Direitos em discussão


Palestrantes do Congresso CBL do Livro Digital ressaltaram as questões em aberto sobre direitos autorais e reprográficos no mercado digital

Direitos autorais e reprográficos são um dos muitos polêmicos assuntos – e frequentemente apontados como os mais importantes – dentro do mundo de publicações digitais. As perguntas vão desde quanto um autor deve receber pelo e-book vendido até como os países estão revisando suas leis a respeito da reprodução de conteúdo, e quais efeitos essas revisões terão.

Em palestra no Congresso CBL do Livro Digital, hoje [10] pela manhã, Lynette Owen, diretora de copyright da Pearson Education na Inglaterra, ressaltou que ainda há muita discussão sobre a porcentagem de royalties a ser paga sobre as vendas de e-books. “Os autores ainda sentem que a venda do e-book substitui a da cópia física, e que estão recebendo uma parcela inadequada como direito autoral”, disse. Segundo ela, no Reino Unido, quando o modelo de venda é o do agenciamento, os autores têm reivindicado 50% de royalties sobre a venda líquida dos livros, e já chegaram a requisitar até 75%. “Claro, as editoras contestaram essa remuneração, porque seria impraticável, mas é um assunto em discussão.” Outra questão relevante, segundo ela, é que os autores sentem que podem publicar sem editoras. “Muitos já começam a considerar a autopublicação – com o serviço da Amazon, por exemplo, eles podem ganhar 70% de royalties.

Curiosamente, essa realidade vale para o mercado de livros trade. No mercado de livros didáticos, a situação é diferente. Em sua própria experiência na Pearson Education, Owen contou ao PublishNews que o mercado digital ainda não alterou a remuneração de autores do segmento educacional. Isso porque os didáticos físicos ou digitais da Pearson no Reino Unido, por exemplo, têm o mesmo preço (ao contrário do segmento trade, onde e-books geralmente custam menos), e a remuneração dos autores nos dois casos é feita com base nas vendas líquidas já há muitos anos.

Ela ressalta que uma das grandes preocupações hoje é com possíveis mudanças na legislação sobre a reprodução de cópias da Inglaterra. “Está em discussão no país uma nova lei de direito reprográfico [copyright] que pode ser desastrosa, porque propõe muitas exceções para a reprodução gratuita de conteúdo”, disse. Atualmente, segundo ela, as editoras inglesas fornecem licenças que permitem a reprodução de 5% de um livro, ou então de um capítulo, para uso em salas de aula. Mas a nova lei de direitos reprográficos em discussão no parlamento pode vir a liberar cópias de até 30% das obras.

As revisões desse tipo de legislação estão acontecendo em vários lugares do mundo, impulsionadas pelo mercado digital, como Canadá, Itália, Austrália, Índia e Reino Unido, pontuou Jenns Bammel, secretário geral da International Publishers Association, que participou da mesa com Owen pela manhã. As discussões, segundo ele, dizem respeito a quais medidas técnicas de proteção devem ser aplicadas ao conteúdo, DRM, como devem ser as licenças para reprodução de obras e quais são as exceções para o uso de conteúdo sem pagamento de direitos.

Bammel aproveitou para provocar o Brasil. “O Brasil tem estado quieto – e quando fez barulho, foi assustador. Por que o Brasil não está na discussão mundial sobre direitos autorais e reprográficos?”, perguntou. “Será que o governo aqui não se importa com a indústria? Será que eles entendem a indústria editorial?

Bammel ressaltou que a indústria editorial é maior do que a indústria cinematográfica e fonográfica juntas. “Minha mensagem é que vocês [editoras] mostrem quão grande são e façam o governo entender a importância de criar políticas para a indústria”, disse à plateia lotada.

O assunto é fundamental também na visão de Henrique Mota, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que proferiu a primeira palestra da tarde sobre o desenvolvimento econômico do livro digital em território europeu. “Enquanto a legislação não garantir a proteção do copyright, vai demorar para que o e-book decole na Europa. Esse é o assunto mais importante da indústria”, afirmou. Segundo ele, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu veem a necessidade de reforçar a legislação a esse respeito.

Por Roberta Campassi | PublishNews | 10/05/2012