ABDR questiona informações


A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR] enviou uma nota ao Link questionando as informações publicadas na coluna publicada no dia 17. A entidade diz que a notificação enviada ao site eBooksBrasil não foi por causa de uma obra em domínio público, como foi publicado – mas, sim, referente a uma tradução que ainda está protegida por direitos autorais.

A obra em questão, A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges, está em domínio público. A tradução que está no eBooksBrasil, segundo o responsável pelo site, é de Frederico Ozanam de Barros – que autorizou a publicação. Mas, segundo a ABDR, não há dados sobre a edição e a tradução da obra na versão disponibilizada do site. A entidade alega que o livro que está no site é uma tradução de Aurélio Barroso Rebello e Laura Alvez, publicada pela editora Ediouro, e ainda protegida por direitos autorais. Portanto, pirata – segundo a ABDR.

A entidade também questiona o processo contra o responsável pelo site Livros de Humanas – segundo a ABDR, a ação foi movida contra um “profissional autônomo de transporte de pessoas” e não contra um “estudante da USP”. A entidade refere-se ao titular do domínio do site, registrado nos EUA.

Veja a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR] gostaria de informar ao OESP a sua versão dos fatos narrados na coluna da jornalista Tatiana de Mello Dias publicada no Caderno Link no dia 17/12/2012.

Referida coluna informava que a ABDR havia enviado uma notificação para o titular do sítio eBooksBrasil remover o conteúdo da obra literária cujo título era A Cidade Antiga de autoria de Fustel de Coulanges que estava em domínio público e que o seu tradutor havia autorizado tal disponibilização.

Ocorre que a notificação da ABDR referia-se a uma tradução dessa obra que ainda goza de proteção da Lei de Direitos Autorais, tradução essa de autoria de Aurélio Barroso Rebello e Laura Alvez. E no conteúdo da obra disponibilizado nesse sítio os dados de sua edição e da sua tradução foram suprimidos, o que prejudicou a identificação da tradução.

No ano de 2.012 a ABDR enviou – em média – 6.395 notificações por mês para sítios que disponibilizam os conteúdos de obras literárias sem autorização dos respectivos titulares de direitos autorais. Do total de mais de 76.400 notificações enviadas, 98,75% dos sítios notificados retiraram os conteúdos disponibilizados ilegalmente em 24h, e em menos de 0,16% dos casos os titulares dos sítios responderam para a ABDR informando que possuíam autorizações dos titulares de direitos autorais para disponibilizar os conteúdos das suas obras.

Relativamente à ação judicial proposta pela ABDR em face do sítio “livrosdehumanas”, também mencionada na matéria do dia 17/12/2012, convém destacar que fora ajuizada em face do seu titular – registrado no órgão registrador de domínios norte-americano – o qual ao se defender no processo asseverou ser um profissional autônomo de transporte de pessoas e não um estudante universitário.

Esta é a posição da nossa entidade sobre os fatos acima.

Por Tatiana de Mello Dias | LINK | 21 de dezembro de 2012, às 18h32

O despreparo brasileiro para lidar com os livros digitais


No meio de outubro, o responsável pelo site eBooksBrasil, Teotônio Simões, recebeu uma notificação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR]. O aviso por e-mail pedia a remoção do livro A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges, em 24 horas.

Era para ter sido uma notificação como outras, não fosse um detalhe: Fustel de Coulanges morreu há mais de 70 anos – sua obra, portanto, está em domínio público – e o tradutor, Frederico Ozanam Pessoa de Barros, autorizou a publicação do livro no site. Na resposta à ABDR, Simões citou o artigo 138 do Código Penal [o que define “calúnia”] e avisou a entidade: atribuir falsamente um crime a alguém pode render prisão de até dois anos.

A ABDR é linha-dura em relação à divulgação de obras na internet. Ela segue a cartilha de outras entidades que cuidam de direitos autorais em outras áreas – música e cinema, por exemplo – e vive emitindo pedidos de remoção ao se deparar com conteúdo supostamente pirata na rede.

Um estudante de letras da USP sentiu de perto a política da ABDR: ele foi processado por criar o site Livros de Humanas, que divulgava obras usadas por universitários. Acadêmicos e autores – como Paulo Coelho – se manifestaram publicamente contra a entidade. O autor brasileiro mais vendido de todos os tempos chegou até a publicar em seu blog o telefone e o e-mail da entidade, incitando as pessoas a protestarem contra a ação. “É permitido trollar”, escreveu.

A indústria cultural demora a aceitar que é impossível controlar a internet. E isso nem fica restrito apenas aos blogs. No Twitter, usuários já se organizaram para criar uma biblioteca de obras – tweets com links para download de livros são agrupados por uma hashtag. Quem controla todos os usuários?

Em vez de tirar proveito do potencial de divulgação da rede, as empresas insistem em tentativas de controlar a circulação de obras. Foi assim com a música, com o cinema e, agora, cada vez mais com os livros. E-books já circulam na rede há muito tempo. Há excelentes bibliotecas virtuais que disponibilizam obras na íntegra. Mas o fim de 2012 marca a chegada de grandes empresas no mercado editorial virtual, como Amazon e Google Play, no País. O mercado vai mudar. E, como em toda mudança, há um lado que sente medo.

A Associação Nacional das Livrarias pede que os lançamentos demorem 120 dias para chegar ao digital. Mas quatro meses é tempo suficiente para os usuários escanearem e jogarem a cópia na web. Não dá para jogar contra a internet – é preciso saber lidar com ela. A Amazon sabe disso e investe no digital.

Aqui no Brasil, a diferença é que o consumidor ganha mais uma opção – o que é especialmente animador em um país com índices tão baixos de leitura. Tentar impedir blogs de divulgarem links, emitir notificações e processar estudantes é um modelo que já se mostrou ineficiente em outras indústrias. O mercado editorial terá de aprender na marra que é impossível remar contra a evolução.

Por Tatiana de Mello Dias | LINK do Estadão | 16 de dezembro de 2012, às 18h50

E enquanto não saí o Marco Civil da Internet…


POR EDNEI PROCÓPIO

A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges

A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges

Pessoal, é o seguinte, olha só, lembra daquele caso do site Livros de Humanas com a ABDR [Associação Brasileira de Direitos Reprográficos]? Pois é, a bola da vez agora é o website eBooksBrasil.org que está está sendo sondada, escaneada e vigiada pela ABDR.

Na verdade, o projeto eBooksBrasil já vem sendo rondado pela ABDR há algum tempo. Em setembro a conta da eBooksBrasil foi deliberadamente vigiada no site de compartilhamento Scribd por supostamente estar infringindo as leis de Direitos Autorais.

Uma explicação publicada no site da eBooksBrasil.org no dia 28 daquele mês registra o seguinte:

A culpa é dos cupins. A ABDR, em seu trabalho incessante de proteger os interesses editoriais de seus mantenedores, já tinha solicitado ao Scribd a retirada de conteúdos legítimos, aproveitando-se do DMCA, como pode ser visto aqui.

Dei todo o tempo do mundo para que a ABDR criasse vergonha e se retratasse, como por ser visto aqui. Não só não se retratou, como voltou a atacar, solicitando ao Scribd a retirada de outro conteúdo legítimo, como pode ser visto aqui.

Como cada vez constato, à abundância, o grau de pouca vergonha vigente, não estranho o comportamento dos térmitas da ABDR. Mas não estou com disposição de ficar brincando de notificações e contra-notificações, principalmente porque todos os livros que coloquei lá estão aqui. Assim, todos os ebooks colocados na estante do eBooksBrasil no Scribd foram retirados. Os autores e/ou tradutores, legítimos detentores dos direitos autorais, poderão, caso queiram, fazer a inclusão diretamente no Scrib. Este é mais um desserviço da ABDR à democratização da cultura em nosso país. Não reclamem comigo [eBooksBrasil.org], nem com o Sribd [Scribd.com]. Se quiserem reclamar com alguém, reclamem com a ABDR [abdr.org.br].

Hummmmm… Interessante… Deixe-me ver. Teotonio Simoes, o fundador da eBooksBrasil.org, conta agora em seu website que recebeu no último dia 13, abre parenteses, “um ameaçador e-mail em nome da abdr [ela mesma] dando-me o prazo de 24 horas para retirar do site o livro A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges, tradução de Frederico Ozanam Pessoa de Barros.“.

É, bem, hoje é dia 23, já se passaram 10 dias e o livro A Cidade Antiga ainda continua lá, no ar, em uma primorosa edição versão eBookLibris, diga-se de passagem. E, para por ainda mais senha na fogueira, Teotonio Simoes ainda publicou os e-mails trocados com a ABDR.

Não faço e não faria apologia à pirataria, mas tem realmente alguma coisa errada no entendimento do que é público e do que é privado. Teotonio Simoes é simplesmente um artista em suas colocações. Simplesmente genial!

POR EDNEI PROCÓPIO

Site da ABDR é invadido por hackers


O site da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos [ABDR] foi invadido neste fim de semana por hackers. E não foram arruaceiros digitais quaisquer que cometeram o ato. A invasão tinha endereço certo, pois as mensagens deixadas nas áreas invadidas traziam textos copiados de outros sites que criticam a atuação exemplar da entidade na luta contra a pirataria de livros no Brasil. Em uma das “notícias” deixadas pelos meliantes virtuais logo na página de abertura do portal, um texto mal redigido, copiado do site eBooksBrasil, condenava a atuação da ABDR junto ao site norte-americano Scribd, que teria retirado do ar os e-books publicados ali legalmente [segundo o texto] pelo eBooksBrasil. Outros textos inseridos no site eram um curto manifesto com idiotices do tipo “Viva a Cultura Livre. Queremos dedicar este ato de protesto à presidenta eleita Dilma” – este era um texto original e não copiado – e uma notícia antiga extraída do site do projeto Cultura Livre sobre uma ação civil pública ajuizada contra a ABDR pelo Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento [IDCID].

Além deste texto, foram colocados links para filmes no YouTube, um deles em que mostra o jurista Túlio Vianna defendendo a descriminalização da pirataria em um programa de TV obscuro. O ataque cibernético foi feito de forma anônima, como convém aos covardes. A equipe do projeto Cultura Livre, por exemplo, nem sabia da ação. “Nosso projeto é internacional e não incentiva tal atitude”, explicou Marilia Maciel, do projeto carioca.

Assim que soube da invasão pelo PublishNews, a ABDR retirou seu site do ar e o republicou minutos depois. A entidade promete reagir. “Este é mais um exemplo de violação de direitos autorais. Isso nos incentiva a trabalhar mais e mais intensamente contra a pirataria”, declarou Dalton Morato, diretor da entidade. “Tomaremos as medidas cabíveis; isso não é brincadeira, é crime”, completou. Sobre a questão envolvendo a retirada de conteúdo do eBooksBrasil do Scribd, a questão é um pouco complexa, mas Dalton se dispôs a esclarecê-la: “A ABDR só age a partir de solicitação de seus associados. Nunca ocorreu de alguém colocar conteúdo legítimo em um site e a ABDR mandar tirar. Ocorre que nem sempre os autores e tradutores entendem direito a cessão de direitos autorais e autorizam a divulgação de obras cujos direitos tinham cedido para uma editora”.

Se alguém está se dando ao trabalho de invadir o site da ABDR é porque o trabalho desta importante entidade para o mercado editorial tem surtido bons efeitos. Entre suas ações, além do combate direto às fotocópias em universidades, destaca-se o projeto A Pasta do Professor [www.pastadoprofessor.com.br]. Trata-se de uma iniciativa pioneira de editoras brasileiras que tem por objetivo disponibilizar o conteúdo de suas obras para ser adquirido de forma fracionada, como a boa, velha [e pirata] pasta do professor. Não será um ataque de hackers anônimo, covarde e criminoso que impedirá a ABDR de continuar seu trabalho.

Por Carlo Carrenho | Texto publicado originalmente em PublishNews | 22/11/2010