Câmara discute definições para eBooks


Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas isenção para e-readers ainda é controversa

Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro – e que, assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém, ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da Livraria Cultura, que vende o Kobo.

Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do debate que durou cerca de seis horas.

O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem, que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o consumidor“, comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon, que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo preço que conseguem em outros mercados como a China. “Precisamos mesmo estudar a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a população“, reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar, nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.

O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo texto, “considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille“. Quanto a isso, houve consenso. “Livro é conteúdo independente do suporte“, simplificou Fabiano Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e álbuns para colorir e são assim descritos: “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes visuais“.

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que cada estado trata do livro digital de maneira diferente. “Temos que atualizar o conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva“, comentou.

Participaram, também, profissionais da cadeia do livro – editores, livreiros, bibliotecários, etc. – e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco, diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.

Maria Fernanda Rodrigues | Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo | Caderno de Cultura | 07 de maio de 2014, às 2h14

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital


Isenção para e-reader, porém, gera polêmica. Ambas as isenções estão previstas em projeto de lei que foi debatido em audiência pública na Câmara. Especialistas também chamam a atenção para a falta de hábito de leitura no Brasil.

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira [6], em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel.

A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro [Lei10.753/03], que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital.

De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

Posição do mercado

A presidente da Câmara Brasileira do Livro [entidade que reúne editores e livreiros], Karine Pansa, defendeu posição semelhante. Ela destacou que as legislações do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.

Segundo a dirigente, o Poder Judiciário tem decidido de forma diversa sobre a questão de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isenção tributária. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. “Livro digital é livro; a discussão sobre o aparelho é outra história”, concordou a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.

A relatora do PL 4534/12, deputada Fátima Bezerra [PT-RN], acredita que já exista um consenso em torno dessa posição e deve apresentar parecer à proposta nesse sentido: atualizando a definição de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isenção fiscal para o e-reader.

Isenção também para o e-reader

Para o presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz, o e-reader é o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isenção tributária também. Segundo informou, o preço do e-reader no Brasil é o mais caro do mundo. “Quando reduzimos o preço, em promoções, chegamos a triplicar as vendas”, ressaltou. “O custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do País”, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posição semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conteúdo digital, mas que o aparelho, além de servir para a leitura, também permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.

Contra a isenção fiscal

A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a única debatedora contrária a isenção fiscal dos livros protegidos por DRM [Digital Rights Management – em português, “gestão de direitos digitais”].

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM não são de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valorização dos conteúdos digitais livres e gratuitos pelas políticas públicas, para democratizar o acesso à informação.

Reportagem de Lara Haje | Edição de Regina Céli Assumpção | Agência Câmara Notícias