Editores falam sobre a ameaça da internet


Empresas criam artifícios para combater a pirataria

FRANKFURT – No boletim mensal que envia a seus associados, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros lista as dez obras que foram mais pirateadas na internet no mês anterior. E, entre os títulos, há tanto de ficção como de não ficção – ironicamente, em setembro, ostentava o segundo lugar o romance A Menina que Roubava Livros [Intrínseca], do australiano Markus Zusak, que há anos faz sucesso no Brasil.

Não temos condições de dimensionar quantos downloads de cada obra são feitas por dia, apenas temos um software que vasculha a rede em busca de sites piratas, que oferecem os títulos gratuitamente de forma ilegal”, comenta Sônia Machado Jardim, presidente do Snel e executiva da editora Record. “Tão logo detectamos um site, entramos na Justiça para impedir a pirataria. Mas, é como enxugar gelo, pois para cada site fechado, outro é rapidamente aberto.

De fato, com o avanço tecnológico, um livro ocupa uma parte ínfima de um arquivo, exigindo apenas alguns segundos para a transferência completa de seu conteúdo. E, graças à tecnologia e-ink presente nos e-readers, um livro eletrônico pode acomodar milhares de textos em um único arquivo do tamanho de um vídeo. “É incrível a facilidade”, comenta Sônia.

Feira. Visão hiper-realista do pavilhão pelo alemão Von Hassel Como ainda não há uma jurisdição específica para o tema, o que implicaria, por ora, na violação dos direitos do cidadão, a solução prática é aumentar o policiamento e a filosófica é acreditar na conscientização dos usuários.

Feira. Visão hiper-realista do pavilhão pelo alemão Von Hassel
Como ainda não há uma jurisdição específica para o tema, o que implicaria, por ora, na violação dos direitos do cidadão, a solução prática é aumentar o policiamento e a filosófica é acreditar na conscientização dos usuários.

Desde que o Snel começou a apoiar a operação de busca e notificação de oferta de cópias piratas na web, percebemos que número de ofertas e de download tem se mantido alto, independentemente do crescimento da oferta de e-books, aumento no número de livrarias digitais e da distribuição de dispositivos de leitura”, comenta Roberto Feith, da Alfaguara/Objetiva. “Perdura um fenômeno de comportamento bastante curioso: pessoas que seriam absolutamente contra a ideia de alguém entrar numa livraria, escolher meia dúzia de livros e sair sem pagar, acham perfeitamente normal fazer o mesmo no formato digital. Enquanto a sociedade como um todo não compreender que a remuneração do trabalho do autor, em qualquer formato, impresso ou digital, é fundamental para preservar a produção de cultura e conhecimento, a pirataria digital continuará como um grave problema para todo o universo dos livros.

O mesmo pensamento é compartilhado por Luiz Schwarcz, da Companhia das Letras. Para ele, a disposição de reconhecer o livro como o trabalho de um conjunto de pessoas é fundamental para controlar a ilegalidade. “Ao menos não vivemos a mesma situação que a Espanha, onde a pirataria quase liquidou com o mercado digital do livro”, comenta.

Um dos mais importantes centros editoriais da Europa, a Espanha foi surpreendida quando, em 2010, os downloads ilegais de livros digitais saltaram para 35% do total do mercado, frente a 19% do ano anterior. Por conta disso, estima-se em 400 milhões de euros o total da perda só no primeiro semestre daquele ano, número superior ao correspondente de todo 2009.

O fenômeno logo se tornou assunto de Estado. Ainda em 2010, a Federação de Grêmios de Editores da Espanha revelou que, em abril, a pirataria digital havia superado todas as fotocópias ilegais de 2009, a pirataria da pré-história. O surgimento dos tablets e sua rápida difusão eram apontados como principais responsáveis.

Já na Rússia, o que os editores esperavam se transformar em uma nova fonte de receitas – conteúdos comercializados por meio de dispositivos eletrônicos – quase se converteu em um buraco negro. Lá, com o surgimento de novas ferramentas digitais, subiu para 70% a quantidade de russos que leem e-books. O problema é que 92% desse total admitiu baixar seus livros gratuitamente na internet. Para se ter uma ideia da gravidade dessa cifra, nos EUA o número não passa de 12%.

Apesar do tremendo malefício provocado na indústria, a pirataria é vista, muito particularmente, como um selo de garantia. “Com exceção dos técnicos, normalmente obrigatórios, os livros de ficção, quando copiados ilegalmente, servem para nós como sinal de aceitação”, conta um editor, que pede anonimato. “Afinal, ninguém vai perder tempo pirateando porcaria.

A prática, aliás, também não auxilia na definição do perfil do leitor que busca download gratuito proibido. “Não se pode dizer que se trata, em sua maioria de jovens, só porque eles dominam as ferramentas da internet”, acredita o escritor Eduardo Spohr, raro exemplo de sucesso que começou na web e que se transferiu para uma grande editora, a Record, na qual publica, desde 2011, a série Filhos do Éden. “Percebo nessa meninada uma adoração pelo livro como objeto de colecionador. Assim, quando eles não resistem e baixam algum arquivo ilegal, é normalmente para ter uma ideia de como é a trama – algo como, em uma livraria, ler a orelha e os primeiros capítulos do volume para ter a certeza da escolha.

Idêntica impressão tem Paulo Rocco, presidente da editora que leva seu nome. “Os fãs baixam, sim, arquivos ilegais, mas é porque querem ter o sabor de serem os primeiros a descobrir a nova edição”, acredita. “Depois, com o livro lançado, eles compram.

Rocco enfrentou um verdadeiro ataque na web quando publicava a saga do bruxinho Harry Potter, entre 1997 e 2011, dividida em sete volumes que venderam mais de 600 milhões de cópias em todo o mundo. Segundo ele, o mais comum era algum fã afoito adquirir um exemplar do original em inglês e, depois de passar madrugadas traduzindo de forma atabalhoada, colocar sua versão na internet. “Normalmente, era rejeitada porque mal escrita.

O editor, no entanto, realmente ficou surpreso com a audácia de alguns leitores que, como verdadeiros hackers, conseguiram invadir o computador da tradutora Lia Wyler em busca de seus arquivos sobre a série. “Fomos obrigados a acomodar a Lia em uma sala na editora, onde mantinha contato direto com os editores, conseguindo assim terminar sossegadamente a tradução.

O desejo de um fã, realmente, não tem limite. Sônia Jardim conta que determinada obra da americana Meg Cabot, autora da famosa série O Diário da Princesa, certa vez, já estava disponível na internet enquanto o livro ainda rodava na gráfica. “Isso revela que, a partir do momento em que o texto sai do computador e viaja para alguém na editora e daí para a gráfica, existem diversos pontos frágeis, que abrem brechas para o vazamento do conteúdo”, explica.

Para tentar ao menos detectar em qual ponto aconteceu o desvio, Rocco [assim como diversas editoras] instituiu diferentes marcas d’água que ficam nas páginas e identificam quem detinha aquele arquivo pirateado. “Assim, conseguimos ter uma ideia de quem poderia ter feito o desvio.

Medidas como essa formam conjunto de defesa arquitetada pelos editores, que contam ainda com rastreadores na internet e eficientes escritórios de advocacia, que notificam os infratores. Isso enquanto aguardam uma definição da Justiça, que poderia ter vindo com o projeto de lei 5937, apresentado no ano passado e examinado pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O projeto pedia a “proibição de publicação de conteúdo na internet sem autorização prévia do autor”. Ainda estabelecia que o usuário ou provedor que disponibilizem conteúdo na internet sem autorização prévia autor devem ser responsabilizados por danos gerados. A deputada Iara Bernardi, relatora do processo, rejeitou-o, alegando que apenas o Poder Judiciário pode julgar se determinado conteúdo fere os direitos autorais.

Os 10 Livros Mais Pirateados em Agosto [fonte Associação Brasileira de Direitos Reprográficos]

1) Atlas de Anatomia Humana;
2) A Menina que Roubava Livros;
3) Alienação Parental;
4) As 48 Leis do Poder;
5) Álgebra Linear;
6) A Náusea;
7) A Vida Como Ela É;
8) A Torre Negra;
9) As Sete Leis Espirituais do Sucesso;
10) Anatomia Humana – Atlas Fotográfico Anatomia.

Por Ubiratan Brasil | ENVIADO ESPECIAL À FRANKFURT | Publicado originalmente em O Estado de S. Paulo | 11 Outubro 2014 | 03h 00

Curso “Livro Digital e Direitos Autorais”, com Gilberto Mariot


Segunda-feira, 10/3, das 9h30 às 12h30

Escola do LivroParticipe de um bate-papo da Escola do Livro com o Dr. Gilberto Mariot sobre as mudanças dos direitos autorais diante das novas tecnologias do livro. Conheça as recentes iniciativas que alteraram a legislação autoralista e suas controvérsias, as novidades do setor editorial trazidas pelas novas tecnologias e as diferentes formas de contrato. O palestrante trabalhará com perguntas frequentes sobre o tema. Os participantes do evento poderão antecipar suas dúvidas no ato da inscrição e as principais farão parte do material entregue no final do encontro.

O evento acontecerá na sede da Câmara Brasileira do Livro, Rua Cristiano Viana, 91 – Pinheiros – São Paulo/SP. Investimento: Associados CBL – R$ 150,00; associados de entidades congêneres, professores e estudantes – R$ 240,00; Não associados – R$ 300,00. Mais informações do curso podem ser obtidas pelo e-mail escoladolivro@cbl.org.br ou pelo telefone [11] 3069-1300.

Gilberto Mariot é especialista em Propriedade Intelectual, com pós-graduação em Comércio Exterior, formado em Gestão de Direitos Autorais e Direto das Novas Tecnologias. Mestre em Direito da Sociedade da Informação. É sócio-fundador da MBK – Sociedade de Advogados, editor e professor de Direito Civil, da Propriedade Intelectual e Internacional Privado.

“On the road” poderia estar em domínio público em 2014


Se uma antiga lei de copyright dos EUA ainda estivesse em vigor, muito conteúdo já poderia ser usado livremente. Mas a indústria conseguiu mudar as regras

PRINCIPAL OBRA DE JACK KEROUAC ENTRARIA EM DOMÍNIO PÚBLICO [FOTO: REPRODUÇÃO]

PRINCIPAL OBRA DE JACK KEROUAC ENTRARIA EM DOMÍNIO PÚBLICO [FOTO: REPRODUÇÃO]

Já imaginou se livros como On The Road, de Jack Kerouac e Fim de Partida, de Samuel Beckett, ou pinturas como “Celestial Ride”, de Salvador Dalí, fossem de domínio público? O cenário, na verdade, não é tão fantasioso assim. Isso porque tais obras, de fato, teriam seus direitos autorais derrubados em 2014, caso uma antiga lei de copyright dos Estados Unidos ainda estivesse em vigor.

A regra que valeu até 1978 determinava os direitos autorais por, no máximo, 56 anos. Mais tarde, as leis tornaram-se mais rígidas e as obras passaram a cair em domínio público somente após 50 anos da morte do autor.

Em 1998, a proteção se estendeu outra vez: 70 anos depois da morte de seu criador. Conteúdo produzido entre 1950 e 1963, cujos donos fossem corporações, ainda teve o prazo de copyright aumentado para 95 anos a partir da data de publicação.

Para relembrar todo o material que seria de livre uso hoje, o Centro de Estudo de Domínio Público da Universidade de Duke, no estado da Carolina do Norte, nos EUA, divulgou uma lista com grandes obras que entrariam em domínio público se a lei de direitos autorais criada em 1909 ainda prevalecesse.

Além das obras de Kerouac e Dali, entrariam em domínio público nesse ano os livros O Gato com Chapéu e O Grinch, de Dr. Seuss, e From Russia, with Love, de Ian Fleming. Entre os destaques da lista, ainda estão o filme Funny Face, estrelado por Audrey Hepburn, as músicas de Elvis Presley “All Shook Up” e “Jailhouse Rock”, e a pintura “Las Meninas”, de Picasso.

POR EDSON CALDAS | GALILEU| 06/01/2014, às 19H01

Mercado de direitos


Inicialmente, Rights Data Integration durará 27 meses

A União Europeia lançou o projeto piloto de um “Copyright hub”, um centro online de compra e vendas de direitos de conteúdo. Segundo o próprio site, o Rights Data Integration é  “uma demonstração de como administrar e comercializar direitos de propriedade online de forma eficiente e para todos os tipos de conteúdo, utilização e mídias”. A ideia principal é permitir a comercialização, mas também fornecer informações sobre quem detém os direitos de algum conteúdo – facilitando, e muito, o trabalho do editor, no caso do mercado editorial. Além de livros de texto, o RDI contempla também obras musicais, notícias, fotografias e conteúdo audiovisual. Financiado em parte pela Comissão Europeia e em parte pelos parceiros da indústria, o RDI já possui nomes de peso como Pearson, Reed Elsevier, Getty Image UK, British Library e  a alemã Axel Springer.

Por Iona Teixeira Stevens | PublishNews | 16/12/2013

Vitória do Google: Juiz apoia Google Books


Google BooksDepois de mais de oito anos de litígio, o juiz Denny Chin dispensou o processo da Associação dos Autores [Authors Guild – AG] sobre o projeto de digitalização do Google. “Na minha opinião, o Google Books traz benefícios públicos significativos,” escreveu Chin. “Ajuda o progresso das artes e ciências, ao mesmo tempo mantendo uma consideração respeitosa dos direitos dos autores e outros indivíduos criativos, sem impactar negativamente nos direitos de copyright”, afirmou.

Em resposta à afirmação da AG de que a digitalização teria efeito negativo no mercado de livros, Chin rebateu, dizendo que a declaração não faz sentido: “Pelo contrário, é razoável assumir que o Google Books apenas aumenta as vendas de livros, para o benefício dos detentores de copyrights”. Paul Aiken, diretor da AG, contou ao Publishers Weekly que a irá recorrer da decisão. “O Google fez edições digitais não autorizadas de quase toda a literatura mundial protegida por copyright e lucra com a divulgação desses trabalhos. Do nosso ponto de vista, uma digitalização e exploração de massa assim excede em muito os limites do fair use, usados na defesa”.

Por Andrew Albanese | Publishers Weekly | 14/11/2013

Os desafios do copyright


Por Iona Teixeira Stevens | PublishNews | 30/08/2013

Micheal Healy, diretor da CCC, concedeu entrevista ao PublishNews

Um dos maiores debates atualmente no mercado editorial digital – na verdade, em qualquer tipo de mercado digital – é a questão do licenciamento e direitos autorais. No olho do furacão está Michael Healy, Diretor Executivo da divisão de autores e editoras da Copyright Clearance Center [CCC], uma das maiores empresas administradoras de copyright e direitos autorais do mundo. Healy participa hoje da Contec, na Bienal do Rio [no Auditório – Pavilhão Azul/3 do Rioentro] onde fará uma palestra sobre Educação e Direitos Autorais. Em entrevista ao PublishNews, por email, Healy fala sobre territorialidade, novos formatos e os desafios da CCC para o futuro.

PublishNews: Como você vê o surgimento e aumento de outras formas de copyright, em particular o Creative Commons?

Michael Healy: Não pode haver um único regime monolítico de licenciamento. O licenciamento tem que se desenvolver [e tem se desenvolvido] para atender as necessidades dos detentores de conteúdo, que sempre mudam. Vai continuar sendo assim, e isso é saudável.

PN: Em um mundo digitalizado, a ideia de “território” para conteúdo parece perder importância. Há uma mudança da definição do termo? Como a CCC lida com ela?

MH: Muitos editores continuam colocando muita importância na ideia de territorialidade, especialmente na área de direitos subsidiários, e é fácil ver como isso atende a uma necessidade. Também é verdade que compradores de livros veem a ideia com perplexidade, principalmente quando são impedidos de comprar um livro rápida e facilmente no país onde vivem, mesmo este sendo disponível em outro lugar. É uma fonte de frustração para os usuários acostumados e confortáveis com a ideia de comprar através das fronteiras. Para nós da CCC, trabalhando com um quadro não exclusivo, simplesmente aceitamos as instruções dos detentores de direitos sobre o escopo territorial. Vendemos licenças “multi-territoriais” para muitas corporações, então os direitos globais são comuns para nós e para os detentores de direitos que representamos.

PN: Como que as licenças de copyright podem se preparar e acompanhar as rápidas mudanças dos formatos digitais?

MH: Nós coletamos direitos digitais para nossos clientes há muitos anos, então reconhecemos logo cedo um padrão de mudanças entre os usuários de conteúdo. O principal desafio é sempre se assegurar que as licenças acompanhem as mudanças de expectativas que os usuários têm do conteúdo digital, enquanto protegemos os interesses dos detentores de direitos. Estamos determinados a introduzir quantos produtos novos de licenciamento forem necessários para nos mantermos relevantes no mercado. Nossa licença de republicação e o Student Assessment License [tipo de licenciamento voltado para estudantes] são provas disso.

PN: Quais são os maiores desafios em relação ao Brasil, em termos de copyright?

MH: O principal problema que vemos no Brasil é o mesmo de todos os países: como equilibrar direitos e responsabilidades entre detentores de conteúdo e usuários de conteúdo? Em outras palavras, como recompensar os interesses daqueles que investiram no desenvolvimento de conteúdo e ao mesmo tempo torna-lo acessível da forma que os consumidores gostariam de usar hoje.

PN: Quais são os desafios da CCC hoje?

MH: É uma época muito estimulante e desafiadora para se trabalhar com copyright e licenciamento. Copyright está nas capas dos jornais de uma maneira que seria impensável há apenas alguns anos atrás. Há um grande debate no mundo inteiro sobre o valor e papel do copyright e sua contribuição para o desenvolvimento da economia, educação e cultura. É nesse contexto que trabalhamos.

Esse debate em última instância afetará como o conteúdo é usado e reutilizado em ambientes de negócios e acadêmicos, então a CCC e os detentores de direitos que representamos têm uma participação importante no resultado. Não há dúvidas de que os ambientes governamental, legal e regulatório são muito desafiadores no momento.

Há também desafios associados à forma como a utilização e distribuição de conteúdo estão mudando. O movimento Open Access faz parte desse processo de mudança, assim como o aumento da demanda dos usuários em ter entrega do conteúdo integrada à liberação de direitos. Essas mudanças afetam diretamente o que fazemos e a maneira como fazemos, é uma época fascinante para se trabalhar nessa área.

Por Iona Teixeira Stevens | PublishNews | 30/08/2013

Direto autoral nos EUA


Random HouseA Random House, a maior editora dos Estados Unidos, recuou nas negociações de seus contratos com escritores em quatro selos digitais recém-criados, numa decisão que pode influenciar negociações futuras no mercado editorial. A editora sofreu pressão de agentes literários e de uma associação de autores agrupados em gêneros como horror e ficção científica. Os novos selos digitais Alibi, Flirt, Hydra e Loveswept não vão mais cobrar do autor uma porcentagem do custo de produção e marketing dos livros eletrônicos. Outra concessão feita pela Handom House dis respeito ao que se chamavam de copyright infinito. Se um livro eletrônico vender menos de 300 cópias em 12 meses, o autor tem o direito de recuperar o copyright de sua obra.

O Estado de S.Paulo | Caderno Sábatico | 16/03/2013

O case Booktype


Estou terminando um post sobre a história da empresa SoftBook Press, inspiradora para quem curte o mundo dos eBooks. Posto ela em breve.

Já faz algum tempo que eu deveria, porém, ter postado aqui um texto sobre a plataforma Booktype, mas, como sempre, eu estava sem tempo. Escrevi então este texto aqui ontem, em uma pousada em Olinda, quando estava descansando para a minha última palestra na Fliporto.

Booktype é uma plataforma que se diz Open Source, mas que, na prática, já demonstra um viés mais comercial com a sua versão Pro. A plataforma tem como objetivo tornar fácil para as pessoas e organizações o processo de organizar, editar e publicar livros. E promete facilitar também os processos de produção colaborativa em contraposição às plataformas wikis e os pesados CMS´s.

Booktype promete integrar o autor e aditora diretamente aos canais Amazon, Lulu, iBooks [Apple, e em uma diversidade de outros canais e-readers. Com ferramentas sociais, fluxos de trabalho simples e liberdade para escolher suas próprias licenças [Copyright ou CopyLeft], Booktype pode ser usado por editoras, autores e e instituições de ensino para a produção de jornais, serviços de impressão sob demanda.

A Sourcefabric, empresa responsável pela plataforma Booktype oferece serviços de instalação, hospedagem, atualizações e segurança. Já estamos instalando e testando o Booktype. Se valer à pena voltamos a tocar neste assunto.

POR EDNEI PROCÓPIO

Novo projeto antipirataria conserta falhas do Sopa


Texto não prevê punição para quem reproduz material sem lucro nem escala

Apesar do aplauso de especialistas e de lados opostos do debate, proposta ainda não é vista como solução

Deputados e senadores americanos pedem a colaboração do público para editar uma nova lei contra a pirataria on-line, após o Sopa ser engavetado em meio a dúvidas sobre sua eficácia e seu efeito na liberdade na internet.

O Open [abreviatura de Lei para Proteger e Policiar o Comércio Digital On-Line, mas também “abertura”], apresentado em janeiro pelo deputado Darrell Issa e pelo senador Ron Wyden, ganhou elogios dos dois lados do debate sobre direitos autorais.

Desde terça, a proposta está no site www.keepthewebopen.com para edição do público antes do debate no Congresso, ainda sem data.

Apesar do aplauso [em contraste com o Sopa, Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês], o Open não é visto como solução final.

Conserta, porém, as principais falhas e lacunas do antecessor, que permitiria punir quem dividisse arquivos com amigos e sites com links para endereços com pirataria [mesmo que desconhecessem seu conteúdo].

Acaba também com o processo sumário que tiraria do ar e cortaria o canal financeiro de qualquer site acusado de usar material pirata, imediatamente após a queixa.

Os alvos do projeto são muito mais bem definidos, e ele prevê um processo antes de tirar sites suspeitos do ar“, disse à FolhaDavid Weinberger, filósofo e autor de livros sobre a internet do Centro Berkman para Internet e Sociedade, em Harvard.

LOBBY DE GIGANTES

Um especialista apontou ambiguidades que podem levar a driblar a aplicação [da lei]. Mas ao menos o Open serve de base para algo“, escreveu no “New York Times” Bill Keller, ex-editor-executivo do jornal e hoje colunista.

Keller lamenta a falta de menção a mecanismos de busca e sites hospedeiros, que a seu ver deveriam evitar listar domínios piratas.

No Sopa, esses sites recebiam igual tratamento aos infratores em si. Mas sua eliminação total do texto resulta do lobby do Google e de outros gigantes da internet.

Já Weinberger afirma que, além de reformar a lei que policia a proteção dos direitos autorais, é preciso reformar a lei que define esses direitos. Ambas precedem o imediatismo da internet.

Seu colega Jonathan Zittrain, professor de direitos autorais de Harvard, elogiou em artigo o fato de o texto não expor qualquer um que reproduza material sem ser dono do copyright, mesmo que seja de própria lavra.

Mas questionou se a Comissão de Comércio Internacional, um órgão burocrático e esquecido, tem meios para fazer valer as regras e lamentou que não tenha sido feito um levantamento sobre o alcance da pirataria.

Weinberger concorda: “Qualquer lei está sujeita a abuso. Se vamos nos submeter ao risco, vale saber o tamanho real do problema“.

Longe do fim, o debate parece ao menos ter chegado a um consenso entre produtores de conteúdo, que se sentem roubados, e quem defende que a criatividade na rede depende de um modelo mais flexível, que não puna quem reproduza material sem lucro nem escala. Nisso, o Open é claro: põe “lucro” na base da definição de pirataria.

Por Luciana Coelho | DE WASHINGTON | Folha de S. Paulo | 13/02/2012

Nova lei de direitos autorais: retrocesso


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

MinC inclui mecanismo de remoção de conteúdo na reforma da Lei de Direito Autoral e propõe um registro de obras obrigatório

SÃO PAULO – Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura [MinC] finalmente fechou o texto da nova Lei de Direitos Autorais. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, detentores de direitos podem pedir a remoção de conteúdo de blogs e sites sem a necessidade de ordem judicial.

Link teve acesso ao texto final da Lei de Direitos Autorais, que será enviada pelo Ministério à presidente. Ele é fruto de anos de brigas entre governo, partidários da reforma e opositores de qualquer flexibilização – em geral, representantes de associações arrecadadoras. No geral, o texto é bem parecido ao que foi proposto pela gestão anterior do MinC. A nova lei é mais flexível do que a atual, de 1998, e permitirá, por exemplo, cópias de obras para uso privado, educação ou preservação.

Só que ao texto foi acrescentado o mecanismo de “notice and take down”, ou notificação e retirada, que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar sem a necessidade de ordem judicial.

O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei “por demanda dos produtores da área audiovisual e musical”. A medida, segundo ela, “legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado”.

‘Notice and take down’ é censura prévia”, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. “Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais.” Manter um blog de MP3, para Ortellado, “vai ser impossível”.

Registro. O Ministério da Cultura também quer criar um registro central de obras. Na prática, o sistema [que tem o nome provisório de I-Registro] é uma plataforma que centralizará dados sobre tudo o que é produzido de cultura no Brasil.

Fez uma música? Será necessário registrá-la no MinC para receber direitos autorais. “A regulação do registro de obras é uma tendência e foi tema de um recente evento promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual”, explica Marcia. O Ministério diz que o registro permitirá transparência e dará mais poder aos autores. O MinC está “iniciando estudos” para essa plataforma.

O problema é que a Convenção de Berna, que estabelece princípios básicos de direitos autorais, da qual o Brasil é signatário, define que não é necessário registro para uma obra ser protegida. “A necessidade de registro é ilegal”, diz Ortellado. Segundo ele, o registro ainda impedirá o autor de optar por algo mais flexível, como Creative Commons.
O ministério diz que quer lançar uma ferramenta de licenciamento específica para o ambiente digital. Algo “que permita a circulação da obra na internet”. Segundo Marcia, “uma solução aos desafios que a internet impôs” e uma maneira de garantir ao autor todos os direitos sobre a obra – incluindo “a liberação de seu uso seguro sem embaraços no ambiente digital para a criação colaborativa”.

Em outras palavras, seria uma espécie de Creative Commons governamental. Só que isso não está na lei – é uma das propostas do registro e está no campo das ideias e na carta enviada a Dilma Rousseff para a aprovação da lei.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

Autores processam universidades por criação de biblioteca on-line


Grupos de escritores alegam que instituições não respeitaram seus direitos.

Representantes das universidades dizem que estão dentro da lei.

Autores individuais e grupos de autores dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Estados Unidos estão processando instituições como a Universidade de Michigan [EUA] em uma tentativa de parar a criação de bibliotecas on-line. Os conjuntos de livros são feitos com mais de 7 milhões de obras protegidas por direitos autorais, que foram escaneados sem autorização, segundo os autores.

A ação judicial acusa a Universidade de Michigan de criar um repositório conhecido como HathiTrust, onde os estudantes poderiam fazer downloads ilimitados das obras que não foram impressas e cujos autores não foram localizados.

Os autores contam que obtiveram com o Google as cópias não autorizadas de cerca de 7 milhões de livros protegidos por direitos autorais.

A universidade planejava tornar cerca de 40 livros disponíveis pela internet para seus estudantes e outros membros da instituição em outubro, segundo Paul Courant, responsável pelas bibliotecas da universidade. Ele disse que representantes da universidade têm conversado com os sindicatos dos autores sobre seus planos e que o processo foi uma surpresa.

Estou confiante de que tudo o que estamos fazendo está dentro do uso legal das obras“, disse Courant.

A ação judicial tem a intenção de recolher as cópias digitais dos trabalhos, além de cobrar por outros danos.

Os autores afirmam que a Universidade de Michigan anunciou, em junho, seus planos para permitir o download ilimitado para seus estudantes e outros membros de obras escaneadas que fossem consideradas “orfãs” – trabalhos não impressos e cujos autores não foram localizados. outras universidades decidiram realizar uma iniciativa semelhante em agosto.

Isso é uma tentativa perturbadora de deixar de lado os direitos dos autores“, disse Angelo Loukakis, de um grupo australiano de autores. “Talvez não pareça isso para alguns, mas escrever livros é um trabalho real. Esse grupo de universidades norte-americanas não tem a autoridade para decidir se, quando ou como os autores devem perder seus direitos“, completou.

Do G1, com Associated Press | 13/09/2011 09h40

“A pirataria de eBooks pode destruir o mundo editorial”, diz Scott Turow


O escritor e advogado americano Scott Turow

O autor e advogado norte-americano Scott Turow, 52, best-seller mundial por thrillers jurídicos como “Acima de Qualquer Suspeita” ­- que originou o filme homônimo de 1990, dirigido por Alan J. Pakula e estrelado por Harrison Ford – disse hoje em sabatina da Folha ver com preocupação a forma como os livros digitais vêm sendo pirateados.

É preciso ter uma ação contra isso, ou eles vão destruir a base financeira do mundo editorial. E não são os autores best-seller quem mais tem a perder com isso, e sim os que estão só começando“, afirmou o escritor na entrevista, conduzida pela editora da Ilustrada, Fernanda Mena, no Teatro Folha.

A conversa teve como entrevistadores também Josélia Aguiar, colunista da Folha, Ives Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, e Diego Assis, chefe de reportagem do UOL Entretenimento, e foi exibida ao vivo no UOL.

O autor tratou da discussão a respeito dos livros digitais ao ser questionado por Assis sobre artigo que publicou no “New York Times” criticando leis de flexibilização dos direitos autorais propostas pela organização sem fins lucrativos Creative Commons. “Concordo com [Lawrence] Lessig [fundador da organização] em algumas coisas. Não acho que direitos autorais deveriam ser estendidos do jeito que vêm sendo nos EUA no que diz respeito a estúdios de cinema, por exemplo.

Turow, que participa neste domingo [11] na Bienal do Livro Rio, em mesa às 15h30 com Marc Levy, veio ao Brasil também para lançar o thriller “O Inocente”, sequência de “Acima de Qualquer Suspeita” – romance que o norte-americano sempre disse que não teria continuação. “Uma coisa que aprendi desta experiência é que você nunca deve acreditar em um escritor quando ele diz que nunca escreverá sobre determinado assunto.

Publicado originalmente em BOL Notícias | 09/09/2011 – 19h02

Respeitável público


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em LINK do Estadão | 7 de agosto de 2011| 20h00

Como o formato digital está ajudando a ampliar o acesso a produções que perderam os direitos autorais

Alice no País das Maravilhas | A obra de Lewis Carrol é pública. Mas as adaptações, como a recente versão de Tim Burton no cinema, são protegidas.

2012 será um ano importante para os fãs do escritor irlandês James Joyce. É que, a partir de 1o de janeiro, sua obra inteira entra em domínio público – e o clássico Ulisses poderá então ser reproduzido, remixado, reeditado e revendido por qualquer um. E isso é especialmente importante porque o neto do escritor, Stephen Joyce, sempre fez questão de restringir ao máximo o uso dos textos do avô. A partir do ano que vem, Joyce estará livre.

Como seres humanos, nós precisamos ter um grande espaço livre para nos comunicar uns com os outros, sem as limitações impostas pelo copyright”, disse ao Link o pesquisador holandês Joost Smiers, autor do livro Imaginem o Mundo Sem Direitos de Autor Nem Monopólios, de 2005 [leia a entrevista aqui].

O domínio público é o mecanismo legal que garante que obras sejam liberadas do copyright após um determinado prazo.

Sigmund Freud | Todos os livros do psicanalista entraram em domínio público na virada de 2010. Isso fez que surgissem novas e melhores edições de suas obras.

Por definição, domínio público é a extinção dos direitos autorais – principalmente os patrimoniais, que garantem a exclusividade para exploração econômica da obra.

E se grande parte das obras que já estão em domínio público está guardada em museus ou bibliotecas, a digitalização e a internet têm um papel importante para garantir a principal função do domínio público: possibilitar o acesso a esse material. “A internet veio redefinir tanto o papel do direito autoral quanto o do domínio público”, crava Sérgio Branco, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e autor do livro O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro, que será lançado em setembro. Só que essa relação não é tão simples – governos e instituições ainda não aprenderam a respeitar os princípios básicos do domínio público.

Desrespeito. O autor constatou uma série de problemas em relação à maneira como governos e instituições tratam o domínio público – no Brasil e no mundo. “Fiz uma pesquisa em quatro instituições de arquivos públicos e verifiquei um grande desrespeito às obras”, diz. A rigor, tudo o que está em domínio público deve ser acessível por qualquer um, para qualquer finalidade. Mas as instituições costumam exigir declarações sobre o uso que se dará à obra e vetam qualquer uso diferente.

Guimarães Rosa | Os livros do escritor só entram em domínio público em 2037. Até lá, a família tem total controle sobre a forma como as obras serão publicadas.

A Lei de Direitos Autorais no Brasil não regula o tema. “A lei me parece pouco eficiente”, diz Branco. “Ela não prevê o domínio público voluntário. Não há razão para isso”, critica. A lei simplesmente determina o prazo de proteção no Brasil: 70 anos após a morte do autor, prazo considerado longo por instituições como a ONG Consumers International, que colocou o Brasil como o país com a quarta pior lei de copyright do mundo em relação ao acesso à cultura e uso educacional. “A rigor, podemos dizer que o prazo hoje vigente no Brasil já é suficientemente longo para representar um desequilíbrio nas relações entre autor e sociedade”, diz Branco em sua tese. “Parece claro que os frutos econômicos decorrentes da exploração da obra se esgotam, em regra, muito antes de expirado o prazo de proteção.

No ano passado, a Argentina aprovou uma lei para estender de 50 para 70 anos o prazo de proteção de obras fonográficas. Um dos motivos era o de que um disco da cantora Mercedes Sosa entraria em domínio público em 2012. Detalhe: o LP estava fora de catálogo há 48 anos, portanto sem gerar renda para a família da cantora. “São histórias absurdas porque você está protegendo algo que não está sendo explorado e impedindo o acesso àquela obra”, diz Branco.

Nos anos 60, o compositor Carlos Imperial virou dono da canção “Meu Limão, Meu Limoeiro”. Registrou a cantiga popular como sua composição. Sua mãe ficou indignada: “Mas, Carlos, como você teve coragem? Eu cansei de embalar você à noite cantando essa música”. Ele respondeu: “Música e mulher para mim não têm dono, vou lá e pego”. Até hoje, toda vez que alguém tocar publicamente a cantiga popular, terá de pagar direitos autorais à família Imperial.

Parabéns a você | A música só entra em domínio público nos EUA em 2030.

Faz sentido? O que Imperial fez é um exemplo extremo de uma prática comum da indústria cultural: pegar uma obra em domínio público torná-la uma obra protegida por direitos autorais. É só lembrar dos clássicos da Disney [adaptações de contos de fadas já em domínio público].

Nos EUA, a pressão da indústria fará que nenhuma obra entre em domínio público no período que vai de 1998 até 2018. A lei, conhecida como Mickey Mouse Act, foi aprovada após uma pressão no Congresso porque os primeiros filmes da Disney entrariam em domínio público. “O maior problema é que, quando você prolonga o prazo, carrega consigo não só os filmes da Disney, mas toda a cultura norte-americana. Com isso você tem não só a perda da reciclagem das obras, porque a película se deteriora e o livro sai de catálogo, mas também uma perda econômica”, diz Branco. “Se uma obra intelectual não foi remunerada nos primeiros anos, dificilmente será 70 anos depois, ou 90. Não faz sentido manter essa proteção tão longa”.

Noel Rosa | As músicas do compositor morto precocemente estão livres desde 2008, quando sua morte completou 70 anos

No ano passado, toda a obra do psicanalista Sigmund Freud entrou para domínio público. Ninguém perdeu dinheiro com isso – pelo contrário. “Apareceram novas e melhores edições das obras. Há competição: se não tem mais monopólio, várias editoras podem publicar a obra”, diz Branco.

O BÁSICO

• Domínio público é a extinção do direito patrimonial do autor sobre a obra [ou seja, do monopólio de exploração comercial].
• Não é possível licenciar uma obra em domínio público. Mas há alternativas, como a licença CC0, da organização Creative Commons, que sinaliza que o autor abriu mão de todos os direitos.
• Uma vez em domínio público, não é possível aos detentores recuperarem os direitos sobre a obra.

ONDE ENCONTRAR

• Internetarchive.org: Tem de tudo. Vídeos, livros, fotos, softwares e sites.
• The Public-Domain Movie Database: O visual é terrível, mas há um bom acervo de filmes, séries e documentários.
• Project Gutenberg: Reúne mais de 36 mil livros para Kindle, Android, iPad e iPhone.
• Domíniopúblico.gov.br: Imagens, sons e livros, como a obra completa de Machado de Assis.
• Publicdomainworks.net: Todo o tipo de conteúdo, como artigos acadêmicos.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em LINK do Estadão | 7 de agosto de 2011| 20h00

É preciso flexibilizar a propriedade intelectual


PROFESSOR DE HARVARD DIZ QUE PROIBIÇÃO CRIA “GERAÇÃO DE CRIMINOSOS” E DEFENDE CULTURA DO COMPARTILHAMENTO

Lessig dá palestra no Aspen Ideas Festival, nos EUA. Photo: Leigh Vogel | Getty Images

Lawrence Lessig, 50, professor de direito de Harvard [EUA], defende a flexibilização das regras de propriedade intelectual.

Autor de livros como “Remix”, disponível gratuitamente sob uma licença da “Creative Commons”, Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento – que ganha cada vez mais espaço na internet.

Lessig, que virá ao Brasil para o fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, falou com exclusividade à Folha. A seguir, trechos da entrevista:

Propriedade intelectual

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual.

É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de “controlar” o uso de suas marcas.

Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um “remix”] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

Compartilhamento

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam só invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial.

As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

Propriedade intangível

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas.

A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo.

As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

Geração de criminosos

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado.

A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso.

Ideias como “uso justo” têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar.

O “Creative Commons” oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que pretendem que a obra carregue.

RAIO-X LAWRENCE LESSIG

IDADE | 50 anos

ATUAÇÃO | Diretor do Edmond J. Safra Center for Ethics e professor de direito de Harvard

FORMAÇÃO | Direito, economia e mestrado em psicologia

POR CAROLINA MATOS, DE SÃO PAULO | Publicado originalmente em Folha de S.Paulo | São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011

Brasil tem 4ª pior lei de direitos autorais


O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor [Idec], responsável por levantar os dados sobre o País.

O estudo analisa questões como liberdade para o compartilhamento e acesso público de bens culturais. As notas de A até D indicam o nível de respeito dos países a cada tipo de uso, enquanto F sinaliza que a legislação não está adaptada para determinada área.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Gráficos mostram que países têm exceções para uso pessoal, domínio público e remix. Já o último modelo (no canto inferior direito) expõe que a maioria dos locais pesquisados não determina punições para quem impede o usuário de acessar obras protegidas

Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.

As cinco piores legislações:
1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia

As cinco melhores legislações:
1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia

Por Rafael Cabral | LINK do Estadão | 20 de abril de 2011 – 8h00

Autores querem campanha contra pirataria de livros


Inglaterra: Alguns autores ingleses de livros pediram para que seja lançada uma campanha contra a pirataria de livros. Eles se referem a obras digitalizadas baixadas pelo torrent. O autor britânico de romances policiais David Hewson, por exemplo, quer o slogan: “Pessoas que amam livros não roubam livros“. As informações são do jornal The Guardian.

O mais recente livro de Hewson,The Fallen Angel, é uma das mais baixadas obras digitais no Torrent. O lançamento foi em fevereiro, e em menos de uma semana, o livro já estava disponível para download.

O agente literário do autor britânico, Carole Blake, diz que todos dias sem falhar o Google manda alertas de novas edições pirateadas de Hewson. “É uma guerra de muitos fronts“, afirmou Blake.

O romacista Chris Cleave é outro artista que se junta ao coro de Hewson. Ele diz que entende quem baixa as músicas, mas acredita que com uma campanha a pirataria diminuiria significativamente. “Eu não os culpo. Mas também não sou rock star que pode viver com o merchandising ou o meu rosto em camisetas“, reclamou Cleave.

Já Hewson manifestou inconformidade contra quem administra sites torrent, que ganham em cima de seu livro. “Sou eu que gasto a vida inteira pra fazer um livro, não eles. Eles também não são Robin Hood, que tira dos ricos e dá para os pobres. São ofensivos“, concluiu o autor.

The Guardian | Portal Terra | 10/03/2011

Debatedores discutem perdas e ganhos na rede


A nona edição do Debates Uninove discutiu quem perde e quem ganha com as novas formas de troca de arquivos da era da informática. Sérgio Amadeu, sociólogo e ativista da comunidade Software Livre, Ednei Procópio, editor associado e membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro, Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes [Abramus], Dalton Spencer Morato Filho, advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Gustavo Anitelli, empresário da banda O Teatro Mágico e Marcel Leonardi, professor de Direito e Internet na FGV-SP debateram questões como direitos do autor, as perdas financeiras do mercado e os ganhos sociais com o livre compartilhamento. O evento ocorreu no auditório da Uninove/Vergueiro, e contou com a mediação do jornalista Paulo Markun.

SOCIEDADE X MERCADO

Ao responderem à questão sobre se a internet incentivaria a pirataria, as posições de cada um dos participantes ficaram bem marcadas. De um lado, Leonardi, Anitelli e Amadeu focaram nos ganhos sociais decorrentes da livre troca privada de arquivos digitais e condenaram a criminalização de quem faz esse tipo de troca. De outro, Procópio e Mello preferiram abordar a questão das perdas financeiras decorrentes da generalização dos processos de troca, mas sem tocar na criminalização do usuário. Mello, representante da indústria fonográfica, adotou posição de ressaltar as perdas financeiras, mas afastando a criminalização de quem troca arquivos digitais.

Leonardi afirmou que não se pode generalizar a internet apenas como local de troca de conteúdo ilegal, pois há tanto pessoas que apenas buscam novas bandas para ouvir quanto outras que utilizam material aberto para fins educacionais. O advogado lembrou que o grosso da pirataria não está no P2P –troca privada de artigos. Ednei fez coro, dizendo que “a pirataria está na Santa Efigênia, nos camelôs. Amadeu ressaltou que a internet “permite o compartilhamento de bens culturais e conhecimento”. O sociólogo ainda afirmou que a prática de cópias privadas existe desde a época da fita cassete, mas nunca havia sido condenada e ressaltou que a internet –que, segundo ele, é uma construção colaborativa e cujo inventor nunca ganhou um centavo- aumenta a diversidade cultural.

Anitelli, por sua vez, fez questão de ressaltar que sem a rede, o trabalho de sua banda não seria reconhecido. Focando na questão musical, o empresário apontou que hoje é o público quem escolhe, e não algumas poucas grandes gravadoras. Mello concordou com o produtor, afirmando que as gravadoras estão em franca decadência e defendendo que, quanto mais capilarizado o ramo musical, mais poder terá a população. Anitelli ainda criticou o Escritório de Arrecadação e Distribuição [Ecad], afirmando que esse impossibilita a distribuição gratuita de música para rádios e beneficia apenas os grandes artistas.

Dalton, por outro lado, disse que a internet facilita sim a pirataria. Ele fez uma conexão entre alunos de classe mais baixa que chegam à universidade, mas não tem condições financeiras para comprar livros e se deparam com bibliotecas ruins, buscando, então o Xerox ou o download como formas de acesso às obras. “Disponibilizar para download conteúdo protegido por direitos autorais é ilícito; para autores, representa uma perda financeira”. Ednei, também representando o ramo literário, focou-se na questão das perdas de toda a cadeia produtiva do livro, ainda que admitindo não haver perdas para o direito do autor sobre sua obra.

A remuneração do autor apareceu na fala de Mello: “Quem vai pagar o autor, que vive de direito autoral”? Fez questão, no entanto, de afirmar que não se trata de criminalizar o usuário, mas sim de buscar quem ganha dinheiro com as trocas de arquivos –segundo ele, provedores e empresas estrangeiras- e delas cobrar tais direitos. Anitelli elogiou a posição da Abramus, representada por Mello, afirmando que essa avançou na questão da remuneração.

Dalton também falou sobre a desmotivação de autores ao não terem seus direitos reconhecidos, citando o caso da Bahia, estado no qual a pirataria generalizada teria desestimulado a produção literária. Amadeu rebateu esse argumento, lembrando que poucos autores ganham dinheiro com livros, e aqueles que o fazem são os que escrevem livros didáticos, comprados em sua maioria pelo Estado.

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

O jornalista Paulo Markun colocou em questão a reforma da atual Lei de Direitos Autorais, que é de 1998. Leonardi disse que, “academicamente, fala-se que o Brasil deveria criar ideia de fair use”, mas destacou que a lei atual já permite esse tipo de uso, ainda que de maneira não clara. O uso justo seria, por exemplo, não cobrar direitos quando a obra for usada para fins educacionais. Leonardi defendeu, ainda, uma nova normatização que permita certos tipos de remixagem, bem como permita combater a pirataria, mas resolvendo a questão da remuneração. “Sempre se passa pela dicotomia que se produto for mais barato, resolve problema da pirataria”, disse ele.

Amadeu, por sua vez, afirmou que a atual lei é uma das mais restritivas do mundo, e que precisa ser mudada, visando buscar um equilíbrio maior entre sociedade e autores. O sociólogo também criticou os extensos prazos para que uma obra caia em domínio público –no Brasil os direitos do autor são protegidos por 70 anos após sua morte.

Anitelli também falou sobre o equilíbrio entre sociedade e autores, mas ressaltou que esse deve ser buscado às custas da indústria musical. Além disso, defendeu que uma nova norma descriminalize a troca privada de arquivos, bem como permita a livre disponibilização de conteúdo.

Dalton defendeu a manutenção da lei, e ressaltou que a pirataria deveria ser combatida com a criação de um novo modelo de negócios, adaptado aos tempos atuais –Leonardi também citou a necessidade de adaptação da indústria a um novo modelo. Para Dalton, a atual normatização é boa e foi discutida por 10 anos antes de ser implementada. Além disso, fez críticas ao processo de consulta sobre o projeto da nova lei, afirmando que entidades representativas de autores não foram ouvidas, ainda que se declarassem contra a mudança.

Não citando posição sobre as atuais normas, Mello apenas disse que deveria ficar a critério do autor a definição de o que fazer com seus direitos autorais. Ednei disse concordar com a ideia de open source que alguns defendem em uma nova lei, mas acrescentou que deve ser dado ao autor o direito de, posteriormente, fechar o acesso livre a suas obras.

Fonte: Jornal de Debates

‘Debates Uninove’ discute direitos autorais na internet


A internet revolucionou a comunicação, relacionamentos, negócios e a forma de compartilhar conhecimento, informação e cultura. Dentre as muitas polêmicas trazidas com estas mudanças está a do direito autoral, em uma época em que qualquer conteúdo pode ser publicado, baixado, enviado, remixado e redistribuído na rede. Se de um lado há quem diga que a web prejudica os autores de filmes, livros e músicas, de outro se diz que as novas possibilidades empoderam os produtores de conteúdo cultural, que passam a depender cada vez menos de intermediários para conquistar seu público.

Em 15 anos de web no Brasil, já assistimos à grandes batalhas jurídicas, como as do Napster e do Piratebay, ao mesmo tempo em que vimos novos talentos brotarem da web e bandas consagradas publicarem, por vontade própria, álbuns inteiros na internet – de graça.
Em meio a este cenário, a nona edição do Debates Uninove pergunta: a internet aumenta a pirataria?

Nossos debatedores

Dalton Spencer Morato Filho — advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
Ednei Procópio — membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro
Gustavo Anitelli — empresário da banda O Teatro Mágico
Marcel Leonardi — professor de Direito e Internet na FGV-SP
Roberto Mello — presidente da Associação Brasileira de Música e Artes [Abramus]
Sérgio Amadeu — sociólogo e ativista da comunidade Software Livre

Serviço

Quando: 01/12/2010 [quarta-feira], às 20h
Onde: Auditório do Campus Uninove Vergueiro [Rua Vergueiro, 235]
Transmissão ao vivo em http://www.jornaldedebates.uol.com.br

Por que eu não acredito em Papai Noel, Saci Pererê e DRM


A utilização ou não de DRM [Digital Rights Management] em e-books é uma questão bastante polêmica. A maior parte dos editores defende o uso da trava anti-cópia, receosos de que a pirataria tome conta. Outros defendem o consumidor honesto e acham que ele não deve ser penalizado para evitar a ação dos pilantras virtuais. Muitas vezes, a discussão ganha ares filosóficos, com referências a conteúdo livre, open platform e até um ranço socialista.

Olhando o lado do editor, ele se encontra diante de uma escolha de Sofia com três opções:

Utilizar DRM, ganhando certa proteção em relação à pirataria, mas prejudicando vendas ao oferecer um produto pouco amigável e flexível.

Publicar e-books sem nenhuma trava, agradando e facilitando a vida do público [que ainda é um pouco avesso ao conceito do livro digital], mas correndo o risco da pirataria.

Aceitar um modelo proprietário e restritivo, como o da Amazon, com um DRM discreto que não prejudica o consumidor, uma vez que não envolve a complexidade da utilização em vários devices diferentes.

Como se vê, trata-se de uma escolha cruel.

Minha abordagem à questão é bastante prática. Como não existe um DRM eficaz, acho que o mesmo não deve ser utilizado. Qualquer DRM é facilmente quebrado, seja por softwares profissionais seja por adolescentes com uma mínima intimidade com um computador. Sendo esta a realidade, para que punir o consumidor honesto? Na prática, hoje, o DRM serve apenas para irritar o cliente, pois o pirata vai copiar de qualquer jeito.

Eu, por exemplo, prefiro ler no Kindle, mas os livros digitais que adquiri nas e-bookstores da Saraiva, Cultura e Sony, que utilizam o DRM da Adobe Editions, não podem ser abertos no e-reader da Amazon por dois motivos. Primeiro, porque o Kindle não lê o formato ePub destas lojas. Segundo, porque os arquivos possuem DRM. Como eu queria ler meus livros no Kindle e também porque queria testar a segurança do DRM da Adobe, me propus o desafio de converter meus ePubs para o formato mobi da Amazon.

O primeiro desafio, converter de ePub para Mobi, era muito simples. Bastou eu usar o software Calibre, gratuito, que serve para criar e-books. O software até já transfere os e+books para dentro do Kindle sem necessidade de transferir arquivos manualmente. Mas e o DRM? Era preciso retirar a trava, uma vez que o Calibre não converte arquivos DRMizados.

Menos de meia hora no Google me revelaram duas soluções. A primeira é o software ePub DRM Removal, que custa US$ 29,90, e possui uma versão para testes gratuita. É fácil demais, o software funciona perfeitamente e não exige nenhum conhecimento técnico. A segunda opção, gratuita, é mais complexa e exige um pouco de conhecimento de informática. Trata-se de um software chamado Python. Para efetuar a desDRMização, é necessário instalar dois programas e copiar alguns arquivos da Internet, mas o link acima permite que todos os arquivo sejam baixados em um pacote com instruções.

Testei os dois processos e estou lendo meus livros perfeitamente no Kindle. Até assusta. Vale lembrar que não é crime nem contravenção destravar e-books. Crime é distribuí-los ou copiá-los.

Concluindo, o DRM não faz sentido. Seu custo é alto demais e sua eficiência não resiste à meia hora de Google de um dinossauro da informática de 38 anos como eu. O mercado editorial terá de achar soluções mais criativas para sobreviver e evitar a pirataria.

Texto escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmentem em Tipos Digitais | 26/12/2010

Contratos para livros digitais


Da cessão de direitos autorais à venda on-line e relação autor-editora-livraria

O último curso de 2010 da Escola do Livro abordará os contratos editoriais para livros-digitais, sejam novos ou antigos. Em especial, os royalties praticados no mercado brasileiro e internacional. Como os países onde o ebook já é uma realidade lucrativa, vêm tratando essa questão: uma análise de casos das grandes livrarias, editoras e o self-publishing [publicação pelo autor]. Uma análise dos modelos editorais nos EUA hoje: wholesale, agency e hybrid model.

O curso será ministrado por Joana Teixeira de Mello, advogada com pós-graduação pela PUC Minas, que presta assessoria jurídica sobre direitos autorais de publicação de obras em formato eletrônico nacional e internacionalmente. Trabalhou com a escritora e ilustradora Angela-Lago na criação de seu primeiro ebook o “De Morte!”, vendido pela Amazon. Agora prepara o lançamento externo de uma Antologia com contos de terror de Angela.

O investimento é de R$ 90 para associados da CBL, R$ 140 para associados de entidades congêneres, professores e estudantes e R$ 180 para não associados. O curso vai das 9h30 às 13h30, na Rua Cristiano Viana, 91, São Paulo, SP. Informações: escoladolivro@cbl.org.br ou fone [11] 3069-1300.

A matemática dos direitos autorais


Um agente especializado tem me ajudado a tentar analisar a fundo a questão dos direitos autorais. Nas tabelas abaixo, ele me ajudou com a metodologia, mas os números que aparecem são de minha responsabilidade. Espero que organizando a informação dessa forma eu ajude todo mundo a pensar na questão de direitos autorais dos e-books com mais precisão. Aliás, teremos um painel sobre esse assunto durante o Digital Book World em Janeiro.

Eu quero pensar sobre isso filosoficamente [eu gosto de pensar a respeito de tudo filosoficamente], mas esse post é sobre estabelecer uma estrutura de entendimento sobre quais são as reais implicações econômicas, para a editora e para o autor, das práticas de vendas atuais e da divisão de lucros. Então esse é um post do tipo “somente os fatos”.

Nós criamos três grupos de tabelas [todos baseados em valores, números e formatos do mercado norte-americano]: uma para comparar e-books com livros de capa dura, outra comparando e-books com os paperback, e o terceiro comparando os e-books com os livros mass-market paperback. Por causa dos relatórios que seguiram o anúncio da Random House-Wylie que sugeriu que os direitos autorais de e-books, ao menos em algumas listas, pode atingir 40%, nós calculamos como eles funcionariam tanto no modelo de venda no varejo como no modelo de agência com o autor recebendo 25% e com o autor recebendo 40%.

Aqui vai a explicação para entender as colunas das tabelas. Para cada grupo, a primeira linha é dos livros impressos, as duas linhas seguintes referem-se aos e-books com 25% de direitos autorais [modelo varejo e modelo agência] e as últimas duas linhas com 40% de direitos autorais [modelo varejo e modelo agência]. O preço de venda é estabelecido pela editora; o valor líquido é o que a editora recebe do intermediário por cada unidade vendida. O custo é uma estimativa do custo de impressão [10% do varejo mais 25% pelo estoque] ou no caso do e-book, o custo unitário da venda [50 centavos de dólar em todos os casos, principalmente para cobrir o custo do DRM]. A margem é a simples subtração do custo do líquido. O valor de direitos autorais é autoexplicativa. O direito do autor por unidade é calculado multiplicando a taxa e pelo preço de venda ou pelo valor líquido, dependendo de cada contrato. E a última coluna mostra a porcentagem da margem total que o autor recebe para aquela taxa de direitos autorais.

Nós não levamos em consideração o custo de digitalização de e-books; nem incluímos o custo de digitação e de diagramação dos livros impressos. Como estamos focados nos direitos que serão pagos depois dos ganhos, assumimos que estes custos já devem ter sido amortizados.

Capa dura

Formato Venda Líquido Custo Margem Direitos
Autorais
Direitos
Do
Autor
Margem de
Porcentagem do autor
Impressos $26 $13 $3.25 $9.75 15%
da
venda
$3.90 40%
e-book – Varejo $26 $13 $0.50 $12.50 25%
do líquido
$3.25 26%
e-book – Agency $13 $9.10 $0.50 $8.60 25%
do líquido
$2.275 26%
Varejo a 40% $26 $13 $0.50 $12.50 40%
do líquido
$5.20 41%
Agency a 40% $13 $9.10 $0.50 $8.60 40%
do líquido
$3.67 42%


Paperback

Formato Venda Líquido Custo Margem Direitos
Autorais
Direitos
Do
Autor
Margem de
Porcentagem
Do Autor
Impressos $15 $7.50 $1.875 $5.625 7.5%
da venda
$1.125 20%
e-book – Varejo $15 $7.50 $0.50 $7 25%
do líquido
$1.875 27%
e-book – Agency $10 $7 $0.50 $6.50 25%
do líquido
$1.75 27%
Varejo a 40% $15 $7.50 $0.50 $7 40%
do líquido
$3 43%
Agency a 40% $10 $7 $0.50 $6.50 40%
do líquido
$2.80 43%


Mass-market paperback

Formato Venda Líquido Custo Margem Direitos
Autorais
Direitos
Do Autor
Margem de Porcentagem do Autor
Impressos $8 $4 $1 $3 10%
da venda
$0.80 27%
e-book – Varejo $8 $4 $0.50 $3.50 25%
do líquido
$1 29%
e-book – Agency $8 $5.60 $0.50 $5.10 25%
do líquido
$1.40 27%
Varejo a 40% $8 $4 $0.50 $3.50 40%
do líquido
$1.60 46%
Agency a 40% $8 $5.60 $0.50 $5.10 40%
do líquido
$2.24 44%

Aqui vão algumas coisas que chamaram minha atenção ao observar esses números.

1. No mundo impresso, autores estão conseguindo uma margem muito maior para livros em capa dura do que para os paperback.

2. Apesar de ser verdade que um autor recebe muito mais em direitos nas vendas de capa dura pelo modelo de venda no varejo do que no modelo de agência, o mesmo não acontece com o paperback. Os direitos autorais para e-book para o equivalente em paperback é bastante parecido nos dois modelos, apesar do modelo varejo ainda render um pouco mais. Mas no mass-market paperback [livros populares], o autor ganha significantemente mais com o modelo de agência do que com o modelo de varejo!

3. O autor sofre uma queda real de receitas para cada cópia vendida em capa dura com os atuais 25% de royalties. No entanto, o autor faz mais dinheiro em cada e-book do que faz em cada venda de livro paperback ou mass-market paperback.

4. Nossa margem de cálculo é estritamente baseada no custo de venda e não inclui custos fixos. Olhando para esses números, qualquer um pode ver porque as editoras acreditam, ao menos comparado com os livros em paperback, que 25% de direitos autorais são mais do que justo [o autor ganha mais por cópia vendida e a porcentagem da margem total que eles estão recebendo é o mesmo ou ainda maior do que na edição em papel]. Enquanto estamos em uma época em que a digitalização em ePub é um passo extra, e não uma simples alternativa de um processo de pré-impressão baseado em XML, o e-book parece sobrecarregado com custos extras. Mas no longo prazo isso não será verdade. E-books devem representar menos nas despesas gerais e requerer menos de uma empresa para produzi-los, estocar e comercializar: não há necessidade de armazenar, nem de dinheiro empatado em estoque, nem controle desse estoque; e nem na cadeia de suprimentos.

Olhando para esses números é fácil ver porque as editoras estão brigando para manter as mesmas condições de direitos autorais dos livros impressos nos e-books. Mas no final das contas a determinação do que vai funcionar não será baseado no que é justo ou equitativo; será baseado no que o mercado disser ser o nível correto. Isso vai valer a pena explorar em outro post.

Em sua coluna quinzenal, Mike Shatzkin conta sobre os desafios e oportunidades apresentados pela nova era digital. O texto da coluna é publicado originalmente em seu blog, o The Idea Logical Blog, e o autor muito gentilmente autoriza que o PublishNews o traduza na íntegra.

Este artigo foi publicado originalmentem em Publishnews | 03/09/2010| Traduzido por Verena Nery

Justiça da China aceita ação de romancista contra Google


Um tribunal de Pequim aceitou julgar a ação que um romancista chinês Mian Mian moveu contra o Google depois que a empresa americana escaneou e publicou uma obra sua na internet.

O advogado do escritor confirmou, nesta quinta-feira [27] que entrou com o pedido em outubro, quando o autor descobriu que o Google Books – a aplicação para livros do gigante de internet – tinha em seu diretório o romance “Acid House”, de sua autoria.

O escritor contatou o Google, que retirou a obra de seus servidores, mas as duas partes não chegaram a ser colocadas de acordo para uma compensação econômica.

Agora, Mian Mian exige um pedido de desculpa público da Google pela violação de seus direitos autorais e reivindica uma compensação econômica de 61 mil iuanes [US$ 8,9 mil] pelos danos causados.

O advogado afirmou que o autor de “Acid House”, cuja idade é 29 anos, não é o único escritor que enfrentou o Google e não descarta que outros romancistas movam ações similares.

Folha.com | 27/05/2010-13h19 | DA EFE, EM PEQUIM

Copyright: a batalha


Em todo lugar a que vou, tenho que debater com o Ecad. Não tem ninguém do Ecad aqui?”, provocou Marcos Souza, coordenador-geral de direitos autorais do Ministério da Cultura [MinC], no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Ali, por acaso, não tinha. O evento, que aconteceu semana passada em São Paulo, reuniu especialistas de vários países para discutir a digitalização de acervos. E quase todos concordaram em uma questão: os direitos autorais são um dos maiores impedimentos para digitalizar acervos, mesmo que seja só para fins de preservação.

São vários exemplos: quase 80% do acervo digitalizado pelo Google Books não pode ser colocado na web por causa de direitos autorais. A Brasiliana, biblioteca digital da USP, não pôde digitalizar obras raras de Guimarães Rosa. A Cinemateca assiste sem ter o que fazer o tempo destruir o original do filme A Hora e a Vez de Augusto Matraga [1965], de Leonardo Villar, porque os herdeiros estão brigando por quanto vão cobrar pela digitalização da obra. E, só para dar mais um exemplo: Marcos Souza contou que foi alertado por uma entidade de proteção aos direitos autorais que uma biblioteca não poderia emprestar livros porque “isso fere os direitos autorais”.

Hoje, se uma biblioteca tem um livro que não caiu em domínio publico que começa a ser estragado pela umidade, ela tem que deixar estragar”, diz o coordenador do MinC. A lei brasileira impede, por exemplo, a cópia de um livro mesmo que ele esteja esgotado. Não há menção às novas possibilidades da tecnologia – como a digitalização para restauração.

Por que chegamos a esse ponto? “A lei é de 1998. Havia uma perspectiva de que o direito autoral era só no âmbito privado. A lei ficou mais de 11 anos tramitando no Congresso e foi objeto de vários interesses específicos, e nenhum deles era o interesse público”, critica Marcos Souza.

O texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido em fóruns desde 2007. O projeto encabeçado pelo MinC prevê a criação de um órgão nacional para fiscalizar as entidades arrecadadoras de direitos. Cogitou-se a criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral – mas esse e outros pontos não são confirmados pelo MinC.

Em entrevista ao Link, o coordenador falou sobre o campo minado autoral. De um lado estão ativistas da internet, blogueiros, bibliotecas digitais e artistas independentes; do outro, estão as associações de proteção aos direitos autorais e alguns artistas, que criticam o MinC de “estatização” de um direito privado e de não tê-los ouvido na elaboração da reforma.

A oposição culminou na criação do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, um movimento de “resistência” da classe artística contra a reforma na lei. “O papel do Estado não é interferir numa gestão que pertence claramente à sociedade civil”, disse ao Link Roberto Mello, presidente da Abramus. “Nós temos uma lei nova. Não é que nós sejamos contra tudo. Mas você não pode fazer isso sem consultar a classe autoral brasileira”.

O MinC classifica como “legítima” a mobilização de setores da sociedade. Mas Souza alfineta: “nesse caso específico são setores que tinham se recusado a participar mais efetivamente do debate. Quando participavam, em vez de apresentar propostas, atacavam quem falava qualquer coisa que não fosse aquilo com que eles concordavam”.

Souza diz que o País é um dos únicos no mundo onde não há uma entidade pública que fiscalize o que chama de monopólio do Ecad na arrecadação dos direitos. E isso, afirma, pode render problemas diplomáticos. O País é signatário do Trips [Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio] e, portanto, se o Ecad não recolhe os direitos sobre uma música internacional tocada no rádio, o Brasil está sujeito a retaliação. Já houve um caso: “Nós ingenuamente argumentamos ‘mas o Brasil não supervisiona…’, e responderam ‘o problema é de vocês, que são signatários do Trips”. “É uma preocupação que o Estado tem que ter, e todos têm menos o Brasil. Ficamos vulneráveis”, diz.

O coordenador diz que, por enquanto, acordos como o Acta não afetarão o Brasil. “Não somos parte da negociação e não pretendemos aderir”. Mas, no futuro, o acordo que endurece a batalha antipirataria no mundo pode preocupar: “Podem tentar empurrar o Acta como instrumento de pressão para qualquer coisa. Isso é preocupante”. Por enquanto, porém, é melhor voltar a atenção ao próprio umbigo. O texto da reforma da lei seria apresentado no final de 2009, mas o lançamento foi adiado. Hoje, Souza diz que prefere não divulgar datas para evitar novos adiamentos. Mas que vai sair, isso vai.

O que pode mudar

Uso privado
O usuário poderá fazer cópia das obras para uso privado e também para interoperabilidade [por exemplo, copiar uma música do CD para o MP3].

Remix
Pequenos trechos poderão ser usados sem a necessidade de autorização nem pagamento.

Exceções
A lei permite a cópia sem autorização se a obra estiver esgotada, para conservação e pesquisa [por museus e bibliotecas], para fins de difusão cultural sem lucro [como cineclubes] e para garantir a acessibilidade.

Licença
O Estado poderá licenciar obras consideradas de interesse público. O mecanismo será aplicado para obras órfãs [aquelas em que não é possível localizar o autor], esgotadas ou para aquelas em que os titulares colocam obstáculos ao licenciamento

Papel do Estado
Será criado um órgão estatal para área. Segundo o MinC, a ideia não arrecadar direitos, mas regular a atuação do Ecad [que hoje tem monopólio sobre a arrecadação de direitos]. A criação de um instituto não foi confirmada.

Não vamos amarelar a essa altura”, diz ministro da Cultura

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantiu: a reforma da lei dos Direitos Autorais vai sair. E rápido. Convidado para fechar o Simpósio Internacionais para Políticas Públicas para Acervos Digitais, Ferreira recebeu da mão de várias entidades uma carta aberta cobrando a rápida aprovação da reforma da lei. “É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso”, diz o documento.

Ferreira disse que atenderá ao chamado. Afirmou que o ministério não “vai amarelar” e que ele mesmo, hoje, “está ilegal” por ter músicas em um iPod.

O Brasil tem uma das piores leis de autorais do mundo, segundo a ONG Consumers International. “Uma grande proteção intelectual não leva ao desenvolvimento”, disse o australiano Jeremy Malcolm, representante da ONG no Simpósio, mostrando um ranking dos países com os melhores índices de proteção ao consumidor. “Os mais bem colocados são os que têm a legislação mais flexível”, explica.

Os direitos autorais foram tema das principais discussões no Simpósio. Para Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca digital da USP, os direitos autorais hoje são o “gargalo” na digitalização de acervos. “Esse é um problema que complica o direito maior: a obrigação do Estado de preservar e garantir o acesso do cidadão à cultura”, diz.

O acervo digital não pode ter o mesmo tratamento do acervo analógico”, sintetizou Marcos Wachowicz, professor de direito da UFSC. O problema é conceitual: no meio digital há a cópia perfeita. Não é possível encontrar o original. “Por isso o conceito de cópia deve ser revisto”, explica. “Toda a população vira contraventora. A legislação brasileira ainda não percebeu o ambiente digital”.

ESTADÃO.COM.BR | LINK | 2 de maio de 2010 – 20h05 | Por Tatiana de Mello Dias