Edições digitais serão responsáveis pelo boom das biografias não autorizadas


Decisão do STF libera a publicação de biografias sem prévia autorização
e abre um novo caminho para centenas de escritores brasileiros

Foto: Folhapress | Pedro Ladeira

Foto: Folhapress | Pedro Ladeira

BRASÍLIA | Sabe aquela biografia que você autor, levou anos para pesquisar e escrever? E que não podia publicar por não ter a prévia autorização da família ou do biografado? Hoje, quarta-feira [10], em uma decisão histórica, os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] decidiram, por unanimidade [nove votos a zero], derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de uma obra sobre sua vida.

Segundo o site do Supremo Tribunal Federal:

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais [ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas].

Os ministros avaliavam se seriam ou não constitucionais os artigos do Código Civil que protegiam os biografados e seus herdeiros ou familiares. Os artigos impediam a publicação de biografias que não tivessem sido previamente autorizadas. Ao final, votaram a favor da publicação sem autorização os ministros Cármem Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

Esta notícia é um marco para o mercado editorial brasileiro. Somente a Livrus Negócios Editoriais, selo sediado em São Paulo, durante seus iniciais seis anos de vida, recebeu dezenas de biografias que não puderam ser publicadas por conta da antiga restrição legal até então vigente. Agora, finalmente, a Livrus poderá publicar as biografias sem desrespeitar todas as restrições impostas pelas antigas leis da censura.

Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade” – Ministra Cármen Lúcia

A decisão do STF de liberar biografias não autorizadas, aliada aos novos caminhos de publicação oferecidos por empresas editoriais emergentes, como a Livrus, abre precedentes para que dezenas de livros, antes sumariamente proibidos, sejam imediatamente publicados.

Segundo matéria publicada no portal G1, durante as discussões, “os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar à medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes afirmou, em seu voto que “além do pagamento, outros meios poderão ser buscados para reparar danos, como publicação de uma versão com correção ou com direito de resposta.” Neste sentido, a Livrus acredita que os livros em versão digital, ou até mesmo aqueles impressos em pequenas tiragens, ganham força no mercado editorial por permitem maior flexibilidade nas alterações das edições que poderão necessitar as correções.

A decisão unânime que libera biografias, e que deve ser publicada até a próxima segunda-feira no Diário de Justiça da União, reverterá um quadro cultural histórico que impedia que os leitores tivessem acesso às histórias por trás de seus ídolos. Pela rapidez nas publicações, a tendência agora é que os leitores digitais sejam os primeiros a ter acesso às edições antes proibidas.

A Livrus Negócios Editoriais acredita que haverá um boom das biografias não autorizadas. Uma vez que os ministros destacaram que abusos poderão levar à medidas de reparação, a Livrus está disponibilizando seu departamento jurídico para os escritores tirarem suas dúvidas à respeito da publicação de seus textos biográficos. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail de Suporte aos Autores [suporte@livrus.com.br].

POR EDNEI PROCÓPIO