As oito perguntas de Fabiano


Diretor da DLLLB do MinC pede que a proposta de isenção dos leitores digitais seja mais discutida, mas aceita a isenção dos e-books

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Fotógrafo: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

“Dizem que o livro desaparecerá, eu creio que é impossível. Perguntam: que diferença pode haver entre um livro e uma revista ou um disco? A diferença é que uma revista é para ser lida e esquecida, um disco se ouve, e mesmo assim, para o esquecimento, é uma coisa mecânica e, portanto frívola. Um livro se lê para a memória. O conceito de livro sagrado, do Alcorão, da Bíblia e dos Vedas […] pode estar ultrapassado, porém o livro tem uma espécie de santidade que devemos cuidar para que não se perca.” Foi com estas palavras de Jorge Luis Borges que Fabiano dos Santos Piúba, responsável pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas  [DLLLB] do Ministério da Cultura, abriu sua participação na audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, isentando-o de impostos.

Como costuma fazer em eventos deste tipo, Fabiano não improvisou sua fala, mas leu um texto preparado com rigor quase acadêmico e muita pesquisa. Aliás, um texto não, mas dois. Pois Fabiano participou tanto da primeira mesa Que é livro digital, como da terceira, Mercado do Livro Digital no Brasil. Em sua primeira fala, além de citar o grande escritor argentino e discorrer sobre o conceito de livro, Fabiano deixou clara qual era a posição do MinC sobre a pauta do dia. “Somos plenamente favoráveis à atualização da lei com a equiparação do livro digital a livro, gozando assim, de todas as isenções garantidas pelas leis supracitadas. Mas daí, incluir o aparelho de leitor digital nesse rol, parece-me um tanto precipitado, necessitando um debate melhor sobre essa equiparação. Nesses termos, o Ministério da Cultura está em fase de estudo e construindo pareceres técnicos pela DLLLB e pela Diretoria de Direitos Intelectuais [DDI]”, informou o diretor da DLLLB.

Antes de terminar sua primeira fala, Fabiano ainda ressaltou a discussão que o MinC vem promovendo sobre o tema. “Temos recebido, por meio de audiências com a própria Ministra Marta Suplicy, representantes do setor produtivo do livro, a exemplo da CBL, SNEL, LIBRE, ABEU, ANL, além da Amazon, que solicitaram audiências com a Ministra”, relatou.

Mas foi na terceira mesa do dia que o representante do MinC foi objetivo e direto ao assunto como poucos panelistas do dia conseguiram. Após citar Umberto Eco e fazer algumas considerações sobre a isenção fiscal de livros e leitores digitais, Fabiano apresentou oito questões extremamente pertinentes sobre a revisão da Lei do Livro e a equiparação do leitor digital ao livro físico:

1] Um aparelho eletrônico pode ser equiparado a livro? E como consequência, será registrado o ISBN de cada aparelho de leitor digital?

2] Vale esclarecer e debater o que significa na proposta da revisão o termo “função exclusiva ou primordial” para a leitura de textos. Então se um aparelho tem como função primordial a leitura exclusiva de textos e como funções secundárias outros aplicativos e tipos de mídia digital, ele será considerado um livro?

3] Quais as garantias legais que com a isenção fiscal esses aparelhos de leitores digitais serão barateados e aumentaremos com isso o consumo de e-books?

4] Essa proposta de revisão, tal como apresentada, não poderia afetar a livre concorrência?

5] A equiparação do aparelho de leitor digital e sua consequente desoneração fiscal ampliará necessariamente e de maneira expressiva o acesso ao livro e à leitura?

6] Considerando que a primeira diretriz no artigo 1º da Lei do Livro 10.753 de 2003 é “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro” e que o primeiro eixo do PNLL é a “democratização do acesso”, não seria mais adequado que o acesso remoto ao livro digital ocorra em um número maior e diverso de aparelhos, sejam eles exclusivos para leitura de textos ou não? E complementária a essa questão, qual o impacto de equiparar o leitor de texto digital a livro para os projetos de bibliotecas de empréstimo digital?

7] Que países adotam hoje por meio de leis, a isenção fiscal não só para o livro [físico ou digital], mas também para o aparelho de leitor digital? A produção e comercialização do Kindle estão imunes de impostos e seu aparelho está equiparado a livro nos EUA ou na Holanda?

8] Por que esses aparelhos não podem ser produzidos no Brasil, inclusive podendo contar com isenções de impostos por meio da lei específica que trata do incentivo à inovação tecnológica e do programa de inclusão digital?

As perguntas ficaram no ar e mostraram algumas das preocupações que o MinC tem sobre o tema. O vice-presidente da Amazon, Alexandre Szapiro, falou logo a seguir e conseguiu responder duas das perguntas.

Sobre a questão da política fiscal dos outros países, Szapiro deu uma resposta bastante estratégica. “EUA, Mexico e Canadá são países que oneram o leitor digital da mesma maneira como oneram o livro”, declarou. Mas como era de se esperar, ele não fez questão de enfatizar que nestes países os livros pagam impostos semelhantes às outras mercadorias.

A segunda pergunta que o vice-presidente da Amazon respondeu foi referente às garantias de que a desoneração representasse, de fato, um barateamento do produto. “Nosso comprometimento é que as mesmas faixas de preço que a Amazon pratica hoje nos EUA, México e Canadá seriam as que praticaríamos no Brasil, cabidos os custos inerentes ao Brasil”, comprometeu-se Szapiro.

Agora falta responder as outras seis perguntas.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 09/05/2014

Isenção fiscal do Kindle e do Kobo ameaçada


Relatora do Projeto de Lei que isenta livros digitais sugere retirar os e-readers do texto

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Editores e livreiros tiveram que madrugar na manhã de ontem [6], para marcar presença logo cedo na Câmara dos Deputados em Brasília onde as comissões de Cultura e de Educação organizaram a audiência pública O Futuro e o Mercado do Livro Digital no Brasil. Por trás do nome pomposo, o objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, o que isentaria tanto aparelhos dedicados à leitura quanto livros digitais – ou seja, o conteúdo – de absolutamente quaisquer impostos. O voo 3702 da TAM, por exemplo, transportou executivos da Livraria Cultura, da Saraiva e da Amazon de São Paulo para o Distrito Federal, confiando às mãos do piloto que decolou às 6h47 parte do futuro do livro digital no Brasil.

A primeira mesa, intitulada Que é livro digital, teve como destaque a participação do senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114, de 2010, que viria a se transformar no PL 4534/12. “A intenção é corrigir uma distorção que ocorreu com o passar do tempo na Lei do Livro. É um contrassenso considerar como livros apenas o material impresso”, explicou o senador, que enfatizou a defesa da isenção do leitor dedicado em sua fala, especialmente para o uso entre estudantes. “A isenção diminuiria o preço dos leitores em até 50%.”, lembrou. “A indústria nacional deve ser estimulada, mas não protegida da sadia concorrência internacional. Manter os impostos prejudica os estudantes e alarga a distância da nossa tecnologia daquela que existe no exterior”, prosseguiu. O senador ainda explicitou que o projeto de lei é específico para e-readers dedicados. “Não tenho a intenção de levar a isenção a tablets e computadores, não é essa a ideia.”

O enfoque de Acir Gurgacz na isenção do aparelho não foi gratuita. Conforme o PublishNews já havia noticiado, várias associações do setor do livro, representadas na audiência pela Associação Nacional de Livrarias [ANL], Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], e Câmara Brasileira do Livro [CBL], se posicionam contra a inclusão de aparelhos de leitura no projeto de lei, ainda que dedicados, e estavam ali justamente para manifestar sua posição.

Foi isto que a ANL fez logo na segunda mesa do dia, intitulada Plataforma e Formato dos Livros, e que teve como destaque justamente a fala de Ednilson Xavier, presidente da instituição. “Estamos dando um passo maior que a perna ao aceitar esta avalanche do livro digital”, afirmou. E terminou sua fala de forma objetiva, contra a desoneração do leitor digital e criticando especialmente os modelos proprietários como aqueles da Amazon e Apple. “A ANL concorda com o conteúdo digital isento, mas no que se refere aos aparelhos de leitura ela se preocupa com dois riscos: o arquivo digital ser refém de quem possui o software e o aparato tecnológico acabar por limitar o acesso ao conteúdo”.

Mas o melhor estava reservado para a tarde. Por volta das 14h, teve início o painel Mercado do Livro Digital no Brasil, com a presença de tantos representantes que praticamente não couberam na mesa. Estavam ali Karine Pansa [CBL], Amarylis Manole [SNEL], Fabiano Piúba [DLLLB/MinC], José Castilho [PNLL], Fernando Mombelli [Receita Federal], Alexandre Szapiro [Amazon], Sergio Herz [Livraria Cultura], a deputada Alice Portugal [presidente da Comissão de Cultura] e a deputada Fátima Bezerra [PT-RN], relatora do projeto na Câmara.

As participações que abordaram a pauta mais diretamente foram as da CBL e das livrarias digitais presentes. Karine Pansa apresentou vários números sobre a leitura no Brasil antes de concluir manifestando a posição da CBL de se retirar os e-readers do projeto de lei. “Não existe dúvida em relação à isenção do conteúdo, mas existe preocupação no que se refere ao suporte, que deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida, em outro momento, de forma mais profunda”, sentenciou. Ao PublishNews, quando indagada se a CBL já possuía uma posição sobre a isenção dos leitores dedicados em um processo distinto do atual projeto de lei, a presidente disse que não há nada definido. “Não existe posição formada, mas é algo que precisa ser discutido”, explicou.

O SNEL possui posição semelhante, conforme sua presidente Sonia Jardim já declarara ao PublishNews. O sindicato é contra a desoneração dos leitores digitais neste momento, embora não tenha posição contrária à desoneração dos aparelhos em outro fórum ou em outro momento. “O SNEL não é contra, apenas não queremos juntar as duas questões”, explicou a editora Amarylis Manole, diretora da entidade e presidente da ABDR, resumindo a essência do que estava em discussão.

Na realidade, há total consenso sobre a desoneração dos livros digitais, o conteúdo. O Poder Executivo, consultado informalmente, já se mostrou favorável à isenção. O Ministério da Cultura também apoia a equiparação do e-book ao livro físico, e não há quem se manifeste contra. Por isso, a estratégia de SNEL e CBL é, antes de tudo, pragmática. Como a isenção dos e-books é um consenso geral, faz mais sentido tirar os leitores dedicados do projeto de lei e garantir a aprovação rápida da isenção do conteúdo, equiparando o e-book ao livro. Mantendo-se na proposta a isenção dos aparelhos, é praticamente certa a oposição do Executivo e o projeto de lei poderá demorar um tempo inaceitável para ser aprovado, ainda mais em um ano de eleições. E o mercado precisa de uma definição fiscal dos livros digitais imediatamente.

A Amazon e a Livraria Cultura, que comercializam os leitores dedicados Kindle e Kobo, respectivamente, têm todo interesse em garantir a desoneração dos aparelhos de leitura. Sergio Herz, CEO da Livraria Cultura, salientou que quanto maior a facilidade para o consumidor, mais ele compra livros. “Nossos clientes que possuem e-readers compram quatro vezes mais que aqueles que leem em tablets ou no celular. E aqueles que consomem em nossos três canais – a loja física, a loja virtual e a loja de livros digitais – adquirem seis vezes mais livros que aqueles que consomem em apenas um canal. Ou seja, quanto maior a facilidade ao cliente, mais ele consome.” Herz ainda apontou a necessidade de se baratear os e-readers. “O grande problema hoje para se vender os aparelhos é o preço. Quando abaixamos os preços, chegamos a triplicar as vendas. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo”, enfatizou o livreiro.

O vice-presidente da Amazon no Brasil, Alexandre Szapiro, se manifestou de forma bastante alinhada à Livraria Cultura. Como não podia deixar de ser, iniciou sua fala lembrando do consumidor. “Quem tem de sair ganhando é o leitor e o consumidor brasileiros”, afirmou. Szapiro também insistiu que o grande concorrente do livro físico não é o livro digital, mas as inúmeras atividades de entretenimento inclusive digitais que existem. “Como o jovem está gastando seu tempo livre?”, provocou. Finalmente, lembrou da isenção que o papel e a tinta possuem no Brasil quando destinados à produção de livros, jornais e revistas, mas não quando utilizados de outra forma, e comparou o modelo aos aparelhos de leitura, defendendo a isenção apenas para os e-readers dedicados. “Quais são os equipamentos que que efetivamente só permitem a leitura de um livro? É este o debate que deve ser feito hoje”, arrematou.

Última a falar entre os participantes da mesa, a deputada Fátima Bezerra apresentou então uma proposta, na posição de relatora do projeto de lei na Câmara, que está bastante alinhada às posições defendidas pelas associações do livro. “Há um consenso sobre a isenção do conteúdo e achamos que é saudável lhe dar o incentivo fiscal, mas no que diz respeito ao aparelho, queremos deixar que se trabalhe via a Lei do Bem”, sugeriu a congressista potiguar já com um espírito de decisão. Embora tenha até defendido incentivos fiscais ao aparelho, a relatora mostrou firmeza na ideia de se deixar a decisão para o âmbito da Ciência e Tecnologia. “Por que não remeter este assunto para a Lei do Bem?”, enfatizou.

Se esta for a sugestão do parecer final da Comissão de Cultura da Câmara, quem sairá perdendo é a Amazon, a Livraria Cultura e qualquer outra empresa que queira comercializar e-readers dedicados. Isto porque a “Lei do Bem”, ou Lei 11.196/05, concede incentivos fiscais apenas às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil. Ou seja, as importações hoje praticadas tanto pela Amazon quanto pela Livraria Cultura em nada se beneficiarão se os incentivos aos e-readers forem de fato tratados no âmbito desta lei. Além disso, os benefícios mesmo para a produção nacional são a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento, a redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e a depreciação e amortização acelerada desses bens. Ou seja, os benefícios da Lei do Bem estariam muito aquém de uma equiparação do e-reader ao livro físico, que traria a desoneração total do aparelho. Além disso, como lembrou Sergio Herz, “para o Brasil ser competitivo na produção de aparelhos de leitura com países como China, teríamos de ter uma escala gigantesca de produção”. E definitivamente esta não é a realidade e o mercado de e-readers no Brasil é bastante limitado.

Diante da sugestão da deputada Fátima Bezerra, Alexandre Szapiro manifestou-se de forma conciliatória. “No objetivo comum, estamos de acordo. Sobre a Lei do Bem, teremos de discutir mais”, declarou o executivo da Amazon. Já Sergio Herz lembrou que “quanto mais rápido for, melhor para o povo brasileiro”.

O PublishNews apurou que o parecer da relatora Fátima Bezerra está bastante adiantado e em fase de finalização. A expectativa da equipe da deputada é aprová-lo ainda neste semestre, para que o projeto de lei siga então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde será finalizada a apreciação conclusiva pela Câmara dos Deputados.

Escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 07/05/2014

Apenas conteúdo de livros digitais receberá subsídios, diz deputada


DE BRASÍLIA – O projeto de lei que pretendia dar tratamento igual a livros de papel e aparelhos digitais de leitura vai tratar apenas do conteúdo das obras. Durante audiência pública na Câmara, a relatora do projeto, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que, como não houve consenso sobre a equiparação dos livros digitais aos impressos, não incluirá os dispositivos no texto final do projeto.

A proposta reduziria a tributação sobre esses equipamentos. Ao igualar apenas o conteúdo, a proposta pode impactar o preço dos livros vendidos no mercado digital, mas não o dos equipamentos de leitura.

É razoável dar perspectiva ao conteúdo digital. Mas não basta, porque para ser lido precisa do aparelho“, concluiu a relatora. Além de membros do governo, participaram da audiência representantes da Amazon Brasil e da Livraria Cultura.

O parecer final deve ser apresentado até o fim do mês para que seja votado na comissão de Cultura. Depois, ele segue para apreciação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça].

Publicado originalmente e clipado à apartir de Folha de S. Paulo | 07/05/2014

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital


Isenção para e-reader, porém, gera polêmica. Ambas as isenções estão previstas em projeto de lei que foi debatido em audiência pública na Câmara. Especialistas também chamam a atenção para a falta de hábito de leitura no Brasil.

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira [6], em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel.

A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro [Lei10.753/03], que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital.

De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

Posição do mercado

A presidente da Câmara Brasileira do Livro [entidade que reúne editores e livreiros], Karine Pansa, defendeu posição semelhante. Ela destacou que as legislações do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.

Segundo a dirigente, o Poder Judiciário tem decidido de forma diversa sobre a questão de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isenção tributária. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. “Livro digital é livro; a discussão sobre o aparelho é outra história”, concordou a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.

A relatora do PL 4534/12, deputada Fátima Bezerra [PT-RN], acredita que já exista um consenso em torno dessa posição e deve apresentar parecer à proposta nesse sentido: atualizando a definição de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isenção fiscal para o e-reader.

Isenção também para o e-reader

Para o presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz, o e-reader é o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isenção tributária também. Segundo informou, o preço do e-reader no Brasil é o mais caro do mundo. “Quando reduzimos o preço, em promoções, chegamos a triplicar as vendas”, ressaltou. “O custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do País”, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posição semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conteúdo digital, mas que o aparelho, além de servir para a leitura, também permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.

Contra a isenção fiscal

A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a única debatedora contrária a isenção fiscal dos livros protegidos por DRM [Digital Rights Management – em português, “gestão de direitos digitais”].

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM não são de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valorização dos conteúdos digitais livres e gratuitos pelas políticas públicas, para democratizar o acesso à informação.

Reportagem de Lara Haje | Edição de Regina Céli Assumpção | Agência Câmara Notícias