, explicando que há uma espécie de interesse escuso de “provedores estrangeiros” na “cultura brasileira, uma das mais importantes do mundo”. E a reforma proposta pelo MinC está, para ele, “a serviço desses provedores”.

O texto proposto pelo Ministério da Cultura quer atualizar a atual Lei 9.610, de 1998, considerada desatualizada e restritiva demais – a ONG Consumers International, por exemplo, coloca o Brasil como o sétimo pior do mundo no ranking acesso à educação. A lei atual não permite, por exemplo, que se copie uma música de um CD para MP3, nem prevê o “uso justo”, ou “fair use”, em que é permitido usar pequenos trechos de obras sem precisar pagar ou pedir autorização do autor. Isso já é permitido nos EUA, por exemplo, e é o que legaliza o remix. Só que, no Brasil, isso é tecnicamente proibido.

O Brasil precisa reconhecer o ‘fair use’, criar mais limitações. Isso a lei atual já permite, mas de uma maneira menos clara e objetiva”, disse o advogado e professor da FGV Marcel Leonardi, que fazia o meio-de-campo entre os polos no debate. Os partidários do não, como Dalton Spencer, advogado da ABDR, dizem que a lei em vigor é “atual” – mesmo tendo sido feita muito antes da internet ser o que é hoje e um ano antes de Shawn Fanning inventar o compartilhamento P2P. “A nossa lei permaneceu dez anos em debates no congresso. Entrou em vigor em 1998 e só agora começou a ser interpretada.

A proposta elaborada pelo MinC recebeu mais de 8 mil contribuições ao longo de dois meses de consulta pública. Segundo o ministério, só 58% delas foram feitas “com argumentação”. O texto avança, principalmente, na questão de acesso às obras. No atual modelo, uma biblioteca não pode digitalizar uma obra nem para conservá-la, caso os herdeiros do autor não autorizem. Com a reforma, seriam criadas várias exceções e limitações neste sentido – liberação de conteúdos para fins educativos e de preservação, por exemplo. Mas ainda há muitos outros pontos a se avançar. O MinC manteve o atual prazo de 70 anos após a morte do autor para vigorarem os direitos autorais – várias entidades se manifestaram pedindo a redução para 50, que é o que as legislações internacionais das quais o Brasil é signatário determinam. E, talvez, um dos pontos principais está de fora: a reforma não revê questões de remuneração dos autores no ambiente digital – que são os maiores interessados. Foi por isso que pesquisadores da USP lançaram em agosto um abaixo-assinado para que o MinC incluísse uma proposta deles para legalizar o P2P. Segundo o estudo, se todos os assinantes de banda larga do País pagassem R$ 3 por mês seria possível baixar músicas livremente. O dinheiro iria para entidades arrecadadoras, que repassariam aos artistas.

O MinC não confirma inclusão da proposta e, procurado pelo Link, não fala sobre o tema. No debate na Uninove, ninguém falou dessa proposta – nem sugeriu modelos de negócio que possibilitassem maior acesso à cultura, que é a bandeira de Amadeu e Anitelli, e a remuneração dos autores, que é a defesa ferrenha das entidades. Em entrevista recente ao Link, o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, disse que o Ministério vê com bons olhos a proposta, mas que “é preciso articular isso com todos os envolvidos na cadeia”. E, para surpresa geral, ao ser questionado sobre a proposta de legalização do P2P, Roberto Mello respondeu: “É claro que é viável. Tudo aquilo que você criar visando remunerar os titulares dá para fazer, é só querer”. Talvez esse seja o ponto em que os dois pólos se encontrem. Mas, para isso, é preciso haver diálogo.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Estadao.com.br | Caderno Link | 5 de dezembro de 2010, 22h00

Debatedores discutem perdas e ganhos na rede


A nona edição do Debates Uninove discutiu quem perde e quem ganha com as novas formas de troca de arquivos da era da informática. Sérgio Amadeu, sociólogo e ativista da comunidade Software Livre, Ednei Procópio, editor associado e membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro, Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes [Abramus], Dalton Spencer Morato Filho, advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Gustavo Anitelli, empresário da banda O Teatro Mágico e Marcel Leonardi, professor de Direito e Internet na FGV-SP debateram questões como direitos do autor, as perdas financeiras do mercado e os ganhos sociais com o livre compartilhamento. O evento ocorreu no auditório da Uninove/Vergueiro, e contou com a mediação do jornalista Paulo Markun.

SOCIEDADE X MERCADO

Ao responderem à questão sobre se a internet incentivaria a pirataria, as posições de cada um dos participantes ficaram bem marcadas. De um lado, Leonardi, Anitelli e Amadeu focaram nos ganhos sociais decorrentes da livre troca privada de arquivos digitais e condenaram a criminalização de quem faz esse tipo de troca. De outro, Procópio e Mello preferiram abordar a questão das perdas financeiras decorrentes da generalização dos processos de troca, mas sem tocar na criminalização do usuário. Mello, representante da indústria fonográfica, adotou posição de ressaltar as perdas financeiras, mas afastando a criminalização de quem troca arquivos digitais.

Leonardi afirmou que não se pode generalizar a internet apenas como local de troca de conteúdo ilegal, pois há tanto pessoas que apenas buscam novas bandas para ouvir quanto outras que utilizam material aberto para fins educacionais. O advogado lembrou que o grosso da pirataria não está no P2P –troca privada de artigos. Ednei fez coro, dizendo que “a pirataria está na Santa Efigênia, nos camelôs. Amadeu ressaltou que a internet “permite o compartilhamento de bens culturais e conhecimento”. O sociólogo ainda afirmou que a prática de cópias privadas existe desde a época da fita cassete, mas nunca havia sido condenada e ressaltou que a internet –que, segundo ele, é uma construção colaborativa e cujo inventor nunca ganhou um centavo- aumenta a diversidade cultural.

Anitelli, por sua vez, fez questão de ressaltar que sem a rede, o trabalho de sua banda não seria reconhecido. Focando na questão musical, o empresário apontou que hoje é o público quem escolhe, e não algumas poucas grandes gravadoras. Mello concordou com o produtor, afirmando que as gravadoras estão em franca decadência e defendendo que, quanto mais capilarizado o ramo musical, mais poder terá a população. Anitelli ainda criticou o Escritório de Arrecadação e Distribuição [Ecad], afirmando que esse impossibilita a distribuição gratuita de música para rádios e beneficia apenas os grandes artistas.

Dalton, por outro lado, disse que a internet facilita sim a pirataria. Ele fez uma conexão entre alunos de classe mais baixa que chegam à universidade, mas não tem condições financeiras para comprar livros e se deparam com bibliotecas ruins, buscando, então o Xerox ou o download como formas de acesso às obras. “Disponibilizar para download conteúdo protegido por direitos autorais é ilícito; para autores, representa uma perda financeira”. Ednei, também representando o ramo literário, focou-se na questão das perdas de toda a cadeia produtiva do livro, ainda que admitindo não haver perdas para o direito do autor sobre sua obra.

A remuneração do autor apareceu na fala de Mello: “Quem vai pagar o autor, que vive de direito autoral”? Fez questão, no entanto, de afirmar que não se trata de criminalizar o usuário, mas sim de buscar quem ganha dinheiro com as trocas de arquivos –segundo ele, provedores e empresas estrangeiras- e delas cobrar tais direitos. Anitelli elogiou a posição da Abramus, representada por Mello, afirmando que essa avançou na questão da remuneração.

Dalton também falou sobre a desmotivação de autores ao não terem seus direitos reconhecidos, citando o caso da Bahia, estado no qual a pirataria generalizada teria desestimulado a produção literária. Amadeu rebateu esse argumento, lembrando que poucos autores ganham dinheiro com livros, e aqueles que o fazem são os que escrevem livros didáticos, comprados em sua maioria pelo Estado.

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

O jornalista Paulo Markun colocou em questão a reforma da atual Lei de Direitos Autorais, que é de 1998. Leonardi disse que, “academicamente, fala-se que o Brasil deveria criar ideia de fair use”, mas destacou que a lei atual já permite esse tipo de uso, ainda que de maneira não clara. O uso justo seria, por exemplo, não cobrar direitos quando a obra for usada para fins educacionais. Leonardi defendeu, ainda, uma nova normatização que permita certos tipos de remixagem, bem como permita combater a pirataria, mas resolvendo a questão da remuneração. “Sempre se passa pela dicotomia que se produto for mais barato, resolve problema da pirataria”, disse ele.

Amadeu, por sua vez, afirmou que a atual lei é uma das mais restritivas do mundo, e que precisa ser mudada, visando buscar um equilíbrio maior entre sociedade e autores. O sociólogo também criticou os extensos prazos para que uma obra caia em domínio público –no Brasil os direitos do autor são protegidos por 70 anos após sua morte.

Anitelli também falou sobre o equilíbrio entre sociedade e autores, mas ressaltou que esse deve ser buscado às custas da indústria musical. Além disso, defendeu que uma nova norma descriminalize a troca privada de arquivos, bem como permita a livre disponibilização de conteúdo.

Dalton defendeu a manutenção da lei, e ressaltou que a pirataria deveria ser combatida com a criação de um novo modelo de negócios, adaptado aos tempos atuais –Leonardi também citou a necessidade de adaptação da indústria a um novo modelo. Para Dalton, a atual normatização é boa e foi discutida por 10 anos antes de ser implementada. Além disso, fez críticas ao processo de consulta sobre o projeto da nova lei, afirmando que entidades representativas de autores não foram ouvidas, ainda que se declarassem contra a mudança.

Não citando posição sobre as atuais normas, Mello apenas disse que deveria ficar a critério do autor a definição de o que fazer com seus direitos autorais. Ednei disse concordar com a ideia de open source que alguns defendem em uma nova lei, mas acrescentou que deve ser dado ao autor o direito de, posteriormente, fechar o acesso livre a suas obras.

Fonte: Jornal de Debates

Livro digital: ninguém sai perdendo


O que era pra ser uma conversa sobre contratos de e-books acabou sendo muito mais que isso. Apesar de todos os esforços de Joana Teixeira de Mello para se manter no assunto do curso que deu na Escola do Livro na última quinta-feira [23], intitulado “Contratos que envolvem os livros digitais – Da cessão de direitos autorais à venda on-line – a relação autor/editora/livraria”, parte do público, majoritariamente formado por funcionários de editoras, trazia outras questões. Perguntas que buscavam saber mais sobre as vendas de e-books versus livros impressos nos EUA apareciam junto a outras sobre o que é possível fazer no aplicativo “Alice” para iPad ou quais seriam os melhores e-redears/tablets. E isso mostrou que há diferentes graus de maturidade no mercado editorial.

No geral, percebe-se facilmente que os leitores são os que mais ganham: após o investimento em um e-reader, em um futuro próximo, o leitor terá a sua disposição mais títulos e estes serão bem mais baratos [podendo chegar ao “grátis” se considerarmos, como causa ou consequência, a pirataria]. Mas, apesar de estarmos bem mais próximos da, teoricamente tão sonhada, democratização da leitura, analisando os novos contratos podemos perceber que ninguém sai perdendo. Inclusive, com criatividade, pode-se ganhar bem mais com parcerias com outras empresas na criação de novos produtos digitais. Ainda com relação às pessoas que desejam passar a ler num dispositivo eletrônico, Joana sugere que eles fiquem atentos na hora da compra porque é muito comum encontrar e-readers e e-books incompatíveis [embora existam alguns aplicativos que tentam resolver esse problema.].

Ela comentou que produzir e-books de qualidade é caro e que existem infinitas possibilidades de parcerias entre editoras e outras empresas para usar o livro digital como um instrumento de publicidade. Aproveitou para apresentar os modelos existentes entre as editoras e livrarias [wholesale, agency ou hybrid] e disse que nos EUA o mais comum entre eles, entretanto, é o de agency.

Contratos

Na hora de fazer o contrato, é necessário especificar a obra contratada – se é digital, impressa ou se os dois formatos devem ser contemplados no texto. Além disso, o contrato deve prever novos produtos que poderão ser criados a partir dos e-books, como games, por exemplo. Para Joana, deve haver também uma cláusula de proteção [DRM]. Ela também considera importante ter um contrato para cada mídia adicionada à obra como vídeo e som e acha melhor que eles tenham uma duração menor, já que este mercado tem se mostrado bastante dinâmico. Uma outra sugestão feita pela advogada é a criação de uma cláusula de extinção de cessão dos direitos, caso a venda não ultrapasse 50 obras por ano.

Apesar de tornar viável a existência de escritores sem editoras, com todas as possibilidades de self-publishing e edições digitais, Joana ainda vê vantagens no modelo tradicional de edição. Adiantamento, credibilidade, publicidade e o fato de o livro impresso ainda ter a maior fatia do mercado foram alguns dos pontos ressaltados. Por outro lado, lembrou que neste mercado virtual não há barreiras. Os e-books podem ser vendidos em qualquer livraria do mundo e comprados por pessoas de qualquer nacionalidade pelo mesmo valor.

Escrito por Cindy Leopoldo | Especial para o PublishNews | 01/12/2010

Copyright: 300 Anos


Em 2010, o Copyright completou 300 anos. São três séculos desde a institucionalização da primeira lei inglesa, fixada na Grã-Bretanha por meio do Estatuto de Anne, que dava ao criador de uma obra intelectual o privilégio exclusivo de direitos sobre a sua própria criação. Antes deste marco, livreiros já enfrentavam problemas relativos à circulação de obras adulteradas e pirateadas por meio da tecnologia de impressão.

Segundo o professor Robert Darnton, em sua obra A Questão dos Livros: “… o ano de 1710 se destacou como momento decisivo na história do copyright. Foi neste ano que o Parlamento aprovou a primeira lei de copyright, intitulada “Uma Lei para o Encorajamento do Saber ao Conceber Direitos sobre Exemplares de Livros Impressos aos Autores, ou Compradores, de tais Exemplares, durante os Períodos nela Mencionados”. Como indicava seu título, a lei concedia aos autores uma importância [até então] inédita. Embora não seja mencionado no texto da lei, ela reconheceu seu direito de propriedade sobre os produtos de sua imaginação…”.

A história da pirataria em si, no entanto, remota aos fenícios e assírios desde pelo menos 735 antes da era cristã. E foi trazida ao mundo dos livros assim que Gutenberg aperfeiçoou uma máquina de tipos móveis e criou sua prensa para duplicar de modo mais rápido e preciso os antigos códices.

Não foi o livro digital, portanto, quem inventou a pirataria. Não foi o livro digital quem trouxe a questão da pirataria para o mercado editorial. O livro digital apenas trouxe a urgência da questão para a ordem do dia.

A pirataria moderna, associada diretamente ao direito autoral dos livros, foi amplificada pela democratização e acesso geral e irrestrito à tecnologia da informação e novas mídias. Um pouco por conta do desenvolvimento e fabricação das máquinas duplicadoras de mídias, mais popularmente conhecidas como gravador e leitor de CDs e DVDs; outro tanto por conta do invento da máquina fotocopiadora. Isto para citar apenas dois casos.

Como então culpar o usuário consumidor, no nosso caso o leitor, pela questão, quando indiscriminadamente compartilha conteúdo [seja de modo caseiro ou através das redes P2P]? Quando a própria indústria de tecnologia da informação cria a cada dia novos artefatos dignos de pirataria em série, de fazer arrepiar o próprio Gutenberg.

O fato é que não se deve confundir o desrespeito à Propriedade Intelectual, em nível usuário, causado pela pirataria moderna, com a falta de um modelo de negócios conexos à remuneração ou ao pagamento de direitos autorais dentro do mercado editorial a toda sua cadeia produtiva do livro.

A Propriedade Intelectual deve ser assegurada na era da Internet mesmo para o conceito ou filosofia Copyleft, culminado no Creative Commons [termo tratado por Lawrence Lessig em seu livro Free Culture, mas popularizado por Richard Stallman desde 1988]. A diferença básica entre o nosso Copyright e o de Stallman e Lawrence talvez esteja no fato de que, com o conceito de Copyleft, a remuneração de uma determinada cadeia não seja a prioridade, ou seja, a livre circulação do conteúdo é o centro das atenções.

No caso do mercado editorial, o centro das nossas atenções também é a circulação do conteúdo, mas ao contrário dessa cultura free [tratada por Chris Anderson em sua obra FREE], e imposta por quase duas décadas de consumo de softwares considerados freeware, nós temos interesse na rica remuneração de toda a cadeia produtiva do livro.

O que pode se alterar com o advento dos eBooks, talvez, seja o percentual desta remuneração para cada um dos agentes envolvidos [autor, editora, distribuidor, livreiro]. Mas o Direito Autoral deverá ser assegurado independente da plataforma, do hardware ou do formato do livro. Mesmo que o distribuidor dos novos tempos seja a biblioteca digital, mesmo que o livreiro dos novos tempos esteja atuando nas livrarias online.

Entidades de interesse mútuo na questão já vêm buscando encontrar uma maneira eficaz de se combater a pirataria de livros. Mas eu proponho centrar os nossos esforços em outros itens básicos e importantes à manutenção da cadeia produtiva do livro que podem certamente minimizar indiretamente os estragos que poderão ser causados pela eminente pirataria de livros na era digital.

O Direito Autoral é único, seja para electronic book, seja para paper book ou audio book. Para um desafio que se impõe ao mercado, e da qual nos envolve a todos em um emaranhado de perguntas, a resposta é: não devemos concentrar as nossas ideias e inspirações nos problemas das incertezas e sim em soluções inteligentes e equilibradas que desenvolva um novo mecanismo de interação para o consumo de livros para um novo usuário: o leitor dos novos tempos.

E este papel caberia talvez a uma entidade de classe frente à representatividade de seus associados no setor, em parceria com a iniciativa privada, com a sociedade civil e o poder público. Assim sendo, a seguir dispomos de alguns itens que permeariam um trabalho neste sentido.

Itens de ação conjunta

[1] ATUALIZAÇÃO DA LEI DE DIREITO AUTORAL

Atualmente, essa matéria é regulada em nosso país pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Se o cenário mudou, a LDA precisa ser atualizada, ampliada, melhorada e adequada à nova realidade. Há mais de três anos o texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido e esta demora, embora necessária, está de certo modo atrapalhando os nossos negócios.

[2] A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL

Temos de garantir a certeza da imunidade tributária do livro na era digital. Livro é livro em qualquer formato, hardware ou plataforma. A imunidade do livro garante a adequação do preço de capa do título eletrônico para os consumidores, em contrapartida aos custos de produção de uma obra [que se mantêm inalterados na produção ou pré-impressão].

[3] UM MODELO DE REMUNERAÇÃO IDEAL PARA A CADEIA

É importante estabelecer um novo cenário de remuneração aos autores e detentores de direitos autorais [editoras], incluindo a cadeia produtiva do livro, que dê uma resposta adequada ao novo cenário que se impõe; mas que não se contraponha diretamente ao free culture [uma vez que este conceito trás uma realidade até mais desafiadora do que a própria pirataria].

[4] UM ÓRGÃO EMISSOR DE e-ISBN E CERTIFICADOR DO LIVRO DIGITAL

Temos que de pensar em viabilizar a criação e institucionalização de um órgão emissor de e-ISBN, ou seja, o registro que identificará especificamente uma versão digital ou eletrônica de um livro. Talvez isto já pudesse ser feito através dos serviços prestados pela própria Fundação Biblioteca Nacional.

Este órgão também seria responsabilizado pela emissão da certificação digital do eBook, um documento eletrônico que conteria todos os metadados sobre o título, o autor, editora, etc., e que seria utilizado para comprovação mútua de autenticidade de um determinado livro através de chaves criptográficas públicas e privadas. Algo parecido com o atual serviço prestado pela Imprensa Oficial.

Através de uma certificação digital de um livro, o leitor teria a integridade do conteúdo adquirido e consumido. Com a emissão de um e-ISBN e de uma certificação digital para eBooks, o leitor terá garantida a aquisição de um conteúdo íntegro.

Com estes e alguns outros itens aprimorados, a cadeia produtiva teria o seu negócio fortalecido e nós não precisaríamos retroceder no tempo trezentos anos, e reviver todo o drama enfrentado por livreiros e escritores no século XVIII.

Curso Sobre Direito Autoral e Combate à Pirataria


Data: 09 de dezembro de 2010

Local: São Paulo /SP

Os direitos autorais, no Brasil, são um dos que mais protegem os direitos de autor e os que lhe são conexos no mundo, tendo sido sua Lei 9.610/98 amplamente elogiada. Não obstante tudo isto, contudo, reflete o choque entre os interesses privados do autor e demais titulares de um lado, e os interesses coletivos da sociedade em geral, principalmente no que se refere ao acesso ao conhecimento; a partir desta discussão, inúmeras propostas surgiram, situação pela qual passamos nos dias de hoje, com a Proposta de Reforma da LDA. Por outro lado, a liberalidade da internet trouxe uma situação positiva, de divulgação das obras ao mundo inteiro, em tempo real, mas também trouxe um fator extremamente negativo, ou seja, a questão da segurança frente ao crescente número de pirataria, com a colocação de obras disponíveis, por exemplo, para download, sem a autorização daquele que detém o Direito de Autor. Assim, nossa proposta será enfrentar a questão do Direito Autoral nos moldes de proteção que dispõem hoje com suas Leis, Tratados e Acordos Internacionais e tecermos uma pequena discussão dos pós e contras da Reforma da LDA de modo que possa proporcionar o acesso ao conhecimento e à cultura com segurança e combatendo a pirataria das obras artísticas, literárias ou científicas.

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Tópicos a serem discutidos

1 Direito Autoral
1.1 Definição
1.2 Proteção
1.3 O que não está protegido
1.4 Reprodução
1.5 Contrafação
1.6 Expiração
1.7 Domínio público

2 Conflitos atuais acerca da reprodução e dos limites á proteção das obras autorais

3 Prazo Prescricional

4 O acesso pela internet

5 Medidas a serem efetivadas e efetivas

6 Diferença entre pirataria e falsificação
6.1 Definição pirataria
6.2 Definição falsificação
6.3 Pirataria
6.4 Pirataria na internet

7 Copyrigths

8 Instituições importantes para o direito autoral
8.1 INPI
8.2 ECAD
8.3 EDA
8.4 ABDR
8.5 ABLF

9 Conclusão: Direito Autoral x Reprodução X Internet

10 Proposta da ABDR [Associação Brasileira de Direitos Reprográficos] para o combate a pirataria

11 A proposta da reforma da LDA

12 Notícias recentes

13 Bibliografia

Palestrante: Dra. Fernanda Marcial

Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Advogada, inscrita na OAB Seccional Rio de Janeiro; especialista em Legislação Cultural [Leis de Incentivo à Cultura] pelo Centro Cultural Cidade Viva; com capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE?Ts pelo SEBRAE RJ; Técnica em Promoção e Marketing de Eventos Hoteleiros pelo SENAC RJ. Sócia e Consultora Jurídica da Empresa Marcial Energia Ltda, sendo responsável pela Assessoria Jurídica consultivo-contenciosa de Direito Cível, Direito do Consumidor, Propriedade Intelectual, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito Empresarial, Meio Ambiente Sustentável nas questões de eficiência energética no setor hoteleiro e do Escritório Fernanda Marcial Assessoria Jurídica & Produção Cultural

Informações com Fernanda Alencar : info@maximatreinamento.com.br ou 11-2936-4389

Realização: http://www.maximatreinamento.com.br

Contratos para livros digitais


Da cessão de direitos autorais à venda on-line e relação autor-editora-livraria

O último curso de 2010 da Escola do Livro abordará os contratos editoriais para livros-digitais, sejam novos ou antigos. Em especial, os royalties praticados no mercado brasileiro e internacional. Como os países onde o ebook já é uma realidade lucrativa, vêm tratando essa questão: uma análise de casos das grandes livrarias, editoras e o self-publishing [publicação pelo autor]. Uma análise dos modelos editorais nos EUA hoje: wholesale, agency e hybrid model.

O curso será ministrado por Joana Teixeira de Mello, advogada com pós-graduação pela PUC Minas, que presta assessoria jurídica sobre direitos autorais de publicação de obras em formato eletrônico nacional e internacionalmente. Trabalhou com a escritora e ilustradora Angela-Lago na criação de seu primeiro ebook o “De Morte!”, vendido pela Amazon. Agora prepara o lançamento externo de uma Antologia com contos de terror de Angela.

O investimento é de R$ 90 para associados da CBL, R$ 140 para associados de entidades congêneres, professores e estudantes e R$ 180 para não associados. O curso vai das 9h30 às 13h30, na Rua Cristiano Viana, 91, São Paulo, SP. Informações: escoladolivro@cbl.org.br ou fone [11] 3069-1300.

Livro digital: mais barato, mais seguro e para todos


Os últimos anos de crescimento econômico brasileiro trouxeram grandes modificações na economia, particularmente no setor educacional. O número de estudantes no ensino superior cresceu de 1,8 milhão de alunos em 1995 para 5,9 milhões de alunos em 2008, segundo Pnad/IBGE 2008. Grande parte desse crescimento de deu graças aos incentivos do Governo Federal na expansão das Instituições de Ensino Superior Privadas, que saltaram de 894 em 1995 para 2.281 Instituições em 2007. Cerca de 93 % das instituições de Ensino Superior na Brasil em 2008 eram de caráter privado.

Seria esperado que tamanho crescimento no número de alunos e instituições se refletisse também em modificações no setor editorial, com o consequente crescimento das publicações editoriais nos segmentos CTP Científicos, Técnicos e Profissionais e Didático. Afinal, livros e bibliotecas são essenciais para os alunos e professores poderem apoiar seus estudos. Mas o que acontece é totalmente diverso: a quantidade de livros editados no segmento CTP e didático caiu de 30,6 milhões de exemplares em 1995 para 16,9 milhões em 2004 e 24,2 milhões em 2008. Segundo a Abrelivros [Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos], o prejuízo no segmento didático pode chegar de R$ 20 a R$ 40 milhões por ano. As estatísticas mostram queda de 44% no número de exemplares editados, apesar da redução do preço final promovida pelas editoras: segundo a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas [ Fipe] “Produção e Vendas do Setor editorial Brasileiro 2008”, o preço em termos reais caiu 26 % entre 2004 e 2008!

Segundo a ABDR Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, essa situação se deve ao enorme desrespeito à Lei 9.610, que regulamenta o Direito Autoral no Brasil, seja através de fotocópias ou de downloads ilegais pela internet. De acordo com a ABDR, são feitas 3 bilhões de fotocópias de páginas por ano para atender às necessidades do ensino superior no Brasil. Ainda segundo a ABDR, a internet seria a grande vilã dessa situação, pois entre agosto e dezembro de 2009 foram efetuados mais de 500.000 downloads ilegais de livros e, apenas em agosto de 2009, foram feitos 180.000 downloads ilegais de um único título do segundo grau – “Fundamentos de Matemática Elementar”.

A maior parte das instituições de ensino superior privadas atualmente é de pequeno e médio porte e está voltada para atender aos estudantes de baixa renda, que pagam com sacrifício mensalidades a partir de R$ 200,00 e não têm poder aquisitivo para adquirir os livros didáticos de que necessitam. A maior parte dessas instituições de ensino, por outro lado, alega que também tem tido dificuldades financeiras em organizar uma biblioteca adequada ao seu número de alunos, pois isso exigiria significativos investimentos na compra dos livros e na organização de uma estrutura física e de pessoal, o que encareceria as mensalidades.

Essa situação tende a se agravar frente à Lei nº 12.244/2010, aprovada em Maio/2010, que determina que no prazo de dez anos todas as instituições de ensino no país deverão ter uma biblioteca organizada com pelo menos um título por aluno. Outro dado importante que demonstra a enorme lacuna no ensino superior no Brasil é que apenas 13,2 % dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados num curso superior, enquanto que a média da America Latina é de 32 % e na Europa, Japão e EUA é de 60 %!

Não é difícil concluir, diante de toda essa situação, pela conveniência da adoção de modernas tecnologias de ensino baseadas na internet, como o Livro Digital. E, o que vale para o livro digital, vale para as Bibliotecas Digitais. É indiscutível que a internet já provou ser uma ferramenta incrivelmente poderosa para a disseminação do conhecimento e que pode trazer enormes reduções de custos, como temos visto nas soluções de Ensino a Distância [EAD] e de Educação Corporativa.

Entretanto, há uma questão muito importante que deve ser levada em conta em qualquer solução baseada na internet: a devida proteção dos direitos autorais das obras digitais, que é usualmente conhecida no meio editorial como DRM Gestão dos Direitos Digitais, em inglês, um protocolo que, ao ser adotado na publicação de uma obra digital, deveria administrar e proteger seus direitos autorais, impedindo a pirataria, como já vimos acontecer com o mercado fonográfico e de filmes.

Mais uma vez, muitas pessoas acreditam que se uma determinada obra ou modelo de comercialização de conteúdo digital tem DRM, ela está protegida. Grande engano! A proteção da obra digital, seja ela um livro, um filme ou uma música, vai depender da tecnologia utilizada para a correta implementação do DRM. Poucas pessoas sabem, mas a maioria das soluções de Livros Digitais e de Bibliotecas Digitais oferecidas no mercado já teve seu DRM quebrado!

Com base na minha ampla experiência técnica e comercial em tecnologias de criptografia simétrica e certificação digital, amplamente utilizadas por bancos, governo e empresas de grande porte, posso afirmar que somente com o uso dessas é possível garantir uma correta proteção dos direitos autorais digitais. O uso de certificação digital garante que a obra comercializada estará encriptada por uma Chave Pública e só poderá ser aberta pela sua Chave Privada correspondente, de posse apenas do comprador. Além disso, o conteúdo digital deve ser protegido em toda a cadeia de produção, desde a sua origem, durante o seu armazenamento e no download pelo consumidor final, sem risco de cópias ou de versões piratas.

Nosso mundo moderno é cheio de mitos e, por isso, entra em crise quando tais mitos caem por terra. Um dos mitos da internet é que se pode ter tudo de graça ou quase de graça. Assim, a produção de conteúdo autoral seria de graça e, portanto, por que pagar por ele? Quem já tentou escrever um livro ou bancou uma publicação que encalhou sabe quanto isso custa! Produzir e publicar conteúdo de qualidade custa caro e, sem a devida proteção e remuneração, acaba desestimulando a criatividade, a mais nobre das qualidades humanas. E eu não gostaria de ver uma ferramenta tão poderosa como a internet ser utilizada para emburrecer as pessoas.

Voltando às Instituições de ensino, estou certo que a adoção do Livro Digital, devidamente protegido, pode revolucionar o ensino no país, não apenas o ensino superior, mas em todos os níveis. Se alugamos filmes pela internet, por que não alugamos livros? Os livros podem ser alugados pelas faculdades e escolas na forma de Bibliotecas Digitais, por um custo bem menor e disponibilizados aos alunos, que poderão ter todos os livros de que necessitam a qualquer momento e em qualquer lugar.

Tenho contatado várias instituições de ensino superior e estas têm demonstrado muito interesse nesse modelo. Por outro lado, várias editoras já estão oferecendo formas de assinatura de conteúdo dos seus livros por tempo determinado. O controle do período de uso do cada livro pelos alunos é crucial e esse processo é infalível somente com a certificação digital de cada exemplar.

Todos são beneficiados com o Livro Digital: as editoras, que impedem que os livros editados sejam copiados e pirateados; os autores, pois ampliam a remuneração dos seus livros e têm um perfeito controle dos seus direitos autorais; os alunos, que podem ter todos os livros de que necessitam para seus cursos; as instituições de ensino, que podem organizar uma biblioteca com todos os livros necessários ao seu conjunto de alunos, por custo muito acessível.

Por fim, também a comercialização dos livros digitais pela internet pode ser muito beneficiada com um DRM seguro, pois normalmente o livro digital é bem mais barato que o livro em papel, por motivos óbvios. E, com o aumento do número de lares com computadores no país – hoje em 32% deles -, a tendência é de aumento das tiragens digitais e de redução do preço ao consumidor.

Quanto ao nosso país, este terá o conhecimento e seu ensino democratizado e melhorado formando os profissionais competentes que possam atender às urgentes necessidades que seu crescimento econômico tem exigido.

Por Carlos J. G. de Mendonça | Publicado originalmente em iMasters | Quarta-feira, 11 de agosto de 2010 às 09h00