Câmara votará isenção tributária apenas para e-readers feitos no país


A equiparação dos e-readers a livros de papel para efeitos tributários foi derrubada pela deputada Fátima Bezerra [PT-RN], relatora de um projeto de lei que atualiza o conceito do que será considerado livro no país. A mudança era defendida por empresas do setor para baratear os aparelhos de leitura e estimular as vendas.

A deputada decidiu alterar texto já aprovado no Senado e excluir do projeto a equiparação dos aparelhos de leitura aos livros, o que garantiria uma tributação menor aos e-readers. Ao invés disso, ela proporá a inclusão dos dispositivos na chamada Lei do Bem, o que garante a isenção de impostos, mas desde que os aparelhos sejam fabricados no Brasil.

Empresários do setor reprovaram a mudança. Sérgio Herz, proprietário da Livraria Cultura, aponta dois gargalos: a falta de demanda suficiente para que os leitores digitais sejam fabricados no país e o alto custo de produção no Brasil.

“[A mudança] não faz sentido nenhum. O leitor digital só serve para ler, ele tem a mesma função do livro de papel. Na prática, incluir o e-reader na Lei do Bem significa que não haverá isenção tributária e, consequentemente, não haverá redução nos preços”, afirma Herz.

Temos um dos aparelhos mais caros do mundo. O que justifica isso?“, diz. A Livraria Cultura comercializa o Kobo, leitor digital desenvolvido no Canadá. O líder do mercado é o Kindle, da norte-americana Amazon.

Fátima Bezerra, relatora do projeto, argumenta que o desenvolvimento de uma indústria nacional pode ser questão de tempo.

Segundo a deputada, os benefícios tributários previstos na Lei do Bem têm o mesmo efeito do que teria a equiparação dos e-readers a livros físicos. Em ambos os casos, eles deixam de pagar ICMS, IPI, PIS/Cofins e o Imposto Sobre Importações, que somados, representam quase metade do valor do produto. A diferença é que na Lei do Livro, os aparelhos deixariam de pagar impostos mesmo sendo produzidos em outros países.

A modificação teve o apoio da Câmara Brasileira do Livro [CBL], da Associação Nacional de Livrarias [ANL] e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros [SNEL], que defendem a isenção de impostos apenas para o conteúdo, ou seja, para os livros digitais e não para os aparelhos.

Tendo em vista que a Lei do Bem trata do Programa de Inclusão Digital e estabelece certas condições para a concessão de incentivos fiscais, entendemos que a inclusão dos e-readers é até uma questão de isonomia e neutralidade econômica” afirma Karine Pansa, presidente da ABL.

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, afirma que a proposta da relatora tem o apoio do governo.

Não tenho dúvida de que os aparelhos digitais são fundamentais para o acesso ao livro mas cremos que há uma questão conceitual que não pode ficar em segundo plano. O livro é a obra do autor e não o suporte dado a ele. Por isso consideramos que a inclusão dos e-readers na Lei do Bem atende aos nossos anseios“, disse.

De autoria do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], o projeto que moderniza a Lei do Livro já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, ele deverá voltar para análise dos senadores porque foi modificado na Câmara.

No entanto, é difícil que a conclusão da tramitação da proposta aconteça ainda neste ano.

Com os trabalhos suspensos devido à realização da Copa do Mundo, a Câmara só voltará a funcionar na primeira semana de julho. Devido às campanhas eleitorais, o Congresso realizará apenas esforços concentrados em uma semana de agosto e uma de setembro.

POR MARIANA HAUBERT | DE BRASÍLIA | Publiado originalmente em Folha de S. Paulo | 20/06/2014, às 12h23

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