Brasil tem 4ª pior lei de direitos autorais


O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor [Idec], responsável por levantar os dados sobre o País.

O estudo analisa questões como liberdade para o compartilhamento e acesso público de bens culturais. As notas de A até D indicam o nível de respeito dos países a cada tipo de uso, enquanto F sinaliza que a legislação não está adaptada para determinada área.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Gráficos mostram que países têm exceções para uso pessoal, domínio público e remix. Já o último modelo (no canto inferior direito) expõe que a maioria dos locais pesquisados não determina punições para quem impede o usuário de acessar obras protegidas

Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.

As cinco piores legislações:
1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia

As cinco melhores legislações:
1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia

Por Rafael Cabral | LINK do Estadão | 20 de abril de 2011 – 8h00