A isenção fiscal dos eBooks no Brasil


Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Na última sexta-feira, 4 de abril, a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, publicou a seguinte nota sobre a possível alteração de legislação que permitiria que aparelhos dedicados à leitura digital fossem isentos de impostos no Brasil:

Amazon versus mercado editorial
Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro. Os americanos querem imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro, atualmente em debate no Congresso.

O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil. Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.

Na Comissão de Cultura da Câmara, o lobby da Amazon já faz mais da metade dos deputados ser a favor do benefício para os americanos.”

A nota, bastante pertinente, deixou muita gente do mercado intrigada e alguns de seus pontos merecem comentários e esclarecimentos. Vamos a eles:

“Começou uma batalha silenciosa no Congresso Nacional entre a Amazon e entidades que representam o mercado editorial brasileiro.”

Seria interessante saber quais seriam estas entidades. Teoricamente, o mercado seria representado nestes casos pela Câmara Brasileira do Livro ou pelo Sindicato Nacional de Editores de Livros [SNEL], mas a Liga Brasileira de Editoras [LIBRE] e a Abrelivros, representando pequenas e gigantes editoras respectivamente, poderiam estar na jogada. Individualmente, eu nunca ouvi nenhum editor ser contra a isenção de leitores dedicados, mas, como veremos a seguir, estrategicamente pode não ser interessante lutar por ela neste momento.

“[…] imunidade tributária para o leitor digital na nova lei do livro.”

Na realidade, não existe uma nova lei do livro. O que existe é o Projeto de Lei 4534/2012, criado a partir do Projeto de Lei do Senado [PLS] 114/2010 e proposto pelo senador licenciado Acir Gurgacz [PDT-RO] [foto]. Tal projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro [PNL], exclusivamente em seu 2º parágrafo, que se refere à definição de livro. Com a modificação, e-books [livros digitais] e e-readers [aparelhos de leitura digital] dedicados seriam equiparados ao livro, gozando de todas as suas isenções de impostos garantidas em outras leis.

Atualmente, o texto em vigor do 2º parágrafo da Lei 10753/2003 é este:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

Parágrafo único. São equiparados a livro:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Já o texto proposto pelo Projeto de Lei 4534/2012 é este a seguir [clique aqui para acessá-lo em PDF], onde os acréscimos estão sublinhados e as eliminações riscadas:

Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 1º – São equiparados a livro os seguintes produtos, impressos, inclusive no Sistema Braille, ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII – livros impressos no Sistema Braille.

Parágrafo 2º São também equiparados a livro:

I – periódicos impressos no Sistema Braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

II – matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos, desde que impressos no Sistema Braille ou e convertidos em formato digital, magnético ou ótico;

III – equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.

Na comparação entre os dois textos, fica clara a modificação proposta, que é grande no que se refere à definição jurídica do livro, mas não chega a constituir uma nova lei. Atualmente, o PL 4534/2012 encontra-se na Comissão de Cultura, onde a relatora, a Dep. Fátima Bezerra [PT-RN] pediu em 26/03 uma nova audiência pública. Na primeira audiência pública, não houve manifestações contrárias à isenção, como o PublishNews reportou.

“O mercado editorial está contra a Amazon por dois motivos: a empresa quer isenção no pagamento de impostos, mas segue sem produzir o Kindle no Brasil.”

É realmente difícil entender este primeiro motivo por parte do “mercado editorial”, que aqui encontra-se bastante generalizado, pois são poucas ou discretas as vozes na indústria do livro contra a isenção de leitores dedicados. [E é importante lembrar que o benefício fiscal alcançaria não apenas os Kindles, mas quaisquer leitores dedicados, como os da Kobo e outros genéricos]. Em primeiro lugar, por que este mercado seria contra algo que aumentaria o consumo de seus livros? Não faz sentido, e seria esperar muito patriotismo de editores, livreiros etc. acreditar que seriam contra a isenção de leitores dedicados só porque não são feitos no Brasil. Em segundo lugar, livros físicos importados também são isentos de impostos, apesar de serem manufaturados no exterior. Para que este argumento mostrasse coerência, aqueles contrários à isenção de impostos para leitores digitais importados também deveriam se opor à isenção fiscal sobre livros importados.

Aqui vale um comentário importante. A ideia de se isentar livros e leitores dedicados digitais baseia-se no conceito de que livros físicos já são isentos. Seria, portanto, apenas uma questão de equiparação, com benefícios ao estímulo da leitura, à cultura e à educação, permitindo que a leitura digital gozasse de todos os benefícios da leitura física. Isto é bem diferente dos benefícios fiscais que o governo concedeu em 2012 para a Foxconn fabricar iPads no Brasil, por exemplo. Com tais benefícios, a fornecedora da Apple e outras indústrias de tablets estabelecidas no Brasil tiveram o Pis/Cofins reduzido de 9,25% para zero e o IPI de 15% para 3%. Mas neste caso, o benefício ocorreu justamente como forma de incentivar a produção local, não por razões de incentivo à cultura e à educação. São, portanto, duas situações completamente diferentes que não deveriam ser misturadas.

‘Se passar no Congresso, o mercado considera que o governo pode derrubar a nova lei do livro inteira por causa do artigo.”

Já este segundo motivo para o “mercado editorial” ser contra a isenção faz bastante sentido. Sentido estratégico, no caso. A questão é que desde o início, quando o senador Acir Gurgacz iniciou todo este processo de modificação da Lei do Livro, sempre se buscou a isenção tanto dos e-books, os livros digitais, quanto dos e-readers dedicados, os aparelhos de leitura. E é nesta proposta dupla que reside um grande risco. Afinal, enquanto é praticamente certa a aprovação da isenção sobre o livros digitais em si [os arquivos], a isenção dos aparelhos eletrônicos de leitura provavelmente terá seus opositores. E se quem defende o PL 4534-2012 insistir em acertar dois coelhos com uma cajadada só, buscando aprovar a isenção de ambos os produtos, acabará por correr o risco de nenhuma isenção ser aprovada justamente por conta de alguma polêmica sobre os aparelhos eletrônicos. Neste caso, faria todo o sentido o “mercado editorial” ser contra a busca da isenção dos aparelhos de leitura apenas por um motivo estratégico, para não comprometer a aprovação da isenção dos e-books, no melhor estilo “melhor um pássaro na mão do que dois voando”.

Finalmente, vale lembrar que a indústria do livro está navegando sob uma neblina fiscal neste momento no que se refere à comercialização de e-books, pois simplesmente não há legislação específica para os livros digitais. A esmagadora maioria de editoras, livrarias e distribuidores está tratando o livro digital como o livro físico, considerando o “espírito da lei” e aplicando a isenção fiscal gozada pelos livros físicos aos livros digitais. No entanto, existe aí um risco fiscal que só será sanado quando a legislação for modificada. E considerando que o mercado digital está em franco crescimento, com 2,5 milhões de e-books vendidos em 2013, é natural que editores e outros players busquem resolver este embroglio fiscal o mais rápido possível. E, neste caso, buscar a isenção dos aparelhos junto com a isenção dos livros pode ser mais uma perda de foco que uma economia de escala.

Por Carlo Carrenho | Publicado originalmente e clipado à partir de Tipos Digitais | 07/04/2014

Sistema braile é ferramenta para garantir direito à leitura


Na quarta-feira, 4 de janeiro, é comemorado o Dia Mundial do Braile. O sistema é um dos principais meios de acesso das pessoas com deficiência visual à leitura e à escrita. O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação [FNDE] e do Instituto Benjamin Constant, em parceria com estados e municípios, vem desenvolvendo ações de educação para universalizar o direito ao acesso à leitura e ao conhecimento pedagógico.

Entre 2009 e 2011, o governo federal investiu recursos de R$ 5,7 milhões para a reestruturação e a modernização dos 55 centros de apoio pedagógico para o atendimento à pessoa com deficiência visual [CAP] e Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção Braille [NAPPB] e aumento de sua capacidade de produção. Também foram investidos R$ 3,2 milhões em financiamento de livros didáticos, paradidáticos e complementos para alunos com deficiência visual, matriculados em turmas regulares.

Com o objetivo de promover o atendimento educacional especializado, no contraturno escolar, em 2009 e 2010, foram montadas 2125 salas de recursos multifuncionais tipo II, com recursos de acessibilidade para os alunos com deficiência visual. Está prevista para 2012 a distribuição de 1.500 conjuntos de acessibilidade específicos às escolas com matrícula de alunos com deficiência visual. O total do investimento dessa ação ultrapassa R$ 26 milhões.

A partir de 2012, as secretarias estaduais de educação poderão capacitar educadores para produção de material acessível para estudantes com deficiência visual e para o atendimento educacional especializado. Uma vez identificada a carência desses profissionais, o estado poderá oferecer cursos por meio do Plano de Ações Articuladas [PAR], do MEC.

Em 2009 e 2010 foram produzidas e distribuídas 88.321 obras em braile às escolas regulares. Os livros acessíveis são escolhidos com base no Guia de Livros Didáticos pelas escolas regulares dos sistemas de ensino e pelos professores, com base na proposta pedagógica da escola. Quando ocorrem matrículas de pessoas com deficiência visual, é solicitada automaticamente a produção e o envio do livro em braile para o aluno cego, que deve ser o mesmo adotado para o restante da turma.

MECDaisy – O MECDaisy, programa de computador brasileiro que permite converter textos no formato internacional Daisy [Digital Accessible Information System – Sistema de Informações Acessíveis Digitais], traz o sintetizador de voz, ou narrador, e instruções de uso em português brasileiro. A versão nacional foi desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ], por solicitação do MEC.

Após a conversão, o MECDaisy permite manusear o texto sonoro de maneira semelhante ao texto escrito, como folhear, consultar o índice, pesquisar e adicionar comentários. O programa pode ser obtido gratuitamente pela internet.

Em 2012, estarão em produção 228 títulos de obras didáticas do quinto ao nono ano do ensino fundamental em formato MECDaisy. Já estão concluídas 126 obras para distribuição a alunos com deficiência visual, matriculados nas redes regulares de ensino, segundo o censo de 2010.

Para garantir a acessibilidade, entre 2009 e 2011 foram entregues às escolas com alunos com deficiência visual do quinto ao nono ano 3.756 laptop acessíveis.

Por Diego Rocha | MEC | 04/01/2012

Editores apoiam criação de biblioteca global para cegos


Editores da França, Reino Unido, Estados Unidos e África do Sul assinaram em outubro acordos de licenciamento com o TIGAR, um projeto piloto criado pela International Publishers Association [IPA, na sigla em inglês] em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual [OMPI], entidade ligada à ONU, em prol da acessibilidade da leitura.

O TIGAR tem por objetivo estabelecer uma rede internacional de bibliotecas que permitam a cooperação entre editores interessados na conversão de arquivos digitais em formatos acessíveis para deficientes visuais. A iniciativa também permitirá o intercâmbio dos arquivos convertidos.

Desde setembro a IPA tem coletado assinaturas de editores interessados em participar do projeto
Mais informações podem ser obtidas no site: http://www.visionip.org/tigar/en/.

Boletim GIE | 16/12/2011

Rede deve ampliar a produção de livros acessíveis


A última pesquisa sobre o mercado editorial brasileiro, divulgada em julho deste ano pela FIPE – FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo [Relatório_Anual_2009 ], revela que, em 2009, foram produzidos no país cerca de 386.367.136 livros, com um faturamento equivalente a R$ 1.030.792.120,38. Uma cifra que, se comparada com a do mercado europeu pode parecer irrisória – a pesquisa do Datamonitor de 2008 aponta um volume de vendas de 110,3 bilhões de dólares. No entanto, quando comparamos essa mesma produção brasileira com a de livros publicados para deficientes visuais, estatística que não integra o estudo da FIPE, verificamos uma diferença abissal, que revela a restrição que esta parcela da população sofre com relação ao acesso à informação e à literatura no país.

Segundo o Censo Demográfico 2000, realizado pelo IBGE, o Brasil possui 148 mil cegos. Mas, para suprir a necessidade de informação destas pessoas, existem apenas duas instituições editando livros em Braille, hoje, com destaque para os didáticos, a Fundação Dorina Nowill para Cegos [SP] e o Instituto Benjamin Constant [RJ]. A Fundação Dorina, por exemplo, edita 1200 livros por ano, o que representa cerca de 0,12 livros por deficiente visual.

Para reverter esse panorama, ampliar o acesso da população à leitura e descentralizar a produção e distribuição de livros, a Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB concebeu a Rede Nacional do Livro Acessível, que pretende editar livros acessíveis em todas as regiões do Brasil. “Começamos a conversar com o Ministério da Cultura –MinC, no ano passado, sobre a possibilidade de investimento em novas estruturas de produção editorial para ampliar o acesso à leitura e fomentar a distribuição fora do eixo Rio-São Paulo. Como resultado dessa conversa, no início deste ano, o MinC financiou um projeto piloto, em Porto Alegre, para a edição de livros acessíveis. A experiência deu certo e o Ministério lançou um edital para selecionar instituições interessadas em publicar este tipo de livro”, conta Moisés Bauer Luiz, presidente da ONCB.

Rede Nacional do Livro Acessível

No último dia 19, em Brasília, enquanto o Encontro Nacional do Livro, Leitura e Literatura definia diretrizes para políticas públicas na área, a serem entregues aos ministérios da Cultura e da Educação do próximo governo, acontecia um evento paralelo que firmaria um compromisso importante para o avanço da democratização da leitura no Brasil: a implantação da primeira Rede Nacional do Livro Acessível. A ideia da Rede é, justamente, possibilitar a produção, difusão e distribuição de livros em formatos acessíveis, que beneficiem portadores de deficiências visuais.

Para compor a Rede, o Ministério da Cultura selecionou, por meio de um edital público realizado em junho deste ano, 6 instituições que atuam junto a portadores de deficiência visual: Instituto de Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, Instituto Sul Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas, Instituto dos Cegos do Brasil Central, Associação de e para Cegos do Pará, Fundação Dorina Nowill para Cegos, Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS.

A Rede, coordenada pela ONCB, conta com o apoio do MinC para fortalecer a cadeia produtiva do livro acessível. O Ministério destinou ao projeto um montante superior a R$1 milhão, que será utilizado para estruturar a produção dos livros e para qualificar o capital humano que desenvolverá e implementará as tecnologias necessárias ao acesso dos deficientes à cultura. Segundo Moisés Bauer Luiz, a Rede deve dobrar a produção atual de livros acessíveis. “Com os novos centros de edição estruturados, teremos potencial para ampliar a capacidade de produção atual, de 1200 livros/ano para cerca de 2500 livros/ano”, elocubra.

O primeiro encontro da Rede reuniu representantes das seis instituições e das diretorias de Direitos Intelectuais e do Livro, Leitura e Literatura do MinC que deliberaram, entre outras questões, sobre os formatos dos livros acessíveis: escritos em Braille; audiolivros; e versão digital, construído por meio do formato Dayse, específico para auxiliar o acesso de portadores de deficiências ao texto e áudio do livro.

Segundo o presidente da ONCB, Moisés Bauer Luiz, a Rede deverá entrar em funcionamento em meados de 2011. Também para este período está previsto o lançamento do portal da Rede, que deve disponibilizar os livros já existentes nos formatos definidos, além daqueles que virão a ser produzidos.

Por Priscila Fernandes | Publicado originalmente em Blog Acesso | 23/11/2010