O case Booktype


Estou terminando um post sobre a história da empresa SoftBook Press, inspiradora para quem curte o mundo dos eBooks. Posto ela em breve.

Já faz algum tempo que eu deveria, porém, ter postado aqui um texto sobre a plataforma Booktype, mas, como sempre, eu estava sem tempo. Escrevi então este texto aqui ontem, em uma pousada em Olinda, quando estava descansando para a minha última palestra na Fliporto.

Booktype é uma plataforma que se diz Open Source, mas que, na prática, já demonstra um viés mais comercial com a sua versão Pro. A plataforma tem como objetivo tornar fácil para as pessoas e organizações o processo de organizar, editar e publicar livros. E promete facilitar também os processos de produção colaborativa em contraposição às plataformas wikis e os pesados CMS´s.

Booktype promete integrar o autor e aditora diretamente aos canais Amazon, Lulu, iBooks [Apple, e em uma diversidade de outros canais e-readers. Com ferramentas sociais, fluxos de trabalho simples e liberdade para escolher suas próprias licenças [Copyright ou CopyLeft], Booktype pode ser usado por editoras, autores e e instituições de ensino para a produção de jornais, serviços de impressão sob demanda.

A Sourcefabric, empresa responsável pela plataforma Booktype oferece serviços de instalação, hospedagem, atualizações e segurança. Já estamos instalando e testando o Booktype. Se valer à pena voltamos a tocar neste assunto.

POR EDNEI PROCÓPIO

Nova lei de direitos autorais: retrocesso


Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

MinC inclui mecanismo de remoção de conteúdo na reforma da Lei de Direito Autoral e propõe um registro de obras obrigatório

SÃO PAULO – Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura [MinC] finalmente fechou o texto da nova Lei de Direitos Autorais. Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, detentores de direitos podem pedir a remoção de conteúdo de blogs e sites sem a necessidade de ordem judicial.

Link teve acesso ao texto final da Lei de Direitos Autorais, que será enviada pelo Ministério à presidente. Ele é fruto de anos de brigas entre governo, partidários da reforma e opositores de qualquer flexibilização – em geral, representantes de associações arrecadadoras. No geral, o texto é bem parecido ao que foi proposto pela gestão anterior do MinC. A nova lei é mais flexível do que a atual, de 1998, e permitirá, por exemplo, cópias de obras para uso privado, educação ou preservação.

Só que ao texto foi acrescentado o mecanismo de “notice and take down”, ou notificação e retirada, que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar sem a necessidade de ordem judicial.

O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei “por demanda dos produtores da área audiovisual e musical”. A medida, segundo ela, “legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado”.

‘Notice and take down’ é censura prévia”, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. “Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais.” Manter um blog de MP3, para Ortellado, “vai ser impossível”.

Registro. O Ministério da Cultura também quer criar um registro central de obras. Na prática, o sistema [que tem o nome provisório de I-Registro] é uma plataforma que centralizará dados sobre tudo o que é produzido de cultura no Brasil.

Fez uma música? Será necessário registrá-la no MinC para receber direitos autorais. “A regulação do registro de obras é uma tendência e foi tema de um recente evento promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual”, explica Marcia. O Ministério diz que o registro permitirá transparência e dará mais poder aos autores. O MinC está “iniciando estudos” para essa plataforma.

O problema é que a Convenção de Berna, que estabelece princípios básicos de direitos autorais, da qual o Brasil é signatário, define que não é necessário registro para uma obra ser protegida. “A necessidade de registro é ilegal”, diz Ortellado. Segundo ele, o registro ainda impedirá o autor de optar por algo mais flexível, como Creative Commons.
O ministério diz que quer lançar uma ferramenta de licenciamento específica para o ambiente digital. Algo “que permita a circulação da obra na internet”. Segundo Marcia, “uma solução aos desafios que a internet impôs” e uma maneira de garantir ao autor todos os direitos sobre a obra – incluindo “a liberação de seu uso seguro sem embaraços no ambiente digital para a criação colaborativa”.

Em outras palavras, seria uma espécie de Creative Commons governamental. Só que isso não está na lei – é uma das propostas do registro e está no campo das ideias e na carta enviada a Dilma Rousseff para a aprovação da lei.

Por Tatiana de Mello Dias | Publicado originalmente em Link Estadão | 4 de dezembro de 2011, 18h33

“A pirataria de eBooks pode destruir o mundo editorial”, diz Scott Turow


O escritor e advogado americano Scott Turow

O autor e advogado norte-americano Scott Turow, 52, best-seller mundial por thrillers jurídicos como “Acima de Qualquer Suspeita” ­- que originou o filme homônimo de 1990, dirigido por Alan J. Pakula e estrelado por Harrison Ford – disse hoje em sabatina da Folha ver com preocupação a forma como os livros digitais vêm sendo pirateados.

É preciso ter uma ação contra isso, ou eles vão destruir a base financeira do mundo editorial. E não são os autores best-seller quem mais tem a perder com isso, e sim os que estão só começando“, afirmou o escritor na entrevista, conduzida pela editora da Ilustrada, Fernanda Mena, no Teatro Folha.

A conversa teve como entrevistadores também Josélia Aguiar, colunista da Folha, Ives Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, e Diego Assis, chefe de reportagem do UOL Entretenimento, e foi exibida ao vivo no UOL.

O autor tratou da discussão a respeito dos livros digitais ao ser questionado por Assis sobre artigo que publicou no “New York Times” criticando leis de flexibilização dos direitos autorais propostas pela organização sem fins lucrativos Creative Commons. “Concordo com [Lawrence] Lessig [fundador da organização] em algumas coisas. Não acho que direitos autorais deveriam ser estendidos do jeito que vêm sendo nos EUA no que diz respeito a estúdios de cinema, por exemplo.

Turow, que participa neste domingo [11] na Bienal do Livro Rio, em mesa às 15h30 com Marc Levy, veio ao Brasil também para lançar o thriller “O Inocente”, sequência de “Acima de Qualquer Suspeita” – romance que o norte-americano sempre disse que não teria continuação. “Uma coisa que aprendi desta experiência é que você nunca deve acreditar em um escritor quando ele diz que nunca escreverá sobre determinado assunto.

Publicado originalmente em BOL Notícias | 09/09/2011 – 19h02

É preciso flexibilizar a propriedade intelectual


PROFESSOR DE HARVARD DIZ QUE PROIBIÇÃO CRIA “GERAÇÃO DE CRIMINOSOS” E DEFENDE CULTURA DO COMPARTILHAMENTO

Lessig dá palestra no Aspen Ideas Festival, nos EUA. Photo: Leigh Vogel | Getty Images

Lawrence Lessig, 50, professor de direito de Harvard [EUA], defende a flexibilização das regras de propriedade intelectual.

Autor de livros como “Remix”, disponível gratuitamente sob uma licença da “Creative Commons”, Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento – que ganha cada vez mais espaço na internet.

Lessig, que virá ao Brasil para o fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, falou com exclusividade à Folha. A seguir, trechos da entrevista:

Propriedade intelectual

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual.

É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de “controlar” o uso de suas marcas.

Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um “remix”] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

Compartilhamento

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam só invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial.

As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

Propriedade intangível

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas.

A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo.

As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

Geração de criminosos

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado.

A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso.

Ideias como “uso justo” têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar.

O “Creative Commons” oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que pretendem que a obra carregue.

RAIO-X LAWRENCE LESSIG

IDADE | 50 anos

ATUAÇÃO | Diretor do Edmond J. Safra Center for Ethics e professor de direito de Harvard

FORMAÇÃO | Direito, economia e mestrado em psicologia

POR CAROLINA MATOS, DE SÃO PAULO | Publicado originalmente em Folha de S.Paulo | São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011

Debatedores discutem perdas e ganhos na rede


A nona edição do Debates Uninove discutiu quem perde e quem ganha com as novas formas de troca de arquivos da era da informática. Sérgio Amadeu, sociólogo e ativista da comunidade Software Livre, Ednei Procópio, editor associado e membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro, Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes [Abramus], Dalton Spencer Morato Filho, advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Gustavo Anitelli, empresário da banda O Teatro Mágico e Marcel Leonardi, professor de Direito e Internet na FGV-SP debateram questões como direitos do autor, as perdas financeiras do mercado e os ganhos sociais com o livre compartilhamento. O evento ocorreu no auditório da Uninove/Vergueiro, e contou com a mediação do jornalista Paulo Markun.

SOCIEDADE X MERCADO

Ao responderem à questão sobre se a internet incentivaria a pirataria, as posições de cada um dos participantes ficaram bem marcadas. De um lado, Leonardi, Anitelli e Amadeu focaram nos ganhos sociais decorrentes da livre troca privada de arquivos digitais e condenaram a criminalização de quem faz esse tipo de troca. De outro, Procópio e Mello preferiram abordar a questão das perdas financeiras decorrentes da generalização dos processos de troca, mas sem tocar na criminalização do usuário. Mello, representante da indústria fonográfica, adotou posição de ressaltar as perdas financeiras, mas afastando a criminalização de quem troca arquivos digitais.

Leonardi afirmou que não se pode generalizar a internet apenas como local de troca de conteúdo ilegal, pois há tanto pessoas que apenas buscam novas bandas para ouvir quanto outras que utilizam material aberto para fins educacionais. O advogado lembrou que o grosso da pirataria não está no P2P –troca privada de artigos. Ednei fez coro, dizendo que “a pirataria está na Santa Efigênia, nos camelôs. Amadeu ressaltou que a internet “permite o compartilhamento de bens culturais e conhecimento”. O sociólogo ainda afirmou que a prática de cópias privadas existe desde a época da fita cassete, mas nunca havia sido condenada e ressaltou que a internet –que, segundo ele, é uma construção colaborativa e cujo inventor nunca ganhou um centavo- aumenta a diversidade cultural.

Anitelli, por sua vez, fez questão de ressaltar que sem a rede, o trabalho de sua banda não seria reconhecido. Focando na questão musical, o empresário apontou que hoje é o público quem escolhe, e não algumas poucas grandes gravadoras. Mello concordou com o produtor, afirmando que as gravadoras estão em franca decadência e defendendo que, quanto mais capilarizado o ramo musical, mais poder terá a população. Anitelli ainda criticou o Escritório de Arrecadação e Distribuição [Ecad], afirmando que esse impossibilita a distribuição gratuita de música para rádios e beneficia apenas os grandes artistas.

Dalton, por outro lado, disse que a internet facilita sim a pirataria. Ele fez uma conexão entre alunos de classe mais baixa que chegam à universidade, mas não tem condições financeiras para comprar livros e se deparam com bibliotecas ruins, buscando, então o Xerox ou o download como formas de acesso às obras. “Disponibilizar para download conteúdo protegido por direitos autorais é ilícito; para autores, representa uma perda financeira”. Ednei, também representando o ramo literário, focou-se na questão das perdas de toda a cadeia produtiva do livro, ainda que admitindo não haver perdas para o direito do autor sobre sua obra.

A remuneração do autor apareceu na fala de Mello: “Quem vai pagar o autor, que vive de direito autoral”? Fez questão, no entanto, de afirmar que não se trata de criminalizar o usuário, mas sim de buscar quem ganha dinheiro com as trocas de arquivos –segundo ele, provedores e empresas estrangeiras- e delas cobrar tais direitos. Anitelli elogiou a posição da Abramus, representada por Mello, afirmando que essa avançou na questão da remuneração.

Dalton também falou sobre a desmotivação de autores ao não terem seus direitos reconhecidos, citando o caso da Bahia, estado no qual a pirataria generalizada teria desestimulado a produção literária. Amadeu rebateu esse argumento, lembrando que poucos autores ganham dinheiro com livros, e aqueles que o fazem são os que escrevem livros didáticos, comprados em sua maioria pelo Estado.

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

O jornalista Paulo Markun colocou em questão a reforma da atual Lei de Direitos Autorais, que é de 1998. Leonardi disse que, “academicamente, fala-se que o Brasil deveria criar ideia de fair use”, mas destacou que a lei atual já permite esse tipo de uso, ainda que de maneira não clara. O uso justo seria, por exemplo, não cobrar direitos quando a obra for usada para fins educacionais. Leonardi defendeu, ainda, uma nova normatização que permita certos tipos de remixagem, bem como permita combater a pirataria, mas resolvendo a questão da remuneração. “Sempre se passa pela dicotomia que se produto for mais barato, resolve problema da pirataria”, disse ele.

Amadeu, por sua vez, afirmou que a atual lei é uma das mais restritivas do mundo, e que precisa ser mudada, visando buscar um equilíbrio maior entre sociedade e autores. O sociólogo também criticou os extensos prazos para que uma obra caia em domínio público –no Brasil os direitos do autor são protegidos por 70 anos após sua morte.

Anitelli também falou sobre o equilíbrio entre sociedade e autores, mas ressaltou que esse deve ser buscado às custas da indústria musical. Além disso, defendeu que uma nova norma descriminalize a troca privada de arquivos, bem como permita a livre disponibilização de conteúdo.

Dalton defendeu a manutenção da lei, e ressaltou que a pirataria deveria ser combatida com a criação de um novo modelo de negócios, adaptado aos tempos atuais –Leonardi também citou a necessidade de adaptação da indústria a um novo modelo. Para Dalton, a atual normatização é boa e foi discutida por 10 anos antes de ser implementada. Além disso, fez críticas ao processo de consulta sobre o projeto da nova lei, afirmando que entidades representativas de autores não foram ouvidas, ainda que se declarassem contra a mudança.

Não citando posição sobre as atuais normas, Mello apenas disse que deveria ficar a critério do autor a definição de o que fazer com seus direitos autorais. Ednei disse concordar com a ideia de open source que alguns defendem em uma nova lei, mas acrescentou que deve ser dado ao autor o direito de, posteriormente, fechar o acesso livre a suas obras.

Fonte: Jornal de Debates

‘Debates Uninove’ discute direitos autorais na internet


A internet revolucionou a comunicação, relacionamentos, negócios e a forma de compartilhar conhecimento, informação e cultura. Dentre as muitas polêmicas trazidas com estas mudanças está a do direito autoral, em uma época em que qualquer conteúdo pode ser publicado, baixado, enviado, remixado e redistribuído na rede. Se de um lado há quem diga que a web prejudica os autores de filmes, livros e músicas, de outro se diz que as novas possibilidades empoderam os produtores de conteúdo cultural, que passam a depender cada vez menos de intermediários para conquistar seu público.

Em 15 anos de web no Brasil, já assistimos à grandes batalhas jurídicas, como as do Napster e do Piratebay, ao mesmo tempo em que vimos novos talentos brotarem da web e bandas consagradas publicarem, por vontade própria, álbuns inteiros na internet – de graça.
Em meio a este cenário, a nona edição do Debates Uninove pergunta: a internet aumenta a pirataria?

Nossos debatedores

Dalton Spencer Morato Filho — advogado da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
Ednei Procópio — membro da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro
Gustavo Anitelli — empresário da banda O Teatro Mágico
Marcel Leonardi — professor de Direito e Internet na FGV-SP
Roberto Mello — presidente da Associação Brasileira de Música e Artes [Abramus]
Sérgio Amadeu — sociólogo e ativista da comunidade Software Livre

Serviço

Quando: 01/12/2010 [quarta-feira], às 20h
Onde: Auditório do Campus Uninove Vergueiro [Rua Vergueiro, 235]
Transmissão ao vivo em http://www.jornaldedebates.uol.com.br

Copyright: 300 Anos


Em 2010, o Copyright completou 300 anos. São três séculos desde a institucionalização da primeira lei inglesa, fixada na Grã-Bretanha por meio do Estatuto de Anne, que dava ao criador de uma obra intelectual o privilégio exclusivo de direitos sobre a sua própria criação. Antes deste marco, livreiros já enfrentavam problemas relativos à circulação de obras adulteradas e pirateadas por meio da tecnologia de impressão.

Segundo o professor Robert Darnton, em sua obra A Questão dos Livros: “… o ano de 1710 se destacou como momento decisivo na história do copyright. Foi neste ano que o Parlamento aprovou a primeira lei de copyright, intitulada “Uma Lei para o Encorajamento do Saber ao Conceber Direitos sobre Exemplares de Livros Impressos aos Autores, ou Compradores, de tais Exemplares, durante os Períodos nela Mencionados”. Como indicava seu título, a lei concedia aos autores uma importância [até então] inédita. Embora não seja mencionado no texto da lei, ela reconheceu seu direito de propriedade sobre os produtos de sua imaginação…”.

A história da pirataria em si, no entanto, remota aos fenícios e assírios desde pelo menos 735 antes da era cristã. E foi trazida ao mundo dos livros assim que Gutenberg aperfeiçoou uma máquina de tipos móveis e criou sua prensa para duplicar de modo mais rápido e preciso os antigos códices.

Não foi o livro digital, portanto, quem inventou a pirataria. Não foi o livro digital quem trouxe a questão da pirataria para o mercado editorial. O livro digital apenas trouxe a urgência da questão para a ordem do dia.

A pirataria moderna, associada diretamente ao direito autoral dos livros, foi amplificada pela democratização e acesso geral e irrestrito à tecnologia da informação e novas mídias. Um pouco por conta do desenvolvimento e fabricação das máquinas duplicadoras de mídias, mais popularmente conhecidas como gravador e leitor de CDs e DVDs; outro tanto por conta do invento da máquina fotocopiadora. Isto para citar apenas dois casos.

Como então culpar o usuário consumidor, no nosso caso o leitor, pela questão, quando indiscriminadamente compartilha conteúdo [seja de modo caseiro ou através das redes P2P]? Quando a própria indústria de tecnologia da informação cria a cada dia novos artefatos dignos de pirataria em série, de fazer arrepiar o próprio Gutenberg.

O fato é que não se deve confundir o desrespeito à Propriedade Intelectual, em nível usuário, causado pela pirataria moderna, com a falta de um modelo de negócios conexos à remuneração ou ao pagamento de direitos autorais dentro do mercado editorial a toda sua cadeia produtiva do livro.

A Propriedade Intelectual deve ser assegurada na era da Internet mesmo para o conceito ou filosofia Copyleft, culminado no Creative Commons [termo tratado por Lawrence Lessig em seu livro Free Culture, mas popularizado por Richard Stallman desde 1988]. A diferença básica entre o nosso Copyright e o de Stallman e Lawrence talvez esteja no fato de que, com o conceito de Copyleft, a remuneração de uma determinada cadeia não seja a prioridade, ou seja, a livre circulação do conteúdo é o centro das atenções.

No caso do mercado editorial, o centro das nossas atenções também é a circulação do conteúdo, mas ao contrário dessa cultura free [tratada por Chris Anderson em sua obra FREE], e imposta por quase duas décadas de consumo de softwares considerados freeware, nós temos interesse na rica remuneração de toda a cadeia produtiva do livro.

O que pode se alterar com o advento dos eBooks, talvez, seja o percentual desta remuneração para cada um dos agentes envolvidos [autor, editora, distribuidor, livreiro]. Mas o Direito Autoral deverá ser assegurado independente da plataforma, do hardware ou do formato do livro. Mesmo que o distribuidor dos novos tempos seja a biblioteca digital, mesmo que o livreiro dos novos tempos esteja atuando nas livrarias online.

Entidades de interesse mútuo na questão já vêm buscando encontrar uma maneira eficaz de se combater a pirataria de livros. Mas eu proponho centrar os nossos esforços em outros itens básicos e importantes à manutenção da cadeia produtiva do livro que podem certamente minimizar indiretamente os estragos que poderão ser causados pela eminente pirataria de livros na era digital.

O Direito Autoral é único, seja para electronic book, seja para paper book ou audio book. Para um desafio que se impõe ao mercado, e da qual nos envolve a todos em um emaranhado de perguntas, a resposta é: não devemos concentrar as nossas ideias e inspirações nos problemas das incertezas e sim em soluções inteligentes e equilibradas que desenvolva um novo mecanismo de interação para o consumo de livros para um novo usuário: o leitor dos novos tempos.

E este papel caberia talvez a uma entidade de classe frente à representatividade de seus associados no setor, em parceria com a iniciativa privada, com a sociedade civil e o poder público. Assim sendo, a seguir dispomos de alguns itens que permeariam um trabalho neste sentido.

Itens de ação conjunta

[1] ATUALIZAÇÃO DA LEI DE DIREITO AUTORAL

Atualmente, essa matéria é regulada em nosso país pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Se o cenário mudou, a LDA precisa ser atualizada, ampliada, melhorada e adequada à nova realidade. Há mais de três anos o texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido e esta demora, embora necessária, está de certo modo atrapalhando os nossos negócios.

[2] A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL

Temos de garantir a certeza da imunidade tributária do livro na era digital. Livro é livro em qualquer formato, hardware ou plataforma. A imunidade do livro garante a adequação do preço de capa do título eletrônico para os consumidores, em contrapartida aos custos de produção de uma obra [que se mantêm inalterados na produção ou pré-impressão].

[3] UM MODELO DE REMUNERAÇÃO IDEAL PARA A CADEIA

É importante estabelecer um novo cenário de remuneração aos autores e detentores de direitos autorais [editoras], incluindo a cadeia produtiva do livro, que dê uma resposta adequada ao novo cenário que se impõe; mas que não se contraponha diretamente ao free culture [uma vez que este conceito trás uma realidade até mais desafiadora do que a própria pirataria].

[4] UM ÓRGÃO EMISSOR DE e-ISBN E CERTIFICADOR DO LIVRO DIGITAL

Temos que de pensar em viabilizar a criação e institucionalização de um órgão emissor de e-ISBN, ou seja, o registro que identificará especificamente uma versão digital ou eletrônica de um livro. Talvez isto já pudesse ser feito através dos serviços prestados pela própria Fundação Biblioteca Nacional.

Este órgão também seria responsabilizado pela emissão da certificação digital do eBook, um documento eletrônico que conteria todos os metadados sobre o título, o autor, editora, etc., e que seria utilizado para comprovação mútua de autenticidade de um determinado livro através de chaves criptográficas públicas e privadas. Algo parecido com o atual serviço prestado pela Imprensa Oficial.

Através de uma certificação digital de um livro, o leitor teria a integridade do conteúdo adquirido e consumido. Com a emissão de um e-ISBN e de uma certificação digital para eBooks, o leitor terá garantida a aquisição de um conteúdo íntegro.

Com estes e alguns outros itens aprimorados, a cadeia produtiva teria o seu negócio fortalecido e nós não precisaríamos retroceder no tempo trezentos anos, e reviver todo o drama enfrentado por livreiros e escritores no século XVIII.

Crise no direito autoral


O jurista francês Florent Gallaire abriu uma crise sem precedentes na área de direitos autorais ao pôr no ar a íntegra de “O Mapa e o Território”, de Michel Houellebecq. Ele argumenta que, ao se apropriar de textos da Wikipedia, o romance ganhador do Goncourt se tornou também uma “obra livre”. Pois, diz, a licença “creative commons BY-SA” permite a modificação de artigos da enciclopédia livre desde que o texto que os utilizou também se torne público. A editora Flammarion anunciou que entrará na Justiça contra “um atentado aos direitos fundamentais do autor“.

POR MARCOS FLAMÍNIO PERES | Folha de S. Paulo | Painel das Letras | São Paulo, sábado, 27 de novembro de 2010

Por que eu não acredito em Papai Noel, Saci Pererê e DRM


A utilização ou não de DRM [Digital Rights Management] em e-books é uma questão bastante polêmica. A maior parte dos editores defende o uso da trava anti-cópia, receosos de que a pirataria tome conta. Outros defendem o consumidor honesto e acham que ele não deve ser penalizado para evitar a ação dos pilantras virtuais. Muitas vezes, a discussão ganha ares filosóficos, com referências a conteúdo livre, open platform e até um ranço socialista.

Olhando o lado do editor, ele se encontra diante de uma escolha de Sofia com três opções:

Utilizar DRM, ganhando certa proteção em relação à pirataria, mas prejudicando vendas ao oferecer um produto pouco amigável e flexível.

Publicar e-books sem nenhuma trava, agradando e facilitando a vida do público [que ainda é um pouco avesso ao conceito do livro digital], mas correndo o risco da pirataria.

Aceitar um modelo proprietário e restritivo, como o da Amazon, com um DRM discreto que não prejudica o consumidor, uma vez que não envolve a complexidade da utilização em vários devices diferentes.

Como se vê, trata-se de uma escolha cruel.

Minha abordagem à questão é bastante prática. Como não existe um DRM eficaz, acho que o mesmo não deve ser utilizado. Qualquer DRM é facilmente quebrado, seja por softwares profissionais seja por adolescentes com uma mínima intimidade com um computador. Sendo esta a realidade, para que punir o consumidor honesto? Na prática, hoje, o DRM serve apenas para irritar o cliente, pois o pirata vai copiar de qualquer jeito.

Eu, por exemplo, prefiro ler no Kindle, mas os livros digitais que adquiri nas e-bookstores da Saraiva, Cultura e Sony, que utilizam o DRM da Adobe Editions, não podem ser abertos no e-reader da Amazon por dois motivos. Primeiro, porque o Kindle não lê o formato ePub destas lojas. Segundo, porque os arquivos possuem DRM. Como eu queria ler meus livros no Kindle e também porque queria testar a segurança do DRM da Adobe, me propus o desafio de converter meus ePubs para o formato mobi da Amazon.

O primeiro desafio, converter de ePub para Mobi, era muito simples. Bastou eu usar o software Calibre, gratuito, que serve para criar e-books. O software até já transfere os e+books para dentro do Kindle sem necessidade de transferir arquivos manualmente. Mas e o DRM? Era preciso retirar a trava, uma vez que o Calibre não converte arquivos DRMizados.

Menos de meia hora no Google me revelaram duas soluções. A primeira é o software ePub DRM Removal, que custa US$ 29,90, e possui uma versão para testes gratuita. É fácil demais, o software funciona perfeitamente e não exige nenhum conhecimento técnico. A segunda opção, gratuita, é mais complexa e exige um pouco de conhecimento de informática. Trata-se de um software chamado Python. Para efetuar a desDRMização, é necessário instalar dois programas e copiar alguns arquivos da Internet, mas o link acima permite que todos os arquivo sejam baixados em um pacote com instruções.

Testei os dois processos e estou lendo meus livros perfeitamente no Kindle. Até assusta. Vale lembrar que não é crime nem contravenção destravar e-books. Crime é distribuí-los ou copiá-los.

Concluindo, o DRM não faz sentido. Seu custo é alto demais e sua eficiência não resiste à meia hora de Google de um dinossauro da informática de 38 anos como eu. O mercado editorial terá de achar soluções mais criativas para sobreviver e evitar a pirataria.

Texto escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmentem em Tipos Digitais | 26/12/2010