Copyright: a batalha


Em todo lugar a que vou, tenho que debater com o Ecad. Não tem ninguém do Ecad aqui?”, provocou Marcos Souza, coordenador-geral de direitos autorais do Ministério da Cultura [MinC], no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Ali, por acaso, não tinha. O evento, que aconteceu semana passada em São Paulo, reuniu especialistas de vários países para discutir a digitalização de acervos. E quase todos concordaram em uma questão: os direitos autorais são um dos maiores impedimentos para digitalizar acervos, mesmo que seja só para fins de preservação.

São vários exemplos: quase 80% do acervo digitalizado pelo Google Books não pode ser colocado na web por causa de direitos autorais. A Brasiliana, biblioteca digital da USP, não pôde digitalizar obras raras de Guimarães Rosa. A Cinemateca assiste sem ter o que fazer o tempo destruir o original do filme A Hora e a Vez de Augusto Matraga [1965], de Leonardo Villar, porque os herdeiros estão brigando por quanto vão cobrar pela digitalização da obra. E, só para dar mais um exemplo: Marcos Souza contou que foi alertado por uma entidade de proteção aos direitos autorais que uma biblioteca não poderia emprestar livros porque “isso fere os direitos autorais”.

Hoje, se uma biblioteca tem um livro que não caiu em domínio publico que começa a ser estragado pela umidade, ela tem que deixar estragar”, diz o coordenador do MinC. A lei brasileira impede, por exemplo, a cópia de um livro mesmo que ele esteja esgotado. Não há menção às novas possibilidades da tecnologia – como a digitalização para restauração.

Por que chegamos a esse ponto? “A lei é de 1998. Havia uma perspectiva de que o direito autoral era só no âmbito privado. A lei ficou mais de 11 anos tramitando no Congresso e foi objeto de vários interesses específicos, e nenhum deles era o interesse público”, critica Marcos Souza.

O texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido em fóruns desde 2007. O projeto encabeçado pelo MinC prevê a criação de um órgão nacional para fiscalizar as entidades arrecadadoras de direitos. Cogitou-se a criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral – mas esse e outros pontos não são confirmados pelo MinC.

Em entrevista ao Link, o coordenador falou sobre o campo minado autoral. De um lado estão ativistas da internet, blogueiros, bibliotecas digitais e artistas independentes; do outro, estão as associações de proteção aos direitos autorais e alguns artistas, que criticam o MinC de “estatização” de um direito privado e de não tê-los ouvido na elaboração da reforma.

A oposição culminou na criação do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, um movimento de “resistência” da classe artística contra a reforma na lei. “O papel do Estado não é interferir numa gestão que pertence claramente à sociedade civil”, disse ao Link Roberto Mello, presidente da Abramus. “Nós temos uma lei nova. Não é que nós sejamos contra tudo. Mas você não pode fazer isso sem consultar a classe autoral brasileira”.

O MinC classifica como “legítima” a mobilização de setores da sociedade. Mas Souza alfineta: “nesse caso específico são setores que tinham se recusado a participar mais efetivamente do debate. Quando participavam, em vez de apresentar propostas, atacavam quem falava qualquer coisa que não fosse aquilo com que eles concordavam”.

Souza diz que o País é um dos únicos no mundo onde não há uma entidade pública que fiscalize o que chama de monopólio do Ecad na arrecadação dos direitos. E isso, afirma, pode render problemas diplomáticos. O País é signatário do Trips [Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio] e, portanto, se o Ecad não recolhe os direitos sobre uma música internacional tocada no rádio, o Brasil está sujeito a retaliação. Já houve um caso: “Nós ingenuamente argumentamos ‘mas o Brasil não supervisiona…’, e responderam ‘o problema é de vocês, que são signatários do Trips”. “É uma preocupação que o Estado tem que ter, e todos têm menos o Brasil. Ficamos vulneráveis”, diz.

O coordenador diz que, por enquanto, acordos como o Acta não afetarão o Brasil. “Não somos parte da negociação e não pretendemos aderir”. Mas, no futuro, o acordo que endurece a batalha antipirataria no mundo pode preocupar: “Podem tentar empurrar o Acta como instrumento de pressão para qualquer coisa. Isso é preocupante”. Por enquanto, porém, é melhor voltar a atenção ao próprio umbigo. O texto da reforma da lei seria apresentado no final de 2009, mas o lançamento foi adiado. Hoje, Souza diz que prefere não divulgar datas para evitar novos adiamentos. Mas que vai sair, isso vai.

O que pode mudar

Uso privado
O usuário poderá fazer cópia das obras para uso privado e também para interoperabilidade [por exemplo, copiar uma música do CD para o MP3].

Remix
Pequenos trechos poderão ser usados sem a necessidade de autorização nem pagamento.

Exceções
A lei permite a cópia sem autorização se a obra estiver esgotada, para conservação e pesquisa [por museus e bibliotecas], para fins de difusão cultural sem lucro [como cineclubes] e para garantir a acessibilidade.

Licença
O Estado poderá licenciar obras consideradas de interesse público. O mecanismo será aplicado para obras órfãs [aquelas em que não é possível localizar o autor], esgotadas ou para aquelas em que os titulares colocam obstáculos ao licenciamento

Papel do Estado
Será criado um órgão estatal para área. Segundo o MinC, a ideia não arrecadar direitos, mas regular a atuação do Ecad [que hoje tem monopólio sobre a arrecadação de direitos]. A criação de um instituto não foi confirmada.

Não vamos amarelar a essa altura”, diz ministro da Cultura

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantiu: a reforma da lei dos Direitos Autorais vai sair. E rápido. Convidado para fechar o Simpósio Internacionais para Políticas Públicas para Acervos Digitais, Ferreira recebeu da mão de várias entidades uma carta aberta cobrando a rápida aprovação da reforma da lei. “É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso”, diz o documento.

Ferreira disse que atenderá ao chamado. Afirmou que o ministério não “vai amarelar” e que ele mesmo, hoje, “está ilegal” por ter músicas em um iPod.

O Brasil tem uma das piores leis de autorais do mundo, segundo a ONG Consumers International. “Uma grande proteção intelectual não leva ao desenvolvimento”, disse o australiano Jeremy Malcolm, representante da ONG no Simpósio, mostrando um ranking dos países com os melhores índices de proteção ao consumidor. “Os mais bem colocados são os que têm a legislação mais flexível”, explica.

Os direitos autorais foram tema das principais discussões no Simpósio. Para Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca digital da USP, os direitos autorais hoje são o “gargalo” na digitalização de acervos. “Esse é um problema que complica o direito maior: a obrigação do Estado de preservar e garantir o acesso do cidadão à cultura”, diz.

O acervo digital não pode ter o mesmo tratamento do acervo analógico”, sintetizou Marcos Wachowicz, professor de direito da UFSC. O problema é conceitual: no meio digital há a cópia perfeita. Não é possível encontrar o original. “Por isso o conceito de cópia deve ser revisto”, explica. “Toda a população vira contraventora. A legislação brasileira ainda não percebeu o ambiente digital”.

ESTADÃO.COM.BR | LINK | 2 de maio de 2010 – 20h05 | Por Tatiana de Mello Dias

Link sai do papel na Livraria Cultura


Que o mundo digital está mudando todos os aspectos da sociedade, isso não é novidade. O Link discute essas transformações todas as segundas-feiras na edição impressa e diariamente na versão online. A novidade é que a partir da semana que vem O Estado de S. Paulo e a Livraria Cultura iniciam uma série de debates pautada pelos suplementos do jornal – e o primeiro é o Link.

Os três primeiros debates da série Encontros Estadão & Cultura ocorrem na semana que vem, dos dias 12 ao 14, na loja do Conjunto Nacional. Os temas são familiares aos leitores do caderno. A primeira mesa será na quarta [12]. O tema discutido é a participação política dos cidadãos a partir do uso da internet, com mediação do editor-chefe de conteúdo digital do Grupo Estado Pedro Doria. Participam Rodrigo Bandeira, do site Cidade Democrática, e Pedro Markun, analista de mídias sociais.

Na quinta [13], o assunto é empreendedorismo e tecnologia. A mesa mediada pelo repórter do caderno de Economia do jornal Renato Cruz terá a participação do presidente do Buscapé Romero Rodrigues, do pioneiro da internet brasileira Aleksandar Mandic, do gestor de fundos da Rio Bravo, Marcelo Romeiro, e do presidente da HotWords, Gustavo Morale.

Na sexta [14] o tema é o impacto do Kindle e do iPad no mundo dos livros e contará com a presença de Flávio Moura, diretor de programação da Festa Literária Internacional de Paraty [Flip] e de Samuel Titan, do Instituto Moreira Salles. A mediação fica por conta do editor do Link, Alexandre Matias.

“Temos grande satisfação em fomentar o debate sobre a cultura digital”, diz o editor-chefe de publicações do Estado de S. Paulo, Ilan Kow. “É um caminho natural que o Link, que já é porta-voz de várias dessas tendências, promova o encontro de pessoas com propostas muitas vezes antagônicas, mas sempre instigantes e inteligentes”.

Para Marília Verri, gerente de marketing e eventos da Livraria Cultura, o evento reafirma as propostas das empresas: “Produzir e levar conhecimento ao público, o que agora será ainda melhor com a junção de duas marcas tão fortes nessa área”.

Programação

Quarta-feira, dia 12: Política 2.0
Se a internet aproxima as pessoas, por que não aproximá-las para fazer política?
Participantes: Rodrigo Bandeira, Responsável pelo site Cidade Democrática, que funciona como uma plataforma para a discussão coletiva em torno de problemas da cidade e de suas soluções no âmbito local e regional, e Pedro Markum, analista de mídias sociais, ele também é um dos responsáveis pelo evento Transparência Hack Day, que convida programadores para propor soluções digitais para os governos.
Mediação: Pedro Doria

Quinta-feira, dia 13: Negócios
As dificuldades e as oportunidades que novos empreendedores podem ter em tecnologia
Participantes: Romero Rodrigues, presidente do Buscapé, Aleksandar Mandic, pioneiro da internet brasileira com 20 anos de mercado; Marcelo Romeiro, gestor de fundos da Rio Bravo, participa do conselho das empresas investidas dos fundos; e Gustavo Morale; presidente da HotWords, empresa especializada em mídia de massa segmentada na internet.
Mediação: Renato Cruz

Sexta-feira, dia 14: E-book
Os aparelhos mais falados do ano – iPad e Kindle – e a leitura em tempos digitais são os temas do último debate
Participantes: Flávio Moura, diretor de programação da Festa Literária Internacional de Paraty [Flip], é jornalista com passagem pelas redações do Jornal da Tarde, do jornal Valor Econômico e da revista Novos Estudos; e Samuel Titan, Coordenador executivo cultural do Instituto Moreira Salles, é tradutor e professor de literatura comparada na USP, além de membro da comissão editorial da revista Serrote.
Mediação: Alexandre Matias

Serviço
ENCONTROS ESTADÃO & CULTURA – De 12 a 14 de maio, sempre na Livraria Cultura do Conjunto Nacional [Avenida Paulista, nº 2073] a partir das 12h30

ESTADÃO.COM.BR | LINK | 2 de maio de 2010 – 20h02