Editores falam sobre a ameaça da internet


Empresas criam artifícios para combater a pirataria

FRANKFURT – No boletim mensal que envia a seus associados, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros lista as dez obras que foram mais pirateadas na internet no mês anterior. E, entre os títulos, há tanto de ficção como de não ficção – ironicamente, em setembro, ostentava o segundo lugar o romance A Menina que Roubava Livros [Intrínseca], do australiano Markus Zusak, que há anos faz sucesso no Brasil.

Não temos condições de dimensionar quantos downloads de cada obra são feitas por dia, apenas temos um software que vasculha a rede em busca de sites piratas, que oferecem os títulos gratuitamente de forma ilegal”, comenta Sônia Machado Jardim, presidente do Snel e executiva da editora Record. “Tão logo detectamos um site, entramos na Justiça para impedir a pirataria. Mas, é como enxugar gelo, pois para cada site fechado, outro é rapidamente aberto.

De fato, com o avanço tecnológico, um livro ocupa uma parte ínfima de um arquivo, exigindo apenas alguns segundos para a transferência completa de seu conteúdo. E, graças à tecnologia e-ink presente nos e-readers, um livro eletrônico pode acomodar milhares de textos em um único arquivo do tamanho de um vídeo. “É incrível a facilidade”, comenta Sônia.

Feira. Visão hiper-realista do pavilhão pelo alemão Von Hassel Como ainda não há uma jurisdição específica para o tema, o que implicaria, por ora, na violação dos direitos do cidadão, a solução prática é aumentar o policiamento e a filosófica é acreditar na conscientização dos usuários.

Feira. Visão hiper-realista do pavilhão pelo alemão Von Hassel
Como ainda não há uma jurisdição específica para o tema, o que implicaria, por ora, na violação dos direitos do cidadão, a solução prática é aumentar o policiamento e a filosófica é acreditar na conscientização dos usuários.

Desde que o Snel começou a apoiar a operação de busca e notificação de oferta de cópias piratas na web, percebemos que número de ofertas e de download tem se mantido alto, independentemente do crescimento da oferta de e-books, aumento no número de livrarias digitais e da distribuição de dispositivos de leitura”, comenta Roberto Feith, da Alfaguara/Objetiva. “Perdura um fenômeno de comportamento bastante curioso: pessoas que seriam absolutamente contra a ideia de alguém entrar numa livraria, escolher meia dúzia de livros e sair sem pagar, acham perfeitamente normal fazer o mesmo no formato digital. Enquanto a sociedade como um todo não compreender que a remuneração do trabalho do autor, em qualquer formato, impresso ou digital, é fundamental para preservar a produção de cultura e conhecimento, a pirataria digital continuará como um grave problema para todo o universo dos livros.

O mesmo pensamento é compartilhado por Luiz Schwarcz, da Companhia das Letras. Para ele, a disposição de reconhecer o livro como o trabalho de um conjunto de pessoas é fundamental para controlar a ilegalidade. “Ao menos não vivemos a mesma situação que a Espanha, onde a pirataria quase liquidou com o mercado digital do livro”, comenta.

Um dos mais importantes centros editoriais da Europa, a Espanha foi surpreendida quando, em 2010, os downloads ilegais de livros digitais saltaram para 35% do total do mercado, frente a 19% do ano anterior. Por conta disso, estima-se em 400 milhões de euros o total da perda só no primeiro semestre daquele ano, número superior ao correspondente de todo 2009.

O fenômeno logo se tornou assunto de Estado. Ainda em 2010, a Federação de Grêmios de Editores da Espanha revelou que, em abril, a pirataria digital havia superado todas as fotocópias ilegais de 2009, a pirataria da pré-história. O surgimento dos tablets e sua rápida difusão eram apontados como principais responsáveis.

Já na Rússia, o que os editores esperavam se transformar em uma nova fonte de receitas – conteúdos comercializados por meio de dispositivos eletrônicos – quase se converteu em um buraco negro. Lá, com o surgimento de novas ferramentas digitais, subiu para 70% a quantidade de russos que leem e-books. O problema é que 92% desse total admitiu baixar seus livros gratuitamente na internet. Para se ter uma ideia da gravidade dessa cifra, nos EUA o número não passa de 12%.

Apesar do tremendo malefício provocado na indústria, a pirataria é vista, muito particularmente, como um selo de garantia. “Com exceção dos técnicos, normalmente obrigatórios, os livros de ficção, quando copiados ilegalmente, servem para nós como sinal de aceitação”, conta um editor, que pede anonimato. “Afinal, ninguém vai perder tempo pirateando porcaria.

A prática, aliás, também não auxilia na definição do perfil do leitor que busca download gratuito proibido. “Não se pode dizer que se trata, em sua maioria de jovens, só porque eles dominam as ferramentas da internet”, acredita o escritor Eduardo Spohr, raro exemplo de sucesso que começou na web e que se transferiu para uma grande editora, a Record, na qual publica, desde 2011, a série Filhos do Éden. “Percebo nessa meninada uma adoração pelo livro como objeto de colecionador. Assim, quando eles não resistem e baixam algum arquivo ilegal, é normalmente para ter uma ideia de como é a trama – algo como, em uma livraria, ler a orelha e os primeiros capítulos do volume para ter a certeza da escolha.

Idêntica impressão tem Paulo Rocco, presidente da editora que leva seu nome. “Os fãs baixam, sim, arquivos ilegais, mas é porque querem ter o sabor de serem os primeiros a descobrir a nova edição”, acredita. “Depois, com o livro lançado, eles compram.

Rocco enfrentou um verdadeiro ataque na web quando publicava a saga do bruxinho Harry Potter, entre 1997 e 2011, dividida em sete volumes que venderam mais de 600 milhões de cópias em todo o mundo. Segundo ele, o mais comum era algum fã afoito adquirir um exemplar do original em inglês e, depois de passar madrugadas traduzindo de forma atabalhoada, colocar sua versão na internet. “Normalmente, era rejeitada porque mal escrita.

O editor, no entanto, realmente ficou surpreso com a audácia de alguns leitores que, como verdadeiros hackers, conseguiram invadir o computador da tradutora Lia Wyler em busca de seus arquivos sobre a série. “Fomos obrigados a acomodar a Lia em uma sala na editora, onde mantinha contato direto com os editores, conseguindo assim terminar sossegadamente a tradução.

O desejo de um fã, realmente, não tem limite. Sônia Jardim conta que determinada obra da americana Meg Cabot, autora da famosa série O Diário da Princesa, certa vez, já estava disponível na internet enquanto o livro ainda rodava na gráfica. “Isso revela que, a partir do momento em que o texto sai do computador e viaja para alguém na editora e daí para a gráfica, existem diversos pontos frágeis, que abrem brechas para o vazamento do conteúdo”, explica.

Para tentar ao menos detectar em qual ponto aconteceu o desvio, Rocco [assim como diversas editoras] instituiu diferentes marcas d’água que ficam nas páginas e identificam quem detinha aquele arquivo pirateado. “Assim, conseguimos ter uma ideia de quem poderia ter feito o desvio.

Medidas como essa formam conjunto de defesa arquitetada pelos editores, que contam ainda com rastreadores na internet e eficientes escritórios de advocacia, que notificam os infratores. Isso enquanto aguardam uma definição da Justiça, que poderia ter vindo com o projeto de lei 5937, apresentado no ano passado e examinado pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O projeto pedia a “proibição de publicação de conteúdo na internet sem autorização prévia do autor”. Ainda estabelecia que o usuário ou provedor que disponibilizem conteúdo na internet sem autorização prévia autor devem ser responsabilizados por danos gerados. A deputada Iara Bernardi, relatora do processo, rejeitou-o, alegando que apenas o Poder Judiciário pode julgar se determinado conteúdo fere os direitos autorais.

Os 10 Livros Mais Pirateados em Agosto [fonte Associação Brasileira de Direitos Reprográficos]

1) Atlas de Anatomia Humana;
2) A Menina que Roubava Livros;
3) Alienação Parental;
4) As 48 Leis do Poder;
5) Álgebra Linear;
6) A Náusea;
7) A Vida Como Ela É;
8) A Torre Negra;
9) As Sete Leis Espirituais do Sucesso;
10) Anatomia Humana – Atlas Fotográfico Anatomia.

Por Ubiratan Brasil | ENVIADO ESPECIAL À FRANKFURT | Publicado originalmente em O Estado de S. Paulo | 11 Outubro 2014 | 03h 00

O longo caminho legislativo da isenção dos eBooks


A tendência é que o PL 4534/12 não seja aprovado antes de 2014 na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 4534/12 propõe equiparar livros digitais e aparelhos de leitura ao livro físico, permitindo que desfrutem de total isenção fiscal. Tal projeto foi tema de um longo debate  que aconteceu ontem (6) em audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, seu processo de aprovação e sanção ainda tem um grande percurso para percorrer antes que consiga alterar a lei 10.753/03, conhecida como Lei do Livro.

Como o projeto de lei foi aprovado no Senado e enviado para apreciação conclusiva da Comissão de Cultura [CCult] e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara [CCJ], isso significa que ao ser aprovado nas duas comissões, ele será considerado aprovado pela Câmara, sem passar pelo Plenário.

A relatora da CCult, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), já apresentou parecer com emenda, mas o mesmo retornou a ela para nova deliberação em razão dos votos em separado de outros dois outros deputados. O PublishNews apurou que, após todo este trâmite, o parecer final da relatora já está perto de ser concluído e há a expectativa de que seja aprovado ainda neste semestre. Aprovado na CCult, o projeto vai para a CCJ, onde os deputados podem apresentar novamente emendas e o relator pode aceitá-las, rejeitá-las ou mesmo apresentar suas próprias emendas. Nada garante que haverá só um relator, pois a eleição se aproxima e a tendência é que a matéria não seja votada até lá. Sendo matéria originária do Senado, ela não será arquivada com a mudança de legislatura mas vai receber novo relator e a CCJ, como a CCult, terá outra composição.

Na remota hipótese de o projeto de lei ser aprovado sem emendas pela Câmara, ele seguirá para sanção presidencial e a Casa Civil analisará a conveniência, oportunidade e aspectos constitucionais e legais da matéria, permitindo que Dilma sancionasse ou vetasse integralmente o projeto ou ainda o vetasse apenas parcialmente. A presidente não tem prazo para fazer isso, mas, em tese, na sua inércia, o Presidente do Congresso pode promulgá-la sem sua aprovação, mas isto é algo extremamente raro.

Já está claro, no entanto, que haverá emendas na Câmara para o PL 4534/12. Neste caso, o projeto volta para o Senado, que irá apreciar apenas as emendas da Câmara, aceitando-as ou rejeitando-as. Seja qual for a atitude do Senado, um texto final será enviado para a sanção da Presidência, iniciando o mesmo processo no poder executivo já descrito no parágrafo anterior.

Uma vez sancionado o projeto, ele entra em vigor na data de sua publicação, com exceção dos dispositivos eventualmente vetados. Havendo tais vetos, o Congresso poderá aceitá-los ou rejeitá-los em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas a tendência natural é que sejam mantidos. Rejeitado o veto, os artigos vetados passam a vigorar imediatamente mediante publicação.

Da mesma forma que a CCult convocou uma audiência pública sobre o tema, a CCJ também poderá convocar suas próprias audiências. E como a matéria não tramita em regime de urgência, a tendência é que ela não seja completamente apreciada e aprovada na Câmara ainda este ano, ainda mais em um ano de Copa e eleições.

Por Carlo Carrenho | PublishNews | 07/05/2014

Isenção fiscal do Kindle e do Kobo ameaçada


Relatora do Projeto de Lei que isenta livros digitais sugere retirar os e-readers do texto

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Fotógrafo | Viola Jr./Câmara dos Deputados

Editores e livreiros tiveram que madrugar na manhã de ontem [6], para marcar presença logo cedo na Câmara dos Deputados em Brasília onde as comissões de Cultura e de Educação organizaram a audiência pública O Futuro e o Mercado do Livro Digital no Brasil. Por trás do nome pomposo, o objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei 4534/12 que propõe a equiparação de e-books e de e-readers dedicados ao livro físico, o que isentaria tanto aparelhos dedicados à leitura quanto livros digitais – ou seja, o conteúdo – de absolutamente quaisquer impostos. O voo 3702 da TAM, por exemplo, transportou executivos da Livraria Cultura, da Saraiva e da Amazon de São Paulo para o Distrito Federal, confiando às mãos do piloto que decolou às 6h47 parte do futuro do livro digital no Brasil.

A primeira mesa, intitulada Que é livro digital, teve como destaque a participação do senador Acir Gurgacz, autor do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114, de 2010, que viria a se transformar no PL 4534/12. “A intenção é corrigir uma distorção que ocorreu com o passar do tempo na Lei do Livro. É um contrassenso considerar como livros apenas o material impresso”, explicou o senador, que enfatizou a defesa da isenção do leitor dedicado em sua fala, especialmente para o uso entre estudantes. “A isenção diminuiria o preço dos leitores em até 50%.”, lembrou. “A indústria nacional deve ser estimulada, mas não protegida da sadia concorrência internacional. Manter os impostos prejudica os estudantes e alarga a distância da nossa tecnologia daquela que existe no exterior”, prosseguiu. O senador ainda explicitou que o projeto de lei é específico para e-readers dedicados. “Não tenho a intenção de levar a isenção a tablets e computadores, não é essa a ideia.”

O enfoque de Acir Gurgacz na isenção do aparelho não foi gratuita. Conforme o PublishNews já havia noticiado, várias associações do setor do livro, representadas na audiência pela Associação Nacional de Livrarias [ANL], Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], e Câmara Brasileira do Livro [CBL], se posicionam contra a inclusão de aparelhos de leitura no projeto de lei, ainda que dedicados, e estavam ali justamente para manifestar sua posição.

Foi isto que a ANL fez logo na segunda mesa do dia, intitulada Plataforma e Formato dos Livros, e que teve como destaque justamente a fala de Ednilson Xavier, presidente da instituição. “Estamos dando um passo maior que a perna ao aceitar esta avalanche do livro digital”, afirmou. E terminou sua fala de forma objetiva, contra a desoneração do leitor digital e criticando especialmente os modelos proprietários como aqueles da Amazon e Apple. “A ANL concorda com o conteúdo digital isento, mas no que se refere aos aparelhos de leitura ela se preocupa com dois riscos: o arquivo digital ser refém de quem possui o software e o aparato tecnológico acabar por limitar o acesso ao conteúdo”.

Mas o melhor estava reservado para a tarde. Por volta das 14h, teve início o painel Mercado do Livro Digital no Brasil, com a presença de tantos representantes que praticamente não couberam na mesa. Estavam ali Karine Pansa [CBL], Amarylis Manole [SNEL], Fabiano Piúba [DLLLB/MinC], José Castilho [PNLL], Fernando Mombelli [Receita Federal], Alexandre Szapiro [Amazon], Sergio Herz [Livraria Cultura], a deputada Alice Portugal [presidente da Comissão de Cultura] e a deputada Fátima Bezerra [PT-RN], relatora do projeto na Câmara.

As participações que abordaram a pauta mais diretamente foram as da CBL e das livrarias digitais presentes. Karine Pansa apresentou vários números sobre a leitura no Brasil antes de concluir manifestando a posição da CBL de se retirar os e-readers do projeto de lei. “Não existe dúvida em relação à isenção do conteúdo, mas existe preocupação no que se refere ao suporte, que deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida, em outro momento, de forma mais profunda”, sentenciou. Ao PublishNews, quando indagada se a CBL já possuía uma posição sobre a isenção dos leitores dedicados em um processo distinto do atual projeto de lei, a presidente disse que não há nada definido. “Não existe posição formada, mas é algo que precisa ser discutido”, explicou.

O SNEL possui posição semelhante, conforme sua presidente Sonia Jardim já declarara ao PublishNews. O sindicato é contra a desoneração dos leitores digitais neste momento, embora não tenha posição contrária à desoneração dos aparelhos em outro fórum ou em outro momento. “O SNEL não é contra, apenas não queremos juntar as duas questões”, explicou a editora Amarylis Manole, diretora da entidade e presidente da ABDR, resumindo a essência do que estava em discussão.

Na realidade, há total consenso sobre a desoneração dos livros digitais, o conteúdo. O Poder Executivo, consultado informalmente, já se mostrou favorável à isenção. O Ministério da Cultura também apoia a equiparação do e-book ao livro físico, e não há quem se manifeste contra. Por isso, a estratégia de SNEL e CBL é, antes de tudo, pragmática. Como a isenção dos e-books é um consenso geral, faz mais sentido tirar os leitores dedicados do projeto de lei e garantir a aprovação rápida da isenção do conteúdo, equiparando o e-book ao livro. Mantendo-se na proposta a isenção dos aparelhos, é praticamente certa a oposição do Executivo e o projeto de lei poderá demorar um tempo inaceitável para ser aprovado, ainda mais em um ano de eleições. E o mercado precisa de uma definição fiscal dos livros digitais imediatamente.

A Amazon e a Livraria Cultura, que comercializam os leitores dedicados Kindle e Kobo, respectivamente, têm todo interesse em garantir a desoneração dos aparelhos de leitura. Sergio Herz, CEO da Livraria Cultura, salientou que quanto maior a facilidade para o consumidor, mais ele compra livros. “Nossos clientes que possuem e-readers compram quatro vezes mais que aqueles que leem em tablets ou no celular. E aqueles que consomem em nossos três canais – a loja física, a loja virtual e a loja de livros digitais – adquirem seis vezes mais livros que aqueles que consomem em apenas um canal. Ou seja, quanto maior a facilidade ao cliente, mais ele consome.” Herz ainda apontou a necessidade de se baratear os e-readers. “O grande problema hoje para se vender os aparelhos é o preço. Quando abaixamos os preços, chegamos a triplicar as vendas. Não há justificativa nenhuma para o Brasil ter o e-reader mais caro do mundo”, enfatizou o livreiro.

O vice-presidente da Amazon no Brasil, Alexandre Szapiro, se manifestou de forma bastante alinhada à Livraria Cultura. Como não podia deixar de ser, iniciou sua fala lembrando do consumidor. “Quem tem de sair ganhando é o leitor e o consumidor brasileiros”, afirmou. Szapiro também insistiu que o grande concorrente do livro físico não é o livro digital, mas as inúmeras atividades de entretenimento inclusive digitais que existem. “Como o jovem está gastando seu tempo livre?”, provocou. Finalmente, lembrou da isenção que o papel e a tinta possuem no Brasil quando destinados à produção de livros, jornais e revistas, mas não quando utilizados de outra forma, e comparou o modelo aos aparelhos de leitura, defendendo a isenção apenas para os e-readers dedicados. “Quais são os equipamentos que que efetivamente só permitem a leitura de um livro? É este o debate que deve ser feito hoje”, arrematou.

Última a falar entre os participantes da mesa, a deputada Fátima Bezerra apresentou então uma proposta, na posição de relatora do projeto de lei na Câmara, que está bastante alinhada às posições defendidas pelas associações do livro. “Há um consenso sobre a isenção do conteúdo e achamos que é saudável lhe dar o incentivo fiscal, mas no que diz respeito ao aparelho, queremos deixar que se trabalhe via a Lei do Bem”, sugeriu a congressista potiguar já com um espírito de decisão. Embora tenha até defendido incentivos fiscais ao aparelho, a relatora mostrou firmeza na ideia de se deixar a decisão para o âmbito da Ciência e Tecnologia. “Por que não remeter este assunto para a Lei do Bem?”, enfatizou.

Se esta for a sugestão do parecer final da Comissão de Cultura da Câmara, quem sairá perdendo é a Amazon, a Livraria Cultura e qualquer outra empresa que queira comercializar e-readers dedicados. Isto porque a “Lei do Bem”, ou Lei 11.196/05, concede incentivos fiscais apenas às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil. Ou seja, as importações hoje praticadas tanto pela Amazon quanto pela Livraria Cultura em nada se beneficiarão se os incentivos aos e-readers forem de fato tratados no âmbito desta lei. Além disso, os benefícios mesmo para a produção nacional são a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento, a redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e a depreciação e amortização acelerada desses bens. Ou seja, os benefícios da Lei do Bem estariam muito aquém de uma equiparação do e-reader ao livro físico, que traria a desoneração total do aparelho. Além disso, como lembrou Sergio Herz, “para o Brasil ser competitivo na produção de aparelhos de leitura com países como China, teríamos de ter uma escala gigantesca de produção”. E definitivamente esta não é a realidade e o mercado de e-readers no Brasil é bastante limitado.

Diante da sugestão da deputada Fátima Bezerra, Alexandre Szapiro manifestou-se de forma conciliatória. “No objetivo comum, estamos de acordo. Sobre a Lei do Bem, teremos de discutir mais”, declarou o executivo da Amazon. Já Sergio Herz lembrou que “quanto mais rápido for, melhor para o povo brasileiro”.

O PublishNews apurou que o parecer da relatora Fátima Bezerra está bastante adiantado e em fase de finalização. A expectativa da equipe da deputada é aprová-lo ainda neste semestre, para que o projeto de lei siga então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde será finalizada a apreciação conclusiva pela Câmara dos Deputados.

Escrito por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de PublishNews | 07/05/2014

Câmara discute definições para eBooks


Audiência defendeu que o livro digital seja tratado como o impresso, mas isenção para e-readers ainda é controversa

Representantes do mercado editorial e membros das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados se dedicaram ontem a entender os novos significados adquiridos pela palavra livro nos últimos anos, especialmente com o desenvolvimento do mercado de livros digitais. Eles se reuniram em audiência pública em Brasília para discutir o PL nº 4534/2012, que atualiza esse conceito e estabelece a lista de produtos que poderiam ser equiparados ao livro – e que, assim, poderiam ter os mesmos benefícios de isenção tributária que o livro em papel tem. A inclusão do e-book nesse rol foi comemorada. A polêmica, porém, ficou por conta da inclusão dos leitores digitais nesta lista. Entre os debatedores e interessados na questão estavam Alex Szapiro, vice-presidente da Amazon no Brasil, que vende o e-reader Kindle, e Sérgio Herz, presidente da Livraria Cultura, que vende o Kobo.

Para a relatora e deputada Fátima Bezerra, que deve preparar um parecer a ser apresentado na Câmara, a desoneração do E-reader poderia ocorrer por meio da Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que dá incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os tablets produzidos no Brasil, entre outros equipamentos, já não precisam pagar o PIS/Cofins e tiveram redução no IPI. A ideia é que a iniciativa torne os aparelhos de leituras mais baratos e que eles ajudem a democratizar o acesso a livros no País. Bezerra levantou a questão da Lei do Bem nos últimos minutos do debate que durou cerca de seis horas.

O momento, agora, é de entender juridicamente o que significa a Lei do Bem, que é muito ampla, e continuar pensando em ter um produto mais acessível para o consumidor“, comentou Szapiro ao Estado. Se o E-reader tiver de ser produzido no Brasil, mesmo com incentivo fiscal, talvez grandes players como a Amazon, que importam seu produto, não tenham tanta facilidade em fazer aparelhos pelo preço que conseguem em outros mercados como a China. “Precisamos mesmo estudar a lei, mas não acho que a discussão agora seja sobre fabricar o produto no Brasil. O que queremos é ver como podemos tornar o leitor mais acessível para a população“, reafirmou o representante da gigante americana que deve iniciar, nos próximos dias, a venda de livros impressos no País.

O debate só está começando. O projeto de lei em discussão ontem na Câmara, de autoria do senador Acir Gurgacz, altera o artigo 2.º da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o novo texto, “considera-se livro, para efeito da lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma ou acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema Braille“. Quanto a isso, houve consenso. “Livro é conteúdo independente do suporte“, simplificou Fabiano Piúba, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

Os E-readers entram no texto da lei ao lado de fascículos, atlas geográficos e álbuns para colorir e são assim descritos: “equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para acesso de deficientes visuais“.

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, a discussão é importante, já que possibilitará a uniformização do conceito. Ela lembrou que cada estado trata do livro digital de maneira diferente. “Temos que atualizar o conceito do livro e não existe dúvida com relação à imunidade e remuneração. No entanto, existe preocupação com relação ao suporte. Esse momento deve ser discutido de maneira mais ampla e menos rápida. Vamos tomar decisões que vão comprometer o nosso mercado e nosso acesso ao livro de maneira definitiva“, comentou.

Participaram, também, profissionais da cadeia do livro – editores, livreiros, bibliotecários, etc. – e de órgãos públicos, como José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura; Mônica Franco, diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação; e Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.

Maria Fernanda Rodrigues | Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo | Caderno de Cultura | 07 de maio de 2014, às 2h14

Governo, mercado e especialistas apoiam isenção fiscal para livro digital


Isenção para e-reader, porém, gera polêmica. Ambas as isenções estão previstas em projeto de lei que foi debatido em audiência pública na Câmara. Especialistas também chamam a atenção para a falta de hábito de leitura no Brasil.

Representantes do governo, do mercado e especialistas ouvidos, nesta terça-feira [6], em audiência pública das comissões de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados, apoiaram proposta que concede ao livro digital às mesmas isenções tributárias que hoje tem o livro em papel.

A medida está prevista no PL 4534/12, já aprovado pelo Senado, que também concede isenção tributária para os equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital, conhecidos como e-readers. Essa parte da proposta, porém, teve opiniões divergentes dos debatedores.

De acordo com o autor do projeto, senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a ideia é atualizar a definição de livro contida na Política Nacional do Livro [Lei10.753/03], que considera livro apenas os textos escritos em papel. A lei só inclui na definição livros em formato digital destinados ao uso de pessoas com deficiência visual. “Hoje isso é um contrassenso”, opinou Gurgacz.

O senador destacou que as novas gerações têm preferência por livros digitais, e muitas crianças inclusive já são alfabetizados por meio de tablets. Segundo o senador, a isenção poderá reduzir em até 50% o preço dos equipamentos e dos livros digitais.

Posição do governo

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, defendeu a definição de livro como o conteúdo, independentemente de formato físico ou digital.

De acordo com Piúba, o ministério é favorável à atualização da Política Nacional do Livro nesse sentido. Porém, ele considera “precipitado” conceder aos equipamentos para leitura de livros digitais as mesmas isenções tributárias previstas para os livros. Ele lembra que o governo já concede isenção fiscal para os tablets e smartphones, não sendo necessário especificamente um e-reader para a leitura de livros digitais.

A diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Mônica Franco, também concorda com a atualização da definição do livro e defende mais discussão sobre os benefícios fiscais ao e-reader, pois vê com ressalvas a ideia de “atrelar o conceito de livro a um equipamento x ou y”.

Posição do mercado

A presidente da Câmara Brasileira do Livro [entidade que reúne editores e livreiros], Karine Pansa, defendeu posição semelhante. Ela destacou que as legislações do ICMS de cada estado tratam o livro em formato digital de forma diferente.

Segundo a dirigente, o Poder Judiciário tem decidido de forma diversa sobre a questão de o livro digital ser equiparado ao livro impresso para fins de isenção tributária. Por isso, acredita que o Congresso deva editar norma sobre o assunto. “Livro digital é livro; a discussão sobre o aparelho é outra história”, concordou a diretora de Comunicação do Sindicato Nacional dos Editores, Mariana Zahar.

A relatora do PL 4534/12, deputada Fátima Bezerra [PT-RN], acredita que já exista um consenso em torno dessa posição e deve apresentar parecer à proposta nesse sentido: atualizando a definição de livro para incluir o formato digital, mas deixando para um momento posterior o debate sobre a isenção fiscal para o e-reader.

Isenção também para o e-reader

Para o presidente da Livraria Cultura, Sérgio Herz, o e-reader é o equipamento ideal para a leitura de livros digitais e deve receber isenção tributária também. Segundo informou, o preço do e-reader no Brasil é o mais caro do mundo. “Quando reduzimos o preço, em promoções, chegamos a triplicar as vendas”, ressaltou. “O custo-Brasil faz hoje que o consumidor brasileiro compre os aparelhos fora do País”, acrescentou. Para Herz, o projeto de lei pode ajudar a mudar essa realidade.

O vice-presidente da Amazon Brasil, Alex Spaziro, tem posição semelhante. Ele destacou que muitas escolas usam hoje tablets para o acesso a conteúdo digital, mas que o aparelho, além de servir para a leitura, também permite que o aluno acesse outros aplicativos, como jogos.

Contra a isenção fiscal

A produtora editorial Tereza Kikuchi foi a única debatedora contrária a isenção fiscal dos livros protegidos por DRM [Digital Rights Management – em português, “gestão de direitos digitais”].

Kikuchi observou que os livros digitais com DRM não são de fato de posse do comprador, porque eles nem mesmo podem ser compartilhados. Ela defendeu a valorização dos conteúdos digitais livres e gratuitos pelas políticas públicas, para democratizar o acesso à informação.

Reportagem de Lara Haje | Edição de Regina Céli Assumpção | Agência Câmara Notícias

Subsídio para leitor de livro digital é debatido em audiência na Câmara


DE BRASÍLIA | A Câmara dos Deputados discute hoje, em audiência pública, projeto de lei que atualiza o que é considerado livro no país. A proposta é que leitores de livros digitais, como o Kindle, recebam os mesmos benefícios fiscais dos impressos. Se aprovado o projeto, os aparelhos poderão ser comprados para escolas públicas. A relatora, a deputada Fátima Bezerra [PT-RN], defende que os e-readers sejam produzidos no Brasil. Representantes do governo, da Amazon e da Livraria Cultura devem participar da audiência.

Ilustrada em cima da hora | Publicado originalmente em Folha de S. Paulo

Brasília debate o futuro do livro digital


Entidades querem a redefinição do conceito de livros no Brasil, mas abrem mão da isenção fiscal a leitores digitais

Está marcada para amanhã [6] uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o futuro do livro digital no Brasil. No encontro, será tratado o Projeto de Lei 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro [PNL], definindo, portanto o que é considerado livro no Brasil. Do jeito que está, o Projeto de Lei, cuja relatoria está a cargo da Deputada Fátima Bezerra, e-books e e-readers estão dentro do mesmo balaio, tratados como livros e, portanto, ambos receberiam a isenção prevista na Constituição Federal. E o pinga fogo vai ser daqueles. De um lado, estão as entidades do livro que defendem a isenção aos conteúdos [aos e-books, portanto] e do outro Amazon e Livraria Cultura que pelejam para que a isenção também seja levada aos leitores digitais. “Quem tudo quer nada tem. A nossa preocupação é que o PL está misturando duas coisas distintas”, comentou Sonia Jardim, presidente do SNEL. De acordo com ela, o medo é que, ao liberar os e-readers dos impostos, abra um precedente para que isente smartphones, tablets e toda sorte de aparelhos pelos quais se podem ler livros. “Numa comparação grosseira, o e-reader é uma estante e o e-book é o livro. Não faz sentido tratar como iguais coisas tão diferentes”, ilustra Sonia.

A CBL está em consonância com o SNEL no caso. A entidade observa que, desde que a questão do e-reder foi trazida para dentro das discussões do Projeto de Lei, só gerou polêmica e atrasou a tão sonhada redefinição do conceito de livro. “O que a CBL tem defendido é a atualização do conceito de livro que é bastante conservador”, observa Fernanda Garcia, gerente jurídico da casa. “A questão dos leitores digitais já atrasou o projeto. Nosso entendimento é que esse assunto deverá ser tratado em outra propositura”, arremata.

Em 2004, a Lei 10.925 foi resultado de um movimento semelhante e que levaram à desoneração de PIS/PASEP-COFINS editoras e livrarias brasileiras. Como contrapartida, os empresários deveriam doar 1% do seu faturamento para construção de um fundo para o financiamento de programas de bibliotecas e promoção da leitura. A contrapartida nunca saiu do papel. Mas as entidades garantem que, o movimento de abrir mão da isenção de e-readers não é uma forma de não trazer a tona as discussões sobre o passado. “Quando você pega a pesquisa da FIPE e compara 2004 e 2012, você vê que houve queda de 41% no preço médio dos livros no Brasil. Quem ficou com o benefício da desoneração foi o leitor”, aponta Sonia. E ela vai além e provoca os fabricantes de leitores digitais: “talvez os fabricantes de e-readers devessem assumir o compromisso de criar um fundo para fomentar as livrarias se elas vierem a ser impactadas nesse processo de migração do físico para o digital. Por que não?”, questiona Sonia.

A audiência pública está marcada para amanhã [6], a partir das 9h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e terá o senador Acir Gurgacz; José Castilho Marques Neto, secretário do PNLL, a livreira Íris Borges e o escritor Fernando Morais discutindo O que é livro digital, a partir das 9h30. A segunda mesa, a partir das 11h30, vai tratar do tema Plataforma e formato dos livros digitais e terá como debatedores Monica Franco [MEC], Paula Bandeira [advogada] e Francisco Gomes [ANL]. Encerrando a audiência, a partir das 14h, a terceira mesa vai discutir o Mercado de Livros Digital no Brasil, com Fabiano Piuba [MinC], Karine Pansa [CBL], Mariana Zahar [SNEL], Alex Szapiro [Amazon], Sérgio Herz [Livraria Cultura], além de representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Por Leonardo Neto | PublishNews | 05/05/2014

Comissões debatem o mercado de livro digital no Brasil


As comissões de Cultura; de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira [6] sobre o mercado do livro digital no Brasil e o PL 4534/12, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.

O PL 4534/12 inclui na definição de livro todos os títulos convertidos em formato digital, magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille. A lei ainda equipara a livros os periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; as matérias avulsas ou artigos autorais originários de periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital e os equipamentos para audição de textos em formato magnético ou ótico de uso exclusivo de deficientes visuais.

O debate foi proposto pelos deputados Fátima Bezerra [PT-RN]; Iriny Lopes [PT-ES]; e Glauber Braga [PSB-RJ].

Foram convidados:

Mesa 1: O que é o livro digital?

  • o autor do PL 4534/2012, senador Acir Gurgacz;
  • o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e leitura do Ministério da Cultura, José Castilho; e
  • os escritores Fernando Morais e Iris Borges.

Mesa 2: Plataforma e formato dos livros digitais

  • a representante do MEC, Monica Franco;
  • a advogada Paula Bandeira; e
  • o representante da Associação Nacional de Livrarias [ANL], Francisco Gomes.

Mesa 3: Mercado do livro digital no Brasil

  • o representante do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba;
  • a representante da Câmara Brasileira do Livro [CBL], Karine Pansa;
  • a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros [SNEL], Mariana Zahar;
  • o representante da Amazon, Alex Szapiro;
  • o representante da Livraria Cultura, Sérgio Herz; e
  • representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O debate será realizado pela manhã, a partir das 9h30, e à tarde, a partir das 14 horas, no plenário 12.

Agência Câmara | Publicado originalmente em Correio Braziliense | 05/05/2014, às 11:34